PROJETO QUE INSTITUI O PROGRAMA DE AGROINDÚSTRIA PERMANECERÁ EM ANÁLISE NAS COMISSÕES

As Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Três Passos estiveram reunidas na tarde de ontem, 13 de maio, para analisar dois projetos de leis ordinárias oriundas do Poder Executivo:

✅Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2021 - Institui o Programa Municipal de Agroindústria de Três Passos e dá outras Providências.

▶️ Após orientação técnica da Procuradora Jurídica desta Casa, os membros das Comissões debateram o assunto, sendo que o Relator da CCR Jair Locatelli  e o Relator da COF Luis da Silva irão aguardar os documentos do Executivo Municipal, relativos ao estudo técnico contábil e indicação da fonte de recurso, para depois darem o seu voto. O projeto ficará em análise nas Comissões até a próxima reunião (20/05).

✅Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2021 - Autoriza abertura de crédito especial para indenização de área desapropriada no valor de R$ 98.432,98 (noventa e oito mil, quatrocentos e trinta e dois reais e noventa e oito centavos).

▶️ Após orientação técnica da Procuradora Jurídica desta Casa, os relatores proferiram votos favoráveis e foram seguidos pelos demais integrantes; portanto as Comissões emitiram pareces favoráveis ao projeto de lei que irá à votação na próxima Sessão Ordinária.