PROJETO QUE PREVÊ TURNO ÚNICO PARA SETORES E SERVIDORES QUE EXERÇAM SERVIÇOS EXTERNOS NO EXECUTIVO MUNICIPAL SERÁ LIDO NA SESSÃO*
Câmara realiza na próxima segunda-feira, 30 de novembro, sua sessão ordinária semanal.
*Em pauta para a leitura cinco projetos de lei*:
Acesse este link e confira os projetos na íntegra:
*PROJETO DE LEI Nº 54/20* - Autoriza o Município de Três Passos a efetuar concessão de uso de bens públicos que mencionam, mediante contrapartida, para a Associação Hospital de Caridade de Três Passos, pelo prazo de dez anos.
Os bens públicos são duas ambulâncias: uma Fiat Ducato ano 2013 e uma Mercedes Benz Sprinter ano 2018, que serão utilizadas pelo hospital para reativação do Programa Samu/Salvar.
*PROJETO DE LEI Nº 55/20* - Institui o Turno Único no serviço municipal, das 6h às 12h, a contar do dia 1º de dezembro de 2020 até o dia 28 de fevereiro de 2021.
O turno único será aplicado somente aos setores e servidores que exercem atividades externas, expondo-se a altas temperaturas no período da tarde.
Assim, os servidores que cumprirão o turno único serão: agentes de saúde e de combate a endemias, servidores da Secretaria Municipal de Obras e Viação e de Transportes (Parque de Máquinas, garis e varredores).
*PROJETO DE LEI Nº 56/20* - Autoriza abertura de crédito especial no valor de R$ 100.000,00, no orçamento vigente da Secretaria Municipal da Agricultura, para contabilização de despesas relativas à contratação de pessoas físicas que serão previamente credenciadas, para transporte de águas aos produtores rurais de rebanhos.
*PROJETOS DE LEI LEGISLATIVA Nºs 8/20 e 9/20* - Dispõe sobre a reserva de vaga para a pessoa negra, parda e indígena e para pessoa com deficiências em concurso público no âmbito da Câmara Municipal de Três Passos, no percentual de 5%, conforme já adotado pela Administração Pública Federal, conforme Decreto nº 9.508, de 2018.
*Em pauta para votação*:
Acesse este link e confira os projetos na íntegra:
*PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 01/20* - qual altera o "caput" do art. 43 da Lei Orgânica, alterando o horário da sessão solene de posse do Prefeito, Vice e Vereadores, do dia 1º de janeiro, das 17h para às 19h30min, devido ao verão e às altas temperaturas, primando pelo bem-estar físico das pessoas presentes ao evento.
*PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/20* que redistribui verba orçamentária no valor total de R$24.000,00.
Em segunda discussão o *PROJETO DE LEI Nº 52/20* - estima a receita e fixa a despesa do município de Três Passos para o exercício financeiro de 2021 – LOA.