Projetos analisados nas Comissões Permanentes receberam pareceres favoráveis
Na reunião das Comissões Permanentes da última quinta-feira, 29 de junho, às 17h, os vereadores analisaram cinco projetos de lei, os quais dispõem sobre:
- o uso e o posicionamento de caçambas estacionárias (containers) de entulhos nas vias públicas, para que contenham a identificação com faixas reflexivas;
- a abertura de crédito especial no orçamento vigente no valor de R$ 15.000,00, para aquisição de próteses dentárias encaminhadas através do CISA;
- a contratação emergencial de dois agentes de pesquisa e coleta de dados, referente ao Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo Federal;
- a regulamentação do transporte escolar no nosso Município, definindo as metas e diretrizes, a estrutura de funcionamento, direitos e obrigações dos usuários, condições dos veículos que prestam os serviços, exigência a serem cumpridas pelos condutores, além das obrigações dos prestadores contratados;
- a abertura de crédito especial no orçamento vigente no valor de R$ 257.500,00, para construção de Pavilhão para Agroindústria, com recursos repassados pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário.
Estiveram presentes na reunião a Secretária Municipal de Educação e Cultura Neiva Becker e a Diretora de Frotas Carine Jahn, para prestar esclarecimentos referente ao projeto que regulamenta o transporte escolar.
Neiva esclareceu que o projeto prevê que se o pai optar por matricular o seu filho em escola diversa da oferecida pelo Município, que é a mais próxima da sua residência, o município não será obrigado a fornecer o transporte escolar.
Lembrou que a lei federal impõe ao município que o ônibus do transporte escolar não pode transportar passageiros, mas sim somente alunos.
Carine esclareceu que a Prefeitura Municipal não dispõe, na sua frota de veículos, de ônibus suficientes para fazer o transporte escolar e, portanto, precisa fazer licitação para contratar empresas que façam algumas linhas, e que o ônibus deve ter no máximo 20 anos de uso.
Também estiveram presentes na reunião o Secretário Municipal da Agricultura Evandro Colombo e os representantes da Coooperbio MPA, Senhores Cezar Bourscheid e Ivanor Joahnn.
Evandro falou sobre a importância deste projeto, pois proporciona ao agricultor uma oportunidade de incrementar a sua renda.
Bourscheid esclareceu que a Cooperbio é uma entidade do Movimento dos Pequenos Agricultores – MPA e busca viabilizar o cultivo, a produção e venda de produtos agroecológicos.
No caso de Três Passos, o projeto envolve a compra de frutas dos agricultores e a produção de sucos, sendo que o pavilhão será construído em área a ser doada pelo município, na localidade de Linha Canhada Funda; que o prédio será cedido à Cooperbio por meio de termo de cessão; que, posteriormente, será adquirido o maquinário também através de emenda parlamentar; que o projeto envolverá aproximadamente 250 famílias de agricultores.
Bourscheid também esclareceu que na região Nordeste do nosso País valoriza-se muito a questão das frutas nativas, e isso nós precisamos valorizar aqui, como o butiá e a guabirova, que não são muito aproveitadas.
Ivanor destacou que existe um projeto a nível regional que envolve a agrofloresta (agrofrutas) que pode ser utilizado em nosso Município, ou seja, que em vez de o colono plantar eucalipto para depois vender, pode plantar árvores frutíferas, cujos frutos podem depois ser comercializados.
Todos os projetos analisados receberam pareceres favoráveis das Comissões Permanentes e estão aptos a ir em votação em Plenário na próxima sessão ordinária.