Projetos de contratações emergencias foram analisados na Reunião das Comissões
Na última reunião ordinária das Comissões Permanentes deste ano, os vereadores analisaram nove projetos de lei.
Cinco projetos de lei dispõem sobre a contratação emergencial de :
- um profissional eletricista, para atuar junto à Secretaria Municipal de Obras e Viação;
- quinze merendeiras para atuarem junto às escolas municipais, em virtude de que, apesar de haver concurso público vigente, deve-se ajustar, primeiramente, por determinação judicial, as nomeações do concurso anterior, realizado em 2011, devendo-se proceder em nova prática aos aprovados;
- um profissional auxiliar de odontologia, em razão de que o contrato da servidora de processo seletivo termina em janeiro de 2017;
- dois agentes de combate a endemias, em função de que se encerra o contrato de duas profissionais, e porque, com a chegada do verão, intensificam-se os trabalhos de combate ao mosquito transmissor da dengue;
- trinta professores para autarem no ano letivo de 2017, cuja seleção se dará através da utilização da lista de aprovados no concurso público vigente, conforme ordem de classificação.
Os demais projetos tratam sobre:
- a assinatura de convênio com o Centro de Recuperação de Toxicômanos e Alcoólatras de Santo Ângelo- Fazenda Paraíso, por determinação juficial.
- o Plano Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para o decênio 2017-2016;
- a atualização da tabela da alíquota suplementar de contribuição da Prefeitura Municipal junto ao Instituto de Previdência, em função da atualização do cálculo atuarial;
- a alteração do novo Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho - LTCAT, referente aos adicionais de insalubridade e periculosidade dos servidores públicos municipais, em função de solicitação do Sindicato dos Municipários;
A Secretária Municipal de Educação e Cultura Neiva Becker e a Procuradora Geral do Município Geciana Seffrin estiveram presentes na reunião, a convite dos veradores, para falar sobre os projetos de lei referente à contratação emergencial de professores, merendeiras e um eletricista, bem como sobre o novo Laudo de insalubridade e periculosidade.
Neiva esclareceu que o projeto de lei referente à contratação emergencial de até 30 professores durante o ano letivo de 2017 representa uma margem de reserva, para suprir a substituição de professores em salas de aula, em função de, principalmente, licenças por atestado médico, aposentadorias e professores que não atuam em salas de aula e podem passar a atuar.
Assim, se houver a necessidade de substituir temporariamente um professor, a Secretaria Municipal de Educação e Cultura - SMEC poderá agir rapidamente, com base na lei já aprovada, para que nenhum aluno fique sem professor em sala de aula.
Isto não significa que haverá a contratação temporária de todos os 30 professores de uma só vez, mas sim que durante o ano letivo de 2017, serão contratados emergencialmente conforme a necessidade da SMEC.
Além disso, cada contratação emergencial respeitará a ordem de classificação do último concurso público realizado, conforme a respectiva área de atuação.
Por outro lado, serão nomeados 20 professores na área de pedagogia, de acordo com o concurso público que abriu este número de vagas para os profissionais de pegagogia, sendo que nas demais áreas ficou registrado no edital do concurso que seriam em cadastro de reserva.
Geciana esclareceu que a contratação emergencial de um auxiliar de saúde bucal vem acontecendo com frequência, sendo, inclusive uma renovação, com novo processo seletivo.
A Administração Pública Municipal está estudando a possibilidade de realizar novo concurso público para profissionais na área da saúde e incluir vagas para o cargo de auxiliar de saúde bucal, bem como profissionais do SAMU e UPA, se houver definição de tais situações.
Em relação à contratação emergencial de um eletricista, este profissional vai atuar nas escolas, nas salas de aula, principalmente, durante as férias escolares.
Geciana destacou que para a Administração Municipal é mais vantajoso, mais econômico, fazer licitação e contratar o serviço de pintor e de eletricista, por exemplo, do que incluir o cargo no Plano de Cargos e realizar concurso público.
Portanto, no caso de eventual necessidade emergencial e temporária, a Administração Municipal opta por este tipo de contratação.
Em relação ao novo Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho - LTCAT, que regulamenta os adicionais de insalubridade e de periculosidade junto ao funcionalismo público municipal, foram atendidos quase que na totalidade os pedidos do Sindicato dos Municipários, com exceção dos cargos de motorista ambulância e de agentes de comunitários de saúde, os quais não têm contato permanente com doenças infectocontagiosas, e, conforme jurisprudência atual, não têm direito a adicional de insalubridade. O cargo de viveirista continuará recebendo o adicional de insalubridade em grau médio, por não manter contato permanente com produtos químicos, conforme análise dos rótulos dos produtos que este profissional manuseia e porque o adubo orgânico já vir pronto, utilizado no viveiro e comprado pela Administração Municipal.
Todos os projetos receberam pareceres favoráveis das Comissões Permanentes e irão à votação em Plenário, na sessão ordinária da próxima segunda-feira, 12 de dezembro.