PROJETOS QUE TRATAM DA REVISÃO GERAL DOS SERVIDORES FORAM LIDOS DURANTE A 4ª SESSÃO ORDINÁRIA

por Câmara — publicado 03/03/2022 10h59, última modificação 03/03/2022 10h59

Foi realizada desta quarta-feira, 2 de Março, a 4ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Três Passos, no plenário do Legislativo, com transmissão ao vivo por meio da página do Facebook da Câmara de Vereadores, simultaneamente pelo Canal do YouTube e posteriormente sendo transmitida pela Rádio Difusora.

PROJETOS QUE TRATAM DA REVISÃO GERAL DOS SERVIDORES FORAM LIDOS DURANTE A 4ª SESSÃO ORDINÁRIA

* NA ORDEM DO DIA FOI VOTADA A SEGUINTE PROPOSIÇÃO*

✅Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2022, Institui o Plano Plurianual do Sistema socioeducativo de Assistência Social, composto de 120 páginas e anexado ao projeto.

O Plano comporta em especial dados gerais do município, caracterização da rede de assistência, os objetivos gerais e específicos; as diretrizes e prioridades deliberadas; as ações estratégicas correspondentes para sua implementação; as metas estabelecidas; os recursos humanos disponíveis e necessários; a cobertura da rede prestadora de serviços; o monitoramento e avaliação e o espaço temporal de execução.

Foi analisado e aprovado pelos membros do Conselho Municipal de Assistência Social e terá vigência pelo período de 04 (quatro) anos, de 2022 a 2025.Autor: Arlei Luis Tomazoni – Prefeito Municipal.

✅MENSAGEM RETIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 4/22 (Plano Plurianual de Assistência Social).

A alteração atende à orientação técnica desta Casa Legislativa, no sentido de retirar o termo “socioeducativo” da ementa do projeto e corrigindo o quadriênio de 2018-2021 para 2022-2025 tanto na redação do projeto como do anexo.

* APROVADO POR UNANIMIDADE

NA ORDEM DO DIA FORAM DISCUTIDAS PREVIAMENTE AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:

✅Projeto de Lei Ordinária nº 103 de 2021, Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder na contratação temporária e institui cadastro reserva para contratação temporária de vinte professores, destinado ao atendimento emergencial de necessidade temporária e de excepcional interesse público, nas escolas da rede pública municipal de ensino.

A contratação se dará conforme as necessidades, para atuarem nas Escolas de Ensino Fundamental, suprindo a ausência dos professores que, temporariamente, podem estar afastados da sala de aula para exercer funções administrativas junto ao Município ou em decorrência de outros afastamentos legais (licenças saúde, licença maternidade, entre outros), e também para a mantença da Escola Estadual de Ensino Fundamental Gonçalves Dias, que foi transferida para o Município.

Será utilizada lista de classificação do processo seletivo em vigência nº 27/2021.

✅Mensagem retificativa alterando o § 1º do art. 1º do projeto, reduzindo o prazo de vigência dos contratos, de um ano para seis meses, renovável uma única vez até 31/12/2022.

🗣 Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão prévia do projeto foram: Flavio Habitzreiter, João Boll, Paulinho Sattler, Luis da Silva, Gilmar Maier, Jair Locatelli e Edivan Baron.

✅Projeto de Lei Ordinária nº 104 de 2021, Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente e sob regime emergencial e de excepcional interesse público até 15 (quinze) monitores de creche.

A contratação é necessária em razão do grande número de alunos que ingressarão nas EMEIS no ano de 2022: aproximadamente 200 crianças, e do grande número de profissionais que se envolve diariamente com estas crianças; e conforme o edital de matrículas na educação infantil teremos novas turmas de berçário nas EMEIS, necessitando assim de novos monitores par auxiliar a professora nas turmas.

Também há três profissionais afastados em licença.

Será utilizada lista de classificação do processo seletivo em vigência nº 26/2021.

✅Mensagem retificativa alterando o § 1º do art. 1º do projeto, reduzindo o prazo de vigência dos contratos, de um ano para seis meses, renovável uma única vez até 31/12/2022.

🗣 Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão prévia do projeto foram: Flavio Habitzreiter, João Boll, Diego Maciel e Paulinho Sattler.

✅Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2022, Autoriza a abertura de crédito especial na Lei 5691/21, LOA para o exercício de 2022, no valor de R$ 50.000,00, para contabilização das despesas com a aquisição de materiais permanentes para sala de costura do Centro de Convivência Irmã Dulce. Autor: Arlei Luis Tomazoni – Prefeito Municipal.

✅Mensagem retificativa enviada pelo Prefeito Municipal, conforme orientação técnica, alterando o art. 1º no sentido de suprimir o termo “suplementar”, já que se trata da abertura de créditos “especiais” no orçamento vigente. O crédito especial insere dotação orçamentária não prevista na Lei Orçamentária Anual – LOA e o crédito suplementar apenas transfere valores entre dotações já previstas no Orçamento

🗣 Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão prévia do projeto foram: João Boll e Ingomar Sandtner.

✅Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2022, Autoriza a abertura de crédito especial na Lei 5691/21, LOA para o exercício de 2022, no valor de R$ 1.314.740,18, para contabilização das despesas com a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública. Autor: Arlei Luis Tomazoni – Prefeito Municipal.

🗣 Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão prévia do projeto foram: João Boll e Diego Maciel.

✅Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2022, Autoriza a abertura de crédito especial na Lei 5691/21, LOA para o exercício de 2022, no valor de R$ 43.600,00, para contabilização das despesas com a contratação por tempo determinado de agente de pesquisa e coleta de dados da assistência social, com recursos do Índice de Gestão Descentralizado – IGD, do Governo Federal.Autor: Arlei Luis Tomazoni – Prefeito Municipal.

🗣 Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão prévia do projeto foram: João Boll e Jair Locatelli.

✅Projeto de Lei Legislativa nº 1 de 2022, Cria o Banco Municipal de Materiais Ortopédicos no Município de Três Passos/RS.

Este projeto objetiva estabelecer que a Administração Pública Municipal receba a doação dos materiais, tais como cadeiras de rodas e de banho, muleta, andador, e faça a cessão gratuita dos mesmos às pessoas mais necessitadas. Autor: Vereador Flavio Habitzreiter – PTB.

✅Emenda nº 1 de 2022- Emenda modificativa e supressiva ao projeto de lei legislativa nº 1, de 2022, que cria o Banco de Materiais Ortopédicos no Município de Três Passos.

A alteração atende à orientação técnica desta Casa Legislativa, suprimindo os arts. 2º e 5º, que preveem que cabe ao Executivo organizar e estruturar o Banco fornecendo o apoio administrativo, técnico e operacional; e alterando o art. 1º, pois o Chefe do Executivo não precisa de autorização do Legislativo para o exercício de atos de sua exclusiva competência. Autor: Flavio Habitzreiter

🗣 Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão prévia do projeto foram: Flavio Habitzreiter, João Boll, Diego Maciel, Paulinho Sattler, Gilmar Maier, Luis da Silva e Edivan Baron.

✅Projeto de Lei Legislativa nº 2 de 2022, Dispõe sobre a disponibilização e identiﬁcação de brinquedos adaptados para crianças com deﬁciência, inclusive visual, ou com mobilidade reduzida em espaços públicos municipais de Três Passos/RS.

Este projeto de lei tem como objetivo promover a inclusão social e a integração entre as crianças por meio da disponibilização de brinquedos adaptados e identificados ao uso de crianças com deficiência em parques infantis instalados em estabelecimentos de ensino, praças, clubes, e demais áreas de lazer públicas do nosso Município. Autor: Vereador Flavio Habitzreiter – PTB.

✅Emenda nº 2 de 2022-Emenda modificativa e supressiva ao projeto de lei legislativa nº 2, de 2022, que dispõe sobre a disponibilização e identificação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência, inclusive visual, ou com mobilidade reduzida em espaços públicos municipais de Três Passos/RS.

A alteração atende à orientação técnica desta Casa Legislativa, suprimindo o art. 3º, que trata da previsão orçamentária, e alterando o art. 2º, limitando-se a estabelecer a necessidade de identificação, conforme consta da legislação federal. Autor: Flavio Habitzreiter

🗣 Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão prévia do projeto foram: Flavio Habitzreiter, João Boll, Paulinho Sattler e Gilmar Maier.

✅Projeto de Lei Legislativa nº 3 de 2022- Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas escolas públicas municipais e cercanias, considerando proporcionalmente o número de alunos e funcionários existentes na unidade escolar, bem como as suas características territoriais e dimensões, respeitando as normas técnicas exigidas, sendo que cada unidade escolar terá, no mínimo, duas câmaras de segurança que registrem permanentemente as suas áreas de acesso e principais instalações internas. Autor: Flavio Habitzreiter – Bancada do PTB.

🗣 Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão prévia do projeto foram: Flavio Habitzreiter, Daiana Bald e Paulinho Sattler.