Oito Projetos de Lei serão votados na Sessão Ordinária de hoje !
A Câmara Municipal de Vereadores de Três Passos realiza nesta terça-feira, 13 de outubro, às 19h, a sessão plenária ordinária, sob a Presidência do vereador Carlito Sommer.
A XIII Agrofeira da Mandioca, a realizar-se no dia 18 de outubro, na Escola Municipal Bispo Pedro Fernandes Sardinha, na localidade de Barra da Romana, será tema da Tribuna Popular.
Três projetos de lei serão lidos na sessão. Destaca-se o projeto que prevê a abertura de crédito especial no orçamento vigente no valor de R$ 52.000,00, para contabilizar despesas de pessoal do CREAS e do CRAS.
Oito proposições serão votados na sessão. Destaca-se o Veto do Prefeito Municipal ao projeto de lei legislativa nº 8/15, que dispõe sobre a proibição da prática do nepotismo no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Três Passos.
O Veto só poderá ser derrubado mediante o voto de maioria absoluta dos vereadores, ou seja, com no mínimo 6 votos.
PROJETOS QUE DERAM ENTRADA E SERÃO LIDOS NA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA
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1 - PLO 108/2015 - Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 5.000,00. | Proposição apresentada em Plenário |
| 2 - PLO 109/2015 - Projeto de Lei Ordinária Protocolo: 131/2015 Autor: Executivo Municipal |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 56.610,00. | Proposição apresentada em Plenário |
| 3 - PLO 110/2015 - Projeto de Lei Ordinária Autor: Executivo Municipal |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 52.000,00. | Proposição apresentada em Plenário |
MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA
| 1 - PLO 107/2015 - Projeto de Lei Ordinária Protocolo: 128/2015 Autor: Executivo Municipal |
DENOMINA LOTEAMENTO DO MUNICÍPIO DE TRÊS PASSOS. | Proposição inclusa na Ordem do Dia para ser votada |
| 2 - PLO 105/2015 - Projeto de Lei Ordinária Autor: Executivo Municipal |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 5.105, DE 11 DE AGOSTO DE 2015. | Proposição inclusa na Ordem do Dia para ser votada |
| 3 - PLO 104/2015 - Projeto de Lei Ordinária Protocolo: 125/2015 Autor: Executivo Municipal |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TRÊS PASSOS A RECEBER EM DOAÇÃO UMA FRAÇÃO DE TERRAS URBANAS ABSORVIDA PELO TRAÇADO DA ALFREDO WEIRICH, NA CIDADE DE TRÊS PASSOS, DE PROPRIEDADE DE GLENIO LAURI ROESLER. | Proposição inclusa na Ordem do Dia para ser votada |
| 4 - PLO 102/2015 - Projeto de Lei Ordinária Protocolo: 123/2015 Autor: Executivo Municipal |
INSTITUI, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE TRÊS PASSOS, O INCENTIVO DE DESEMPENHO VARIÁVEL DO PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE- PQA-VS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Proposição inclusa na Ordem do Dia para ser votada |
| 5 - PLO 101/2015 - Projeto de Lei Ordinária Protocolo: 122/2015 Autor: Executivo Municipal |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 27.258,64 | Proposição inclusa na Ordem do Dia para ser votada |
| 6 - PLO 100/2015 - Projeto de Lei Ordinária Protocolo: 121/2015 Autor: Executivo Municipal |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 40.000,00. | Proposição inclusa na Ordem do Dia para ser votada |
| 7 - VETO 1/2015 - Veto Autor: Executivo Municipal |
VETO AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVA Nº 8/15, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA PRÁTICA DE NEPOTISMO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO E PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE TRÊS PASSOS. | Proposição inclusa na Ordem do Dia para ser votada |
| 8 - PDL 6/2015 - Projeto de Decreto Legislativo Protocolo: 129/2015 Autor: Comissão de Orçam, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural |
APROVA O PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, RELATIVO ÀS CONTAS DE GOVERNO DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE TRÊS PASSOS DO EXERCÍCIO DE 2013. | Proposição inclusa na Ordem do Dia para ser votada |