Quatro projetos de Lei aprovados na Sessão Ordinária

No dia 19 de outubro de 2015, sob a Presidência do vereador Carlito Sommer, foi realizada a sessão plenária ordinária semanal. 

O projeto de lei nº 111/15, que altera o Código Municipal de Posturas, objetivando melhor regrar as formas de publicidade dos eventos, dando preferência aos que já se encontram regularizados junto à municipalidade, antecipadamente colocados no Calendário de Eventos. 

Quatro projetos foram votados e aprovados por unanimidade na sessão:

 - Projetos de lei nºs 108/15, 109/15 e 110/15 - Dispõem sobre a abertura de crédito especial no orçamento vigente nos valores de R$ 5.000,00, R$ 56.610,00 e R$ 52.000,00, para contabilizar despesas relativas ao desenvolvimento de atividades de saúde na escola e manutenção do CAPS, CREAS E CRAS.

 - Projeto de lei nº 103/15 – Altera a descrição do caminhão doado à AUTRES, pois o correto é um caminhão bombeiro e não um caminhão Mercedes-Benz, o qual já foi vendido pela municipalidade por meio de leilão. 

Os vereadores Pedro Ricardo, Paulinho, Lélia, Gilmar Maier, Locatelli, Edivan, Cezar, Carlito e Ido usaram o espaço do Grande Expediente (discursos dos vereadores).

Foram solicitadas ao Senhor Prefeito Municipal a seguintes providências e informações:

- a construção de um salão comunitário no Loteamento Santa Inês;

- quais as licitações em que e Prefeitura Municipal teve que complementar valores, a pedido da empresa vencedora do certame, para finalizar as obras;

- qual a intenção da Administração Municipal para o uso da área do antigo aeroporto.

Também foi encaminhada uma solicitação ao DNIT regional, com sede em Cruz Alta, a fim de que estude a instalação de um corredor ou ciclovia junto à BR-468, nos dois sentidos da pista, no trecho entre o trevo de Três Passos (próximo à Procel) até o trevo de Padre Gonzales, a fim de que as pessoas possam se deslocar de bicicleta, com mais segurança, de Padre Gonzales até Três Passos, aos seus trabalhos, diariamente.

 Audiência Pública

A Câmara de Vereadores de Três Passos convida a comunidade três-passense para participar da audiência pública para a prestação de contas da gestão da saúde, referente ao segundo quadrimestre de 2015, a realizar-se no dia 23 de outubro, próxima sexta-feira, às 8h, nesta Casa Legislativa.

Na oportunidade a Secretária Municipal de Saúde apresentará o relatório da prestação de contas da gestão da saúde, no qual constam as receitas e as despesas, bem como os atendimentos realizados durante o período.