QUATRO PROJETOS DE LEI RECEBERAM PARECERES FAVORÁVEIS

por camaratp — publicado 09/02/2018 08h20, última modificação 09/02/2018 08h22
Reuniram-se ontem, quinta-feira, dia 8 de fevereiro, os membros das Comissões Permanentes, juntamente com a assessoria da Câmara Municipal de Três Passos, para fazer a análise técnica das proposições, ou seja, verificar o aspecto formal e material, conferindo a competência, a iniciativa, a constitucionalidade a legalidade, dentre outros requisitos para regular sua tramitação. Quatro projetos de lei receberam pareceres favoráveis e irão a votação na próxima sessão ordinária...

Reuniram-se ontem, quinta-feira, dia 8 de fevereiro, os membros das Comissões Permanentes, juntamente com a assessoria da Câmara Municipal de Três Passos, para fazer a análise técnica das proposições, ou seja, verificar o aspecto formal e material, conferindo a competência, a iniciativa, a constitucionalidade a legalidade, dentre outros requisitos para regular sua tramitação. 

Foram votados os cargos de presidente e vice-presidente e designados os respectivos relatores das Comissões: 

Comissão de Constituição, Redação e Bem-Estar Social : 

Presidente: Vereador  Edivan Baron

Vice-Presidente: Vereador Willian Heineck (Tocha)

Relatora: Vereadora Rosani Nascimento 

 Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural: 

Presidente: Vereador Vinicius Araujo

Vice-Presidente: Vereador Flávio  Habitzreiter

Relator: Vereador Arlei Tomazoni

 Os projetos de lei a seguir, receberam pareceres favoráveis e estão aptos para serem votados na próxima sessão ordinária que será realizada no dia 14 de fevereiro, quarta-feira, tendo em vista o feriado de carnaval. 

Projeto de Lei nº 2/18: autoriza o repasse financeiro de até R$ 70.555,17 à associação hospital de caridade de Três Passos, referente à consulta popular 2014/2015, para construção de um abrigo de resíduos.

 

Projeto de Lei nº 4/18: autoriza a contratação emergencial de três agentes comunitários de saúde, para atuarem nas áreas dos postos de saúde dos bairros centro, Santa Inês e Sulserra.

 Projeto de Lei nº 5/18: altera para dois anos o período do mandato dos membros das entidades representativas do conselho municipal de assistência social, podendo ser reconduzidos uma única vez para mais um mandato de dois anos.

 Projeto de Decreto Legislativo nº 1/18: revoga o decreto nº 11/2001, que regulamenta a realização de concursos públicos no legislativo, em função de que houve a edição da resolução de mesa nº 3/18, atualizando a norma sobre a matéria.

 Foi pedido vistas dos projetos de lei abaixo relacionados, ou seja, um prazo de cinco (05) dias, com previsão no regimento interno da Câmara Municipal de Vereadores, para melhor análise dos mesmos: 

Projeto de Lei nº 1/18: autoriza a contratação emergencial de dois profissionais de auxiliares de farmácia, para atuarem na dispensação de medicamentos da farmácia básica e de medicamentos especiais do estado. 

Projeto de Lei nº 3/18: dispõe sobre a criação do programa de concessão de benefícios eventuais no âmbito da secretaria municipal de saúde, tais como órteses, próteses, oxigênio medicinal, medicamentos, exames, fisioterapia, consultas médicas especializadas, leite, complemento nutricional e fraldas descartáveis.

Os seguintes projetos de lei continuam em análise nas comissões: 

Projeto de Lei Legislativa nº 1/18: cria o cargo de assistente administrativo na câmara de vereadores e atualiza o plano de cargos respectivo. 

Projeto de Lei Legislativa nº 2/18: autoriza o legislativo a custear plano de saúde aos servidores e vereadores.

ACESSE AQUI OS PROJETOS NA ÍNTEGRA

 

Caso você queira ver o vídeo da reunião das comissões, basta acessar o facebook da Câmara Municipal de Três Passos 

OUÇA O ÁUDIO AQUI

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