QUATRO PROJETOS DE LEI RECEBERAM PARECERES FAVORÁVEIS E ESTÃO APTOS A IREM A VOTAÇÃO

por Cris Bertaluci publicado 29/06/2018 16h37, última modificação 29/06/2018 16h37
Após a análise na reunião das Comissões Permanentes desta Casa Legislativa irão a votação na próxima sessão ordinária que acontece no dia 02 de julho, os seguintes projetos de lei:

 Após a análise na reunião das Comissões Permanentes desta Casa Legislativa irão a votação na próxima sessão ordinária que acontece no dia 02 de julho, os seguintes projetos de lei:

PROJETO DE LEI 35/18 -  que revoga a Lei Municipal nº 3863, de 22 de setembro de 2004, a qual autorizou a concessão de direito real de uso de prédio e instalações públicas à Associação dos Fruticultores de Três Passos – Frutipassos.

PROJETO DE LEI Nº 38/18 – Autoriza a contratação emergencial de um profissional médico veterinário, com carga horária semanal de 20 horas e padrão remuneratório 10, para atuar na inspeção veterinária de abatedouros municipais.

PROJETO DE LEI Nº 39/18 – Altera a lei municipal nº 5.354, de 12 de junho de 2018, a qual autorizou a contratação emergencial de um médico para atuar junto ao CAPS, no sentido de alterar a carga de horária de 40 para 20 horas semanais, bem como padrão remuneratório de 12 para 10, conforme as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde e do CAPS.

PROJETO DE LEI Nº 40/18 – Autoriza a contratação emergencial de um profissional educador físico para atuar junto ao Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, com carga horária semanal de 20 horas, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Assistência Social. O foco do trabalho deve ser a promoção da educação popular, ligadas às atividades.

O projeto de lei de nº 37 somente irá a votação caso venha mensagem retificativa do Executivo Municipal em relação a justificativa do projeto conforme orientação técnica.

PROJETO DE LEI Nº 37/18 – Autoriza a contratação emergencial de um engenheiro civil, com carga horária de 20 horas semanais e padrão remuneratório 10, em função da recente vacância de um dos cargos de engenheiro da Secretaria Municipal de Obras e Viação.

Deu entrada na Câmara e será lido na sessão:

PROJETO DE LEI 41/18 - autoriza o Poder Executivo Municipal a dispor sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria relativa à execução de obra pública constituída por pavimentação asfáltica em via do perímetro urbano da cidade de Três Passos (rua Antônio Gonçalves de Oliveira).