REALIZADA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025
▪️ No espaço do EXPEDIENTE da sessão, foram lidas as seguintes proposições:
🔸Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2025, Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Fomento e Repassar Recurso Financeiro a Associação de pais e amigos dos excepcionais – APAE, no montante de R$ 575.200,00 em doze parcelas mensais de R$ 47.935,00. Autor: Rodrigo Alencar Bohn Glinke - Vice-Prefeito Municipal
Relatores designados nas Comissões Permanentes: CCJ João Boll e COF Rosana Scherer.
🔸Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2025, Altera a Lei Municipal nº 4.475, de 05 de janeiro de 2011, para fixar o padrão/piso salarial dos Empregados Públicos ocupantes do emprego de Agente Comunitário de Saúde, no valor de R$ 3.036,00, equivalente a dois salários mínimos nacionais vigentes. Autor: Rodrigo Alencar Bohn Glinke - Vice-Prefeito Municipal
Relatores designados nas Comissões Permanentes: CCJ Ingomar Sandtner e COF Maria Helena Krummenauer.
🔸Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2025, Altera a Lei Municipal nº 5.496, de 17 de setembro de 2019, para fixar o padrão/piso salarial dos Servidores Públicos ocupantes do Cargo de Agente de Combate à Endemias, no valor de R$ 3.036,00, equivalente a dois salários mínimos nacionais vigentes. Autor: Rodrigo Alencar Bohn Glinke - Vice-Prefeito Municipal.
Relatores designados nas Comissões Permanentes: CCJ Ingomar Sandtner e COF Maria Helena Krummenauer.
05 – cadeiras de rodas infantil;
10 – cadeiras de banho higiênica;
09 – muletas auxiliar de alumínio;
25 – andadores articulado 03 barras, dobrável;
15 – coletes/colares cervical;
21 – tipoias ortopédica simples;
35 – nebulizadores/inaladores;
20 – pneus inflável preto para cadeira de rodas;
03 – rodas para cadeira de rodas com rolamento. Autor: Rodrigo Alencar Bohn Glinke - Vice-Prefeito Municipal
Relatores designados nas Comissões Permanentes: CCJ Ingomar Sandtner e COF Maria Helena Krummenauer.
🔸Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2025, Altera a Lei nº 3.790, de 20 de novembro de 2003, que dispõe sobre a criação, estruturação e funcionamento do conselho municipal de desenvolvimento – COMUDE. A alteração refere-se ao art. 10 da lei, concernente à composição do conselho por parte das entidades. Autor: Rodrigo Alencar Bohn Glinke - Vice-Prefeito Municipal.
Relator designado na Comissão Permanente: CCJ: João Boll.
Indicação nº 1 de 2025, Sugere a instalação de calçamento social em quarenta e três ruas da nossa cidade, em função de que os moradores não possuem condições financeiras de realizar tal obra.
Autor: Flavio Habitzreiter, com o apoio dos demais vereadores da Bancada do PP.
Indicação nº 2 de 2025, Sugere a realização de um estudo para aquisição do CT Futebol com Vida para ser transformado no estádio municipal.
Autor: Claudemir Senker, com o apoio do vereador da Bancada do PSDB.
Indicação nº 3 de 2025, Sugere a denominação das futuras instalações do Estádio Municipal, antigo CT Futebol com Vida, de Estádio Municipal Waldirio Pedrali.
Autor: Claudemir Senker, com o apoio do vereador da Bancada do PSDB.
Indicação nº 4 de 2025, Sugere a alteração da Lei Municipal nº 5496, de 2019, referente ao plano de cargos da Prefeitura Municipal, para aumentar o padrão salarial do cargo de monitor educacional para Padrão 04, conceder adicional de insalubridade e criar gratificação de desempenho de função.
Autor: Diego Maciel.
Indicação nº 5 de 2025, Sugere que determine junto à Associação Hospital de Caridade de Três Passos a contratação de mais um médico clínico geral para atender no plantão médico, especialmente no horário de pico, das 20h às 24h.
Autor: Luis da Silva, com o apoio dos vereadores das Bancadas do MDB, PP e PSDB, e da vereadora do partido do PL.
Pedido de Providências nº 1 de 2025, Solicita a instalação da tubulação na continuação da Rua Mena Barreto, em Padre Gonzales.
Autores: Flavio Habitzreiter, com o apoio dos demais vereadores da Bancada do PP.
Pedido de Providências nº 2 de 2025, Solicita a disponibilização de caixa de entulhos na Rua Deolinda Petry, Bairro Operário.
Autor: Paulo Sattler.
Pedido de Providências nº 3 de 2025, Solicita o patrolamento da estrada da Linha Cotricampo.
Autor: Paulo Sattler.
Pedido de Providências nº 4 de 2025, Solicita a instalação de dois quebra-molas na Rua Deolinda Petry, Bairro Operário
Autor: Paulo Sattler.
Pedido de Providências nº 5 de 2025, Solicita o fechamento do buraco existente na Travessa Santa Cecília, em frente à oficina do Nego (nº 85), Bairro Operário.
Autor: Paulo Sattler.
Pedido de Providências nº 6 de 2025, Requer o envio de sugestão à Defensoria Pública de Três Passos, referente à possibilidade de aumentar o número de atendentes disponíveis.
Autor: Flavio Habitzreiter, com o apoio dos demais vereadores da Bancada do PP.
▪️ No espaço da ORDEM DO DIA, os projetos de lei lidos na sessão passaram por discussão prévia:
Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2025.
Usaram o espaço para discussão os seguintes vereadores: Paulo Sattler, Ingomar Sandtner, Sandro Radaelli, Luis da Silva, Diego Maciel e Flavio Habitzreiter.
Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2025.
Usaram o espaço para discussão os seguintes vereadores: Maria Helena Krummenauer, Diego Maciel e Luis da Silva.
Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2025.
Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2025.
Usaram o espaço para discussão os seguintes vereadores: Ingomar Sandtner, Maria Helena Krummenauer, João Boll, Diego Maciel, Luis da Silva, Claudemir Senker, Paulo Sattler e Flavio Habitzreiter.
Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2025
▪️ O espaço das COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES (discursos) foi utilizado pelos seguintes vereadores: Ingomar Sandtner, Claudemir Senker, Maria Helena Krummenauer, Paulo Sattler, Luis da Silva, Rosana Scherer, Flávio Habitzreiter, João Boll, Diego Maciel, Dauri Morgenstern e Sandro Radaelli.
*Esta matéria é uma publicação informativa. As informações aqui contidas são resumidas para uma melhor adequação do conteúdo ao site. Todas as matérias legislativas constantes da mesma poderão ser consultadas em sua integralidade no endereço: https://trespassos.rs.leg.br/processo-legislativo/sessoes-plenarias ou poderá ser acessado o vídeo da sessão através da página do Facebook (https://www.facebook.com/CamaradeVereadoresdeTresPassos).