REALIZADA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025
➡️Tribuna livre:
No espaço da Tribuna Livre estiveram presentes os representantes do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica dos Rios Turvo - Santa Rosa - Santo Cristo, a Presidente Franciele Werlang Puhl, o Vice-Presidente Adilson João Steffen e a Secretária Executiva Cristiane Maria Loebens.
Inicialmente a Secretária Executiva começou apresentando e explicando as leis que dão base jurídica para o Comitê, quais sejam: Lei das águas 10.350/94 e a 9.433/97, além da Constituição Estadual e Federal. Em seguida exibiu um mapa da bacia hidrográfica para evidenciar a área de abrangência.
Relatou sobre a grande melhora que teve desde 2004, mostrou o mapa do diagnóstico da Bacia Hidrográfica - fase A do plano de bacia, onde na época os nossos rios estavam muito poluídos (em virtude de na época ter muitas suinoculturas instaladas, sem a esterqueiras, ou seja, tratamento correto dos dejetos). Já em 2012 a situação mudou, apresentou um avanço, resultado do trabalho em conjunto da BRF, Sadia, Seara...
Posteriormente o Vice-presidente Adilson explicou qual as atribuições do Comitê de Bacias Hidrográficas, e a sua importância principalmente nos setores de agricultura, suinocultura e bovinocultura, onde é função do comitê planejar as ações necessárias para atenuar ou evitar as situações de secas, por exemplo.
Foram abordados diversos temas de grande relevância, considerando a importância fundamental da água e o papel essencial do Comitê de Bacias Hidrográficas na sua gestão e preservação.
Usaram o espaço para questionamento os seguintes vereadores: Flávio Habitzreiter, Diego Maciel, Paulo Sattler, Sandro Radaelli, João Boll, Ingomar Sandtner, Luis da Silva de Claudemir Senker.
▪️No espaço do EXPEDIENTE da sessão, foram lidas e discutidas previamente as seguintes proposições:
🔹Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2025, Altera o Artigo 38 da Lei Complementar nº 60/2020, que estabelece o Plano Diretor do Município de Três Passos. A alteração refere-se aos requisitos a serem atendidos pelas Áreas Industriais designadas como Distritos Industriais de Três Passos.
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Relatores designados nas Comissões Permanentes: CCJ Ingomar Sandtner e COF Paulo Sattler.
🔹Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2025, Altera o Artigo 14 da Lei Complementar nº 61/2020, que dispõe sobre o plano de uso e ocupação do solo urbano de Três Passos. A alteração refere-se aos requisitos a serem atendidos pelas Áreas Industriais designadas como Distritos Industriais de Três Passos.
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Relatores designados nas Comissões Permanentes: CCJ Ingomar Sandtner e COF Paulo Sattler.
🔹Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2025, Autoriza o Poder Executivo a proceder na contratação emergencial de um Médico, com carga horária semanal de quarenta horas e remuneração de R$ 18.304,79, pelo prazo de um ano, renovável por igual período.
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Relatores designados nas Comissões Permanentes: CCJ Ingomar Sandtner e COF Rosana Scherer.
🔹Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2025, Autoriza o Poder Executivo proceder na contratação emergencial de um Oficineiro de Artes Marciais, com carga horária semanal de dez horas e remuneração de R$ 1.100,00, pelo período de seis meses, renovável por igual período, para atuar junto ao Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV.
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Relatores designados nas Comissões Permanentes: CCJ Sandro Radaelli e COF Rosana Scherer.
🔹Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2025, Autoriza a contratação emergencial de um Visitador, com carga horária semanal de quarenta horas e vencimento de R$ 1.978,65, pelo prazo de um ano, renovável por igual período, para atuar junto ao Programa Primeira Infância Melhor – PIM.
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Relatores designados nas Comissões Permanentes: CCJ Ingomar Sandtner e COF Paulo Sattler.
🔹Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2025, Altera a Lei Municipal nº 5.496, de 17 de setembro de 2019, que dispõe sobre a reestruturação do plano de classificação de cargos e funções, criação e extinção de cargos, estabelece o plano de pagamento. A alteração refere-se à criação dos cargos de Diretor de Transporte Escolar e Assessor de Agricultura e Pecuária, com padrões salariais CC-4 e CC-5, respectivamente.
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Relatores designados nas Comissões Permanentes: CCJ Ingomar Sandtner e COF Rosana Scherer.
➡️Lidos os seguintes pedidos dos vereadores:
🔹Indicação nº 10 de 2025, Solicita a criação de projeto de lei para viabilizar o fornecimento de carga de terra para construções no município, por meio da terceirização de horas-máquina, com estudo técnico para determinar a quantidade necessária. Autor: Paulo Sattler
🔹Indicação nº 11 de 2025, Solicita a aquisição de novas lixeiras para serem colocadas em áreas públicas de grande circulação. Autor: Flavio Habitzreiter, com o apoio dos demais vereadores da Bancada do PP.
🔹Pedido de Providências nº 31 de 2025, Sugere a contratação de novos pedreiros para compor o quadro de servidores do parque de máquinas devido a alta demanda. Autor: Flavio Habitzreiter, com o apoio dos demais vereadores da Bancada do PP.
🔹Pedido de Providências nº 32 de 2025, Sugere a contratação de novos operadores de máquinas para compor o quadro de servidores do parque de máquinas devido a alta demanda. Autor: Flavio Habitzreiter, com o apoio dos demais vereadores da Bancada do PP.
🔹Pedido de Providências nº 33 de 2025, Solicita ao DAER a instalação de sinalização na rodovia RSC-472, mais especificamente no trevo de acesso às cidades de Esperança do Sul e Tenente Portela, localizado na localidade de Feijão Miúdo, nesta cidade de Três Passos. Autor: Claudemir Senker, com o apoio dos vereadores das Bancadas do MDB, PP e PSDB, e da vereadora do PL.
▪️O espaço das COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES (discursos) foi utilizado pelos seguintes vereadores: João Boll, Sandro Radaelli e Diego Maciel.