Foi realizada nesta segunda-feira, 10 de abril, a 10ª Sessão Ordinária de 2023, da Câmara Municipal de Três Passos, no plenário do Legislativo, com transmissão ao vivo por meio da página do Facebook da Câmara de Vereadores, simultaneamente pelo Canal do YouTube e posteriormente sendo transmitida pela Rádio Alto Uruguai 92.5FM.
*** POSSE DE VEREADORA SUPLENTE***
A suplente de vereadora Neusa Marisa Weis da Silva (PP), prestou o compromisso de posse e assinou o respectivo termo, assumindo assim a vaga da Bancada do PP, em função da licença do vereador João Roque Boll, que pediu a licença do cargo de vereador para tratar de assuntos de interesse particular, sem remuneração, no período de 10 a 18 de abril de 2023.
*** NA ORDEM DO DIA FORAM VOTADAS AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES***
✅Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2023 - Autoriza a abertura de crédito especial na Lei nº 5.836, de 14 de dezembro de 2022 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Passos para o exercício de 2023, no valor de R$ 1.326.000,00, para contabilização de despesas para aquisição de um ônibus e duas Van’s para o transporte de pacientes. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
✅Emenda nº 6 de 2023- Emenda modificativa ao projeto de lei nº 29, de 2023- A alteração refere-se ao art. 2º do projeto de lei nº 29/23, com base na orientação técnica (técnica legislativa). Autor: COF - Comissão de Orçam, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural
🗣Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão da matéria foram: Ingomar Sandtner, Luis da Silva, Edivan Baron, Paulinho Sattler, Nader Umar e Diego Maciel.
*APROVADOS POR UNANIMIDADE O PROJETO DE LEI E A EMENDA MODIFICATIVA
✅Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2023 - Autoriza o Poder Executivo a doar um lote urbano para ONG ADONAI, com a área de 426,37m², localizada na Av. José de Alencar, avaliado em R$ 79.945,31, para edificação da sede própria da entidade. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
*APROVADO POR UNANIMIDADE
***NA ORDEM DO DIA FORAM DISCUTIDAS PREVIAMENTE AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES***
✅Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2023- Autoriza a contratação emergencial de 01 (um) Fiscal Ambiental, para atuar junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, com carga horária semanal de 37,5 horas e vencimento mensal de R$ 2.905,54. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
✅Mensagem Retificativa enviada pelo Prefeito Municipal ao projeto de lei nº 34, de 2023, que autoriza a contratação emergencial de um fiscal ambiental, estabelecendo que o padrão remuneratório do profissional a ser contratado será o Padrão 7.
🗣 Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão prévia do projeto foram: Flavio Habitzreiter, Paulinho Sattler, Gilmar Maier, Nader Umar, Luis da Silva, Edivan Baron, Jair Locatelli e Diego Maciel.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2023- Autoriza o Poder Executivo proceder na contratação emergencial de até quarenta serventes, com carga horária semanal de 44 horas e remuneração padrão 2. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
🗣 Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão prévia do projeto foram: Flavio Habitzreiter, Nader Umar, Jair Locateli, Ingomar Sandtner, Edivan Baron, Gilmar Maier, Luis da Silva, Paulinho Sattler e Diego Maciel.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2023- Autoriza a abertura de crédito especial na Lei nº 5.836, de 14 de dezembro de 2022 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Passos para o exercício de 2023, no valor de R$ 201.350,00, para correta contabilização da despesa com a aquisição de imóvel constante da Matrícula nº 19.225, localizada na Rua Gaspar Silveira Martins, declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, para abertura de via pública. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
✅Emenda nº 7 de 2023- Emenda modificativa ao projeto de lei nº 36, de 2023- A alteração tem por base a orientação técnica, para uma melhor apresentação da técnica legislativa. Autora: COF - Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural.
🗣 O vereador que utilizou o espaço na discussão prévia do projeto foi: Paulinho Sattler.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2023- Altera a Lei nº 5.858, de 23 de fevereiro de 2023, que autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Fomento e repassar recurso financeiro ao Lar Acolhedor.
A alteração é necessária tendo em vista que os recursos recebidos do Governo Federal através do Fundo Nacional de Assistência Social não são fixos, ou seja, oscilam mês a mês. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
🗣 Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão prévia do projeto foram: Flavio Habitzreiter, Paulinho Sattler e Ingomar Sandtner.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2023- Autoriza o Poder Executivo proceder na alteração da Lei Municipal nº 5.496, de 17 de setembro de 2019, que dispõe sobre a reestruturação plano de classificação de cargos e funções, criação e extinção de cargos, estabelece o plano de pagamento e dá outras providências, mais especificamente nas atribuições do cargo de Farmacêutico, constante no anexo I, para atuação junto à vigilância sanitária. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
🗣 Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão prévia do projeto foram: Flavio Habitzteiter e Paulinho Sattler.
✅Projeto de Lei Legislativa nº 6 de 2023- Denomina o ginásio do Bairro Santa Inês de Ginásio Carlos Paulo Zounar. Autor: Ingomar Sandtner
🗣 Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão prévia do projeto foram: Flavio Habitzreiter, Ingomar Sandtner, Luis da Silva, Gilmar Maier, Edivan Baron e Diego Maciel.
✅Projeto de Resolução nº 2 de 2023- Altera a Resolução nº 6, de 16 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Três Passos, para que haja a dispensa da leitura da ata da sessão anterior, otimizando o andamento de cada sessão plenária. Autor: Vereadores Diego H. Maciel, Paulo G. Sattler e Flavio Habitzreiter - Mesa Diretora.
🗣 Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão prévia do projeto foram: Flavio Habitzreiter, Nader Umar, Paulinho Sattler e Diego Maciel.
*** COMISSÃO ESPECIAL***
Conforme art. 168 do Regimento Interno da Câmara, a Comissão Especial, fará a análise e emitirá parecer técnico em relação à Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2023- Altera a Lei Orgânica do Município de Três Passos, para dispor sobre as emendas impositivas individuais ao projeto de lei orçamentária, previstas na Emenda Constitucional nº 126, de 21 de dezembro de 2022.
A alteração é no sentido de aumentar o percentual de 1,2% para 2% da Receita da Corrente Líquida para as emendas impositivas individuais, de cada vereador, com base na recente Emenda Constitucional nº 126, de 21 de dezembro de 2022. Autores: Diego Maciel, Edivan Baron, Flavio Habitzreiter, Gilmar Maier, Luis da Silva, Paulo Sattler.
PSDB: Nader Umar
PTB: Edivan Baron
PT: Gilmar Maier.
*** RESUMO DAS PROPOSIÇÕES LIDAS NO EXPEDIENTE***
✅Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2023- Autoriza o Poder Executivo a proceder na alienação onerosa dos bens móveis inservíveis, obsoletos ou antieconômicos, os quais constam em uma relação anexa ao projeto, composta de 21 itens.
A venda dos bens será realizada por meio de licitação (leilão). Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
DESIGNAÇÃO DOS RELATORES NAS COMISSÕES PERMANENTES:
CCR: Gilma Maier
COF:Daiana Bald
✅Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2023- Altera a Lei Municipal nº 5.881, de 04 de abril de 2023, que abriu crédito especial no orçamento vigente no valor de R$ 811.746,22, para contabilização da aquisição do polo óleo químico.
A alteração da lei refere-se à dotação orçamentária, cujo nome correto é Aquisição de Imóveis, em vez de Equipamentos e Material e Permanente. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
DESIGNAÇÃO DA RELATORA NA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS:
COF: Daiana Bald
✅Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2023- Autoriza o Poder Executivo a proceder na contratação emergencial de até 06 (seis) auxiliares de farmácia, com horária semanal de 44 horas e remuneração padrão 5, para atuarem nas unidades de saúde e no CAPS. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
DESIGNAÇÃO DOS RELATORES NAS COMISSÕES PERMANENTES:
CCR: Flavio Habitzreiter
COF: Paulinho Sattler
** RESUMO DO REQUERIMENTO, INDICAÇÕES E PEDIDOS DE INFORMAÇÕES, APRESENTADOS PELOS PARLAMENTARES***
▶️ Requerimento nº 14 de 2023, Requer o encaminhamento de Moção de Apoio pelo cumprimento do art. 201, § 3º, da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, pelo qual “O Estado aplicará 0,5% da receita líquida de impostos próprios na manutenção e desenvolvimento do ensino superior público e, através de crédito educativo e de bolsa de estudos, integral ou parcial, no ensino superior comunitário”. Autor: Diego Maciel, com o apoio dos vereadores Edivan Baron, Flavio Habitzreiter, Gilmar Maier, Luis da Silva, Paulo Sattler.
*APROVADO POR UNANIMIDADE.
▶️ Indicação nº 49 de 2023, Sugere o envio de projeto de lei a esta Casa Legislativa, alterando a Lei nº 5.496, de 2019, que trata do plano de cargos da Prefeitura Municipal, propondo a criação do cargo de fonoaudiológo, com vagas a serem preenchidas via concurso público, e que seja encaminhado em regime de urgência contratação emergencial de fonoaudiológos para a rede pública municipal de saúde. Autor: Paulo Sattler, com o apoio dos vereadores Diego Maciel, Edivan Baron, Flavio Habitzreiter, Gilmar Maier, Luis da Silva.
▶️ Indicação nº 50 de 2023, Sugere a adaptação de barras de apoio nos micro-ônibus utilizados pela Secretaria de Saúde para tranportar pacientes a outros municípios. Autor: Luis da Silva, com o apoio dos vereadores Diego Maciel, Edivan Baron, Flavio Habitzreiter, Gilmar Maier, Paulo Sattler.
▶️ Indicação nº 51 de 2023, Sugere a criação do “Brique na Praça'', todos os domingos, na praça Reneu Geraldino Mertz. Autor: Diego Maciel, com o apoio dos vereadores Edivan Baron, Flavio Habitzreiter, Gilmar Maier, Luis da Silva, Paulo Sattler.
▶️ Indicação nº 52 de 2023, Sugere o envio de Projeto de Lei de incentivo aos alunos de ensino médio técnico e superior que vierem estudar no Município de Três Passos. Autor: Diego Maciel, com o apoio dos vereadores Edivan Baron, Flavio Habitzreiter, Gilmar Maier, Luis da Silva, Paulo Sattler.
▶️ Indicação nº 53 de 2023, Sugere o envio de projeto de lei a esta Casa Legislativa, alterando a Lei Municipal nº 5.496, de 2019, que trata do plano de cargos da Prefeitura Municipal, propondo a criação do cargo de guarda de segurança no quadro de cargos efetivos, com vagas a serem preenchidas via concurso público, e que seja encaminhado em regime de urgência contratação emergencial de guardas de segurança para a rede pública municipal de educação. Autor: Edivan Baron, com o apoio dos vereadores Diego Maciel, Flavio Habitzreiter, Gilmar Maier, Luis da Silva, Paulo Sattler.
▶️ Indicação nº 54 de 2023, Sugere o reperfilamento nas Ruas Zeferino Brasil, Anita Garibaldi e Languiru, em todas as suas extensões. Autor: Edivan Baron, com o apoio dos vereadores Diego Maciel, Flavio Habitzreiter, Gilmar Maier, Luis da Silva, Paulo Sattler.
▶️ Pedido de Informação nº 18 de 2023, Solicita informações pertinentes à pavimentação asfáltica da Rua Gaspar Silveira Martins. Autor: Edivan Baron, com o apoio dos vereadores Diego Maciel, Flavio Habitzreiter, Gilmar Maier, Luis da Silva, Paulo Sattler.
▶️ Pedido de Informação nº 20 de 2023, Solicita relatórios pertinentes às horas-máquina contratadas com a empresa vencedora da licitação. Autor: Edivan Baron, com o apoio dos vereadores Diego Maciel, Flavio Habitzreiter, Gilmar Maier, Luis da Silva, Paulo Sattler.
▶️ Pedido de Informação nº 21 de 2023, Solicita informações sobre a emenda parlamentar que a Família Covatti enviou para a construção capela mortuária em Bela Vista. Autor: Paulo Sattler, com o apoio dos vereadores Diego Maciel, Edivan Baron, Flavio Habitzreiter, Gilmar Maier, Luis da Silva.
▶️ Pedido de Informação nº 22 de 2023, Solicita informações pertinentes ao Programa Porteira Adentro. Autor: Gilmar Maier, com o apoio dos vereadores Diego Maciel, Edivan Baron, Flavio Habitzreiter, Luis da Silva, Paulo Sattler.
*** GRANDE EXPEDIENTE E EXPLICAÇÕES PESSOAIS***
O Espaço do Grande Expediente foi ocupado pelos vereadores: Neusa Marisa Weis da Silva, Edivan Baron, Jair Locatelli, Paulinho Sattler, Ingomar Sandtner, Gilmar Maier, Diego Maciel, Luis da Silva e o Nader Umar.
Conforme acordado entre os parlamentares, o espaço das Explicações Pessoais foi suprimido.
*Esta matéria é uma publicação informativa. As informações aqui contidas são resumidas para uma melhor adequação do conteúdo ao site. Todas as matérias legislativas constantes da mesma poderão ser consultadas em sua integralidade no endereço: https://trespassos.rs.leg.br/processo-legislativo/sessoes-plenarias ou poderá ser acessado o vídeo da sessão através da página do Facebook (https://www.facebook.com/CamaradeVereadoresdeTresPassos).
