Foi realizada nesta segunda-feira, 8 de abril, a 10ª Sessão Ordinária de 2024, da Câmara Municipal de Três Passos, no plenário do Legislativo, com transmissão ao vivo por meio da página do Facebook da Câmara de Vereadores, simultaneamente pelo Canal do YouTube e posteriormente sendo transmitida pela Rádio Alto Uruguai 92.5FM.
*** RESUMO DAS PROPOSIÇÕES LIDAS NO EXPEDIENTE***
✅Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2024-Altera a Lei Municipal nº 5.496, de 17 de setembro de 2019, que dispõe sobre a reestruturação do plano e classificação de cargos e funções, criação e extinção de cargos, estabelece o plano de pagamento.
A alteração refere-se à inclusão, como requisito para provimento do cargo de agente de combate a endemias, da conclusão com aproveitamento de curso de formação inicial, com carga horária de quarenta horas. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
DESIGNAÇÃO DOS RELATORES NAS COMISSÕES PERMANENTES:
CCR: Diego Maciel
COF: Daiana Bald
✅Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2024-Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder na contratação emergencial de até quinze professores, com carga horária semanal de 20 horas, pelo prazo de um ano, renovável por igual período. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
DESIGNAÇÃO DOS RELATORES NAS COMISSÕES PERMANENTES:
CCR: Diego Maciel
COF: Daiana Bald
✅Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2024-Autoriza a abertura de crédito especial na Lei nº 6.011, de 05 de dezembro de 2023, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Passos, no valor de R$ 34.000,00, para contabilização de emendas impositivas. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
DESIGNAÇÃO DO RELATOR NA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
COF: Daiana Bald
✅Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2024- Autoriza o Poder Executivo proceder na contratação emergencial de um dentista especializado, com carga horária semanal de vinte horas e remuneração equivalente a 50% do Padrão 12, pelo período de um ano, renovável por igual período, para atuar junto ao CIACSUS. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
DESIGNAÇÃO DOS RELATORES NAS COMISSÕES PERMANENTES:
CCR: Luis da Silva
COF: João Boll
✅Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2024-Autoriza o Poder Executivo proceder na contratação emergencial de até quatro merendeiras, com carga horária semanal de 44 horas e remuneração Padrão 3, pelo período de seis meses, renovável por igual período. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
DESIGNAÇÃO DOS RELATORES NAS COMISSÕES PERMANENTES:
CCR: Diego Maciel
COF: João Boll
*** NA ORDEM DO DIA FOI VOTADA A SEGUINTE PROPOSIÇÃO***
✅ Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2024- Altera a Lei Municipal nº 5.496, de 17 de setembro de 2019, que dispõe sobre a reestruturação do plano de classificação de cargos e funções, criação e extinção de cargos, estabelece o plano de pagamento.
A alteração se refere à criação de uma vaga para o cargo de médico veterinário, uma vaga para instalador hidráulico, duas para psicológico, uma vaga para assistente social, uma para enfermeiro, duas vagas para técnico em enfermagem, uma para farmacêutico, quatro vagas para auxiliar de farmácia e uma para contador.
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
🗣Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão da matéria foram: Luis da Silva, João Boll, Edivan Baron e Flavio Habitzreiter
*APROVADO POR UNANIMIDADE
** RESUMO DAS PROPOSIÇÕES APRESENTADAS PELOS PARLAMENTARES***
▶️Pedido de Informação nº 20 de 2024, Solicita o porquê da não realização de calçamento comunitário na Av. Perimetral, próximo ao Campo Society, na esquina da casa do Sr. Ilton Linden, Bairro Ildo Meneghetti.
Autor: Flavio Habitzreiter, com o apoio dos vereadores das Bancadas do PTB, PT e PDT.
▶️Pedido de Informação nº 21 de 2024, Solicita qual o motivo da não execução da Lei Complementar Municipal nº 62, de 21 de dezembro de 2020, que institui o novo código de meio ambiente e de posturas, em relação ao art. 187, dos terrenos edificados ou não com frente para via ou logradouro público devem ser obrigatoriamente dotados de passeios e muros em toda a extensão da testada, já que se o morador não cumprir a norma, consta no inciso III do art. 253 que poderá haver penalização no valor de 30 a 1000 URMs.
Autor: Flavio Habitzreiter, com o apoio dos vereadores das Bancadas do PTB, PT e PDT.
▶️Pedido de Providências nº 16 de 2024, Solicita a colocação de tubulação no final da Rua Três Passos, em Padre Gonzales.
Autor: Flavio Habitzreiter, com o apoio dos vereadores das Bancadas do PTB, PT e PDT.
*** GRANDE EXPEDIENTE E EXPLICAÇÕES PESSOAIS***
Os vereadores que ocuparam o espado do Grande Expediente foram: Nader Ali Umar, Gilmar Maier, Flavio Habitzreiter, Edivan Baron, João Boll, Luis da Silva, Paulinho Sattler, Diego Maciel e Daiana Bald.
Conforme acordado entre os parlamentares, o espaço das Explicações Pessoais foi suprimido.
*Esta matéria é uma publicação informativa. As informações aqui contidas são resumidas para uma melhor adequação do conteúdo ao site. Todas as matérias legislativas constantes da mesma poderão ser consultadas em sua integralidade no endereço: https://trespassos.rs.leg.br/processo-legislativo/sessoes-plenarias ou poderá ser acessado o vídeo da sessão através da página do Facebook (https://www.facebook.com/CamaradeVereadoresdeTresPassos).
