Foi realizada nesta segunda-feira, 17 de abril, a 11ª Sessão Ordinária de 2023, da Câmara Municipal de Três Passos, no plenário do Legislativo, com transmissão ao vivo por meio da página do Facebook da Câmara de Vereadores, simultaneamente pelo Canal do YouTube e posteriormente sendo transmitida pela Rádio Alto Uruguai 92.5FM.
*** NA ORDEM DO DIA FORAM VOTADAS AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES***
✅Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2023- Autoriza a contratação emergencial de 01 (um) Fiscal Ambiental, para atuar junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, com carga horária semanal de 37,5 horas e vencimento mensal de R$ 2.905,54. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
✅Mensagem Retificativa enviada pelo Prefeito Municipal, que altera o § 4º do art. 1º, para que o vencimento do profissional a ser contratado seja o Padrão 7.
*APROVADOS POR UNANIMIDADE O PROJETO DE LEI E A MENSAGEM RETIFICATIVA
✅Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2023- Autoriza a abertura de crédito especial na Lei nº 5.836, de 14 de dezembro de 2022 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Passos para o exercício de 2023, no valor de R$ 201.350,00, para correta contabilização da despesa com a aquisição de imóvel constante da Matrícula nº 19.225, localizada na Rua Gaspar Silveira Martins, declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, para abertura de via pública. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
✅Emenda nº 7 de 2023- Emenda modificativa ao projeto de lei nº 36, de 2023- A alteração refere-se ao art. 2º do projeto de lei nº 36/23, com base na orientação técnica (técnica legislativa). Autor: COF - Comissão de Orçam, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural
*APROVADOS POR UNANIMIDADE O PROJETO DE LEI E A EMENDA MODIFICATIVA
✅Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2023- Altera a Lei nº 5.858, de 23 de fevereiro de 2023, que autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Fomento e repassar recurso financeiro ao Lar Acolhedor.
A alteração é necessária tendo em vista que os recursos recebidos do Governo Federal através do Fundo Nacional de Assistência Social não são fixos, ou seja, oscilam mês a mês. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
🗣O vereador que utilizou o espaço na discussão da matéria foi: Paulinho Sattler
*APROVADO POR UNANIMIDADE
✅Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2023- Autoriza o Poder Executivo proceder na alteração da Lei Municipal nº 5.496, de 17 de setembro de 2019, que dispõe sobre a reestruturação plano de classificação de cargos e funções, criação e extinção de cargos, estabelece o plano de pagamento e dá outras providências, mais especificamente nas atribuições do cargo de Farmacêutico, constante no anexo I, para atuação junto à vigilância sanitária. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
🗣O vereador que utilizou o espaço na discussão da matéria foi: Edivan Baron
*APROVADO POR UNANIMIDADE
✅Projeto de Lei Legislativa nº 6 de 2023- Denomina o ginásio do Bairro Santa Inês de Ginásio Carlos Paulo Zounar. Autor: Ingomar Sandtner
🗣Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão da matéria foram: Ingomar Sandtner, Luis da Silva, Edivan Baron, Gilmar Maier, Nader Umar, Paulinho Sattler, Flavio Habitzreiter e Diego Maciel.
*APROVADO POR UNANIMIDADE
✅Projeto de Resolução nº 2 de 2023- Altera a Resolução nº 6, de 16 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Três Passos, para que haja a dispensa da leitura da ata da sessão anterior, otimizando o andamento de cada sessão plenária. Autor: Vereadores Diego H. Maciel, Paulo G. Sattler e Flavio Habitzreiter - Mesa Diretora.
*APROVADO POR UNANIMIDADE
***PROPOSIÇÃO COM ADIAMENTO DE VOTAÇÃO ***
✅Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2023- Autoriza o Poder Executivo proceder na contratação emergencial de até quarenta serventes, com carga horária semanal de 44 horas e remuneração padrão 2. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
🗣Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão da matéria foram: Paulinho Sattler, Nader Umar, Edivan Baron, Ingomar Sandtner, Jair Locatelli, Gilmar Maier, Flavio Habitzreiter, Luis da Silva e Diego Maciel
* A pedido do vereador Paulinho Sattler, foi adiada a votação deste projeto de lei, pelo prazo máximo de 20 (vinte) dias.
O Requerimento de adiamento foi aprovado por maioria simples, sendo favoráveis à prorrogação da votação os vereadores Paulinho Sattler, Flavio Habitztreiter, Gilmar Maier, Edivan Baron, Luis da Silva e Neusa Marisa Weis da Silva.
***NA ORDEM DO DIA FORAM DISCUTIDAS PREVIAMENTE AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES***
✅Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2023- Autoriza o Poder Executivo a proceder na alienação onerosa dos bens móveis inservíveis, obsoletos ou antieconômicos, os quais constam em uma relação anexa ao projeto, composta de 21 itens.
A venda dos bens será realizada por meio de licitação (leilão). Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
🗣 Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão prévia do projeto foram: Gilmar Maier, Daiana Bald, Paulinho Sattler, Nader Umar e Jair Locatelli.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2023- Altera a Lei Municipal nº 5.881, de 04 de abril de 2023, que abriu crédito especial no orçamento vigente no valor de R$ 811.746,22, para contabilização da aquisição do polo óleo químico.
A alteração da lei refere-se à dotação orçamentária, cujo nome correto é Aquisição de Imóveis, em vez de Equipamentos e Material e Permanente. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
🗣 A vereadora que utilizou o espaço na discussão prévia do projeto foi: Daiana Bald
✅Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2023- Autoriza o Poder Executivo a proceder na contratação emergencial de até 06 (seis) auxiliares de farmácia, com horária semanal de 44 horas e remuneração padrão 5, para atuarem nas unidades de saúde e no CAPS. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
🗣 Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão prévia do projeto foram: Flavio Habitztreiter, Gilmar Maier, Nader Umar, Paulinho Sattler, Neusa Marisa Weis da Silva, Ingomar Sandtner e Edivan Baron.
*** ELEITOS PARA O PROGRAMA “CÂMARA MIRIM”***
Durante a sessão foram divulgados os nomes dos alunos escolhidos para participarem do programa Câmara Mirim no ano de 2023:
VEREADORES MIRINS TITULARES:
*Cibeli Caroline Scher- Esc Mun Ens Fun José De Anchieta
Padrinho: Vereador Luis da Silva
*Guilherme Pfitscher Marques Dos Santos- Esc Mun Ens Fun Ildo Meneghetti
Padrinho: Vereador Diego Maciel
*Eloisa Ruwer Eckhardt- Esc Mun Ens Fun Coroinha Daronchi
Padrinho: Vereador Edivan Baron
*Vitória Wommer-Inst Est Educ Érico Veríssimo
Padrinho: Vereador João Boll
*Sabrina Petersen Gemmer-Esc Mun Ens Fun Wally Elisa Hartmann
Padrinho: Vereador Jair Locatelli
*Larissa Kurz Stacke-Inst Est Educ Érico Veríssimo
Padrinho: Vereador Ingomar Sandtner
*Ana Luisa Wentz Scheuermann -Esc Mun Ens Fun Ildo Meneghetti
Padrinho: Vereador Paulinho Sattler
*Thalita Rakeli Habitzreiter-Esc Mun Ens Fun Guia Lopes
Padrinho: Vereador Gilmar Maier
*Isadora Pelet Ribeiro -Esc Mun Ens Fun Wally Elisa Hartmann
Marinha: Vereadora Daiana Bald
*Marina Zeni Granetto-Inst Est Educ Érico Veríssimo
Padrinho: Vereador Nader Umar
*Marcos Adriano Dumke -Esc Educ Especial São Francisco De Assis
Padrinho: Vereador Flavio Habitzreiter
VEREADORES MIRINS SUPLENTES:
*Arthur Vinicios Dörr-Inst Est Educ Érico Veríssimo
*Evelyn Luisa Kunz Eichstatt-Esc Mun Ens Fun Guia Lopes
*Leonardo Augusto Schutz Radtke-Inst Est Educ Érico Veríssimo
*** RESUMO DA PROPOSIÇÃO LIDA NO EXPEDIENTE***
✅Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2023- Dispõe sobre o cumprimento do estágio probatório de que trata o § 4º do art. 41 da Constituição Federal, com a redação dada pela EC nº 19, de 1998.
O objetivo do projeto é propiciar uma avaliação mais atualizada e completa do estágio probatório de três anos do servidor público municipal. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal.
DESIGNAÇÃO DOS RELATORES NAS COMISSÕES PERMANENTES:
CCR: Nader Umar
COF:João Boll
** RESUMO DO REQUERIMENTO, INDICAÇÕES, PEDIDOS DE INFORMAÇÕES E DE PROVIDÊNCIA, APRESENTADOS PELOS PARLAMENTARES***
▶️ Requerimento nº 15 de 2023, Solicita informações quanto aos médicos que estão atendendo na Clínica Carrossel nos últimos trinta dias. Autor: Nader Umar, com o apoio dos vereadores Daiana Bald, Ingomar Sandtner, Jair Locatelli, Neusa Marisa da Silva.
*APROVADO POR UNANIMIDADE
▶️Indicação nº 55 de 2023, Sugere o estudo de viabilidade para a compra da área da antiga ADM, a fim de: conceder uma parte à empresa JBS; lotear e ofertar, via licitação, a empresas se instalarem, tornando-se uma área industrial; construção de uma unidade básica de saúde para o Bairro Operário; na parte de baixo seja feito um campo de futebol, com praça e área de lazer para o Bairro Operário. Autor: Edivan Baron, com o apoio dos vereadores Diego Maciel, Flavio Habitzreiter, Gilmar Maier, Luis da Silva, Paulo Sattler.
▶️Indicação nº 56 de 2023, Sugere a concessão de cestas básicas aos Conselheiros Tutelares. Autor: Luis da Silva, com o apoio dos vereadores Diego Maciel, Edivan Baron, Flavio Habitzreiter, Gilmar Maier, Paulo Sattler.
▶️Indicação nº 57 de 2023, Sugere que no âmbito dos trabalhos vinculados ao Contrato nº 66/2023, que trata do diagnóstico socioambiental e mapa das APP’s urbanas, a empresa executora do trabalho utilize e considere o banco de dados da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SeMMA) relativo às APP’s. Autor: Diego Maciel, com o apoio dos vereadores Edivan Baron, Flavio Habitzreiter, Gilmar Maier, Luis da Silva, Paulo Sattler.
▶️Indicação nº 58 de 2023, Sugere a compra de ônibus novos para o transporte escolar. Autor: Diego Maciel, com o apoio dos vereadores Edivan Baron, Flavio Habitzreiter, Gilmar Maier, Luis da Silva, Paulo Sattler.
▶️Pedido de Informação nº 23 de 2023, Solicita informações sobre o uso do veículo Fiat Mobi do posto de saúde do Bairro Sulserra. Autor: Nader Umar, com o apoio dos vereadores Daiana Bald, Ingomar Sandtner, Jair Locatelli, Neusa Marisa da Silva.
▶️Pedido de Informação nº 24 de 2023, Solicita informações em relação aos tablets e uniformes que seriam fornecidos aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias, bem como sobre o pagamento do PMAQ ou Previne Brasil aos servidores públicos municipais da área da saúde. Autora: Neusa Marisa da Silva, com o apoio dos vereadores Daiana Bald, Ingomar Sandtner, Jair Locatelli, Nader Umar.
▶️Pedido de Informação nº 25 de 2023, Solicita informações pertinentes à licitação nº 14/2021, pregão eletrônico nº 11/2021, relativo ao transporte escolar na linha 4. Autor: Edivan Baron, com o apoio dos vereadores Diego Maciel, Flavio Habitzreiter, Gilmar Maier, Luis da Silva, Paulo Sattler.
▶️Pedido de Informação nº 26 de 2023, Solicita informações pertinentes ao Processo Licitatório nº 32/2023, referente à elaboração de estudo socioambiental e identificação/mapeamento das APP’s urbanas, com possível alteração das faixas de proteção. Autor: Diego Maciel, com o apoio dos vereadores Edivan Baron, Flavio Habitzreiter, Gilmar Maier, Luis da Silva, Paulo Sattler.
▶️Pedido de Informação nº 27 de 2023, Solicita complementação ao Pedido de Informações nº 13/2023, referente ao Quiosque da Praça. Autor: Edivan Baron, com o apoio dos vereadores Diego Maciel, Flavio Habitzreiter, Gilmar Maier, Luis da Silva, Paulo Sattler.
▶️Pedido de Providências nº 22 de 2023, Solicita a realização de limpeza, com patrolamento, bem como o reperfilamento da Rua José Luiz Rhoden, no Bairro Frei Olímpio. Autora: Neusa Marisa da Silva, com o apoio dos vereadores Daiana Bald, Ingomar Sandtner, Jair Locatelli, Nader Umar.
*** GRANDE EXPEDIENTE E EXPLICAÇÕES PESSOAIS***
Conforme acordado entre os parlamentares, o Espaço do Grande Expediente foi suprimido.
O espaço das Explicações Pessoais foi ocupado pela vereadora Neusa Marisa Weis da Silva.
*Esta matéria é uma publicação informativa. As informações aqui contidas são resumidas para uma melhor adequação do conteúdo ao site. Todas as matérias legislativas constantes da mesma poderão ser consultadas em sua integralidade no endereço: https://trespassos.rs.leg.br/processo-legislativo/sessoes-plenarias ou poderá ser acessado o vídeo da sessão através da página do Facebook (https://www.facebook.com/CamaradeVereadoresdeTresPassos).
