REALIZADA A 12ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2024
*** NA ORDEM DO DIA FORAM VOTADAS AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES****
✅Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2024- Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2025.
A LDO define, especialmente, as Ações referentes aos Programas definidos no Plano Plurianual – PPA.
No Anexo de metas e prioridades, consta a descrição de cada Programa, com os seus objetivos e ações, sendo para a Câmara Municipal há uma projeção, para o ano de 2025, de R$ 3.880.000,00, para a Administração Direta (Prefeitura Municipal) R$ 138.594.744,00, e para a Administração Indireta (Instituto de Previdência) R$ 22.113.065,13, totalizando R$ 164.587.809,13.
https://sapl.trespassos.rs.leg.br/materia/5682
✅Emenda nº 12 de 2024-Emenda aditiva e supressiva ao projeto de lei ordinária nº 62 de 2024, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2025.
A emenda inclui os prazos de envio e de resposta a possíveis impedimentos de ordem técnica, com base na orientação técnica do IGAM.
https://sapl.trespassos.rs.leg.br/materia/5713
✅Emenda nº 14 de 2024- Emenda aditiva ao projeto de lei ordinária nº 62 de 2024, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2025.
https://sapl.trespassos.rs.leg.br/materia/5717
✅Emenda nº 15 de 2024- Emenda modificativa ao projeto de lei ordinária nº 62 de 2024, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2025.
https://sapl.trespassos.rs.leg.br/materia/5720
*APROVADO POR UNANIMIDADE O PROJETO DE LEI E AS EMENDAS MODIFICATIVAS
*Esta matéria é uma publicação informativa. As informações aqui contidas são resumidas para uma melhor adequação do conteúdo ao site. Todas as matérias legislativas constantes da mesma poderão ser consultadas em sua integralidade no endereço: https://trespassos.rs.leg.br/processo-legislativo/sessoes-plenarias.