Foi realizada nesta segunda-feira, 24 de abril, a 12ª Sessão Ordinária de 2023, da Câmara Municipal de Três Passos, realizada de forma descentraliza, no Salão Evangélico da localidade de Esquina Santo Antônio, com transmissão ao vivo por meio da página do Facebook da Câmara de Vereadores, simultaneamente pelo Canal do YouTube e posteriormente sendo transmitida pela Rádio Alto Uruguai 92.5FM.
O objetivo da descentralização das Sessões Ordinárias é aproximar a Câmara de Vereadores da comunidade três-passense, divulgando os trabalhos legislativos e abrindo o espaço para ouvir os representantes da localidade, no tocante às suas reivindicações e potencialidades.
*** NA ORDEM DO DIA FORAM VOTADAS AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES***
✅Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2023- Altera a Lei Orgânica do Município de Três Passos, para dispor sobre as emendas impositivas individuais ao projeto de lei orçamentária, previstas na Emenda Constitucional nº 126, de 21 de dezembro de 2022.
A alteração é no sentido de aumentar o percentual de 1,2% para 2% da Receita da Corrente Líquida para as emendas impositivas individuais, de cada vereador, com base na recente Emenda Constitucional nº 126, de 21 de dezembro de 2022. Autores: Diego Maciel, Edivan Baron, Flavio Habitzreiter, Gilmar Maier, Luis da Silva, Paulo Sattler.
🗣Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão da matéria foram: Gilmar Maier, Nader Umar, Edivan Baron, Paulinho Sattler, Luis da Silva, Flavio Habitzreiter e Diego Maciel.
*APROVADA POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRO TURNO
✅Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2023- Autoriza o Poder Executivo a proceder na alienação onerosa dos bens móveis inservíveis, obsoletos ou antieconômicos, os quais constam em uma relação anexa ao projeto, composta de 21 itens.
A venda dos bens será realizada por meio de licitação (leilão). Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
🗣Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão da matéria foram: Diego Maciel, Ingomar Sandtner, Paulinho Sattler, Gilmar Maier, Nader Umar, Edivan Baron, Jair Locatelli e João Boll.
*APROVADO POR UNANIMIDADE
✅Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2023- Altera a Lei Municipal nº 5.881, de 04 de abril de 2023, que abriu crédito especial no orçamento vigente no valor de R$ 811.746,22, para contabilização da aquisição do polo óleo químico.
A alteração da lei refere-se à dotação orçamentária, cujo nome correto é Aquisição de Imóveis, em vez de Equipamentos e Material e Permanente. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
*APROVADO POR UNANIMIDADE
✅Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2023- Autoriza o Poder Executivo a proceder na contratação emergencial de até 06 (seis) auxiliares de farmácia, com horária semanal de 44 horas e remuneração padrão 5, para atuarem nas unidades de saúde e no CAPS. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
🗣Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão da matéria foram: Flavio Habitzreiter, Nader Umar, Paulinho Sattler, Edivan Baron, Gilmar Maier, Jair Locatelli e Ingomar Sandtner.
*APROVADO POR UNANIMIDADE
***NA ORDEM DO DIA FOI DISCUTIDA PREVIAMENTE A SEGUINTE PROPOSIÇÃO***
✅Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2023- Dispõe sobre o cumprimento do estágio probatório de que trata o § 4º do art. 41 da Constituição Federal, com a redação dada pela EC nº 19, de 1998 e dá outras providências.
🗣 Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão prévia do projeto foram: Nader Umar e João Boll.
*** RESUMO DAS PROPOSIÇÕES LIDAS NO EXPEDIENTE***
✅Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2023- Autoriza o Poder Executivo proceder na contratação emergencial de facilitador de artes marciais, com carga horária semanal de doze horas e remuneração de R$ 1.280,00 por mês, para trabalhar junto ao Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV). Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal.
DESIGNAÇÃO DOS RELATORES NAS COMISSÕES PERMANENTES:
CCR: Flavio Habtzreiter
COF:João Boll
✅Emenda nº 8 de 2023- Emenda modificativa ao projeto de lei nº 35, de 2023, que autoriza o Poder Executivo proceder na contratação emergencial de até quarenta serventes.
A Emenda propõe a modificação da ementa e do art. 1º do projeto de lei nº 35/23, no sentido de reduzir de 40 para 30 o número de vagas para a contratação emergencial.
Autor: Paulo Sattler, com o apoio dos vereadores Diego Maciel, Edivan Baron, Flavio Habitzreiter, Gilmar Maier, Luis da Silva.
*Os relatores da emenda serão os mesmos do projeto de lei CCR Flavio Habitzreiter e COF João Boll.
** RESUMO DAS INDICAÇÕES, PEDIDOS DE INFORMAÇÃO E DE PROVIDÊNCIAS, APRESENTADOS PELOS PARLAMENTARES***
▶️ Indicação nº 59 de 2023, Sugere a realização de operação tapa-buracos e instalação de reperfilamento asfáltico na Rua Miraguaí. Autor: João Boll, com o apoio dos vereadores Daiana Bald, Ingomar Sandtner, Jair Locatelli, Nader Umar.
▶️Indicação nº 60 de 2023, Sugere o estudo e viabilidade para realizar calçamento nas principais estradas do interior do Município de Três Passos. Autor: Flavio Habitzreiter, com o apoio dos vereadores Diego Maciel, Edivan Baron, Gilmar Maier, Luis da Silva, Paulo Sattler.
▶️ Pedido de Informação nº 28 de 2023, Solicita informações referentes à responsabilização de servidor público municipal quanto a mau uso de bem ou equipamento público, nos últimos dez anos. Autor: Nader Umar, com o apoio dos vereadores Daiana Bald, Ingomar Sandtner, Jair Locatelli, João Boll.
▶️ Pedido de Providências nº 23 de 2023, Solicita encascalhamento, patrolamento e passagem de rolo compactador, na estrada de Cachimbo Perdido. Autor: Paulo Sattler, com o apoio dos vereadores Diego Maciel, Edivan Baron, Flavio Habitzreiter, Gilmar Maier, Luis da Silva.
*** TRIBUNA POPULAR***
Por se tratar de uma Sessão Descentralizada, realizada no Distrito de Santo Antônio, foram ouvidos os representantes da comunidade que apresentaram as potencialidades e as reivindicações da localidade.
O espaço foi ocupado pelo Presidente do Salão Evangélico, Sr. Edio Berghahn; Presidente da Associação Familiar Rural Novo Horizonte, Sr. Carlos Renz; e Srs. Honório Lemos, Marcio Schramaier, Odair Schramaier, Leomar Sossmeier e Imelda Rosa Berghahn, moradores do local; os quais fizeram suas considerações e reivindicações, tendo como principal demanda da comunidade a rede d’água.
Os vereadores que se manifestaram foram: Gilmar Maier, Luis da Silva, João Boll, Paulinho Sattler, Ingomar Sandtner, Jair Locatelli, Flavio Habitzreiter, Edivan Baron, Daiana Bald, Nader Umar e Diego Maciel.
*** GRANDE EXPEDIENTE E EXPLICAÇÕES PESSOAIS***
Conforme previsto no Regimento Interno da Casa, devido ao tempo transcorrido na fala durante a Tribuna Popular, o espaço das Explicações Pessoais foi suprimido automaticamente.
*Esta matéria é uma publicação informativa. As informações aqui contidas são resumidas para uma melhor adequação do conteúdo ao site. Todas as matérias legislativas constantes da mesma poderão ser consultadas em sua integralidade no endereço: https://trespassos.rs.leg.br/processo-legislativo/sessoes-plenarias ou poderá ser acessado o vídeo da sessão através da página do Facebook (https://www.facebook.com/CamaradeVereadoresdeTresPassos).
