Foi realizada nesta segunda-feira, 22 de abril, a 12ª Sessão Ordinária de 2024, da Câmara Municipal de Três Passos, no plenário do Legislativo, com transmissão ao vivo por meio da página do Facebook da Câmara de Vereadores, simultaneamente pelo Canal do YouTube e posteriormente sendo transmitida pela Rádio Alto Uruguai 92.5FM.
*** RESUMO DA PROPOSIÇÃO LIDA NO EXPEDIENTE***
✅Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2024- Altera a Lei Municipal nº 6.052, de 2024, que autoriza que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder na contratação emergencial de até seis agentes comunitários de saúde.
A alteração se dá em razão da determinação das micro áreas nas quais as agentes comunitárias de saúde atuarão, para fins de informação aos órgãos competentes.
As micro áreas são: 13, 14, 39, 38, 25 e 11. Autor: Arlei Luis Tomazoni – Prefeito Municipal
DESIGNAÇÃO DO RELATOR NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, REDAÇÃO E BEM-ESTAR SOCIAL
CCR: João Boll
*** NA ORDEM DO DIA FORAM VOTADAS AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES***
✅Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2024-Autoriza a abertura de crédito especial na Lei nº 6.011, de 05 de dezembro de 2023, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Passos, no valor de R$ 34.000,00, para contabilização de emendas impositivas. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
🗣Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão da matéria foram: Daiana Bald, Diego Maciel, Gilmar Maier, Edivan Baron, Luis da Silva e Flavio Habitzreiter.
*APROVADO POR UNANIMIDADE
✅Projeto de Lei Legislativa nº 5 de 2024- Institui o Dia Municipal da Umbanda e Povos de Terreiros, a ser comemorado anualmente, no dia 20 de junho. Autor: Diego Maciel
🗣Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão da matéria foram: Diego Maciel, Gilmar Maier, Nader Umar, Edivan Baron, Paulinho Sattler e Flavio Habitzreiter.
*APROVADO POR UNANIMIDADE
✅Projeto de Lei Legislativa nº 6 de 2024- Dispõe sobre a revisão anual do auxílio-alimentação aos servidores da Câmara Municipal de Três Passos, no percentual de 3,86%, com base no INPC de março/2023 a fevereiro/2024. Autores: Vereadores Flavio Habitzreiter, Edivan N. Baron e Gilmar Maier – Mesa Diretora da Câmara.
🗣Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão da matéria foram: Nader Umar e Daiana Bald.
*APROVADO POR UNANIMIDADE
***NA ORDEM DO DIA FOI DISCUTIDA PREVIAMENTE A SEGUINTE PROPOSIÇÃO***
✅Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2024- Altera a Lei Municipal nº 6.050, de 02 de abril de 2024, que autoriza abertura de crédito especial na Lei nº 6.011, de 5 de dezembro de 2023, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Passos.
Quando do envio do projeto de lei nº 17/24, que originou a Lei nº 6.050/2024, houve um equívoco na descrição do Programa, sendo necessária sua correção para posterior abertura do crédito especial e execução da despesa corretamente. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
🗣 A vereadora que utilizou o espaço na discussão prévia do projeto foi: Daiana Bald.
***Alteração das COMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS***
Conforme previsto na resolução do TSE nº 23.738/2024, que definiu o calendário eleitoral deste ano, autorizando assim a mudança partidária daqueles que detém um cargo eletivo, durante a “Janela Partidária” e em função da comunicação dos vereadores Luis da Silva e Flavio Habitzreiter, que se filiaram ao PP, e do vereador Edivan Baron, que se filiou ao PCdoB, alterou assim a proporcionalidade partidária, devendo ocorrer à nova formação das comissões.
A Lei Federal nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, que dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal, estabeleceu em seu art. 26 que perde automaticamente a função ou cargo que exerça, na respectiva casa legislativa, em virtude da proporção partidária, o parlamentar que deixar o partido sob cuja legenda tenha sido eleito.
As comissões ficaram assim constituídas para o ano de 2024:
▶️COMISSÃO PARLAMENTARES DE INQUÉRITO-CPI CRIADA CONFORME REQUERIMENTO Nº 11 DE 2024:
Nader Umar – PSDB e suplente Ingomar Sandtner
Diego Maciel– PT e suplente Gilmar Maier
João Boll- PP e suplente Luis da Silva
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▶️PROCURADORIA DA MULHER:
Daiana Bald - Procuradora Especial da Mulher
Cristina Kafer - Procuradora Adjunta
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** RESUMO DAS PROPOSIÇÕES APRESENTADAS PELOS PARLAMENTARES***
▶️ Requerimento nº 14 de 2024, Requer o encaminhamento de Voto de louvor à Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, pelo excelente trabalho que vem realizando na nossa comunidade. Autor: Flavio Habitzreiter, com o apoio dos demais vereadores da Bancada do PP.
▶️Requerimento nº 15 de 2024, Requer o encaminhamento de voto de louvor à Igreja Assembleia de Deus, que no dia 15/04/2024 completou seu centenário no Estado do Rio Grande do Sul. Autor: Luis da Silva, com o apoio dos demais vereadores da Bancada do PP.
▶️Indicação nº 40 de 2024, Sugere o alargamento da ponte existente no Lajeado Molina, no sentido de ter uma maior abertura da estrada. Autores: João Boll, com o apoio dos demais vereadores da Bancada do PP.
▶️Indicação nº 41 de 2024, Sugere que o Município efetue a contratação emergencial de mais agentes de combate a endemias, para auxiliar no combate à epidemia de dengue que estamos vivenciando, e também para auxiliar na prevenção da doença para o próximo ano. Autor: Diego Maciel, com o apoio dos vereadores das Bancadas do PCdoB, PT e PDT.
▶️Indicação nº 42 de 2024, Sugere que o Poder Executivo estude a viabilidade para a compra de uma usina de asfalto a quente, com o objetivo de realizar obras com baixo custo e asfalto de boa qualidade, na cidade e no interior. Autor: Flavio Habitzreiter, com o apoio dos demais vereadores da Bancada do PP.
▶️Indicação nº 43 de 2024, Sugere a pavimentação da estrada do Feijão Miúdo até a comunidade da Linha Floresta. Autor: Flavio Habitzreiter, com o apoio dos demais vereadores da Bancada do PP.
▶️Pedido de Informação nº 23 de 2024, Solicita à Secretaria Municipal de Saúde, mais especificamente na área da odontologia, a seguintes informações: 1. As salas dos ESFs onde os profissionais da odontologia atendem, encontram-se todas em perfeitas condições para um bom atendimento. Se não, quais necessitam de reforma? 2. Os ESFs oferecem todo material instrumental adequado para um bom atendimento? 3. Relação dos materiais instrumentais que cada ESF possui e se há algum faltando? Autor: Flavio Habitzreiter, com o apoio dos demais vereadores da Bancada do PP.
▶️Pedido de Informação nº 24 de 2024, Solicita a seguinte informação: em quais ruas da nossa cidade foram realizadas as operações de fumacê, no período do dia 10 a dia 20 de abril deste ano. Autor: Flavio Habitzreiter, com o apoio dos demais vereadores da Bancada do PP.
▶️Pedido de Informação nº 25 de 2024, Solicita informações pertinentes às pavimentações asfálticas que vêm sendo realizadas no nosso município. Autor: Edivan Baron, com o apoio dos vereadores das Bancadas PT e PDT.
▶️Pedido de Informação nº 26 de 2024, Requer informações pertinentes a implantação da Lei do IPTU verde. Autor: Diego Maciel, com o apoio dos vereadores das Bancadas do PCdoB, PT e PDT.
*** GRANDE EXPEDIENTE E EXPLICAÇÕES PESSOAIS***
Os vereadores que ocuparam o espado do Grande Expediente foram: Diego Maciel, Jair Locatelli, Nader Umar, Gilmar Maier, Flavio Habitzreiter, Edivan Baron, João Boll, Luis da Silva, Paulinho Sattler e Ingomar Sandtner.
Conforme acordado entre os parlamentares, o Espaço das Explicações Pessoais foi suprimido.
*Esta matéria é uma publicação informativa. As informações aqui contidas são resumidas para uma melhor adequação do conteúdo ao site. Todas as matérias legislativas constantes da mesma poderão ser consultadas em sua integralidade no endereço: https://trespassos.rs.leg.br/processo-legislativo/sessoes-plenarias ou poderá ser acessado o vídeo da sessão através da página do Facebook (https://www.facebook.com/CamaradeVereadoresdeTresPassos).
