Foi realizada nesta terça-feira, 2 de Maio, a 13ª Sessão Ordinária de 2023, da Câmara Municipal de Três Passos, no plenário do Legislativo, com transmissão ao vivo por meio da página do Facebook da Câmara de Vereadores, simultaneamente pelo Canal do YouTube e posteriormente sendo transmitida pela Rádio Alto Uruguai 92.5FM.
*** NA ORDEM DO DIA FORAM VOTADAS AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES***
✅Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2023- Dispõe sobre o cumprimento do estágio probatório de que trata o § 4º do art. 41 da Constituição Federal, com a redação dada pela EC nº 19, de 1998 e dá outras providências.
✅Mensagem Retificativa enviada pelo Prefeito Municipal ao projeto de lei nº 42/23. A alteração tem por base a orientação técnica, especialmente em relação às regras a serem aplicadas aos servidores que se encontram atualmente em estágio probatório, tendo por norma a Lei Municipal nº 3.394, de 1998.
*APROVADO POR UNANIMIDADE O PROJETO DE LEI E A MENSAGEM RETIFICATIVA
***NA ORDEM DO DIA FOI DISCUTIDA PREVIAMENTE A SEGUINTE PROPOSIÇÃO***
✅Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2023- Autoriza o Poder Executivo proceder na contratação emergencial de facilitador de artes marciais.
🗣 Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão prévia do projeto foram: Gilmar Maier e João Boll.
*** RESUMO DAS PROPOSIÇÕES LIDAS NO EXPEDIENTE***
✅Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2023- Altera a Lei Complementar nº 18, de 16 de agosto de 2011.
A alteração refere-se ao Estatuto dos servidores públicos municipais, quanto à nova investidura de servidor em cargo ou função pública após ter sido demitido por condenação em processo administrativo disciplinar. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
DESIGNAÇÃO DOS RELATORES NAS COMISSÕES PERMANENTES:
CCR: Flavio Habitzreiter
COF:João Boll
✅Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2023- Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Fomento e Repassar Recurso Financeiro a ONG APASSOS, no valor de R$ 5.000,00, para aquisição de alimentos e materiais de limpeza para higiene do espaço físico do Canil, conforme indicação de emenda impositiva prevista na LOA para 2023. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
DESIGNAÇÃO DOS RELATORES NAS COMISSÕES PERMANENTES:
CCR: Flavio Habitzreiter
COF:João Boll
✅Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2023- Institui Lei de Patrocínio Institucional no Município de Três Passos, disciplina a sua concessão, objetivando instituir um regramento para o subsídio de iniciativas particulares de âmbito ambiental, cultural, educacional, esportivo, tecnológico e turístico. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
DESIGNAÇÃO DOS RELATORES NAS COMISSÕES PERMANENTES:
CCR: Gilmar Maier
COF:Daiana Bald
✅Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2023- Autoriza o Poder Executivo a proceder a extração de cascalho mediante doação ou troca de serviços de horas-máquina, a serem realizados nas propriedades particulares dos cedentes, por material necessário na manutenção e recuperação de estradas e em outras obras que atendam às necessidades de interesse público.
No caso de doação, o Município ofertará mudas de árvores frutíferas e/ou eucalipto para replante, e/ou mudas de árvores nativas para o reflorestamento.
No caso de troca, o Município concederá serviços de horas-máquina, conforme tabela descrita no art. 3º do projeto de lei. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
DESIGNAÇÃO DOS RELATORES NAS COMISSÕES PERMANENTES:
CCR: Gilmar Maier
COF: João Boll
✅Projeto de Lei Legislativa nº 7 de 2023- Dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação aos servidores da Câmara Municipal de Três Passos-RS, no valor mensal de R$ 525,00, em substituição à cesta básica. Autores: Vereadores Diego H. Maciel, Paulo G. Sattler e Flavio Habitzreiter - Mesa Diretora.
DESIGNAÇÃO DOS RELATORES NAS COMISSÕES PERMANENTES:
CCR: Flavio Habitzreiter
COF: Paulinho Sattler.
** RESUMO DO REQUERIMENTO, INDICAÇÃO, PEDIDO DE INFORMAÇÃO E DE PROVIDÊNCIA, APRESENTADOS PELOS PARLAMENTARES***
▶️ Requerimento nº 16 de 2023, Requer o envio de ofício ao DNIT, a fim de solicitar a instalação de uma lombada eletrônica na BR-468, próximo à Escola Municipal de Ensino Fundamental Dom João Becker, na localidade de Esquina Santo Antônio.Autor: Diego Maciel, com o apoio dos demais vereadores desta Casa Legislativa Daiana Bald, Edivan Baron, Flavio Habitzreiter, Gilmar Maier, Ingomar Sandtner, Jair Locatelli, João Boll, Luis da Silva, Nader Umar, Paulo Sattler.
*APROVADO POR UNANIMIDADE
▶️Indicação nº 61 de 2023, Sugere o patrolamento e cascalhamento das estradas da localidade de Esquina Santo Antônio, bem como um estudo das pontes e bueiros que precisam de manutenção, e a abertura de um ou mais poços artesianos, necessários para solucionar o problema da falta de água na localidade. Autor: Edivan Baron, com o apoio dos vereadores Diego Maciel, Flavio Habitzreiter, Gilmar Maier, Luis da Silva, Paulo Sattler.
▶️Pedido de Informação nº 29 de 2023, Solicita esclarecimentos referentes ao fato noticiado a esta Câmara pelo Sindicato dos Municipários, quanto à prática antissindical ocorrido no dia 11 de abril de 2023, na EMEI Ledi Libardoni, em que o Presidente do SIMTP foi impedido de exercer o seu trabalho. Autor: Diego Maciel, com o apoio dos vereadores Edivan Baron, Flavio Habitzreiter, Gilmar Maier, Luis da Silva, Paulo Sattler.
▶️Pedido de Providências nº 24 de 2023, Solicita melhorias na iluminação pública na Esquina Santo Antônio. Autor: Diego Maciel, com o apoio dos demais vereadores desta Casa Legislativa Daiana Bald, Edivan Baron, Flavio Habitzreiter, Gilmar Maier, Ingomar Sandtner, Jair Locatelli, João Boll, Luis da Silva, Nader Umar, Paulo Sattler.
*** TRIBUNA POPULAR***
A Tribuna Popular foi ocupada pelo Senhor Moacir Zagonel, Presidente do Sindicato dos Comerciários, que falou sobre o Dia do Trabalhado.
O Sr. Moacir fez um levantamento histórico sobre o Dia 1º de Maio, que teve sua origem como sendo Dia do Trabalhador e posteriormente sendo adotado como Dia do Trabalho, bem como uma explanação sobre a representatividade dos sindicatos perante o município.
Os vereadores que fizeram perguntas aos convidados foram: Paulinho Sattler, Nader Umar, Gilmar Maier, Flavio Habitzreiter, João Boll, Luis da Silva e Diego Maciel.
*** GRANDE EXPEDIENTE E EXPLICAÇÕES PESSOAIS***
Conforme acordado entre os parlamentares, o espaço do Grande Expediente das Explicações Pessoais foram suprimidos.
*Esta matéria é uma publicação informativa. As informações aqui contidas são resumidas para uma melhor adequação do conteúdo ao site. Todas as matérias legislativas constantes da mesma poderão ser consultadas em sua integralidade no endereço: https://trespassos.rs.leg.br/processo-legislativo/sessoes-plenarias ou poderá ser acessado o vídeo da sessão através da página do Facebook (https://www.facebook.com/CamaradeVereadoresdeTresPassos).
