REALIZADA A 14ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Foi realizada na sexta-feira (15), a 14ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Três Passos, no plenário do Legislativo, com transmissão ao vivo pelo Canal do YouTube da Câmara de Vereadores.

Na Ordem do Dia foram discutidas e votadas as seguintes proposições:

✅Projeto de Lei Ordinária nº 178 de 2023-  Altera a Lei Municipal nº 5.496, de 17 de setembro de 2019, que dispõe sobre a reestruturação do plano e classificação de cargos e funções, criação e extinção de cargos, estabelece o plano de pagamento.

A alteração refere-se ao cargo de agente de combate a endemias, no sentido de que a profissional deverá ter concluído o ensino médio para o exercício da atividade. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal

*APROVADO POR UNANIMIDADE 

✅Projeto de Lei Ordinária nº 179 de 2023- Altera a Lei Municipal nº 4.475, de 05 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a criação de empregos públicos para provimento das vagas de agentes comunitários de saúde.

A alteração refere-se ao cargo de agente comunitário de saúde, no sentido de que a profissional deverá ter concluído o ensino médio para o exercício da atividade. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal

🗣Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão da matéria foram: Edivan Baron, João Boll, Ingomar Sandtner, Gilmar Maier, Nader Umar, Luis da Silva e Diego Maciel.

*APROVADO POR UNANIMIDADE 

✅Projeto de Lei Ordinária nº 181 de 2023- Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder na concessão de parcelamento da dívida ativa aos contribuintes em débito com o fisco municipal, no ano de 2024, com prazo máximo de sessenta meses e valor mínimo da parcela de R$ 50,00. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal

*APROVADO POR UNANIMIDADE 

▶️Estiveram presentes na sessão os vereadores: Presidente Diego Maciel, Edivan Baron, Gilmar Maier, Ingomar Sandtner, Jair Locatelli, João Boll, Luis da Silva e Nader Umar.