Foi realizada nesta segunda-feira, 8 de Maio, a 14ª Sessão Ordinária de 2023, da Câmara Municipal de Três Passos, no plenário do Legislativo, com transmissão ao vivo por meio da página do Facebook da Câmara de Vereadores, simultaneamente pelo Canal do YouTube e posteriormente sendo transmitida pela Rádio Alto Uruguai 92.5FM.
*** NA ORDEM DO DIA FORAM VOTADAS AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES***
✅Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2023- Altera a Lei Orgânica do Município de Três Passos, para dispor sobre as emendas impositivas individuais ao projeto de lei orçamentária, previstas na Emenda Constitucional nº 126, de 21 de dezembro de 2022.
A alteração é no sentido de aumentar o percentual de 1,2% para 2% da Receita da Corrente Líquida para as emendas impositivas individuais, de cada vereador, com base na recente Emenda Constitucional nº 126, de 21 de dezembro de 2022. Autores: Diego Maciel, Edivan Baron, Flavio Habitzreiter, Gilmar Maier, Luis da Silva, Paulo Sattler.
*APROVADO EM SEGUNDO TURNO POR UNANIMIDADE
✅Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2023- Autoriza o Poder Executivo proceder na contratação emergencial de facilitador de artes marciais.
*APROVADO POR UNANIMIDADE
***PROPOSIÇÃO COM ADIAMENTO DE VOTAÇÃO ***
✅Parecer das Comissões Permanentes nº 1 de 2023- Parecer contrário da Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural, à Emenda nº 8, de 2023, que propõe modificação ao projeto de lei nº 35, de 2023, que autoriza o Poder Executivo proceder na contratação emergencial de até quarenta serventes.
O parecer é contrário por seguir a orientação técnica, que é pela inviabilidade da Emenda, por conter vício de iniciativa, ou seja, por dispor sobre matéria privativa do Prefeito Municipal.
A emenda, por sua vez, propõe a redução do número de vagas de 40 para 30, referente à contratação emergencial de serventes.Autor: COF - Comissão de Orçam, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural
🗣Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão da matéria foram: João Boll, Paulinho Sattler, Nader Umar, Flavio Habitzreiter, Edivan Baron, Gilmar Maier, Ingomar Sandtner, Jair Locatelli e Diego Maciel
* A pedido do vereador Nader Umar, foi adiada a votação desta proposição, pelo prazo máximo de 15 (quinze) dias. O Requerimento de adiamento foi aprovado por unanimidade.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2023- Autoriza o Poder Executivo proceder na contratação emergencial de até quarenta serventes, com carga horária semanal de 44 horas e remuneração padrão 2. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
✅Emenda nº 8 de 2023- Emenda modificativa ao projeto de lei nº 35, de 2023, que autoriza o Poder Executivo proceder na contratação emergencial de até quarenta serventes.
***NA ORDEM DO DIA FORAM DISCUTIDAS PREVIAMENTE AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES***
✅Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2023- Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Fomento e Repassar Recurso Financeiro a ONG APASSOS.
🗣 Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão prévia do projeto foram: Flavio Habitzreiter, João Boll, Ingomar Sandtner, Paulinho Sattler, Nader Umar, Luis da Silva, Jair Locatelli e Diego Maciel.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2023- Institui Lei de Patrocínio Institucional no Município de Três Passos, disciplina a sua concessão, e dá outras providências.
🗣 O vereador que utilizou o espaço na discussão prévia do projeto foi: Gilmar Maier.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2023- Autoriza o Poder Executivo a proceder a extração de cascalho mediante doação ou troca de serviços de horas-máquina, a serem realizados nas propriedades particulares dos cedentes, por material necessário na manutenção e recuperação de estradas e em outras obras que atendam às necessidades de interesse público, e dá outras providências.
🗣 Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão prévia do projeto foram: Gilmar Maier, João Boll, Luis da Silva, Paulinho Sattler, Jair Locatelli e Nader Umar.
*** RESUMO DAS PROPOSIÇÕES LIDAS NO EXPEDIENTE***
✅Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2023- Altera a Lei Municipal nº 5.496, de 17 de setembro de 2019, que dispõe sobre a reestruturação do plano de classificação de cargos e funções, criação e extinção de cargos, estabelece o plano de pagamento e dá outras providências.
A alteração é no sentido de suprimir os cargos de Diretor de Recursos Humanos, Supervisor Geral de Obras e Supervisor Geral de Equipe de Paisagismo, Plantio e Reflorestamento, e criar os cargos de Assessor de Recursos Humanos, Diretor Geral de Obras, e Diretor Geral de Ornamentação e Paisagismo. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
DESIGNAÇÃO DOS RELATORES NAS COMISSÕES PERMANENTES:
CCR: Nader Umar
COF: João Boll
✅Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2023- Autoriza o Poder Executivo a proceder na concessão de equipamentos para estimular o desenvolvimento da produção agroindustrial familiar em Três Passos.
Os equipamentos são cinco mesas de inox e quatro lavatórios conjugados, adquiridos com recursos provenientes de emenda impositiva individual, no valor de R$ 17.145,76 e contrapartida de R$ 1.984,24. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
DESIGNAÇÃO DOS RELATORES NAS COMISSÕES PERMANENTES:
CCR: Gilmar Maier
COF: João Boll
✅Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2023- Altera a Lei Municipal nº 4.475, de 05 de janeiro de 2011, para fixar o padrão/piso salarial dos Empregados Públicos ocupantes do emprego de Agente Comunitário de Saúde e dá outras providências.
A alteração é no sentido de atualizar o vencimento mensal do Agente Comunitário de Saúde para R$ 2.640,00, em função do aumento do valor do salário mínimo nacional. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
DESIGNAÇÃO DOS RELATORES NAS COMISSÕES PERMANENTES:
CCR: Flavio Habitzreiter
COF: João Boll
✅Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2023- Altera a Lei Municipal nº 5.496, de 17 de setembro de 2019, para fixar o padrão/piso salarial dos Servidores Públicos ocupantes do Cargo de Agente de Combate à Endemias e dá outras providências.
A alteração é no sentido de atualizar o vencimento mensal do Agente de Combate a Endemias para R$ 2.640,00, em função do aumento do valor do salário mínimo nacional. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
DESIGNAÇÃO DOS RELATORES NAS COMISSÕES PERMANENTES:
CCR: Flavio Habitzreiter
COF: João Boll
✅Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2023- Autoriza o Município a fazer cessão de direito de uso de prédio público ao Rotary Clube de Três Passos, pelo prazo de 15 anos.
O prédio é um pavilhão que possui 376,99m², localizado no Parque de Exposições Egon Júlio Goelzer. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
DESIGNAÇÃO DOS RELATORES NAS COMISSÕES PERMANENTES:
CCR: Nader Umar
COF: João Boll
✅Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2023- Dispõe sobre a criação do Programa Auxílio Transporte Escolar a estudantes de ensino médio cursos de nível técnico e ensino superior (universitário).
O auxílio será de R$ 4,84 por dia para municípios distantes até 70km, e R$ 5,44 por dia para municípios distantes até 100km ou até 150km. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
DESIGNAÇÃO DOS RELATORES NAS COMISSÕES PERMANENTES:
CCR: Gilmar Maier
COF: Paulinho Sattler
✅Projeto de Resolução nº 3 de 2023- Altera a Resolução nº 6, de 16 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Três Passos.
A alteração é no sentido de que as atas das reuniões anteriores das Comissões Permanentes sejam disponibilizadas em meio eletrônico com antecedência de 24 horas, ficando dispensada a sua leitura na reunião. Autor: Vereadores Diego H. Maciel, Paulo G. Sattler e Flavio Habitzreiter - Mesa Diretora
DESIGNAÇÃO DO RELATOR NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, REDAÇÃO E BEM-ESTAR SOCIAL
CCR: Flavio Habitzreiter
** RESUMO DAS INDICAÇÕES, PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS, APRESENTADOS PELOS PARLAMENTARES***
▶️ Indicação nº 62 de 2023, Sugere a contratação de fisioterapeutas que atendam pelo CISA a domicílio. Autor: Luis da Silva, com o apoio dos vereadores Diego Maciel, Edivan Baron, Flavio Habitzreiter, Gilmar Maier, Paulo Sattler
▶️Indicação nº 63 de 2023, Sugere a realização de um estudo de viabilidade para a criação e disponibilização aos pais dos alunos da rede pública municipal de ensino, de um aplicativo ou outro meio de acesso, a fim de que possam acessar às câmeras de monitoramento e acompanhar seus filhos nas escolas. Autor: Edivan Baron, com o apoio dos vereadores Diego Maciel, Flavio Habitzreiter, Gilmar Maier, Luis da Silva, Paulo Sattler
▶️Indicação nº 64 de 2023, Sugere a reforma dos banheiros do Parque do Lago Frei Ivo. Autor: Edivan Baron, com o apoio dos vereadores Diego Maciel, Flavio Habitzreiter, Gilmar Maier, Luis da Silva, Paulo Sattler
▶️Pedido de Providências nº 25 de 2023, Solicita a realização de melhorias na Rua Everaldo Marques da Silva, tais como operação tapa-buracos e revisão da boca de lobo. Autor: João Boll, com o apoio dos vereadores Daiana Bald, Ingomar Sandtner, Jair Locatelli, Nader Umar
▶️Pedido de Providências nº 26 de 2023, Solicita a reforma no telhado do prédio localizado no Parque do Lago Frei Ivo, onde ocorrem as aulas de ginástica do programa Três Passos em movimento. Autor: Edivan Baron, com o apoio dos vereadores Diego Maciel, Flavio Habitzreiter, Gilmar Maier, Luis da Silva, Paulo Sattler,
▶️Pedido de Providências nº 27 de 2023, Solicita a reforma urgente da pinguela no Lageado Molina com a Linha Navegantes, frente à propriedade do Sr. Aurelino Alexandre. Autor: Edivan Baron, com o apoio dos vereadores Diego Maciel, Flavio Habitzreiter, Gilmar Maier, Luis da Silva, Paulo Sattler.
*** GRANDE EXPEDIENTE E EXPLICAÇÕES PESSOAIS***
O Espaço do Grande Expediente foi ocupado pelos vereadores: João Boll, Edivan Baron, Diego Maciel, Luis da Silva, Jair Locatelli, Paulinho Sattler, Nader Umar e Ingomar Sandtner.
O espaço das Explicações Pessoais foi ocupado pelos vereadores: João Boll, Luis da Silva, Nader Umar, Paulinho Sattler, Diego Maciel e Edivan Baron.
*Esta matéria é uma publicação informativa. As informações aqui contidas são resumidas para uma melhor adequação do conteúdo ao site. Todas as matérias legislativas constantes da mesma poderão ser consultadas em sua integralidade no endereço: https://trespassos.rs.leg.br/processo-legislativo/sessoes-plenarias ou poderá ser acessado o vídeo da sessão através da página do Facebook (https://www.facebook.com/CamaradeVereadoresdeTresPassos).
