Foi realizada nesta segunda-feira, 6 de maio, a 14ª Sessão Ordinária de 2024, da Câmara Municipal de Três Passos, no plenário do Legislativo, com transmissão ao vivo por meio da página do Facebook da Câmara de Vereadores, simultaneamente pelo Canal do YouTube e posteriormente sendo transmitida pela Rádio Alto Uruguai 92.5FM.
*** POSSE DE VEREADORA SUPLENTE***
A suplente de vereadora Giuvani Maria Meurer (PP), prestou o compromisso de posse e assinou o respectivo termo, assumindo assim a vaga da Bancada do PP, em função da licença do vereador João Roque Boll, que pediu a licença do cargo de vereador para tratar de assuntos de interesse particular, sem remuneração, no período de 6 a 13 de maio de 2024.
*** RESUMO DAS PROPOSIÇÕES LIDAS NO EXPEDIENTE***
✅Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2024- Altera a Lei Municipal nº 6.017, de 2023 que Autoriza o Município de Três Passos, por intermédio do Poder Executivo, a firmar convênio, acordo, ajuste e/ou instrumento congênere, em regime de mútua colaboração, com o Estado do Rio Grande do Sul por intermédio da Corpo de Bombeiros Militar/3º Pel/1º CiaBM/12º BBM.
Por solicitação do Comandante do 4º Pelotão de Bombeiros Militar, terá de ser alterada a nomenclatura do Corpo de Bombeiros, na Lei Municipal nº 6.017, de 2023, passando a ser 4ºPelBM/2º CiaBM/11º BBM, de Três Passos. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
DESIGNAÇÃO DO RELATOR NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, REDAÇÃO E BEM-ESTAR SOCIAL
CCR: Diego Maciel
✅Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2024- Altera a Lei Municipal nº 6.055, de 23 de abril de 2024, que autoriza abertura de crédito especial na Lei nº 6.011, de 5 de dezembro de 2023, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Passos.
Quando do envio do Projeto de Lei que originou a Lei Municipal nº 6.055, de 2024, houve um equívoco da Secretaria de Finanças na Descrição do Elemento da Despesa, sendo necessária sua correção para posterior abertura do crédito especial e execução da despesa corretamente. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
DESIGNAÇÃO DO RELATOR NA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS E INFRAESTRUTURA RURAL
COF: Edivan Baron
✅Parecer das Comissões Permanentes nº 1 de 2024- Parecer da Comissão de Constituição, Redação e Bem-Estar Social propondo o arquivamento do projeto de lei ordinária nº 27 de 2024, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente e sob regime emergencial e de excepcional interesse público um topógrafo. Autora: CCR - Comissão de Constituição, Redação e Bem-Estar Social
***NA ORDEM DO DIA FORAM VOTADAS AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES***
✅Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2024-Altera a Lei Municipal nº 5.496, de 17 de setembro de 2019, que dispõe sobre a reestruturação do plano e classificação de cargos e funções, criação e extinção de cargos, estabelece o plano de pagamento.
A alteração refere-se à inclusão, como requisito para provimento do cargo de agente de combate a endemias, da conclusão com aproveitamento de curso de formação inicial, com carga horária de quarenta horas. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
🗣 Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão prévia do projeto foram: Nader Umar e Flavio Habitzreiter
*APROVADO POR UNANIMIDADE
✅Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2024-Autoriza o Poder Executivo proceder na contratação emergencial de até quatro merendeiras, com carga horária semanal de 44 horas e remuneração Padrão 3, pelo período de seis meses, renovável por igual período. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
✅Mensagem retificativa ao Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2024- A alteração é no sentido reduzir para duas vagas, em vez de quatro, para contratação emergencial de merendeiras.
🗣 Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão prévia do projeto foram: Edivan Baron, Flavio Habitzreiter, Diego Maciel, Gilmar Maier, Ingomar Sandtner, Nader Umar e Luis da Silva
*APROVADO POR UNANIMIDADE
✅Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2024- Altera a Lei Municipal nº 6.052, de 2024, que autoriza que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder na contratação emergencial de até seis agentes comunitários de saúde.
A alteração se dá em razão da determinação das micro áreas nas quais as agentes comunitárias de saúde atuarão, para fins de informação aos órgãos competentes.
As micro áreas são: 13, 14, 39, 38, 25 e 11. Autor: Arlei Luis Tomazoni – Prefeito Municipal
🗣 Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão prévia do projeto foram: Flavio Habitzteriter, Luis da Silva, Ingomar Sandtner, Nader Umar, Giuvani Meurer, Edivan Baron
*APROVADO POR UNANIMIDADE
*** PROPOSIÇÕES RETIRADAS DA VOTAÇÃO***
Conforme art. 106 do Regimento Interno, o Presidente da Câmara retirou da votação as seguintes proposições:
✅Parecer das Comissões Permanentes nº 1 de 2024- Parecer da Comissão de Constituição, Redação e Bem-Estar Social propondo o arquivamento do projeto de lei ordinária nº 27 de 2024, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente e sob regime emergencial e de excepcional interesse público um topógrafo.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2024- Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente e sob regime emergencial e de excepcional interesse público um topógrafo, com carga horária semanal de 37,5 horas e remuneração padrão 10, pelo prazo de seis meses, renovável por igual período.
A contratação temporária é necessária, visto que atualmente no quadro há um topógrafo efetivo e um emergencial, cujo contrato encerra em junho do corrente ano, devendo proceder com novo processo seletivo em razão da alta demanda, que possivelmente será sanada em um ano. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
***NA ORDEM DO DIA FORAM DISCUTIDAS PREVIAMENTE AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES***
✅Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2024-Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder na contratação emergencial de até quinze professores, com carga horária semanal de 20 horas, pelo prazo de um ano, renovável por igual período. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
🗣 Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão prévia do projeto foram: Nader Umar, Edivan Baron, Ingomar Sandtner, Diego Maciel, Luis da Silva, Jair Locatelli, Flavio Habitzreiter e Gilmar Maier.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2024- Autoriza o Poder Executivo proceder na contratação emergencial de um dentista especializado, com carga horária semanal de vinte horas e remuneração equivalente a 50% do Padrão 12, pelo período de um ano, renovável por igual período, para atuar junto ao CIACSUS. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
✅Mensagem retificativa ao Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2024- A alteração refere-se ao art. 2º e ao Anexo I do PL, no sentido de constar que o profissional a ser contratado deverá também possuir especialização em radiologia.
🗣 Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão prévia do projeto foram: Nader Umar, Gilmar Maier, Luis da Silva, Flavio Habitzreiter, Edivan Baron e Diego Maciel.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2024- Autoriza o Poder Executivo a proceder na contratação emergencial de um Eletricista, com carga horária semanal de 44 horas e remuneração padrão 05, pelo prazo de um ano, renovável por igual período. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
🗣 Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão prévia do projeto foram: Nader Umar, Gilmar Maier, Edivan Baron, Luis da Silva e Flavio Habitzreiter.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2024 - Institui as comemorações alusivas aos 80 anos do Município de Três Passos, por meio de atividades e/ou eventos que apresentem as especificidades do nosso município, para conhecer melhor os aspectos culturais, sociais, econômicos, educativos e históricos, a serem desenvolvidas por escolas públicas e privadas, entidades e associações. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
🗣 Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão prévia do projeto foram: Diego Maciel e Daiana Bald.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2024 - Autoriza alteração da LOA, exercício 2024, e abertura de crédito especial no valor de R$ 10.977,83, para contabilização de repasse financeiro adicional à Amuceleiro, com o intuito de auxiliar o Presídio Estadual de Três Passos, a fim de viabilizar serviços de construção de muro, que proporcionará maior segurança ao Presídio. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
🗣 Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão prévia do projeto foram: Gilmar Maier, Nader Umar, Edivan Baron e Flavio Habitzreiter
✅Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2024- Autoriza o Município de Três Passos a repassar recurso financeiro adicional à Amuceleiro para construção de muro no Presídio Estadual de Três Passos, no valor de R$ 10.977,83, para evitar os arremessos para dentro do presídio, sendo esta uma reivindicação da Secretaria da Segurança Pública. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
** RESUMO DAS PROPOSIÇÕES APRESENTADAS PELOS PARLAMENTARES***
▶️ Requerimento nº 18 de 2024, Requer o encaminhamento de Moção de Apoio ao Governo do Estado do RS, com base no pedido da Associação dos Fiscais Agropecuários do Rio Grande do Sul - Afagro, para reestruturação da carreira de Fiscal Estadual Agropecuário junto à Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação - SEAPI. Autor: Diego Maciel, com o apoio dos vereadores das Bancadas do PCdoB, PDT e PT.
*APROVADO POR UNANIMIDADE
▶️Indicação nº 50 de 2024, Sugere a realização de medidas político-administrativas de interesse público no Bairro Frei Olímpio, conforme prioridades levantadas durante a sessão plenária ordinária descentralizada realizada no bairro em 29/4/2024. Autor: Flavio Habitzreiter, com o apoio dos demais vereadores desta Casa Legislativa.
▶️Indicação nº 51 de 2024, Sugere a realização de pintura e demarcação de vagas de estacionamento em frente à Escola Estadual de Padre Gonzales. Autor: Diego Maciel, com o apoio dos vereadores das Bancadas do PCdoB, PDT e PT.
▶️Indicação nº 52 de 2024, Sugere a instalação de calçamento na Rua Albino Roesler, antiga estrada da Linha Cascatinha, ou a colocação de pó de brita. Autor: Marcia Benites, com o apoio dos vereadores das Bancadas do PCdoB e PT.
▶️Indicação nº 53 de 2024, Sugere que seja feita troca das lâmpadas queimadas no bairro Sulserra. Autor: Marcia Benites, com o apoio dos vereadores das Bancadas do PCdoB e PT.
▶️Indicação nº 54 de 2024, Calçamento público na Rua João Soares Lisboa, em frente a Associação dos Moradores do Bairro Santa Inês. Autor: Luis da Silva, com o apoio dos demais vereadores da Bancada do PP.
▶️Pedido de Providências nº 24 de 2024, Solicita a colocação de tubos na Linha Santo Antônio, pois os que foram colocados não dá vasão suficiente. Autor: Gilmar Maier, com o apoio dos vereadores das Bancadas do PCdoB, PDT e PT.
▶️Pedido de Providências nº 25 de 2024, Solicita a realização de melhorias na infraestrutura da Rua Erton Luis Lampert, Bairro Operário, para o acesso dos moradores. Autor: Flavio Habitzreiter, com o apoio dos demais vereadores da Bancada do PP.
*** GRANDE EXPEDIENTE E EXPLICAÇÕES PESSOAIS***
Conforme acordado entre os parlamentares, o espaço do Grande Expediente foi suprimido.
O Espaço das Explicações Pessoais foi ocupado pelos vereadores: Luis da Silva, Diego Maciel, Daiana Bald, Gilmar Maier, Nader Umar, Marcia Benites, Giuvani Meurer, Flavio Habitzreiter e Jair Locatelli.
*Esta matéria é uma publicação informativa. As informações aqui contidas são resumidas para uma melhor adequação do conteúdo ao site. Todas as matérias legislativas constantes da mesma poderão ser consultadas em sua integralidade no endereço: https://trespassos.rs.leg.br/processo-legislativo/sessoes-plenarias ou poderá ser acessado o vídeo da sessão através da página do Facebook (https://www.facebook.com/CamaradeVereadoresdeTresPassos).
