Foi realizada nesta segunda-feira, 13 de maio, a 15ª Sessão Ordinária de 2024, da Câmara Municipal de Três Passos, no plenário do Legislativo, com transmissão ao vivo por meio da página do Facebook da Câmara de Vereadores, simultaneamente pelo Canal do YouTube e posteriormente sendo transmitida pela Rádio Alto Uruguai 92.5FM.
*** RESUMO DAS PROPOSIÇÕES LIDAS NO EXPEDIENTE***
✅Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2024- Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder na contratação emergencial de até quatro Agentes de Combate a Endemias, com carga horária mensal de duzentas horas e remuneração de R$ 2.824,00, pelo período de seis meses, renovável por igual período. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
DESIGNAÇÃO DOS RELATORES NAS COMISSÕES PERMANENTES:
CCR: João Boll
COF: Paulinho Sattler
✅Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2024- Autoriza a contratação emergencial de um oficineiro, para desenvolver oficinas terapêuticas junto ao CAPS, Unidades Básicas de Saúde e em espaços comunitários, com carga horária semanal de quarenta horas e remuneração de R$ 2.980,00. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
DESIGNAÇÃO DOS RELATORES NAS COMISSÕES PERMANENTES:
CCR: Diego Maciel
COF: Daiana Bald
✅Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2024- Autoriza o Município a fazer concessão administrativa de uso de imóvel público à Universidade Estadual do Rio Grande do Sul - UERGS - Campus Regional IV, Unidade de Três Passos.
O imóvel compreende 6,5 hectares, localizado na área do aeroporto municipal, a ser utilizado pela universidade para aulas práticas do curso de agronomia, pelo prazo de quinze anos. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
DESIGNAÇÃO DOS RELATORES NAS COMISSÕES PERMANENTES:
CCR: Nader Umar
COF: Edivan Baron
***NA ORDEM DO DIA FORAM VOTADAS AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES***
✅Parecer das Comissões Permanentes nº 1 de 2024- Parecer da Comissão de Constituição, Redação e Bem-Estar Social propondo o arquivamento do projeto de lei ordinária nº 27 de 2024, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente e sob regime emergencial e de excepcional interesse público um topógrafo.
🗣 Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão prévia do projeto foram: Nader Umar, Diego Maciel, Diego Maciel, Daiana Bald, Edivan Baron, Paulinho Sattler, Luis da Silva, Jair Locatelli, Gilmar Maier.
✅PARECER REJEITADO POR UNANIMIDADE, DESTA FORMA O PL 27/24 FOI A VOTAÇÃO.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2024- Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente e sob regime emergencial e de excepcional interesse público um topógrafo, com carga horária semanal de 37,5 horas e remuneração padrão 10, pelo prazo de seis meses, renovável por igual período.
A contratação temporária é necessária, visto que atualmente no quadro há um topógrafo efetivo e um emergencial, cujo contrato encerra em junho do corrente ano, devendo proceder com novo processo seletivo em razão da alta demanda, que possivelmente será sanada em um ano. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
🗣 Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão prévia do projeto foram: Edivan Baron, Gilmar Maier, Flavio Habitzreiter e Nader Umar.
*APROVADO POR UNANIMIDADE
✅Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2024- Autoriza o Poder Executivo proceder na contratação emergencial de um dentista especializado, com carga horária semanal de vinte horas e remuneração equivalente a 50% do Padrão 12, pelo período de um ano, renovável por igual período, para atuar junto ao CIACSUS. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
✅Mensagem retificativa ao Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2024- A alteração refere-se ao art. 2º e ao Anexo I do PL, no sentido de constar que o profissional a ser contratado deverá também possuir especialização em radiologia.
🗣 Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão prévia do projeto foram: Nader Umar, Daiana Bald, Diego Maciel, Luis da Silva, Edivan Baron, Gilmar Maier e Flavio Habitzreiter
*APROVADO POR UNANIMIDADE
✅Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2024 - Institui as comemorações alusivas aos 80 anos do Município de Três Passos, por meio de atividades e/ou eventos que apresentem as especificidades do nosso município, para conhecer melhor os aspectos culturais, sociais, econômicos, educativos e históricos, a serem desenvolvidas por escolas públicas e privadas, entidades e associações. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
🗣 Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão prévia do projeto foram: Diego Maciel e Daiana Bald
*APROVADO POR UNANIMIDADE
✅Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2024 - Autoriza alteração da LOA, exercício 2024, e abertura de crédito especial no valor de R$ 10.977,83, para contabilização de repasse financeiro adicional à Amuceleiro, com o intuito de auxiliar o Presídio Estadual de Três Passos, a fim de viabilizar serviços de construção de muro, que proporcionará maior segurança ao Presídio. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
🗣 Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão prévia do projeto foram: Daiana Bald e Nader Umar.
*APROVADO POR UNANIMIDADE
✅Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2024- Autoriza o Município de Três Passos a repassar recurso financeiro adicional à Amuceleiro para construção de muro no Presídio Estadual de Três Passos, no valor de R$ 10.977,83, para evitar os arremessos para dentro do presídio, sendo esta uma reivindicação da Secretaria da Segurança Pública. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
*APROVADO POR UNANIMIDADE
*** ADIAMENTO DA VOTAÇÃO***
✅Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2024-Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder na contratação emergencial de até quinze professores, com carga horária semanal de 20 horas, pelo prazo de um ano, renovável por igual período. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
✅Mensagem retificativa ao Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2024- A alteração baseia-se na orientação técnica do IGAM, no sentido de que as vantagens mencionadas deverão ser somente aquelas compatíveis com o cargo temporário, não podendo ser as vinculadas a vínculo funcional efetivo.
🗣 Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão prévia do projeto foram: Diego Maciel, Paulinho Sattler, Nader Umar, Flavio Habitzreiter e Edivan Baron.
*O VEREADOR PAULINHO SATTLER PEDIU ADIAMENTO DA VOTAÇÃO PELO PRAZO DE 20 DIAS, SENDO O PEDIDO APROVADO POR UNANIMIDADE.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2024- Autoriza o Poder Executivo a proceder na contratação emergencial de um Eletricista, com carga horária semanal de 44 horas e remuneração padrão 05, pelo prazo de um ano, renovável por igual período. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
🗣 Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão prévia do projeto foram: Nader Umar, Gilmar Maier, Diego Maciel, Ingomar Sandtner, Edivan Baron, Luis da Silva, Paulinho Sattler, Flavio Habitzreiter e Giuvani Meurer.
*O VEREADOR NADER UMAR PEDIU ADIAMENTO DA VOTAÇÃO ATÉ O DIA 22 DE MAIO, SENDO O PEDIDO APROVADO POR UNANIMIDADE.
** RESUMO DAS PROPOSIÇÕES APRESENTADAS PELOS PARLAMENTARES***
▶️ Requerimento nº 19 de 2024, Requer o encaminhamento de voto de louvor a Senhora Liege Passos Ratti, dentista do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Três Passos, que se aposentou recentemente. Autor: Nader Umar, com o apoio dos vereadores da Bancada do PSDB e do MDB.
▶️Requerimento nº 20 de 2024, Requer o encaminhamento de voto de louvor a Senhora Jane Tereza Peretto, dentista do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Três Passos, que se aposentou recentemente. Autores: Luis da Silva, com o apoio dos demais vereadores da Bancada do PP.
▶️Indicação nº 55 de 2024, Sugere a realização de estudo para alargamento da ponte existente na localidade de Erval Novo, nas proximidades do Salão do Lira. Autor: Ingomar Sandtner, com o apoio dos vereadores da Bancada do PSDB e do MDB.
▶️Indicação nº 56 de 2024, Sugere a realização de estudo de viabilidade de instalação de vagas de estacionamento em cada esquina do centro da nossa cidade, com pintura de faixa amarela e placa de sinalização, de 15 ou 20 minutos. Autor: Ingomar Sandtner, com o apoio dos vereadores da Bancada do PSDB e do MDB.
▶️Indicação nº 57 de 2024, Sugere a substituição da ponte existente sobre o Rio Turvo, na localidade de Linha Navegantes, divisa com o Município de Tenente Portela, por uma ponte de concreto, nos moldes das que foram feitas em parceria com o Município de Crissiumal. Autor: Ingomar Sandtner, com o apoio dos vereadores da Bancada do PSDB e do MDB.
▶️Indicação nº 58 de 2024, Sugere a instalação de placa de sinalização do sentido preferencial (PARE) no entroncamento das Ruas Elemar Fensterseifer, Luiz Gama e Paulino Noé Zavagna, Bairro Glória. Autora: Giuvani Meurer, com o apoio dos demais vereadores da Bancada do PP.
▶️Indicação nº 59 de 2024, Sugere a instalação de reperfilamento ou asfaltamento nas Ruas Líbero Badaró, Eusébio de Queiroz e Princesa Isabel, Bairro Pindorama, bem como a realização de melhorias no reperfilamento da Rua Olavo Bilac e de trecho da Rua Luis Gama, próximo à EMEI Tia Mercedes. Autora: Giuvani Meurer, com o apoio dos demais vereadores da Bancada do PP.
▶️Indicação nº 60 de 2024, Sugere que no diagnóstico socioambiental e mapa das APPs urbanas sejam levados em conta os atuais eventos climáticos por que estamos passando, principalmente no nosso estado, em destaque as construções em áreas de preservação das margens nos cursos d'água da nossa cidade. Autor: Diego Maciel, com o apoio dos vereadores das Bancadas do PCdoB, PDT e PT.
▶️Pedido de Providências nº 26 de 2024, Solicita a realização de limpeza das bocas de lobo do nosso município, principalmente após as chuvas ocorridas nos últimos dias. Autora: Giuvani Meurer, com o apoio dos demais vereadores da Bancada do PP.
*** GRANDE EXPEDIENTE E EXPLICAÇÕES PESSOAIS***
O espaço do Grande Expediente foi ocupado pelos vereadores: Nader Umar, Edivan Baron, Diego Maciel, Luis da Silva, Giuvani Meurer, Gilmar Maier, Jair Locatelli e Daiana Bald.
Conforme acordado entre os parlamentares, o Espaço das Explicações Pessoais foi suprimido.
*Esta matéria é uma publicação informativa. As informações aqui contidas são resumidas para uma melhor adequação do conteúdo ao site. Todas as matérias legislativas constantes da mesma poderão ser consultadas em sua integralidade no endereço: https://trespassos.rs.leg.br/processo-legislativo/sessoes-plenarias ou poderá ser acessado o vídeo da sessão através da página do Facebook (https://www.facebook.com/CamaradeVereadoresdeTresPassos).
