Foi realizada nesta segunda-feira, 20 de maio, a 16ª Sessão Ordinária de 2024, da Câmara Municipal de Três Passos, no plenário do Legislativo, com transmissão ao vivo por meio da página do Facebook da Câmara de Vereadores, simultaneamente pelo Canal do YouTube e posteriormente sendo transmitida pela Rádio Alto Uruguai 92.5FM.
*** RESUMO DAS PROPOSIÇÕES LIDAS NO EXPEDIENTE***
✅Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2024- Altera a Lei Municipal nº 5.496, de 17 de setembro de 2019, que dispõe sobre a reestruturação do plano de classificação de cargos e funções, criação e extinção de cargos, estabelece o plano de pagamento.
A alteração é no sentido de aumentar o número de vagas do cargo de secretário de unidade educacional, de 5 para 8 (mais 3 vagas). Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
DESIGNAÇÃO DOS RELATORES NAS COMISSÕES PERMANENTES:
CCR: João Boll
COF: Paulinho Sattler
✅Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2024- Autoriza abertura de crédito especial na Lei nº 6.011, de 5 de dezembro de 2023, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Passos, no valor de R$ R$ 1.562.838,07, para contabilização de repasse de recurso financeiro à Associação Hospital de Caridade de Três Passos, decorrente do orçamento impositivo. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
DESIGNAÇÃO DO RELATOR NA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS:
COF: Edivan Baron
✅Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2024- Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação Hospitalar de Caridade de Três Passos – AHCTP, para repasse financeiro do montante de R$ 1.156.166,15, proveniente do orçamento impositivo. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
DESIGNAÇÃO DOS RELATORES NAS COMISSÕES PERMANENTES:
CCR: Diego Maciel
COF: Daiana Bald
✅Projeto de Lei Legislativa nº 7 de 2024- Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Três Passos para o período de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028, nos mesmos valores do mandato atual, ou seja, R$ 19.020,38, R$ 9.510,18 e 9.192,17, respectivamente. Autora: Mesa Diretora da Câmara - vereadores Flavio Habitzreiter, Edivan N. Baron e Gilmar Maier.
DESIGNAÇÃO DOS RELATORES NAS COMISSÕES PERMANENTES:
CCR: Nader Umar
COF: Paulinho Sattler
***NA ORDEM DO DIA FORAM DISCUTIDAS PREVIAMENTE AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES***
✅Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2024- Altera a Lei Municipal nº 6.017, de 2023 que Autoriza o Município de Três Passos, por intermédio do Poder Executivo, a firmar convênio, acordo, ajuste e/ou instrumento congênere, em regime de mútua colaboração, com o Estado do Rio Grande do Sul por intermédio da Corpo de Bombeiros Militar/3º Pel/1º CiaBM/12º BBM.
Por solicitação do Comandante do 4º Pelotão de Bombeiros Militar, terá de ser alterada a nomenclatura do Corpo de Bombeiros, na Lei Municipal nº 6.017, de 2023, passando a ser 4ºPelBM/2º CiaBM/11º BBM, de Três Passos. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
🗣 Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão prévia do projeto foram: Diego Maciel e Flavio Habitzreiter.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2024- Altera a Lei Municipal nº 6.055, de 23 de abril de 2024, que autoriza abertura de crédito especial na Lei nº 6.011, de 5 de dezembro de 2023, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Passos.
Quando do envio do Projeto de Lei que originou a Lei Municipal nº 6.055, de 2024, houve um equívoco da Secretaria de Finanças na Descrição do Elemento da Despesa, sendo necessária sua correção para posterior abertura do crédito especial e execução da despesa corretamente. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
✅Emenda nº 6 de 2024- Emenda Modificativa ao projeto de lei nº 35 de 2024, que altera a Lei Municipal nº 6.055, de 23 de abril de 2024, que autoriza abertura de crédito especial na Lei nº 6.011, de 5 de dezembro de 2023, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Passos.
A alteração se refere ao art. 1º do PL nº 35/24, com base na orientação técnica contábil, em relação à dotação orçamentária Auxílios. Autora: COF - Comissão de Orçam, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural
🗣 O vereador que utilizou o espaço na discussão prévia do projeto foi: Paulinho Sattler.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2024- Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder na contratação emergencial de até quatro Agentes de Combate a Endemias, com carga horária mensal de duzentas horas e remuneração de R$ 2.824,00, pelo período de seis meses, renovável por igual período. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
🗣 Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão prévia do projeto foram: João Boll, Paulinho Sattler, Diego Maciel, Edivan Baron, Gilmar Maier e Flavio Habitzreiter.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2024- Autoriza a contratação emergencial de um oficineiro, para desenvolver oficinas terapêuticas junto ao CAPS, Unidades Básicas de Saúde e em espaços comunitários, com carga horária semanal de quarenta horas e remuneração de R$ 2.980,00. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
🗣 Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão prévia do projeto foram: Diego Maciel, Paulinho Sattler, Nader Umar e Flavio Habitzreiter.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2024- Autoriza o Município a fazer concessão administrativa de uso de imóvel público à Universidade Estadual do Rio Grande do Sul - UERGS - Campus Regional IV, Unidade de Três Passos.
O imóvel compreende 6,5 hectares, localizado na área do aeroporto municipal, a ser utilizado pela universidade para aulas práticas do curso de agronomia, pelo prazo de quinze anos. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
✅Emenda nº 5 de 2024- Emenda Modificativa ao projeto de lei nº 38 de 2024, que autoriza o Município a fazer concessão administrativa de uso de imóvel público à Universidade Estadual do Rio Grande do Sul – UERGS - Campus Regional IV, Unidade de Três Passos.
A alteração se refere aos arts. 3º, 4º e 5º do PL nº 38/24, substituindo o termo “cessionário” por “concessionário”, com base na orientação técnica. Autora: CCR - Comissão de Constituição, Redação e Bem-Estar Social.
🗣 Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão prévia do projeto foram: Nader Umar, Paulinho Sattler, Flavio Habitzreiter, Diego Maciel, Edivan Baron, João Boll, Ingomar Sandtner, Luis da Silva, Gilmar Maier e Jair Locatelli.
** COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO-CPI***
Após ter recebido o Requerimento nº 10, de 2024, protocolado em 11 de março, que requer a criação de CPI com a finalidade de investigar quais terrenos e imóveis do Município de Três Passos foram dados, concedidos, vendidos ou que estão em uso de particular, no período de 2013 a 2024, e Requerimento nº 12, de 2024, protocolado na mesma data, que requer a criação de CPI com a finalidade de investigar as denúncias de quantidade, e pessoas que estão em atestado médico e exercendo atividades fora da Prefeitura no Município de Três Passos, no período de 2022 a 2024, os autores (Nader, Daiana, Ingomar, Jair, João) fizeram a indicação da CPI a ser instaurada primeiro:
INDICAÇÃO DA CPI: Requerimento nº 12/2024.
COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DA CPI:
PSDB: titular Ingomar Sandtner - suplente Nader Umar
PT: titular Gilmar Maier - suplente Diego Maciel
PP: titular Luis da Silva - suplente João Boll
** RESUMO DAS PROPOSIÇÕES APRESENTADAS PELOS PARLAMENTARES***
▶️ Indicação nº 61 de 2024, Sugere o envio a esta Casa Legislativa de projeto de lei versando sobre a criação do Banco de Materiais de Construção no Município de Três Passos, conforme minuta em anexo. Autor: Diego Maciel, com o apoio dos vereadores das Bancadas do PCdoB, PT e PDT.
▶️Indicação nº 62 de 2024, Sugere a substituição das lixeiras existentes no nosso município, por novas e mais modernas, nos locais públicos, tais como praças, parques e passeios públicos em geral. Autor: Flavio Habitzreiter, com o apoio dos demais vereadores da Bancada do PP.
▶️Indicação nº 63 de 2024, Sugere a realização de estudo de viabilidade para substituição das pontes de madeira existentes no nosso município por pontes de concreto. Autor: Flavio Habitzreiter, com o apoio dos demais vereadores da Bancada do PP.
▶️Indicação nº 64 de 2024, Sugere a remodelação da Praça Reneu Geraldino Mertz, inclusive do chafariz e da pracinha. Autor: Flavio Habitzreiter, com o apoio dos demais vereadores da Bancada do PP.
▶️Indicação nº 65 de 2024, Sugere a realização de melhorias na área pública localizada no Bairro Santa Inês, denominada Parque das Figueiras. Autor: João Boll, com o apoio dos demais vereadores da Bancada do PP.
▶️Indicação nº 66 de 2024, Sugere a execução da Lei Municipal nº 5.747, de 15 de maio de 2022, que autorizou o município a fazer concorrência pública, dividindo a área do aeroporto em três partes para cultivo agrícola, com exceção da área agora cedida para a UERGS. Autor: Diego Maciel, com o apoio dos vereadores das Bancadas do PCdoB, PT e PDT.
▶️Pedido de Informação nº 28 de 2024, Solicita o porquê de até o presente momento a área do aeroporto municipal não ter sido cedida para uso agrícola, com base na Lei Municipal nº 5.747, de 15 de maio de 2022. Autor: Diego Maciel, com o apoio dos vereadores das Bancadas do PCdoB, PT e PDT.
*** GRANDE EXPEDIENTE E EXPLICAÇÕES PESSOAIS***
Conforme acordado entre os parlamentares, o espaço do Grande Expediente e das Explicações Pessoais foram suprimidos.
*Esta matéria é uma publicação informativa. As informações aqui contidas são resumidas para uma melhor adequação do conteúdo ao site. Todas as matérias legislativas constantes da mesma poderão ser consultadas em sua integralidade no endereço: https://trespassos.rs.leg.br/processo-legislativo/sessoes-plenarias ou poderá ser acessado o vídeo da sessão através da página do Facebook (https://www.facebook.com/CamaradeVereadoresdeTresPassos).
