Foi realizada nesta segunda-feira, 30 de Maio, a 17ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Três Passos, no plenário do Legislativo, com transmissão ao vivo por meio da página do Facebook da Câmara de Vereadores, simultaneamente pelo Canal do YouTube e posteriormente sendo transmitida pela Rádio Alto Uruguai 92.5FM.
NA ORDEM DO DIA FORAM DISCUTIDAS PREVIAMENTE AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:
✅Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2022- Autoriza a doação de equipamentos à Associação Hospital de Caridade Três Passos.
O equipamento é UM GRUPO GERADOR DIESEL, no valor de até R$ 275.290,68, que será comprado pela Prefeitura Municipal por meio de licitação e, posteriormente, será doado ao hospital. Autor: Arlei Luis Tomazoni – Prefeito Municipal
🗣 Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão prévia do projeto foram:Flavio Habitzreiter e Charles Muller.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2022- Autoriza o Poder Executivo proceder na contratação emergencial de até quatro merendeiras, com carga horária semanal de 44 horas e remuneração Padrão 3.
A contratação emergencial será para cadastro reserva, para dentro das necessidades atuarem nas Escolas da Rede Municipal suprindo a ausência de profissionais que, temporariamente, podem estar afastados em decorrência de afastamentos legais (licenças, entre outros).
O candidato ao preenchimento da vaga prevista nesta Lei será selecionado de acordo com a lista de aprovados do Processo Seletivo Simplificado do edital nº 230/2021. Autor: Arlei Luis Tomazoni – Prefeito Municipal
🗣 Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão prévia do projeto foram: Jair Locatelli e Gilmar Maier.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2022 - Autoriza o Instituto de Previdência do Servidor Público de Três Passos (IPSTP) a custear plano de saúde aos servidores titulares de cargo efetivo, no percentual de 60%.
Este projeto objetiva assegurar aos servidores efetivos do IPSTP o direito já assegurado aos demais servidores públicos do município, de aderirem a um plano de assistência médico-hospitalar e o custearem paritariamente. Autor: Arlei Luis Tomazoni – Prefeito Municipal
🗣 Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão prévia do projeto foram:Diego Maciel e Luis da Silva.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2022- Autoriza o Poder Executivo proceder na contratação emergencial de até um psicólogo, com carga horária semanal de 40 horas e remuneração padrão 10.
Será utilizada a lista de espera do Processo Seletivo nº 02/2022, para atuar junto ao CIAC/SUS, a fim de substituir a servidora que teve o encerramento de seu contrato em 01/03/2022. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
🗣 Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão prévia do projeto foram: Jair Locatelli, Luis da Silva e Paulinho Sattler.
*** RESUMO DAS PROPOSIÇÕES LIDAS NO EXPEDIENTE***
✅Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2022- Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Universidade Estadual do Rio Grande do Sul, Unidade em Três Passos, para uso de instalações junto ao Imóvel de Propriedade do Município de Três Passos, situado a Rua Cipriano Barata nº 239, Três Passos/RS, onde está instalado o Polo de Apoio Presencial da UAB (Universidade Aberta do Brasil).
Este projeto objetiva o uso compartilhado dos espaços atualmente utilizados pela Universidade Aberta do Brasil, incluindo salas de aula, banheiros, laboratório de informática e biblioteca, para oferta de aulas dos cursos de graduação, pós-graduação e demais atividades pertinentes ao meio acadêmico, em qualquer modalidade, incluindo à distância, pela UERGS. Autor: Arlei Luis Tomazoni – Prefeito Municipal
DESIGNAÇÃO DOS RELATORES NAS COMISSÕES PERMANENTES:
CCR: Diego Maciel
COF: João Boll
✅Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2022- Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Fomento e Repassar Recurso Financeiro a ONG APASSOS, para a construção de um alambrado no canil, no montante de R$ 56.183,07. Autor: Arlei Luis Tomazoni – Prefeito Municipal
DESIGNAÇÃO DOS RELATORES NAS COMISSÕES PERMANENTES:
CCR: Jair Locatelli
COF: Charles Muller
✅Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2022- Autoriza o Poder Executivo a promover o programa de estímulo à emissão de notas fiscais e a firmar convênio e parceria com entidades.
O convênio é destinado à participação e incentivo da 21ª Edição do Caminhão de Prêmios da CACIS, realizada através da entrega de cautelas, as quais possibilitarão que os consumidores e contribuintes concorram aos prêmios sorteados durante a campanha.
O Município concederá subsídio destinado ao pagamento de despesas da Campanha, até o montante R$ 50.000,00, recebendo, em troca, 15.000 cautelas. Autor: Arlei Luis Tomazoni – Prefeito Municipal
DESIGNAÇÃO DOS RELATORES NAS COMISSÕES PERMANENTES:
CCR: Diego Maciel
COF: João Boll
✅Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2022- Dispõe sobre a concessão de Título de Honra ao Mérito do Poder Legislativo de Três Passos/RS.
O objetivo deste projeto é regulamentar a forma de concessão de honrarias, além de especificar o formato do título de honra ao mérito, buscando atender ao que determina a Lei Orgânica do Município, englobando o conteúdo constante no Decreto nº 3/2017, a fim de que a questão das homenagens fiquem mais simplificadas e objetivas. Autores: Vereadores Edivan N. Baron e Gilmar Maier - Mesa Diretora
DESIGNAÇÃO DOS RELATORES NAS COMISSÕES PERMANENTES:
CCR: Flavio Habitzreiter
COF: Charles Muller
** RESUMO DOS PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS APRESENTADOS PELOS PARLAMENTARES***
▶️Pedido de Providências nº 72 de 2022, Solicita que o Município fiscalize e exija do proprietário a limpeza do terreno localizado na esquina da Rua Andrada, atrás da Loja Via Passos, pois o local está tomado de inços e dificultando o trânsito pelo passeio.
Autor: Flavio Habitzreiter, com o apoio dos vereadores Diego Maciel, Edivan Baron, Gilmar Maier, Luis da Silva, Maicon Batista.
▶️Pedido de Providências nº 73 de 2022, Solicita que o Município coloque uma camada de asfalto na vala que foi aberta pela CORSAN na rua aos fundos da loja Via Passos.
Autor: Flavio Habitzreiter, com o apoio dos vereadores Diego Maciel, Edivan Baron, Gilmar Maier, Luis da Silva, Maicon Batista.
*** GRANDE EXPEDIENTE E EXPLICAÇÕES PESSOAIS***
O espaço do Grande Expediente foi ocupado pelos vereadores: Dirlei de Moura, Paulinho Sattler, Charles Muller, João Boll, Gilmar Maier, Flavio Habitzreiter, Jair Locatelli, Ingomar Sandtner, Luis da Silva, Diego Maciel e Edivan Baron.
O espaço das Explicações Pessoais foi ocupado pelo vereador Ingomar Sandtner.
*Esta matéria é uma publicação informativa. As informações aqui contidas são resumidas para uma melhor adequação do conteúdo ao site. Todas as matérias legislativas constantes da mesma poderão ser consultadas em sua integralidade no endereço: https://trespassos.rs.leg.br/processo-legislativo/sessoes-plenarias ou poderá ser acessado o vídeo da sessão através da página do Facebook (https://www.facebook.com/CamaradeVereadoresdeTresPassos).
