Foi realizada nesta segunda-feira, 6 de Junho, a 18ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Três Passos, no plenário do Legislativo, com transmissão ao vivo por meio da página do Facebook da Câmara de Vereadores, simultaneamente pelo Canal do YouTube e posteriormente sendo transmitida pela Rádio Alto Uruguai 92.5FM.
*** NA ORDEM DO DIA FORAM VOTADAS AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES***
✅Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2022- Autoriza a doação de equipamentos à Associação Hospital de Caridade Três Passos.
O equipamento é UM GRUPO GERADOR DIESEL, no valor de até R$ 275.290,68, que será comprado pela Prefeitura Municipal por meio de licitação e, posteriormente, será doado ao hospital. Autor: Arlei Luis Tomazoni – Prefeito Municipal
🗣 Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão da matéria foram: Flavio Habitzreiter, Nader Ali Umar e Luis da Silva.
* APROVADO POR UNANIMIDADE
✅Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2022- Autoriza o Poder Executivo proceder na contratação emergencial de até quatro merendeiras, com carga horária semanal de 44 horas e remuneração Padrão 3.
A contratação emergencial será para cadastro reserva, para dentro das necessidades atuarem nas Escolas da Rede Municipal suprindo a ausência de profissionais que, temporariamente, podem estar afastados em decorrência de afastamentos legais (licenças, entre outros).
O candidato ao preenchimento da vaga prevista nesta Lei será selecionado de acordo com a lista de aprovados do Processo Seletivo Simplificado do edital nº 230/2021. Autor: Arlei Luis Tomazoni – Prefeito Municipal
* APROVADO POR UNANIMIDADE
✅Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2022 - Autoriza o Instituto de Previdência do Servidor Público de Três Passos (IPSTP) a custear plano de saúde aos servidores titulares de cargo efetivo, no percentual de 60%.
Este projeto objetiva assegurar aos servidores efetivos do IPSTP o direito já assegurado aos demais servidores públicos do município, de aderirem a um plano de assistência médico-hospitalar e o custearem paritariamente. Autor: Arlei Luis Tomazoni – Prefeito Municipal
✅Mensagem retificativa enviado pelo Prefeito Municipal ao projeto de lei nº 66/22, que autoriza o Instituto de Previdência do Servidor Público de Três Passos (IPSTP) a custear plano de saúde aos servidores titulares de cargo efetivo.
A alteração é no sentido de que o custeio será no percentual de 50%, de forma paritária.
* APROVADO POR UNANIMIDADE O PROJETO DE LEI E A MENSAGEM RETIFICATIVA
✅Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2022- Autoriza o Poder Executivo proceder na contratação emergencial de até um psicólogo, com carga horária semanal de 40 horas e remuneração padrão 10.
Será utilizada a lista de espera do Processo Seletivo nº 02/2022, para atuar junto ao CIAC/SUS, a fim de substituir a servidora que teve o encerramento de seu contrato em 01/03/2022. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
* APROVADO POR UNANIMIDADE
NA ORDEM DO DIA FORAM DISCUTIDAS PREVIAMENTE AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:
✅Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2021- Autoriza o Poder Executivo a realizar a baixa de créditos não tributários prescritos. Autor: Arlei Luis Tomazoni – Prefeito.
É necessária a baixa de créditos não tributários prescritos, uma vez que atingida a prescrição o Município perde o direito de ação, ou seja, perde a pretensão de cobrança das dívidas.
✅Emenda nº 7 de 2021, Emenda modificativa e aditiva ao projeto de lei nº 65, de 2021, o qual autoriza o Poder Executivo a realizar a baixa de créditos não tributários prescritos. A emenda modifica o texto do art. 2º e inclui o Parágrafo único e incisos I, II e III ao mesmo artigo, conforme segue: “Art. 2º A baixa dos créditos não tributários prescritos será desempenhada pela Secretaria Municipal de Finanças, a quem compete realizar os procedimentos administrativos necessários. Parágrafo único. Os procedimentos administrativos necessários compreendem, dentre outros, os seguintes: I – Envio de relatório anual para o Poder Legislativo contendo relação dos créditos não tributários prescritos baixados ao final de cada exercício financeiro; II – Ciência do contribuinte beneficiado com a baixa dos créditos não tributários prescritos.”
🗣 Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão prévia do projeto foram: João Boll, Flavio Habitzreiter, Nader Ali Umar e Edivan Baron.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2022 - Autoriza o Poder Executivo proceder na contratação emergencial de um agente de saúde, com carga horária semanal de 37,5 horas e remuneração Padrão 3.
Justifica-se o projeto uma vez que o atual servidor teve seu contrato encerrado, deixando a microárea nº 10 desassistida, estando parte dos munícipes do Distrito de Bela Vista sem visitas domiciliares e orientações, bem como podem ocorrer de novos moradores estarem sem cadastramento junto à sua Unidade de saúde de referência. Autor: Arlei Luis Tomazoni – Prefeito Municipal
🗣 Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão prévia do projeto foram: Flavio Habitzreiter, Luis da Silva e Nader Ali Umar.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2022 - Altera a Lei Municipal nº 5.496, de 17 de setembro de 2019, que sobre o plano de classificação de cargos e funções da Prefeitura Municipal.
A alteração refere-se à troca de padrão dos cargos de Instalador Hidráulico, Pedreiro, Eletricista e Soldador para o Padrão 5, objetivando a valorização destes profissionais e incentivo a permanência dos mesmos no serviço público. Os níveis salarias praticados atualmente encontram-se defasados em relação as ofertas atuais do mercado, fazendo com que estes profissionais optem por licença para desenvolver seus trabalhos na iniciativa privada deixando o município sem cobertura para serviços essenciais do setor público. Autor: Arlei Luis Tomazoni – Prefeito Municipal
✅Mensagem retificativa enviado pelo Prefeito Municipal ao projetos de lei nºs 62/22, que altera a Lei Municipal nº 5.496, de 17 de setembro de 2019, referente ao plano de classificação de cargos e funções da Prefeitura Municipal.
A alteração é no sentido de corrigir erro de digitação do vencimento e da remuneração dos padrões salariais.
🗣 Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão prévia do projeto foram: Diego Maciel, Luis da Silva, Nader Ali Umar, Jair Locatelli e Edivan Baron.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2022 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a(o) BRDE – Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul, objetivando acelerar a substituição da rede de iluminação pública da área urbana, já que em função do custo elevado são substituídas poucas unidade por ano.
Com a obra, existe a possibilidade de redução de aproximadamente 80% no consumo de energia elétrica, cuja fatura mensal, hoje, é de aproximadamente R$ 125.000,00.
O financiamento terá prazo de carência de até 48 meses, prazo para pagamento de até 240 meses, taxa de juros de 9,00% ao ano mais Taxa Referencial(TR) e contrapartida de 5% do valor do projeto. Autor: Arlei Luis Tomazoni – Prefeito Municipal
🗣 Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão prévia do projeto foram: Flavio Habitzreiter, Luis da Sila, Nader Ali Umar e Jair Locatelli.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2022- Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Universidade Estadual do Rio Grande do Sul, Unidade em Três Passos, para uso de instalações junto ao Imóvel de Propriedade do Município de Três Passos, situado a Rua Cipriano Barata nº 239, Três Passos/RS, onde está instalado o Polo de Apoio Presencial da UAB (Universidade Aberta do Brasil).
Este projeto objetiva o uso compartilhado dos espaços atualmente utilizados pela Universidade Aberta do Brasil, incluindo salas de aula, banheiros, laboratório de informática e biblioteca, para oferta de aulas dos cursos de graduação, pós-graduação e demais atividades pertinentes ao meio acadêmico, em qualquer modalidade, incluindo à distância, pela UERGS. Autor: Arlei Luis Tomazoni – Prefeito Municipal
🗣 Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão prévia do projeto foram: Diego Maciel e João Boll.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2022 - Altera a Lei Municipal nº 5680/21, que dispõe sobre os incentivos à suinocultura.
Os últimos empreendimentos na área de suinocultura estão demandando serviços que não estão relacionados no descritivo da lei, sendo assim, faz necessário a adequação e alteração da lei, para que todas as atividades pertinentes à implantação e funcionamento do empreendimento de suinocultura possam ser atendidos.
Com relação ao acréscimo do § 4º do art. 39, o município não pode arcar com o ônus de realizar o serviço de terraplanagem, sem ter garantia de conclusão do empreendimento (para futuro retorno de imposto aos cofres públicos). Autor: Arlei Luis Tomazoni – Prefeito Municipal
✅Mensagem retificativa enviado pelo Prefeito Municipal Ao projeto de lei nº 67/22, que altera a Lei Municipal nº 5680/21, referente ao subsídio dos suinocultores com materiais para construção, ampliação, reforma e adequação de chiqueirões.
A alteração é no sentido de efetuar ajustes na redação da lei, a fim de promover a sua correta execução.
🗣 Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão prévia do projeto foram: Jair Locatelli e Luis da Silva.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2022- Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Fomento e Repassar Recurso Financeiro a ONG APASSOS, para a construção de um alambrado no canil, no montante de R$ 56.183,07. Autor: Arlei Luis Tomazoni – Prefeito Municipal
🗣 Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão prévia do projeto foram: Jair Locatelli, Profe Charles e Nader Ali Umar.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2022- Autoriza o Poder Executivo a promover o programa de estímulo à emissão de notas fiscais e a firmar convênio e parceria com entidades.
O convênio é destinado à participação e incentivo da 21ª Edição do Caminhão de Prêmios da CACIS, realizada através da entrega de cautelas, as quais possibilitarão que os consumidores e contribuintes concorram aos prêmios sorteados durante a campanha.
O Município concederá subsídio destinado ao pagamento de despesas da Campanha, até o montante R$ 50.000,00, recebendo, em troca, 15.000 cautelas. Autor: Arlei Luis Tomazoni – Prefeito Municipal
🗣 Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão prévia do projeto foram: Diego Maciel e João Boll.
✅Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2022- Dispõe sobre a concessão de Título de Honra ao Mérito do Poder Legislativo de Três Passos/RS.
O objetivo deste projeto é regulamentar a forma de concessão de honrarias, além de especificar o formato do título de honra ao mérito, buscando atender ao que determina a Lei Orgânica do Município, englobando o conteúdo constante no Decreto nº 3/2017, a fim de que a questão das homenagens fiquem mais simplificadas e objetivas. Autores: Vereadores Edivan N. Baron e Gilmar Maier - Mesa Diretora
🗣 Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão prévia do projeto foram: Flavio Habitzreiter e Profe Charles.
*** RESUMO DAS PROPOSIÇÕES LIDAS NO EXPEDIENTE***
✅Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2022- Altera a Lei Municipal nº 5.523/19, a qual trata sobre a gratificação de difícil acesso.
A alteração compreende:
- para que todos os servidores que atuam em prédios públicos municipais numa distância superior de 4,5 km da sede do Executivo passem a receber difícil acesso, e não apenas os servidores efetivos;
- a inclusão da Escola Municipal de Ensino Fundamental José de Anchieta como difícil acesso, já que passou para a mantença do município a partir de março de 2021;
- revisão e atualização da gratificação, passando de 0,12 (R$ 0,68) por quilômetro rodado para 0,18 URM (R$ 1,03). Autor: Arlei Luis Tomazoni – Prefeito Municipal.
DESIGNAÇÃO DOS RELATORES NAS COMISSÕES PERMANENTES:
CCR: Jair Locatelli
COF: Profe Charles
✅Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2022- Institui o Serviço Municipal de Educação Especial e Inclusiva (SMEEI), para fortalecer as Políticas Inclusivas diante da grande demanda de pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades e superdotação, que fazem parte da rede municipal de Ensino e que estão na busca constante de atendimentos específicos, com base no Decreto Federal nº 10.502, de 2020, que institui a Política Nacional de Educação Especial: equitativa, inclusiva, e com aprendizado ao longo da vida. Autor: Arlei Luis Tomazoni – Prefeito Municipal.
DESIGNAÇÃO DOS RELATORES NAS COMISSÕES PERMANENTES:
CCR: Jair Locatelli
COF: Profe Charles
✅Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2022- CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE TRÊS PASSOS – FMC – com o objetivo de fomentar a Cultura, sendo um instrumento básico para que o nosso município seja integrado ao Sistema Nacional de Cultura e possa ter dotação orçamentária para aplicação no incentivo aos programas, projetos e ações culturais, bem como, possa ser utilizado também na execução de projetos do poder público, em especial no caso de ações compartilhadas com outras esferas de governo (Federal e Estadual), nas quais estão previstas transferências de recursos fundo a fundo. Autor: Arlei Luis Tomazoni – Prefeito Municipal
DESIGNAÇÃO DOS RELATORES NAS COMISSÕES PERMANENTES:
CCR: Diego Maciel
COF: Profe Charles
✅Projeto de Lei Legislativa nº 7 de 2022- Dispõe sobre vagas para deficientes físicos em estacionamento.
Este projeto disciplina a obrigatoriedade de reserva de vagas para deficientes físicos em estacionamentos públicos e privados, junto a estabelecimentos e órgãos com grande afluxo de público. Autor: Flavio Habitzreiter – Vereador do PTB.
DESIGNAÇÃO DOS RELATORES NAS COMISSÕES PERMANENTES:
CCR: Diego Maciel
COF: João Boll
** RESUMO DOS REQUERIMENTOS, INDICAÇÕES E PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS APRESENTADOS PELOS PARLAMENTARES***
▶️Requerimento nº 21 de 2022, Requer licença para tratar de assuntos de interesse particular, sem remuneração, a partir do dia 1º de junho de 2022.
Autor: Dirlei de Moura – Vereador do PSDB
▶️Requerimento nº 22 de 2022, Requer licença para tratamento de saúde, conforme atestado médico em anexo, no período de 2 de junho de 2022 a 15 de junho de 2022.
Autor: Paulinho Sattler – Vereador do PDT
▶️Indicação nº 32 de 2022, Sugere a instalação de uma academia ao ar livre na localidade de Alto Erval Novo.
Autor: Luis da Silva, com o apoio dos vereadores Diego Maciel, Edivan Baron, Flavio Habitzreiter, Gilmar Maier, Paulinho Sattler.
▶️Indicação nº 33 de 2022, Sugere a denominação do auditório da saúde de AUDITÓRIO NILSON HEPP.
Autor: Charles Muller, com o apoio dos vereadores Ingomar Sandtner, Jair Locatelli, João Boll, Nader Umar.
▶️Pedido de Providências nº 74 de 2022, Solicita limpeza da Rua Pedro Alcântara, Bairro Érico Veríssimo.
Autor: Luis da Silva, com o apoio dos vereadores Diego Maciel, Edivan Baron, Flavio Habitzreiter, Gilmar Maier, Maicon Batista.
▶️Pedido de Providências nº 75 de 2022, Solicita a realização de melhorias no acesso à propriedade do Sr. Dalirio Graffunder, na localidade de Lajeado das Quedas.
Autor: Luis da Silva, com o apoio dos vereadores Diego Maciel, Edivan Baron, Flavio Habitzreiter, Gilmar Maier, Paulinho Sattler.
▶️Pedido de Providências nº 76 de 2022, Solicita patrolamento e cascalhamento no trecho estrada que vai da Linha Católica até a Barra do Santo Antônio.
Autor: Flavio Habitzreiter, com o apoio dos vereadores Diego Maciel, Edivan Baron, Gilmar Maier, Luis da Silva, Paulinho Sattler.
▶️Pedido de Providências nº 77 de 2022, Solicita a realização de "PODAS EXTERNAS" a serem efetuadas ao longo da Rua CIPRIANO BARATA.
Autor: Charles Muller, com o apoio dos vereadores Ingomar Sandtner, Jair Locatelli, João Boll, Nader Umar.
*** TRIBUNA POPULAR***
O espaço da Tribuna Popular foi ocupado pela UERGS- Universidade Estadual do Rio Grande do Sul - Unidade de Três Passos, através dos professores Dr.Mastrângelo Lanzanova e Dr.Ramiro Bisognin.
Os convidados explanaram sobre o Processo Seletivo Simplificado para preenchimento de vagas da Graduação da UERGS, para a Unidade de Três Passos, serão ofertados os cursos de Agronomia e Gestão Ambiental. Os interessados(as) terão de 6 a 15 de junho para realizar as inscrições.
O edital do Processo Seletivo Simplificado para preenchimento de 347 vagas em cursos de graduação foi lançado no dia 31/05/22. A seleção se dará a partir da média aritmética das disciplinas de Português e Matemática nos três anos do Ensino Médio, ou das notas de exames de certificação, não sendo necessária a realização de provas específicas. As inscrições poderão ser feitas de 6 a 15 de junho, de forma online, pela Central do Candidato.
As oportunidades são para 10 cursos de graduação, ofertados em 18 Unidades Universitárias, que tiveram vagas remanescentes do processo seletivo com as notas do Enem. Metade das vagas são destinadas a candidatos economicamente hipossuficientes, negros e indígenas (de acordo com a população no estado) e 10% para pessoas com deficiência.
A recomendação do Edital é que os documentos da inscrição sejam enviados utilizando os navegadores Google Chrome ou Mozilla Firefox, em computadores do tipo PC, nos quais a Central do Candidato foi testada. Portanto, não é recomendado o uso de celulares ou tablets para o envio da documentação.
A divulgação do resultado da seleção ocorrerá até o final do mês de junho e as aulas iniciarão em 1º de agosto.
As publicações referentes a este processo seletivo encontram-se em: uergs.edu.br/ingresso-simplificado
*** GRANDE EXPEDIENTE E EXPLICAÇÕES PESSOAIS***
Conforme acordado entre os parlamentares, o espaço do Grande Expediente foi suprimido.
O espaço das Explicações Pessoais foi ocupado pelos vereadores: Profe Charles, João Boll, Nader Ali Umar e Maicon Mico.
*Esta matéria é uma publicação informativa. As informações aqui contidas são resumidas para uma melhor adequação do conteúdo ao site. Todas as matérias legislativas constantes da mesma poderão ser consultadas em sua integralidade no endereço: https://trespassos.rs.leg.br/processo-legislativo/sessoes-plenarias ou poderá ser acessado o vídeo da sessão através da página do Facebook (https://www.facebook.com/CamaradeVereadoresdeTresPassos).
