REALIZADA A 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023
Foi realizada nesta segunda-feira, 5 de Junho, a 18ª Sessão Ordinária de 2023, da Câmara Municipal de Três Passos, no plenário do Legislativo, com transmissão ao vivo por meio da página do Facebook da Câmara de Vereadores, simultaneamente pelo Canal do YouTube e posteriormente sendo transmitida pela Rádio Alto Uruguai 92.5FM.
*** NA ORDEM DO DIA FORAM VOTADAS AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES***
Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2023- Autoriza o Município de Três Passos a firmar Termo de Cooperação com o Município de Crissiumal, com o intuito de unir esforços para a construção de ponte sobre o Rio Lajeado Grande que faz divisa entre estes Municípios.
Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão da matéria foram: Diego Hider Maciel, Edivan Nelsi Baron, Gilmar Maier, Flávio Habitzreiter, Nader Ali Umar, Ingomar Sandtner, Luis da Silva e Paulinho Satler.*APROVADO POR UNANIMIDADE
Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2023- Autoriza o Município de Três Passos a firmar Termo de Cooperação com o Município de Crissiumal, com o intuito de unir esforços para a construção de ponte sobre o Rio Lajeado Grande que faz divisa entre estes Municípios.Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão da matéria foram: Diego Hider Maciel, Edivan Nelsi Baron, Gilmar Maier, Flávio Habitzreiter, Nader Ali Umar, Ingomar Sandtner, Luis da Silva e Paulinho Satler.*APROVADO POR UNANIMIDADE
Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2023- Autoriza o Poder Executivo proceder na contratação emergencial de dois médicos.Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão da matéria foram: Gilmar Maier, João Boll, Nader Ali Umar, Flávio Habitzreiter, Edivan Nelsi Baron, Paulinho Satler, Ingomar Sandtner e Diego Hider Maciel.*APROVADO POR UNANIMIDADE
Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2023- Altera a Lei nº 5.858, de 23 de fevereiro de 2023, que autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Fomento e repassar recurso financeiro ao Lar Acolhedor.*APROVADO POR UNANIMIDADE
Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2023- Autoriza o Poder Executivo proceder na contratação emergencial de um médico veterinário.O vereador que utilizou o espaço na discussão da matéria foi: Nader Ali Umar.*APROVADO POR UNANIMIDADE
Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2023- Dispõe sobre o licenciamento ambiental de cemitérios públicos no Município de Três Passos, para auxiliar as comunidades a regularizarem a situação ambiental de seus cemitérios, por meio da elaboração do respectivo laudo, regularização que vem sendo exigida pelo Ministério Público. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito MunicipalMensagens Retificativas enviadas pelo Prefeito Municipal ao projeto de lei ordinária nº 58, de 2023, que dispõe sobre o licenciamento ambiental de cemitérios públicos no Município de Três Passos.A alteração refere-se à ementa do projeto de lei, passando a constar a seguinte redação: “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para efetuar licenciamento ambiental nos cemitérios comunitários do Município de Três Passos.
*APROVADO POR UNANIMIDADE O PROJETO DE LEI E AS MENSAGENS RETIFICATIVAS
Projeto de Lei Legislativa nº 8 de 2023- Dispõe sobre a obrigatoriedade de sinalização retrorrefletiva nas caçambas coletoras de entulhos no Município de Três Passos, com adesivos ou tintas retrorrefletivas, que permitam a sua fácil visualização, especialmente durante a noite, a fim de reduzir o risco de acidentes de trânsito. Autor: Flavio Habitzreiter,Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão da matéria foram: Flávio Habitzreiter, Luis da Silva, Edivan Nelsi Baron e Diego Hider Maciel.*APROVADO POR UNANIMIDADE
Projeto de Resolução nº 4 de 2023- Altera a Resolução nº 6, de 16 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Três Passos, prevendo que o percentual das emendas impositivas individuais passe de 1,2% para 2% para Receita Corrente Líquida, conforme já alterado na Lei Orgânica, por meio da Emenda nº 13, de 10 de maio de 2023. Autor: Vereadores Diego H. Maciel, Paulo G. Sattler e Flavio HabitzreiterO vereador que utilizou o espaço na discussão da matéria foi: Diego Hider Maciel.*APROVADO POR UNANIMIDADE
***NA ORDEM DO DIA FORAM DISCUTIDAS PREVIAMENTE AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES***
Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2023- Autoriza o Poder Executivo a proceder na contratação emergencial de um Enfermeiro, com carga horária semanal de 40 horas e remuneração Padrão 10, pelo período de 6 meses, renovável uma única vez, para atuar junto às unidades de saúde. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão prévia do projeto foram: Gilmar Maier, João Boll, Paulinho Satler, Nader Ali Umar, Edivan Nelsi Baron e Diego Hider Maciel.Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2023- Autoriza o Poder Executivo a proceder na contratação emergencial de até 03 (três) técnicos em enfermagem, com carga horária semanal de 40 horas e remuneração Padrão 08, para atuar junto às Equipes de Saúde da Família – ESF Pindorama, Santa Inês e Érico Veríssimo. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão prévia do projeto foram:Gilmar Maier, João Boll, Paulinho Satler, Nader Ali Umar, Edivan Nelsi Baron e Diego Hider Maciel.Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2023-Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2023, Institui o Dia do Artesão e a Semana Municipal do Artesanato no calendário de Comemorações Oficiais do Município de Três Passos/RS.
O Dia Municipal do Artesão será no dia 19 de março, e a Semana Municipal do Artesanato será celebrada no período de 19 a 26 de março. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão prévia do projeto foram: Gilmar Maier, João Boll, Nader Ali Umar, Paulinho Satler e Diego Hider Maciel.*** RESUMO DAS PROPOSIÇÕES LIDAS NO EXPEDIENTE***
Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2023-Altera a Lei Complementar nº 62, de 21 de dezembro de 2020, que instituiu o novo Código de Meio Ambiente e de Posturas do Município de Três Passos. Autor: Diego MacielA alteração é no sentido de estabelecer a distância mínima de 1 metro entre as sepulturas dos cemitérios do nosso Município.
DESIGNAÇÃO DOS RELATORES NAS COMISSÕES PERMANENTES:
CCR: Flávio Habitzreiter
COF: Paulinho Satler
Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2023-Altera a Lei Municipal nº 5.846, de 24 de janeiro de 2023 que dispõe sobre o Plano de Financiamento do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Três Passos. Autor: Arlei Luis Tomazoni – Prefeito MunicipalA alteração refere-se, principalmente, à atualização dos valores dos aportes financeiros a serem efetuados pela Prefeitura Municipal ao Instituto de Previdência do Servidor Público de Três Passos, com base no novo cálculo atuarial, sendo que o valor do aporte mensal em 2023 é de R$ 567.247,09, e para 2024 será de R$ 720.044,08, para cobrir o déficit atuarial do IPSTP.
DESIGNAÇÃO DOS RELATORES NAS COMISSÕES PERMANENTES:
CCR: Gilmar Maier
COF: Daiana Bald
Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2023- Autoriza a abertura de crédito especial na Lei nº 5.836, de 14 de dezembro de 2022 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Passos para o exercício de 2023, no valor de R$ 500.000,00, para contabilizar a despesa referente à construção de uma capela mortuária no Distrito de Bela Vista. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito MunicipalDESIGNAÇÃO DOS RELATORES NAS COMISSÕES PERMANENTES:
COF: João Boll
Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2023-Altera o Termo de Convênio que faz parte integrante da Lei nº 5.768, de 05 de julho de 2022, que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação Hospital de Caridade de Três Passos. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito MunicipalA alteração refere-se ao prazo de execução da obra de ampliação do Centro de Diagnóstico por Imagem – CDI, no valor de R$ 280.915,35, prorrogando para mais 180 dias.
DESIGNAÇÃO DOS RELATORES NAS COMISSÕES PERMANENTES:
CCR: Flávio Habitzreiter
COF: Daiana Bald
Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2023-Autoriza o Instituto de Previdência do Servidor Público de Três Passos – IPSTP a implantar e pagar mensalmente em folha de pagamento o benefício de aposentadoria na forma da sentença proferida nos autos do processo nº 9000583-77.2016.8.21.0075. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito MunicipalA necessidade de se autorizar o IPSTP a proceder na implantação do benefício concedido judicialmente e pagá-lo mensalmente em folha de pagamento, reside no fato de que referida demanda foi proposta somente contra o Município de Três Passos, sem a inclusão do Instituto no polo passivo através de litisconsórcio passivo necessário, uma vez que ao tempo do ingresso do processo já existia o IPSTP como órgão responsável pela concessão dos benefícios de aposentadoria e pensão por morte.
DESIGNAÇÃO DOS RELATORES NAS COMISSÕES PERMANENTES:
CCR: Nader Ali Umar
COF: João Boll
Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2023-Autoriza a contratação emergencial de 01 (um) Fiscal Tributário, com carga horária semanal de 37,5 horas e remuneração padrão 07, pelo período de 6 meses, podendo ser renovado uma única vez, em função de que a servidora do quadro pediu exoneração para assumir outro cargo público junto ao Governo do Estado. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito MunicipalDESIGNAÇÃO DOS RELATORES NAS COMISSÕES PERMANENTES:
CCR: Nader Ali Umar
COF: Daiana Bald
Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2023-Concede reajuste salarial, no percentual de 2,2%, aos servidores públicos municipais ativos: estatutários, celetistas, contratados emergencialmente, cargos em comissão; servidores municipais inativos: aposentados e pensionistas com direito a paridade; conselheiros tutelares; estagiários; e servidores do IPSTP, exceto aos servidores da Câmara Municipal de Vereadores. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito MunicipalDESIGNAÇÃO DOS RELATORES NAS COMISSÕES PERMANENTES:
CCR: Gilmar Maier
COF: João Boll
Projeto de Lei Legislativa nº 9 de 2023-Concede reajuste salarial aos servidores efetivos: contador e procurador jurídico da Câmara Municipal de Três Passos. Autor: Vereadores Diego H. Maciel, Paulo G. Sattler e Flavio Habitzreiter - Mesa DiretoraO percentual de reajuste será de 4,2%, objetivando corrigir defasagem salarial dos referidos cargos.
DESIGNAÇÃO DOS RELATORES NAS COMISSÕES PERMANENTES:
CCR: Gilmar Maier
COF: João Boll
** RESUMO DOS REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES, APRESENTADOS PELOS PARLAMENTARES***
Requerimento nº 20 de 2023, Requer leitura em Plenário do documento em anexo (atestado médico), que justifica a sua ausência da sessão plenária ordinária do dia 29 de maio de 2023. Autor: Flavio HabitzreiterRequerimento nº 21 de 2023, Requer a leitura em Plenário do documento em anexo (atestado médico), que justifica a sua ausência da sessão plenária ordinária do dia 29 de maio de 2023 Autor: Jair LocatelliIndicação nº 88 de 2023, Sugere que o Senhor Prefeito Municipal oficie ao 2º Regimento de Cavalaria Mecanizado, conhecido como Exército de São Borja, para que se faça presente com alguns de seus membros, no desfile do dia 7 de setembro de 2023, aqui na cidade de Três Passos/RS. Autores: João Boll, Daiana Bald, Ingomar Sandtner, Jair Locatelli, Nader UmarIndicação nº 89 de 2023, Sugere a denominação do campo de futebol do Esporte Clube Grêmio da Floresta, de Campo de Futebol Erni Morgenstern. Autores: Nader Umar, Daiana Bald, Ingomar Sandtner, Jair Locatelli, João Boll*** GRANDE EXPEDIENTE E EXPLICAÇÕES PESSOAIS***
O espaço do Grande Expediente foi ocupado pelos vereadores:Nader Ali Umar, Diego Hider Maciel, Flávio Habitzreiter, Edivan Nelsi Baron, Ingomar Sandtner, João Roque Boll, Jair Locatelli, Gilmar Maier, Paulo Satler e Luis da Silva.
O espaço das Explicações Pessoais foi suprimido, por acordo dos vereadores.
*Esta matéria é uma publicação informativa. As informações aqui contidas são resumidas para uma melhor adequação do conteúdo ao site. Todas as matérias legislativas constantes da mesma poderão ser consultadas em sua integralidade no endereço: https://trespassos.rs.leg.br/processo.../sessoes-plenarias ou poderá ser acessado o vídeo da sessão através da página do Facebook (https://www.facebook.com/CamaradeVereadoresdeTresPassos).