Foi realizada nesta segunda-feira, 3 de junho, a 18ª Sessão Ordinária de 2024, da Câmara Municipal de Três Passos, no plenário do Legislativo, com transmissão ao vivo por meio da página do Facebook da Câmara de Vereadores, simultaneamente pelo Canal do YouTube e posteriormente sendo transmitida pela Rádio Alto Uruguai 92.5FM.
*** RESUMO DA PROPOSIÇÃO LIDA NO EXPEDIENTE***
✅Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2024- Autoriza o Poder Executivo proceder na contratação emergencial de até vinte e cinco serventes, com carga horária semanal de 44 horas e remuneração Padrão 02, pelo prazo de seis meses, renovável por igual período.
A seleção se dará por meio do Processo Seletivo já realizado (nº 33/2024). Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
DESIGNAÇÃO DOS RELATORES NAS COMISSÕES PERMANENTES:
CCR: Nader Umar
COF: Paulinho Sattler
*** NA ORDEM DO DIA FORAM VOTADAS AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES***
✅Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2024- Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder na contratação emergencial de até quatro Agentes de Combate a Endemias, com carga horária mensal de duzentas horas e remuneração de R$ 2.824,00, pelo período de seis meses, renovável por igual período. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
✅Mensagem retificativa ao Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2024, enviada pelo Prefeito Municipal. A alteração é no sentido de fazer referência à Lei Municipal nº 5496/2019 (Plano de Cargos da Prefeitura) e não à Lei Municipal nº 4.475/2011, que trata especificamente do emprego público dos agentes comunitários de saúde.
🗣Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão da matéria foram: João Boll, Paulinho Sattler, Luis da Silva, Edivan Baron, Nader Umar, Gilmar Maier, Diego Maciel e Flavio Habitzreiter.
*APROVADO POR UNANIMIDADE
✅Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2024- Altera a Lei Municipal nº 5.496, de 17 de setembro de 2019, que dispõe sobre a reestruturação do plano de classificação de cargos e funções, criação e extinção de cargos, estabelece o plano de pagamento.
A alteração é no sentido de aumentar o número de vagas do cargo de secretário de unidade educacional, de 5 para 8 (mais 3 vagas). Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
🗣Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão da matéria foram: João Boll, Paulinho Sattler, Nader Umar, Edivan Baron e Flavio Habitzreiter
*APROVADO POR UNANIMIDADE
✅Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2024- Autoriza abertura de crédito especial na Lei nº 6.011, de 5 de dezembro de 2023, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Passos, no valor de R$ R$ 1.562.838,07, para contabilização de repasse de recurso financeiro à Associação Hospital de Caridade de Três Passos, decorrente do orçamento impositivo. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
🗣Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão da matéria foram: Paulinho Sattler, Nader Umar, Diego Maciel, Edivan Baron, Ingomar Sandtner, Luis da Silva, Gilmar Maier e Flavio Habitzreiter
*APROVADO POR UNANIMIDADE
✅Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2024- Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação Hospitalar de Caridade de Três Passos – AHCTP, para repasse financeiro do montante de R$ 1.156.166,15, proveniente do orçamento impositivo. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
*APROVADO POR UNANIMIDADE
** RESUMO DAS PROPOSIÇÕES APRESENTADAS PELOS PARLAMENTARES***
▶️ Requerimento nº 22 de 2024, Requer o encaminhamento Moção de Apoio ao Congresso Nacional, em razão do movimento ofensivo ao Conselho Federal de Medicina – CFM, iniciado com a publicação da Resolução CFM nº 2.378/2024, a qual proíbe o médico de realizar a assistolia fetal para interrupção da gravidez acima de 22 semanas em casos decorrentes de estupro, a fim de que seja desagravado o referido Conselho e mantido em suas atribuições próprias. Autora: Daiana Bald, com o apoio dos vereadores da Bancada do PSDB.
*REQUERIMENTO RETIRADO DA VOTAÇÃO PELA AUTORA DAIANA BALD.
▶️Requerimento nº 23 de 2024, Requer o encaminhamento de Moção de Apoio ao Banco Central do Brasil e à Associação dos Bancos Privados pela anistia das dívidas das pessoas físicas e jurídicas do Estado Rio Grande do Sul. Autor: Diego Maciel, com o apoio dos vereadores das Bancadas do PCdoB, PT e PDT.
*APROVADO POR UNANIMIDADE
▶️Indicação nº 71 de 2024, Sugere a realização de estudo de viabilidade para a prorrogação das parcelas dos financiamentos do FAPER aos agricultores, pelo período de seis meses. Autor: Jair Locatelli, com o apoio dos vereadores das Bancadas do PSDB e MDB.
▶️Indicação nº 72 de 2024, Sugere a reabertura novamente do Posto dos Correios no Distrito de Bela Vista. Autor: Edivan Baron, com o apoio dos vereadores das Bancadas PT e PDT.
▶️Pedido de Informação nº 30 de 2024, Solicita informações sobre o porquê de não terem sido instalados os aparelhos de ar condicionado e as cortinas, até o presente momento, nas salas de aula da UERGS inauguradas no ano de 2023. Autor: Nader Umar.
▶️Pedido de Informação nº 31 de 2024, Solicita ao Executivo informações sobre a instalação e funcionamento do sistema de monitoramento no município de Três Passos: empresa ganhadora do certame, valor investido e prazo de entrega. Autor: Gilmar Maier, com o apoio dos vereadores das Bancadas do PCdoB, PT e PDT.
▶️Pedido de Providências nº 28 de 2024, Solicita a continuidade da instalação da tubulação entre a Av. Farroupilha e a Rua Claudino Nunes Pereira, em Padre Gonzales. Autor: Flavio Habitzreiter, com o apoio dos demais vereadores da Bancada do PP.
*** GRANDE EXPEDIENTE E EXPLICAÇÕES PESSOAIS***
O espaço do Grande Expediente foi ocupado pelos vereadores: Nader Umar, Luis da Silva, João Boll, Paulinho Sattler, Gilmar Maier, Edivan Baron, Jair Locatelli, Flavio Habitzreiter e Diego Maciel.
Conforme acordado entre os parlamentares o espaço das Explicações Pessoais foi suprimido.
*Esta matéria é uma publicação informativa. As informações aqui contidas são resumidas para uma melhor adequação do conteúdo ao site. Todas as matérias legislativas constantes da mesma poderão ser consultadas em sua integralidade no endereço: https://trespassos.rs.leg.br/processo-legislativo/sessoes-plenarias ou poderá ser acessado o vídeo da sessão através da página do Facebook (https://www.facebook.com/CamaradeVereadoresdeTresPassos).
