Foi realizada nesta segunda-feira, 10 de junho, a 19ª Sessão Ordinária de 2024, da Câmara Municipal de Três Passos, no plenário do Legislativo, com transmissão ao vivo por meio da página do Facebook da Câmara de Vereadores, simultaneamente pelo Canal do YouTube e posteriormente sendo transmitida pela Rádio Alto Uruguai 92.5FM.
*** RESUMO DAS PROPOSIÇÕES LIDAS NO EXPEDIENTE***
✅Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2024- Autoriza a abertura de crédito especial na Lei nº 6.011, de 2023, que estima a receita e fixa a despesa no Município de Três Passos para o exercício de 2024, no valor de R$ 50.000,00, para contabilização da contribuição de recursos financeiros aos Municípios atingidos pelas enchentes no Rio Grande do Sul. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
DESIGNAÇÃO DO RELATOR NA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL
COF: Daiana Bald
✅Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2024- Autoriza o Município de Três Passos a repassar recurso financeiro à AMUCELEIRO para auxiliar os Municípios atingidos pelo desastre climático no Rio Grande do Sul, no valor de R$ 50.000,00.Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
DESIGNAÇÃO DOS RELATORES NAS COMISSÕES PERMANENTES:
CCR: Diego Maciel
COF: Paulinho Sattler
✅Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2024- Autoriza a abertura de crédito especial na Lei nº 6011, de 05 de dezembro de 2023 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Passos para o exercício de 2024, no valor de R$ 70.600,50, para contabilização de recursos decorrentes do orçamento impositivo. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
DESIGNAÇÃO DO RELATOR NA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL
COF: Paulinho Sattler
✅Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2024- Autoriza o Município de Três Passos a firmar Termo de Cooperação com o Município de Tenente Portela, para fins de custeio do projeto técnico para construção da ponte de concreto armado na Linha Navegantes, sobre o Rio Turvo, que faz divisa entre estes Municípios.
O Município de Três Passos fará o pagamento de 100% da despesa de contratação referente à obra, sendo que, posteriormente, o Município de Tenente Portela fará o ressarcimento de 50% desse gasto. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
DESIGNAÇÃO DOS RELATORES NAS COMISSÕES PERMANENTES:
CCR: João Boll
COF: Paulinho Sattler
*** NA ORDEM DO DIA FORAM VOTADAS AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES***
✅Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2024-Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder na contratação emergencial de até quinze professores, com carga horária semanal de 20 horas, pelo prazo de um ano, renovável por igual período. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
✅Mensagem retificativa ao Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2024- A alteração baseia-se na orientação técnica do IGAM, no sentido de que as vantagens mencionadas deverão ser somente aquelas compatíveis com o cargo temporário, não podendo ser as vinculadas a vínculo funcional efetivo.
✅Mensagem retificativa ao Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2024- Alterando o prazo de vigência para seis meses desde a data de sua assinatura, renovável uma única vez, se necessário por igual período.
🗣Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão da matéria foram: Diego Maciel, Paulinho Sattler, Nader Umar, Edivan Baron, João Boll, Ingomar Sandtner, Gilmar Maier, Jair Locatelli, Luis da Silva e Flavio Habitzreiter.
*APROVADO POR UNANIMIDADE O PROJETO DE LEI E AS MENSAGENS RETIFICATIVAS
***NA ORDEM DO DIA FORAM DISCUTIDAS PREVIAMENTE AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES***
✅Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2024- Autoriza alteração da LOA, exercício 2024, e abertura de crédito especial no valor de até R$ 78.000,00, para contabilização da compra de licenças de uso de Software Autodesk, a ser utilizado no Setor de Engenharia, junto à Secretaria Municipal de Obras e Viação. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
🗣 O vereador que utilizou o espaço na discussão prévia do projeto foi: Paulinho Sattler.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2024- Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder na contratação emergencial de um Biólogo, com carga horária semanal de 37,5 horas e remuneração Padrão 10, pelo prazo de um ano, renovável por igual período, a fim de atuar junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, especialmente nas tarefas relacionadas ao licenciamento ambiental. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
✅Mensagem retificativa ao Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2024- Alterando o prazo de vigência para seis meses desde a data de sua assinatura, renovável uma única vez, se necessário por igual período.
🗣 Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão prévia do projeto foram: Gilmar Maier, Paulinho Sattler, Diego Maciel, Nader Umar, Ingomar Sandtner, Edivan Baron, João Boll, Flavio Habitzreiter e Luis da Silva.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2024- Autoriza o Poder Executivo a proceder na contratação emergencial de um Psicólogo, com carga horária semanal de 40 horas e remuneração Padrão 10, para atuar junto ao CIAC/SUS, a fim de substituir a profissional que se encontra em Licença Interesse pelo período de dois anos, a contar de maio de 2024. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
🗣 Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão prévia do projeto foram: Gilmar Maier, Paulinho Sattler, Nader Umar e Edivan Baron.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2024- Altera a Lei Municipal nº 5.496, de 17 de setembro de 2019, que dispõe sobre a reestruturação do plano de classificação de cargos e funções, criação e extinção de cargos, estabelece o plano de pagamento.
A alteração é no sentido de aumentar o número de vagas do cargo de motorista do quadro de pessoal, de trinta para trinta e três, ou seja, aumentando três vagas, para suprir principalmente a necessidade das Secretarias Municipais de Saúde e de Transportes. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal.
🗣 Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão prévia do projeto foram: João Boll, Paulinho Sattler, Gilmar Maier, Nader Umar, Daiana Bald, Diego Maciel, Edivan Baron, Ingomar Sandtner, Luis da Silva e Flavio Habitzreiter.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2024- Autoriza o Poder Executivo proceder na contratação emergencial de até vinte e cinco serventes, com carga horária semanal de 44 horas e remuneração Padrão 02, pelo prazo de seis meses, renovável por igual período.
A seleção se dará por meio do Processo Seletivo já realizado (nº 33/2024).Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
🗣 Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão prévia do projeto foram: Nader Umar, Paulinho Sattler e Gilmar Maier.
✅Projeto de Lei Legislativa nº 8 de 2024- Denomina a Central de Transportes localizada no lote urbano nº 2, da quadra 82, com área de 2.705,56m², Matrícula nº 18.552 (fundos do Ginásio Municipal de Esportes Aloysio Scheuermann), de “Central de Transportes Magnus Leopoldo Paplowski”. Autor: Diego Maciel
🗣 Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão prévia do projeto foram: Nader Umar, Diego Maciel, Edivan Baron, Gilmar Maier e Flavio Habitzreiter.
** RESUMO DAS PROPOSIÇÕES APRESENTADAS PELOS PARLAMENTARES***
▶️ Requerimento nº 22 de 2024, Requer o encaminhamento Moção de Apoio ao Congresso Nacional, em razão do movimento ofensivo ao Conselho Federal de Medicina – CFM, iniciado com a publicação da Resolução CFM nº 2.378/2024, a qual proíbe o médico de realizar a assistolia fetal para interrupção da gravidez acima de 22 semanas em casos decorrentes de estupro, a fim de que seja desagravado o referido Conselho e mantido em suas atribuições próprias.
Autora: Daiana Bald, com o apoio dos vereadores da Bancada do PSDB.
*REQUERIMENTO ADIADO DA VOTAÇÃO.
▶️ Indicação nº 73 de 2024, Sugere a instalação de reperfilamento asfáltico na Rua 20 de setembro, em frente à capela mortuária de Padre Gonzales.
Autor: Flavio Habitzreiter, com o apoio dos demais vereadores da Bancada do PP.
▶️Indicação nº 74 de 2024, Sugere a realização de ligação asfáltica da Av. Farroupilha até o Jardim Temático Ruckert Thal, em Padre Gonzales.
Autor: Flavio Habitzreiter, com o apoio dos demais vereadores da Bancada do PP.
▶️Indicação nº 75 de 2024, Sugere a realização de concurso público para profissional da área de fonoaudiologia.
Autor: Flavio Habitzreiter, com o apoio dos demais vereadores da Bancada do PP.
▶️Indicação nº 76 de 2024, Sugere a criação de incentivos aos moradores para a instalação do passeio público, através do suporte com máquinas e destinação de terra.
Autor: Flavio Habitzreiter, com o apoio dos demais vereadores da Bancada do PP.
▶️Pedido de Informação nº 32 de 2024, Solicita as seguintes informações: 1) Quantos produtores de leite existem cadastrados atualmente no Município? 1.1) Qual o número de vacas leiteiras cada um desses produtores possui? 1.2) Quantos litros são vendidos por mês? 2) Quantos criadores suínos existem cadastrados atualmente no Município? 2.1) Qual o número de chiqueiros cada um desses produtores possui? 2.2) Quantos suínos são vendidos por mês? 3) Quantos criadores de frango existem cadastrados no Município atualmente? 3.1) Qual o número de aviários que cada um desses criadores possui? 3.2) Quantos frangos são vendidos por mês?
Autor: Paulo Sattler, com o apoio dos vereadores das Bancadas do PCdoB e PT.
▶️Pedido de Providências nº 29 de 2024, Solicita que Executivo disponibilize mais um atendente na Farmácia do Estado do Município.
Autor: Flavio Habitzreiter, com o apoio dos demais vereadores da Bancada do PP.
*** GRANDE EXPEDIENTE E EXPLICAÇÕES PESSOAIS***
O espaço do Grande Expediente foi ocupado pelos vereadores: Diego Maciel, Nader Umar, Luis da Silva, João Boll, Paulinho Sattler, Edivan Baron, Jair Locatelli, Flavio Habitzreiter e Ingomar Sandtner.
Conforme acordado entre os parlamentares o espaço das Explicações Pessoais foi suprimido.
*Esta matéria é uma publicação informativa. As informações aqui contidas são resumidas para uma melhor adequação do conteúdo ao site. Todas as matérias legislativas constantes da mesma poderão ser consultadas em sua integralidade no endereço: https://trespassos.rs.leg.br/processo-legislativo/sessoes-plenarias ou poderá ser acessado o vídeo da sessão através da página do Facebook (https://www.facebook.com/CamaradeVereadoresdeTresPassos).
