Foi realizada nesta segunda-feira, 5 de fevereiro, a 1ª Sessão Ordinária de 2024, da Câmara Municipal de Três Passos, no plenário do Legislativo, com transmissão ao vivo por meio da página do Facebook da Câmara de Vereadores, simultaneamente pelo Canal do YouTube e posteriormente sendo transmitida pela Rádio Alto Uruguai 92.5FM.
*** RESUMO DAS PROPOSIÇÕES LIDAS NO EXPEDIENTE***
✅Projeto de Lei Ordinária nº 182 de 2023- Autoriza o Poder Executivo a proceder na contratação emergencial de um Enfermeiro, com carga horária semanal de 40 horas e remuneração Padrão 10, pelo período de 6 meses, podendo ser renovado uma vez, utilizando-se a lista de aprovados no concurso público. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
DESIGNAÇÃO DOS RELATORES NAS COMISSÕES PERMANENTES:
CCR: Luis da Silva
COF: João Boll
✅Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2024- Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder na concessão de descontos para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU para o exercício de 2024.
O IPTU poderá ser pago em cota única até o dia 10 de maio, com desconto de 5%, ou em 8 parcelas, iniciando em 10 de maio e finalizando em 10 de dezembro. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
DESIGNAÇÃO DOS RELATORES NAS COMISSÕES PERMANENTES:
CCR: Diego Maciel
COF: Daiana Bald
✅Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2024- Altera a Lei Municipal nº 4.475, de 5 de janeiro de 2011, para fixar o padrão/piso salarial dos Empregados Públicos ocupantes do emprego de Agente Comunitário de Saúde no valor de R$ 2.824,00, tendo como data base o mês de janeiro de 2024, em função do aumento do salário mínimo nacional. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
DESIGNAÇÃO DOS RELATORES NAS COMISSÕES PERMANENTES:
CCR: Nader Umar
COF: João Boll
✅Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2024- Altera a Lei Municipal nº 5.496, de 17 de setembro de 2019, para fixar o padrão/piso salarial dos Servidores Públicos ocupantes do Cargo de Agente de Combate à Endemias no valor de R$ 2.824,00, tendo como data base o mês de janeiro de 2024, em função do aumento do salário mínimo nacional. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
DESIGNAÇÃO DOS RELATORES NAS COMISSÕES PERMANENTES:
CCR: Luis da Silva
COF: João Boll
✅Projeto de Lei Legislativa nº 1 de 2024- Dispõe sobre a obrigatoriedade da elaboração e divulgação da relação dos medicamentos fornecidos pelo Município de Três Passos, tanto em meio físico como por meio eletrônico, de forma atualizada. Autor: Diego Maciel
DESIGNAÇÃO DOS RELATORES NAS COMISSÕES PERMANENTES:
CCR: Diego Maciel
COF: Daiana Bald
✅Projeto de Resolução nº 1 de 2024- Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Três Passos, as contratações diretas a que se refere a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, de licitações e contratos administrativos.
Este projeto prevê os requisitos necessários para os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação, com base na nova lei de licitações. Autor: Mesa Diretora da Câmara
DESIGNAÇÃO DOS RELATORES NAS COMISSÕES PERMANENTES:
CCR: Nader Umar
COF: Paulinho Satter
✅Projeto de Resolução nº 2 de 2024, Dispõe sobre a concessão, a aplicação e a prestação de contas do suprimento de fundos no âmbito da Câmara Municipal de Três Passos-RS, tendo por base a nova lei de licitações.
O suprimento de fundos refere-se à entrega de valores a servidor ou agente público para realização de despesa, precedida de empenho na dotação própria que, por sua natureza e excepcionalidade, não possa subordinar-se ao procedimento normal de processamento. Autora: Mesa Diretora da Câmara
DESIGNAÇÃO DOS RELATORES NAS COMISSÕES PERMANENTES:
CCR: Diego Maciel
COF: Paulinho Sattler
** RESUMO DA PROPOSIÇÃO APRESENTADA PELOS PARLAMENTARES***
▶️Requerimento nº 1 de 2024, Requer o encaminhamento de ofício ao Sr. Gilberto Knorst, Coordenador Geral do Consórcio Intermunicipal de Gestão Multifuncional - CITEGEM, solicitando informações relativas aos repasses mensais, despesas dos últimos doze meses, materiais recebidos e vendidos e como é realizada a sua venda. Autor: Flavio Habitzreiter, com o apoio dos vereadores das Bancadas do PTB, PT e PDT.
*APROVADO POR UNANIMIDADE.
▶️Indicação nº 1 de 2024, Sugere a realização de melhorias na rede de iluminação pública. Autor: Paulo Sattler, com o apoio dos vereadores das Bancadas do PTB e PT.
▶️Indicação nº 2 de 2024, Sugere a aquisição de equipamentos de proteção individual - EPIs para o trabalho dos operários, tais como botina, calça e camisetas. Autor: Flavio Habitzreiter, com o apoio dos vereadores das Bancadas do PTB, PT e PDT.
▶️Indicação nº 3 de 2024, Sugere o envio de projeto de lei a esta Casa Legislativa, a fim de normatizar a previsão contida na alínea f) do art. 13 da Lei Municipal nº 4.426, de 29 de outubro de 2010, que dispõe sobre o novo plano de carreira do magistério público municipal de Três Passos, no sentido de dispor sobre os percentuais e forma de pagamento da gratificação do professor pela inclusão de aluno especial, conforme determina a legislação federal. Autor: Paulo Sattler, com o apoio dos vereadores das Bancadas do PTB e PT.
▶️Indicação nº 4 de 2024, Sugere a concessão de uso de área de terras para a UERGS, a fim de ser utilizada como área experimental no curso de agronomia. Autor: Luis da Silva, com o apoio dos vereadores das Bancadas do PTB, PT e PDT.
▶️Pedido de Informação nº 1 de 2024, Solicita cópia integral da Licitação nº 280/2023, Pregão Presencial nº 224/2023, que trata do Registro de preços para eventual e futura aquisição de serviços de arbitragem para jogos dos Campeonatos promovidos pelo CMD e pela SMEC. Autor: Gilmar Maier, com o apoio dos vereadores das Bancadas do PTB, PT e PDT.
▶️Pedido de Informação nº 2 de 2024, Solicita informações sobre o andamento da readequação do Plano de Carreira do Magistério Público Municipal, especialmente em relação à gratificação do professor pela inclusão de aluno especial, conforme determina a legislação federal. Autor: Paulo Sattler, com o apoio dos vereadores das Bancadas do PTB e PT.
▶️Pedido de Informação nº 3 de 2024, Solicita informações relacionadas ao motivo pelo qual foi realizado o processo seletivo simplificado nº 20/2022, tendo em vista que havia o processo seletivo nº 27/2021, ainda vigente, para contratação emergencial de professor (licenciatura em letras - língua portuguesa). Autor: Paulo Sattler, com o apoio dos vereadores das Bancadas do PTB e PT.
▶️Pedido de Informação nº 4 de 2024, Solicita informações referentes ao andamento da elaboração do diagnóstico socioambiental. Autor: Paulo Sattler, com o apoio dos vereadores das Bancadas do PTB e PT.
▶️Pedido de Informação nº 5 de 2024, Solicita informações relacionadas às contratações emergenciais realizadas pelo Município, principalmente após a homologação do Concurso Público, tanto para contratação de professores, quanto ao quadro geral de servidores. Autor: Diego Maciel, com o apoio dos vereadores das Bancadas do PTB, PT e PDT.
▶️Pedido de Providências nº 1 de 2024, Solicita a realização de melhorias, por meio de empresa terceirizada, na parte lateral do calçamento da Rua Treze de Maio, Bairro Pindorama. Autor: Flavio Habitzreiter, com o apoio dos vereadores das Bancadas do PTB, PT e PDT.
▶️Pedido de Providências nº 2 de 2024, Solicita a instalação de estacionamento oblíquo na Rua Presidente Prudente Moraes, em frente ao Supermercado Eckert. Autor: Paulo Sattler, com o apoio dos vereadores das Bancadas do PTB e PT.
▶️Pedido de Providências nº 3 de 2024, Solicita a realização de melhorias na estrada da localidade de Cachimbo Perdido. Autor: Paulo Sattler, com o apoio dos vereadores das Bancadas do PTB e PT.
*** SESSÃO DESCENTRALIZADA***
Foi aprovado por unanimidade dos votos a proposta da Mesa Diretora para realização de duas Sessões Descentralizadas que serão realizadas no ano de 2024.
Os locais sorteados foram:
Distrito: Padre Gonzales.
Bairro: Frei Olímpio.
Os vereadores sorteados para auxiliar nas Sessões Descentralizadas são:
Vereador Luis da Silva no Distrito de Padre Gonzales
Vereador Edivan Baron no Bairro Frei Olímpio
*** GRANDE EXPEDIENTE E EXPLICAÇÕES PESSOAIS***
O espaço do Grande Expediente foi ocupado pelos vereadores: Gilmar Maier, Ingomar Sandtner, Diego Maciel, Daiana Bald, Jair Locatelli, João Boll, Luis da Silva, Paulinho Sattler, Edivan Baron, Flavio Habitzreiter e Nader Umar.
Conforme acordado entre os parlamentares, o espaço das Explicações Pessoais foi suprimido.
*Esta matéria é uma publicação informativa. As informações aqui contidas são resumidas para uma melhor adequação do conteúdo ao site. Todas as matérias legislativas constantes da mesma poderão ser consultadas em sua integralidade no endereço: https://trespassos.rs.leg.br/processo-legislativo/sessoes-plenarias ou poderá ser acessado o vídeo da sessão através da página do Facebook (https://www.facebook.com/CamaradeVereadoresdeTresPassos).
