Foi realizada nesta segunda-feira, 20 de Junho, a 20ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Três Passos, no plenário do Legislativo, com transmissão ao vivo por meio da página do Facebook da Câmara de Vereadores, simultaneamente pelo Canal do YouTube e posteriormente sendo transmitida pela Rádio Alto Uruguai 92.5FM.
*** RESUMO DAS PROPOSIÇÕES LIDAS NO EXPEDIENTE***
✅Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2022- Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação Hospitalar de Caridade de Três Passos, objetivando o repasse no valor de R$ 280.915,35 para ampliação de área destinado ao CDI (Centro de Diagnóstico por Imagem), com recursos do orçamento impositivo. Autor: Arlei Luis Tomazoni – Prefeito Municipal
DESIGNAÇÃO DOS RELATORES NAS COMISSÕES PERMANENTES:
CCR: Diego Maciel
COF: João Boll
✅Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2022- Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação Hospitalar de Caridade de Três Passos, objetivando o repasse no valor de R$ 187.276,90 para construção de estrutura metálica na parte frontal do hospital, com recursos do orçamento impositivo. Autor: Arlei Luis Tomazoni – Prefeito Municipal
DESIGNAÇÃO DOS RELATORES NAS COMISSÕES PERMANENTES:
CCR: Diego Maciel
COF: João Boll
✅Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2022- Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação Hospitalar de Caridade de Três Passos, objetivando o repasse no valor de R$ 453.281,49 para aquisição de equipamentos para uso no bloco cirúrgico, com recursos do orçamento impositivo. Autor: Arlei Luis Tomazoni – Prefeito Municipal
DESIGNAÇÃO DOS RELATORES NAS COMISSÕES PERMANENTES:
CCR: Diego Maciel
COF: João Boll
✅Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2022- Autoriza o Poder Executivo proceder na contratação emergencial de até um psicólogo, com carga horária semanal de vinte horas e remuneração padrão 10, para atuar na Unidade de Saúde Prisional, em função da rescisão contratual da servidora que atuava na unidade. Autor: Arlei Luis Tomazoni – Prefeito Municipal
DESIGNAÇÃO DOS RELATORES NAS COMISSÕES PERMANENTES:
CCR: Flavio Habitzreiter
COF: João Boll
✅Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2022- Autoriza o Poder Executivo proceder na contratação emergencial de até um enfermeiro, com carga horária semanal de quarenta horas e remuneração padrão 10, para atuar no Posto de Saúde Prisional, em função da rescisão contratual da servidora que atuava no posto. Será utilizada a fila de espera do Processo Seletivo nº 61/2022. Autor: Arlei Luis Tomazoni – Prefeito Municipal
DESIGNAÇÃO DOS RELATORES NAS COMISSÕES PERMANENTES:
CCR: Flavio Habitzreiter
COF: João Boll
✅Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2022- Autoriza o Poder Executivo proceder na contratação emergencial de até um psicólogo, destinado ao atendimento emergencial de necessidade temporária e de excepcional interesse público, na rede municipal de ensino, com carga horária semanal de quarenta horas e remuneração padrão 10, tendo em vista que a única psicóloga que atua junto à Secretaria Municipal de Educação, Desporto e Cultura possui carga reduzida, pois a Legislação em vigor assim o permite. Será utilizada a lista de espera do Processo Seletivo nº 8/2022. Autor: Arlei Luis Tomazoni – Prefeito Municipal
DESIGNAÇÃO DOS RELATORES NAS COMISSÕES PERMANENTES:
CCR: Flavio Habitzreiter
COF: Charles Muller
✅Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2022- Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder na Contratação emergencial de até quinze professores para atuar nas Escolas de Rede Pública Municipal de Ensino, considerando as contratações de substituição para afastamentos legais e, também, para atender às necessidades do ensino. Os contratos terão vigência até 31/12/2022 e será utilizado o Processo Seletivo Simplificado do edital nº 10/2022. Autor: Arlei Luis Tomazoni – Prefeito Municipal
DESIGNAÇÃO DOS RELATORES NAS COMISSÕES PERMANENTES:
CCR: Jair Locatelli
COF: Charles Muller
✅Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2022- Autoriza o Poder Executivo proceder na contratação emergencial de um técnico em enfermagem, com carga horária semanal de vinte horas e remuneração padrão 8, para atuar no Posto de Saúde Prisional, tendo em vista a necessidade do serviço, uma vez que, os pacientes atendidos naquela Unidade são apenados e seu deslocamento até outro local para atendimento gera enorme dificuldade e desconforto. Autor: Arlei Luis Tomazoni – Prefeito Municipal
DESIGNAÇÃO DOS RELATORES NAS COMISSÕES PERMANENTES:
CCR: Jair Locatelli
COF: Charles Muller
✅Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 2022- Autoriza o Poder Executivo a proceder na alienação onerosa dos bens móveis inservíveis, obsoletos ou antieconômicos, por meio de processo licitatório, modalidade leilão.
A alienação se faz necessária face o sucateamento de mobiliário, pois os bens ora postos a venda necessitariam, para uma razoável utilização, reforma de vultuosa monta, que se revela contrária ao interesse público. A relação dos bens está anexa ao projeto. Autor: Arlei Luis Tomazoni – Prefeito Municipal
DESIGNAÇÃO DOS RELATORES NAS COMISSÕES PERMANENTES:
CCR: Jair Locatelli
COF: Charles Muller
✅Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2022- Dispõe sobre o Estacionamento Rotativo pago de veículos automotores estabelecido nas vias públicas do perímetro urbano da cidade de Três Passos, de até 4.000 kg, em áreas especiais denominadas de "Área Azul", conforme delimitação a seguir:
I – Avenida Júlio de Castilhos, entre Rua Tiradentes e Rua Mario Totta;
II – Rua General Daltro Filho, entre Rua General Osório e Rua Estivalete Pires;
III – Avenida Santos Dumont, entre Av. Julio de Castilhos e Rua Getúlio Vargas;
III – Rua General Osório, entre Rua Gaspar Silveira Martins e Rua General Daltro Filho;
IV – Rua Salgado Filho, entre Rua Getúlio Vargas e Rua Gaspar Silveira Martins;
V – Rua Borges de Medeiros, entre Rua Salgado Filho e Rua Daltro Filho;
VI – Rua Getúlio Vargas, entre Av. Santos Dumont e Rua Daltro Filho;
VII – Rua Bento Gonçalves, entre Av. Santos Dumont e Rua Daltro Filho;
VIII – Rua Estivalete Pires, entre Av. Julio de Castilho e Rua Daltro Filho.As tarifas do
O pagamento será pago da seguinte forma:
I – até 15 minutos, R$ 0,60 (sessenta centavos de real);
II – até 30 minutos, R$ 1,10 (um real e dez centavos);
III – até 60 minutos, R$ 1,70 (um real e setenta centavos);
IV – até 90 minutos, R$ 2,80 (dois reais e oitenta centavos);
V – até 120 minutos, R$ 3,40 (três reais e quarenta centavos).
O horário de estacionamento no perímetro "Área Azul" compreenderá o período das 08h00 às 11h30min e das 13h30 as 17h30min, de segunda à sexta-feira; e das 08h às 12h, aos sábados, ficando ainda isenta aos domingos e feriados. Autor: Arlei Luis Tomazoni – Prefeito Municipal
DESIGNAÇÃO DOS RELATORES NAS COMISSÕES PERMANENTES:
CCR: Diego Maciel
COF: João Boll
** RESUMO DOS PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS APRESENTADOS PELOS PARLAMENTARES***
▶️Pedido de Providências nº 80 de 2022, Solicita o patrolamento na Linha Santo Antônio, bem como a colocação de tubos onde existe uma valeta que atravessa a estrada, próximo a moradia do massagista Prediguer.
Autor: Flavio Habitzreiter, com o apoio dos vereadores Diego Maciel, Edivan Baron, Gilmar Maier, Luis da Silva, Maicon Batista.
▶️Pedido de Providências nº 81 de 2022, Solicita o patrolamento e cascalhamento na propriedade do Sr. Herberto Bergmann, na Linha Santo Antônio.
Autor: Flavio Habitzreiter, com o apoio dos vereadores Diego Maciel, Edivan Baron, Gilmar Maier, Luis da Silva, Maicon Batista.
*** GRANDE EXPEDIENTE E EXPLICAÇÕES PESSOAIS***
O espaço do Grande Expediente foi ocupado pelos vereadores: Profe Charles, Luis da Silva, Jair Locatelli, Edivan Baron, Gilmar Maier, João Boll, Ingomar Sandtner, Paulinho Sattler, Diego Maciel e Dirlei de Moura.
Conforme acordado entre os parlamentares, o espaço das Explicações Pessoais foi suprimido.
*Esta matéria é uma publicação informativa. As informações aqui contidas são resumidas para uma melhor adequação do conteúdo ao site. Todas as matérias legislativas constantes da mesma poderão ser consultadas em sua integralidade no endereço: https://trespassos.rs.leg.br/processo-legislativo/sessoes-plenarias ou poderá ser acessado o vídeo da sessão através da página do Facebook (https://www.facebook.com/CamaradeVereadoresdeTresPassos).
