Foi realizada nesta segunda-feira, 19 de Junho, a 20ª Sessão Ordinária de 2023, da Câmara Municipal de Três Passos, no plenário do Legislativo, com transmissão ao vivo por meio da página do Facebook da Câmara de Vereadores, simultaneamente pelo Canal do YouTube e posteriormente sendo transmitida pela Rádio Alto Uruguai 92.5FM.
*** NA ORDEM DO DIA FORAM VOTADAS AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES***
✅Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2023- Altera a Lei Municipal nº 5.846, de 24 de janeiro de 2023 que dispõe sobre o Plano de Financiamento do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Três Passos.
*APROVADO POR UNANIMIDADE
✅Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2023- Autoriza a abertura de crédito especial na Lei nº 5.836, de 14 de dezembro de 2022 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Passos para o exercício de 2023.
✅Emenda nº 10 de 2023- Emenda modificativa ao projeto de lei nº 63, de 2023, que autoriza a abertura de crédito especial na Lei nº 5.836, de 14 de dezembro de 2022 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Passos para o exercício de 2023.
A emenda propõe alteração no art. 2º do projeto de lei, no sentido de prever sobre o superávit financeiro, com base na orientação técnica. Autora: COF - Comissão de Orçam, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural
*APROVADO POR UNANIMIDADE O PROJETO DE LEI E A EMENDA MODIFICATIVA
✅Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2023- Altera o Termo de Convênio que faz parte integrante da Lei nº 5.768, de 05 de julho de 2022, que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação Hospital de Caridade de Três Passos.
*APROVADO POR UNANIMIDADE
✅Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2023- Autoriza o Instituto de Previdência do Servidor Público de Três Passos – IPSTP a implantar e pagar mensalmente em folha de pagamento o benefício de aposentadoria na forma da sentença proferida nos autos do processo nº 9000583-77.2016.8.21.0075 e dá outras providências.
*APROVADO POR UNANIMIDADE
✅Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2023- Autoriza a contratação emergencial de 01 (um) Fiscal Tributário.
*APROVADO POR UNANIMIDADE
✅Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2023- Concede reajuste salarial aos servidores públicos municipais ativos: estatutários, celetistas, contratados emergencialmente, cargos em comissão; servidores municipais inativos: aposentados e pensionistas com direito a paridade; conselheiros tutelares; estagiários; e servidores do IPSTP, exceto aos servidores da Câmara Municipal de Vereadores.
*APROVADO POR UNANIMIDADE
✅Projeto de Lei Legislativa nº 9 de 2023- Emenda modificativa ao projeto de lei legislativa nº 9, de 2023, que concede reajuste salarial aos servidores efetivos: contador e procurador jurídico da Câmara Municipal de Três Passos.
A emenda propõe alteração na ementa e no art. 1º do projeto de lei, no sentido de que o aumento real incide sobre o vencimento básico dos servidores, com base na orientação técnica.
✅Emenda nº 9 de 2023- Emenda modificativa ao projeto de lei legislativa nº 9, de 2023, que concede reajuste salarial aos servidores efetivos: contador e procurador jurídico da Câmara Municipal de Três Passos.
*APROVADO POR UNANIMIDADE O PROJETO DE LEI E A EMENDA MODIFICATIVA
***NA ORDEM DO DIA FORAM DISCUTIDAS PREVIAMENTE AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES***
✅Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2023- Autoriza o recebimento de bem imóvel pelo Município de Três Passos, a título de doação, para instalação do Museu da Colonização de Três Passos, Casa da Cultura do Município, bem como um Centro Cultural com Auditório.
O Imóvel, localizado na esquina das Ruas General Daltro Filho e Borges de Medeiros, com a área de 1.035m², é de propriedade da AMA - Associação Trêspassense de Deficientes Anna Mansur Azambuja, avaliado em R$ 732.581,40. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
🗣 Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão prévia do projeto foram: Gilmar Maier, Paulinho Sattler e João Boll.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2023- Autoriza o Poder Executivo a proceder na contratação emergencial de um Engenheiro Eletricista, com carga horária mensal de 188 horas e remuneração padrão 09, pelo período de 6 meses, renovável por única vez.
A contratação se faz necessária, uma vez que se encerrou o vínculo com o servidor que ocupava o Cargo, o que faz com que vários projetos de engenharia elétrica fiquem sem responsável técnico, podendo acarretar notificações e possíveis multas por parte dos conselhos regionais de engenharia. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
🗣 Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão prévia do projeto foram: Flavio Habitzreiter, João Boll, Gilmar Maier, Nader Umar e Paulinho Sattler.
*** RESUMO DAS PROPOSIÇÕES LIDAS NO EXPEDIENTE***
✅Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2023- Autoriza a abertura de crédito especial na Lei nº 5.836, de 14 de dezembro de 2022 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Passos para o exercício de 2023, no valor de R$ 23.000,00, para contabilização da despesa referente ao auxílio alimentação dos servidores da Câmara Municipal. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
DESIGNAÇÃO DO RELATOR NA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS:
COF: Daiana Bald
✅Projeto de Lei Legislativa nº 10 de 2023- Denomina o prédio da Secretaria Municipal de Saúde de Secretaria Municipal de Saúde Raul Max Witt, sito na Rua Campos Sales, nº 55. Autor: Ingomar Sandtner
DESIGNAÇÃO DOS RELATORES NAS COMISSÕES PERMANENTES:
CCR: Gilmar Maier
COF: João Boll
** RESUMO DA INDICAÇÃO E DO PEDIDO DE PROVIDÊNCIA, APRESENTADOS PELOS PARLAMENTARES***
▶️Indicação nº 92 de 2023, Sugere a realização de um estudo de viabilidade técnica para a concretização do Programa Passeio Público, tornando obrigatório ao morador a instalação de passeio público em seu imóvel. Autor: Flavio Habitzreiter, com o apoio dos vereadores Diego Maciel, Edivan Baron, Gilmar Maier, Luis da Silva, Paulo Sattler.
▶️Pedido de Providências nº 34 de 2023, Solicita a instalação de um toldo na frente do prédio da EMEI Ledi Libardoni. Autor: Luis da Silva, com o apoio dos vereadores Diego Maciel, Edivan Baron, Flavio Habitzreiter, Gilmar Maier, Paulo Sattler.
*** TRIBUNA POPULAR***
A Tribuna Popular foi ocupada pela Comissão Organizadora do XV Café Colonial do Distrito de Santo Antônio, representada pela Diretora da Escola Municipal de Ensino Fundamental Dom João Becker, Sra. Geisa Maria Baron dos Santos e pelo Presidente do Conselho de Pais e Mestres(CPM), Sr. Vagner Alessandro Kaiser.
O Café Colonial será realizado no dia 24 de junho, sendo a abertura do evento às 15h30min e o café colonial será servido das 16 h às 20 h, no Ginásio Poliesportivo da E.M.E.F. Dom João Becker. O valor da ficha para adultos é de R$ 40,00 e para crianças de 7 a 12 anos no valor de R$ 20,00.
Serão servidos cerca de 46 pratos coloniais, tais como: bolachas, tortas, bolos, pães, salame, torresmo, cuca, queijo, melado, dentre outros, sendo este evento organizado por 40 pessoas.
Os vereadores que fizeram comentários e/ou perguntas aos convidados foram: Diego Maciel, João Boll, Nader Umar, Gilmar Maier, Flavio Habitzreiter, Ingomar Sandtner, Jair Locatelli, Luis da Silva, Paulinho Sattler e Daiana Bald.
*** GRANDE EXPEDIENTE E EXPLICAÇÕES PESSOAIS***
Conforme acordado entre os parlamentares o espaço do Grande Expediente e das Explicações Pessoais foram suprimidos.
*Esta matéria é uma publicação informativa. As informações aqui contidas são resumidas para uma melhor adequação do conteúdo ao site. Todas as matérias legislativas constantes da mesma poderão ser consultadas em sua integralidade no endereço: https://trespassos.rs.leg.br/processo-legislativo/sessoes-plenarias ou poderá ser acessado o vídeo da sessão através da página do Facebook (https://www.facebook.com/CamaradeVereadoresdeTresPassos).
