Foi realizada nesta segunda-feira, 17 de junho, a 20ª Sessão Ordinária de 2024, da Câmara Municipal de Três Passos, no plenário do Legislativo, com transmissão ao vivo por meio da página do Facebook da Câmara de Vereadores, simultaneamente pelo Canal do YouTube e posteriormente sendo transmitida pela Rádio Alto Uruguai 92.5FM.
*** RESUMO DAS PROPOSIÇÕES LIDAS NO EXPEDIENTE***
✅Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2024- Altera a Lei Municipal nº 5.496, de 17 de setembro de 2019, que dispõe sobre a reestruturação do plano de classificação de cargos e funções, criação e extinção de cargos, estabelece o plano de pagamento.
A alteração refere-se à criação do cargo de Auditor Fiscal de Tributos, com uma vaga, carga horária semanal de 37,5 horas e remuneração Padrão 10.
O PL também visa a alterar o descritivo do cargo de Fiscal Tributário, constante do Anexo I do Plano de Cargos. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
DESIGNAÇÃO DOS RELATORES NAS COMISSÕES PERMANENTES:
CCR: Nader Umar
COF: Diana Bald
✅Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2024- Autoriza o Poder Executivo a proceder na concessão de uso de equipamentos aeradores, modelo chafariz, para estimular o desenvolvimento da cadeia produtiva de peixe em Três Passos, a serem adquiridos através de emenda impositiva no valor de R$ 17.600,00, com contrapartida da municipalidade de R$ 7.390,00, totalizando R$ 24.990,00. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
DESIGNAÇÃO DOS RELATORES NAS COMISSÕES PERMANENTES:
CCR: Diego Maciel
COF: Paulinho Sattler
✅Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2024- Dispõe sobre a firmatura do Termo Aditivo de Conformidade ao Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico (Lei Federal nº 14.026, de 2020) e das obrigações assumidas na Prestação de Serviços de Abastecimento de Água e Esgoto Sanitário junto a Companhia Riograndense de Saneamento – CORSAN, especialmente com relação ao cumprimento das metas de universalização, de redução de perdas na distribuição da água tratada, de qualidade na prestação dos serviços, de eficiência e de uso racional da água, da energia e de outros recursos naturais, do reúso de efluentes sanitários. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
DESIGNAÇÃO DOS RELATORES NAS COMISSÕES PERMANENTES:
CCR: João Boll
COF: Paulinho Sattler
✅Emenda nº 7 de 2024- Emenda Modificativa ao projeto de lei legislativa nº 7 de 2024, que dispõe sobre a fixação do subsídio mensal do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Três Passos para o período de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028.
*A emenda segue o relator do projeto principal.
✅Emenda nº 8 de 2024- Emenda Modificativa ao projeto de lei ordinária nº 49 de 2024, que autoriza o Município de Três Passos a repassar recurso financeiro à AMUCELEIRO para auxiliar os Municípios atingidos pelo desastre climático no Rio Grande do Sul.
*A emenda segue o relator do projeto principal.
✅Emenda nº 9 de 2024- Emenda Modificativa ao projeto de lei ordinária nº 51 de 2024, que autoriza o Município de Três Passos a firmar Termo de Cooperação com o Município de Tenente Portela, para fins de custeio do projeto técnico para construção da ponte de concreto armado na Linha Navegantes, sobre o Rio Turvo, que faz divisa entre estes Municípios.
*A emenda segue o relator do projeto principal.
*** NA ORDEM DO DIA FORAM VOTADAS AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES***
✅Projeto de Lei Legislativa nº 8 de 2024- Denomina a Central de Transportes localizada no lote urbano nº 2, da quadra 82, com área de 2.705,56m², Matrícula nº 18.552 (fundos do Ginásio Municipal de Esportes Aloysio Scheuermann), de “Central de Transportes Magnus Leopoldo Paplowski”. Autor: Diego Maciel
🗣Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão da matéria foram: Nader Umar, Paulinho Sattler, Diego Maciel, Flavio Habitzreiter, Edivan Baron, Gilmar Maier e Nader Umar.
*APROVADO POR UNANIMIDADE
✅Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2024- Autoriza o Poder Executivo a proceder na contratação emergencial de um Eletricista, com carga horária semanal de 44 horas e remuneração padrão 05, pelo prazo de um ano, renovável por igual período. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
🗣Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão da matéria foram: João Boll, Daiana Bald, Gilmar Maier, Luis da Silva, Nader Umar, Paulinho Sattler, Edivan Baron, Diego Maciel, Ingomar Sandtner e Flavio Habitzreiter.
*APROVADO POR UNANIMIDADE
✅Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2024- Autoriza alteração da LOA, exercício 2024, e abertura de crédito especial no valor de até R$ 78.000,00, para contabilização da compra de licenças de uso de Software Autodesk, a ser utilizado no Setor de Engenharia, junto à Secretaria Municipal de Obras e Viação. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
🗣O vereador que utilizou o espaço na discussão da matéria foi: Paulinho Sattler.
*APROVADO POR UNANIMIDADE
✅Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2024- Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder na contratação emergencial de um Biólogo, com carga horária semanal de 37,5 horas e remuneração Padrão 10, pelo prazo de um ano, renovável por igual período, a fim de atuar junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, especialmente nas tarefas relacionadas ao licenciamento ambiental. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
✅Mensagem retificativa ao Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2024- A alteração refere-se ao art. 3º, no sentido de que o candidato ao preenchimento da vaga será selecionado de acordo com a lista de aprovados no Concurso Público nº 2/2023.
🗣Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão da matéria foram: Gilmar Maier, Paulinho Sattler, Diego Maciel e Flavio Habitzreiter.
*APROVADO POR UNANIMIDADE O PROJETO DE LEI E A MENSAGEM RETIFICATIVA
✅Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2024- Autoriza o Poder Executivo a proceder na contratação emergencial de um Psicólogo, com carga horária semanal de 40 horas e remuneração Padrão 10, para atuar junto ao CIAC/SUS, a fim de substituir a profissional que se encontra em Licença Interesse pelo período de dois anos, a contar de maio de 2024. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
🗣Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão da matéria foram: Gilmar Maier, Paulinho Sattler, Ingomar Sandtner, Nader Umar, Luis da Silva, Edivan Baron e Flavio Habitzreiter.
*APROVADO POR UNANIMIDADE
✅Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2024- Altera a Lei Municipal nº 5.496, de 17 de setembro de 2019, que dispõe sobre a reestruturação do plano de classificação de cargos e funções, criação e extinção de cargos, estabelece o plano de pagamento.
A alteração é no sentido de aumentar o número de vagas do cargo de motorista do quadro de pessoal, de trinta para trinta e três, ou seja, aumentando três vagas, para suprir principalmente a necessidade das Secretarias Municipais de Saúde e de Transportes. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal.
🗣Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão da matéria foram: João Boll, Paulinho Sattler, Nader Umar, Ingomar Sandter, Gilmar Maier, Luis da Silva e Flavio Habitzreiter.
*APROVADO POR UNANIMIDADE
✅Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2024- Autoriza o Poder Executivo proceder na contratação emergencial de até vinte e cinco serventes, com carga horária semanal de 44 horas e remuneração Padrão 02, pelo prazo de seis meses, renovável por igual período.
A seleção se dará por meio do Processo Seletivo já realizado (nº 33/2024). Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
🗣Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão da matéria foram: Nader Umar, Paulinho Sattler, Luis da Silva, Diego Maciel, Edivan Baron, Ingomar Sandtner e Flavio Habitzreiter.
*APROVADO POR UNANIMIDADE
***NA ORDEM DO DIA FORAM DISCUTIDAS PREVIAMENTE AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES***
✅Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2024- Autoriza a abertura de crédito especial na Lei nº 6.011, de 2023, que estima a receita e fixa a despesa no Município de Três Passos para o exercício de 2024, no valor de R$ 50.000,00, para contabilização da contribuição de recursos financeiros aos Municípios atingidos pelas enchentes no Rio Grande do Sul. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
🗣 Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão prévia do projeto foram: Daiana Bald e Flavio Habitzreiter.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2024- Autoriza o Município de Três Passos a repassar recurso financeiro à AMUCELEIRO para auxiliar os Municípios atingidos pelo desastre climático no Rio Grande do Sul, no valor de R$ 50.000,00. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
✅Emenda nº 8 de 2024- Emenda Modificativa ao projeto de lei ordinária nº 49 de 2024, que autoriza o Município de Três Passos a repassar recurso financeiro à AMUCELEIRO para auxiliar os Municípios atingidos pelo desastre climático no Rio Grande do Sul.
A alteração refere-se à cláusula de vigência, ou seja, que a respectiva lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Autora: Comissão de Constituição, Redação e Bem-Estar Social
🗣 Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão prévia do projeto foram: Diego Maciel, Paulinho Sattler, Nader Umar, Edivan Baron, João Boll e Flavio Habitzreiter.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2024- Autoriza a abertura de crédito especial na Lei nº 6011, de 05 de dezembro de 2023 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Passos para o exercício de 2024, no valor de R$ 70.600,50, para contabilização de recursos decorrentes do orçamento impositivo. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
🗣 Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão prévia do projeto foram: Paulinho Sattler e Ingomar Sandtner.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2024- Autoriza o Município de Três Passos a firmar Termo de Cooperação com o Município de Tenente Portela, para fins de custeio do projeto técnico para construção da ponte de concreto armado na Linha Navegantes, sobre o Rio Turvo, que faz divisa entre estes Municípios.
O Município de Três Passos fará o pagamento de 100% da despesa de contratação referente à obra, sendo que, posteriormente, o Município de Tenente Portela fará o ressarcimento de 50% desse gasto. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
✅Emenda nº 9 de 2024- Emenda Modificativa ao projeto de lei ordinária nº 51 de 2024, que autoriza o Município de Três Passos a firmar Termo de Cooperação com o Município de Tenente Portela, para fins de custeio do projeto técnico para construção da ponte de concreto armado na Linha Navegantes, sobre o Rio Turvo, que faz divisa entre estes Municípios.
A alteração é no sentido de substituir o termo “termo de cooperação” por “convênio”, tanto no texto do PL como do seu Anexo. Autor: CCR - Comissão de Constituição, Redação e Bem-Estar Social
🗣 Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão prévia do projeto foram: João Boll, Paulinho Sattler, Flavio Habitzreiter, Nader Umar, Ingomar Sandtner, Luis da Silva, Flavio Habitzreiter e Gilmar Maier.
✅Projeto de Lei Legislativa nº 7 de 2024- Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Três Passos para o período de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028, nos mesmos valores do mandato atual, ou seja, R$ 19.020,38, R$ 9.510,18 e 9.192,17, respectivamente. Autora: Mesa Diretora da Câmara - vereadores Flavio Habitzreiter, Edivan N. Baron e Gilmar Maier.
✅Emenda nº 7 de 2024- Emenda Modificativa ao projeto de lei legislativa nº 7 de 2024, que dispõe sobre a fixação do subsídio mensal do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Três Passos para o período de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028.
A alteração é no sentido de prever que a revisão geral anual será concedida mediante lei específica anual e que no primeiro ano de mandato (2025) a revisão salarial será proporcional, de janeiro até o mês da edição da respectiva norma.
Autora: Comissão de Constituição, Redação e Bem-Estar Social
🗣 Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão prévia do projeto foram: Nader Umar e Paulinho Sattler.
** RESUMO DAS PROPOSIÇÕES APRESENTADAS PELOS PARLAMENTARES***
▶️Indicação nº 77 de 2024, Sugere que o município crie o cargo de Analista Ambiental no quadro de servidores da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Autor: Diego Maciel, com o apoio dos vereadores das Bancadas do PCdoB, PT e PDT.
▶️Pedido de Informação nº 33 de 2024, Solicita informações pertinentes ao Transporte Escolar (frota da prefeitura e terceirizado), e dos ônibus utilizados no transporte urbano de passageiros (linha licitada). Autor: Edivan Baron, com o apoio dos vereadores das Bancadas PT e PDT.
▶️Pedido de Providências nº 30 de 2024, Solicita a instalação de um quebra-molas na Rua Padre Feijó, localizada no Loteamento Hartman, em frente à casa de nº 460. Autor: Paulo Sattler, com o apoio dos vereadores das Bancadas do PCdoB e PT.
▶️Pedido de Providências nº 31 de 2024, Solicita a instalação de sinalização de trânsito com placas no passeio público, pintura e instalações de tachões no eixo da Rua José Joaquim da Rocha, trecho entre as Ruas Ipiranga e Maria Quitéria. Autor: Diego Maciel, com o apoio dos vereadores das Bancadas do PCdoB, PT e PDT.
*** GRANDE EXPEDIENTE E EXPLICAÇÕES PESSOAIS***
O espaço do Grande Expediente foi ocupado pelos vereadores: Daiana Bald, Diego Maciel, Nader Umar, João Boll, Paulinho Sattler, Edivan Baron, Jair Locatelli, Flavio Habitzreiter e Ingomar Sandtner.
O espaço das Explicações Pessoais foi ocupado pelos vereadores Nader Umar e Edivan Baron.
*Esta matéria é uma publicação informativa. As informações aqui contidas são resumidas para uma melhor adequação do conteúdo ao site. Todas as matérias legislativas constantes da mesma poderão ser consultadas em sua integralidade no endereço: https://trespassos.rs.leg.br/processo-legislativo/sessoes-plenarias ou poderá ser acessado o vídeo da sessão através da página do Facebook (https://www.facebook.com/CamaradeVereadoresdeTresPassos).
