REALIZADA A 21ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022
*** RESUMO DAS PROPOSIÇÕES LIDAS NO EXPEDIENTE***
✅Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2022 - Autoriza a doação de equipamentos à Associação Hospital de Caridade de Três Passos, no valor de R$ 60.000,00, já que houve a aquisição dos equipamentos autorizados pela Lei Municipal nº 5670, de 2021, com sobra de valores (saldo restante), sendo que o Hospital de Caridade manifestou interesse na aquisição, com o saldo residual, de mais alguns itens com as mesmas características dos anteriores (Focos Cirúrgicos de Teto). Autor: Arlei Luis Tomazoni – Prefeito Municipal
https://sapl.trespassos.rs.leg.br/materia/2200
DESIGNAÇÃO DOS RELATORES NAS COMISSÕES PERMANENTES:
CCR: Flávio Habitzreiter;
COF: Charles Muller.
✅Projeto de Lei Legislativa nº 8 de 2022- Altera o Parágrafo Único e acrescenta o parágrafo § 2º ao artigo 2º da Lei Municipal nº 4039, de 11 de outubro de 2006, que dispõe sobre a denominação de logradouros e equipamentos públicos.
A alteração objetiva tornar mais igualitária a proporção de gênero na denominação dos logradouros e equipamentos públicos da cidade de Três Passos.
Durante um período da história as mulheres não eram representadas/vistas em diversos aspectos na sociedade, desta forma, é possível realizar o enaltecimento da imagem feminina, em nosso município. Autores: Diego Maciel, Edivan Baron, Flavio Habitzreiter, Gilmar Maier, Luis da Silva, Paulinho Sattler
https://sapl.trespassos.rs.leg.br/materia/2199
DESIGNAÇÃO DOS RELATORES NAS COMISSÕES PERMANENTES:
CCR:Diego Hider Maciel;
COF: João Boll.
NA ORDEM DO DIA FORAM DISCUTIDAS PREVIAMENTE AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:
✅Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2022- Altera a Lei Municipal nº 5.523/19, a qual trata sobre a gratificação de difícil acesso.
A alteração compreende:
- para que todos os servidores que atuam em prédios públicos municipais numa distância superior de 4,5 km da sede do Executivo passem a receber difícil acesso, e não apenas os servidores efetivos;
- a inclusão da Escola Municipal de Ensino Fundamental José de Anchieta como difícil acesso, já que passou para a mantença do município a partir de março de 2021;
- revisão e atualização da gratificação, passando de 0,12 (R$ 0,68) por quilômetro rodado para 0,18 URM (R$ 1,03). Autor: Arlei Luis Tomazoni – Prefeito Municipal.
https://sapl.trespassos.rs.leg.br/materia/2174
🗣 Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão prévia do projeto foram: Jair Locatelli, Charles Muller, Luis da Silva, Diego Maciel, Gilmar Maier, Ingomar Sandtner, Edivan Baron e Paulo Sattler.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2022- Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação Hospitalar de Caridade de Três Passos, objetivando o repasse no valor de R$ 280.915,35 para ampliação de área destinado ao CDI (Centro de Diagnóstico por Imagem), com recursos do orçamento impositivo. Autor: Arlei Luis Tomazoni – Prefeito Municipal
https://sapl.trespassos.rs.leg.br/materia/2195
🗣 Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão prévia do projeto foram: Diego Maciel, João Boll, Jair Locatelli, Luis da Silva, Paulo Sattler, Gilmar Maier, Ingomar Sandtner e Edivan Baron.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2022- Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação Hospitalar de Caridade de Três Passos, objetivando o repasse no valor de R$ 187.276,90 para construção de estrutura metálica na parte frontal do hospital, com recursos do orçamento impositivo. Autor: Arlei Luis Tomazoni – Prefeito Municipal
https://sapl.trespassos.rs.leg.br/materia/2196
🗣 Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão prévia do projeto foram:Diego Maciel, João Boll, Jair Locatelli, Paulo Sattler, Gimar Maier, Ingomar Sandtner e Edivan Baron.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2022- Institui contribuição de melhoria para as obras de asfaltamento em CBUQ das ruas Gaspar Silveira Martins e José Coutinho.
O valor da contribuição de melhoria terá como limite individual a valorização do imóvel beneficiado em decorrência da execução das obras, e como limite total a soma das valorizações, observado o percentual máximo de 70% do custo final de cada obra.
Para a cobrança da contribuição de melhoria, a Administração Municipal publicará edital prévio à execução das obras. Autor: Arlei Luis Tomazoni – Prefeito Municipal
https://sapl.trespassos.rs.leg.br/materia/2183
🗣 Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão prévia do projeto foram:Flavio Habitzreirer, Charles Muller e Edivan Baron.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2022- Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação Hospitalar de Caridade de Três Passos, objetivando o repasse no valor de R$ 453.281,49 para aquisição de equipamentos para uso no bloco cirúrgico, com recursos do orçamento impositivo. Autor: Arlei Luis Tomazoni – Prefeito Municipal
https://sapl.trespassos.rs.leg.br/materia/2197
🗣 Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão prévia do projeto foram:Diego Maciel, João Boll, Jair Locatelli, Paulo Sattler, Gilmar Maier, Ingomar Sandtner e Edivan Baron.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2022- Autoriza o Poder Executivo proceder na contratação emergencial de até um psicólogo, com carga horária semanal de vinte horas e remuneração padrão 10, para atuar na Unidade de Saúde Prisional, em função da rescisão contratual da servidora que atuava na unidade. Autor: Arlei Luis Tomazoni – Prefeito Municipal
https://sapl.trespassos.rs.leg.br/materia/2186
🗣 Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão prévia do projeto foram:Flavio Habitzreiter e João Boll.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2022- Autoriza o Poder Executivo proceder na contratação emergencial de até um enfermeiro, com carga horária semanal de quarenta horas e remuneração padrão 10, para atuar no Posto de Saúde Prisional, em função da rescisão contratual da servidora que atuava no posto. Será utilizada a fila de espera do Processo Seletivo nº 61/2022. Autor: Arlei Luis Tomazoni – Prefeito Municipal
https://sapl.trespassos.rs.leg.br/materia/2187
🗣 Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão prévia do projeto foram: Flavio Habitzreiter e João Boll.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2022- Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Fomento e Repassar Recurso Financeiro a CTG Missioneiro dos Pampas, no valor de R$ 56.183,07, objetivando a implantação de sistema fotovoltaico para geração de energia elétrica, e a consequente redução do custo de energia elétrica, conforme indicação de emenda impositiva na LOA 2022 (Lei Municipal nº 5.691, de 2021). Autor: Arlei Luis Tomazoni – Prefeito Municipal
https://sapl.trespassos.rs.leg.br/materia/2184
🗣 Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão prévia do projeto foram:Diego Maciel, João Boll e Paulo Sattler.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2022- Autoriza o Poder Executivo proceder na contratação emergencial de até um psicólogo, destinado ao atendimento emergencial de necessidade temporária e de excepcional interesse público, na rede municipal de ensino, com carga horária semanal de quarenta horas e remuneração padrão 10, tendo em vista que a única psicóloga que atua junto à Secretaria Municipal de Educação, Desporto e Cultura possui carga reduzida, pois a Legislação em vigor assim o permite. Será utilizada a lista de espera do Processo Seletivo nº 8/2022.
Autor: Arlei Luis Tomazoni – Prefeito Municipal
https://sapl.trespassos.rs.leg.br/materia/2190
🗣 Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão prévia do projeto foram: Flávio Habitzreiter, Charles Muller, Diego Maciel, Ingomar Sandtner, Paulo Sattler e Luis da Silva.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2022- Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder na Contratação emergencial de até quinze professores para atuar nas Escolas de Rede Pública Municipal de Ensino, considerando as contratações de substituição para afastamentos legais e, também, para atender às necessidades do ensino. Os contratos terão vigência até 31/12/2022 e será utilizado o Processo Seletivo Simplificado do edital nº 10/2022. Autor: Arlei Luis Tomazoni – Prefeito Municipal
https://sapl.trespassos.rs.leg.br/materia/2191
🗣 Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão prévia do projeto foram: Jair Locatelli e Charles Muller.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2022- Autoriza o Poder Executivo proceder na contratação emergencial de um técnico em enfermagem, com carga horária semanal de vinte horas e remuneração padrão 8, para atuar no Posto de Saúde Prisional, tendo em vista a necessidade do serviço, uma vez que, os pacientes atendidos naquela Unidade são apenados e seu deslocamento até outro local para atendimento gera enorme dificuldade e desconforto. Autor: Arlei Luis Tomazoni – Prefeito Municipal
https://sapl.trespassos.rs.leg.br/materia/2192
🗣 Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão prévia do projeto foram:Jair Locatelli, Charles Muller e Luis da Silva.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 2022- Autoriza o Poder Executivo a proceder na alienação onerosa dos bens móveis inservíveis, obsoletos ou antieconômicos, por meio de processo licitatório, modalidade leilão.
A alienação se faz necessária face o sucateamento de mobiliário, pois os bens ora postos a venda necessitariam, para uma razoável utilização, reforma de vultuosa monta, que se revela contrária ao interesse público. A relação dos bens está anexa ao projeto. Autor: Arlei Luis Tomazoni – Prefeito Municipal
https://sapl.trespassos.rs.leg.br/materia/2193
🗣 Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão prévia do projeto foram: Jair Locatelli, Charles Muller, Diego Maciel, Flávio Habitzreiter, João Boll, Paulo Sattler, Gilmar Maier, Luis da Silva, Ingomar Sandtner e Edivan Baron.
✅Projeto de Lei Legislativa nº 7 de 2022- Dispõe sobre vagas para deficientes físicos em estacionamento.
Este projeto disciplina a obrigatoriedade de reserva de vagas para deficientes físicos em estacionamentos públicos e privados, junto a estabelecimentos e órgãos com grande afluxo de público. Autor: Flavio Habitzreiter – Vereador do PTB.
https://sapl.trespassos.rs.leg.br/materia/2158
🗣 Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão prévia do projeto foram: Diego Maciel , João Boll, Flávio Habitzreiter.
** RESUMO DOS REQUERIMENTOS E PEDIDO DE PROVIDÊNCIA APRESENTADOS PELOS PARLAMENTARES***
▶️Requerimento nº 25 de 2022, Requer a leitura em Plenário do documento em anexo (atestado médico), que justifica a sua ausência da sessão plenária ordinária do dia 20 de junho de 2022.
Autor: Flavio Habitzreiter
https://sapl.trespassos.rs.leg.br/materia/2198
▶️Requerimento nº 26 de 2022, Requer informações do projeto de construção dessa Casa: planta, decisão sobre o croqui da obra, metragem e detalhamento dos cômodos, valor pago pelo projeto, valor orçado para a obra e se vai ter estacionamento.
Autor: Jair Locatelli, com o apoio dos vereadores Dirlei de Moura, Ingomar Sandtner, João Boll, Charles Muller.
https://sapl.trespassos.rs.leg.br/materia/2201
▶️Requerimento nº 27 de 2022, Requer informações a respeito do Processo Seletivo para procurador jurídico desta Casa, realizado em 28 de novembro de 2021.
Autor: Ingomar Sandtner, com o apoio dos vereadores Dirlei de Moura, Jair Locatelli, João Boll, Charles Muller.
https://sapl.trespassos.rs.leg.br/materia/2203
▶️Pedido de Providências nº 82 de 2022- Solicita cascalhamento na propriedade do Sr. Liciano Riquel Rocha, na Localidade de Navegantes.
Autor: Paulinho Sattler, com o apoio dos vereadores Diego Maciel, Edivan Baron, Flavio Habitzreiter, Gilmar Maier, Luis da Silva.
https://sapl.trespassos.rs.leg.br/materia/2202
*** TRIBUNA POPULAR***
O espaço da Tribuna Popular foi ocupado pelas Cooperativas de Três Passos, que falaram sobre a importância do Cooperativismo para Três Passos e região, em especial sobre o Dia Internacional do Cooperativismo, comemorado em 02 de Julho, bem como sobre a ação denominada "Força da Cooperação - Dia C".
Estiveram presentes: Fernando Luis Schwade - Gerente da Agência do Sicredi na Rua Getúlio Vargas; Jardel Rodrigo Schmitt Bohmer - Gerente da Agência do Sicredi na Avenida Costa e Silva ; Vanderlei Fritsch - Gerente da Cresol e Marcos Roberto de Souza-Gerente da Unicred.
Os convidados explanaram a respeito do conceito de Cooperativismo, com um breve relato da sua história e dos seus princípios. Também foram apresentados dados do Sistema Nacional de Crédito Cooperativo, como o número de instituições financeiras cooperativas no Brasil, principais sistemas, pontos de atendimento cooperativo, localização dos pontos de atendimento e número de associados. Ainda, durante a apresentação, foi relatado que o relacionamento é grande diferencial competitivo das cooperativas, que proporcionam o desenvolvimento local e regional, por meio do balanço social e do círculo virtuoso do cooperativismo. Na oportunidade, foi divulgado o dia C (dia de cooperar), uma ação desenvolvida em conjunto por diversas cooperativas do município, que reforça a relação entre o cooperativismo e programas sociais.
*** GRANDE EXPEDIENTE E EXPLICAÇÕES PESSOAIS***
O Espaço do Grande expediente foi suprimido conforme previsto no art. 191 do Regimento Interno.
O Espaço das Explicações Pessoais foi suprimido conforme previsto no art. 191 do Regimento Interno.
*Esta matéria é uma publicação informativa. As informações aqui contidas são resumidas para uma melhor adequação do conteúdo ao site. Todas as matérias legislativas constantes da mesma poderão ser consultadas em sua integralidade no endereço: https://trespassos.rs.leg.br/processo-legislativo/sessoes-plenarias ou poderá ser acessado o vídeo da sessão através da página do Facebook (https://www.facebook.com/CamaradeVereadoresdeTresPassos).