Foi realizada nesta segunda-feira, 26 de Junho, a 21ª Sessão Ordinária de 2023, da Câmara Municipal de Três Passos, no plenário do Legislativo, com transmissão ao vivo por meio da página do Facebook da Câmara de Vereadores, simultaneamente pelo Canal do YouTube e posteriormente sendo transmitida pela Rádio Alto Uruguai 92.5FM.
*** NA ORDEM DO DIA FORAM VOTADAS AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES***
✅Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2023- Autoriza o recebimento de bem imóvel pelo Município de Três Passos, a título de doação, para instalação do Museu da Colonização de Três Passos, Casa da Cultura do Município, bem como um Centro Cultural com Auditório.
O Imóvel, localizado na esquina das Ruas General Daltro Filho e Borges de Medeiros, com a área de 1.035m², é de propriedade da AMA - Associação Trêspassense de Deficientes Anna Mansur Azambuja, avaliado em R$ 732.581,40. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
*APROVADO POR UNANIMIDADE
✅Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2023- Autoriza o Poder Executivo a proceder na contratação emergencial de um Engenheiro Eletricista, com carga horária mensal de 188 horas e remuneração padrão 09, pelo período de 6 meses, renovável por única vez.
A contratação se faz necessária, uma vez que se encerrou o vínculo com o servidor que ocupava o Cargo, o que faz com que vários projetos de engenharia elétrica fiquem sem responsável técnico, podendo acarretar notificações e possíveis multas por parte dos conselhos regionais de engenharia. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
*APROVADO POR UNANIMIDADE
✅Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2023- Autoriza a abertura de crédito especial na Lei nº 5.836, de 14 de dezembro de 2022 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Passos para o exercício de 2023.
*APROVADO POR UNANIMIDADE
***NA ORDEM DO DIA FOI DISCUTIDA PREVIAMENTE A SEGUINTE PROPOSIÇÃO***
✅Projeto de Lei Legislativa nº 10 de 2023- Denomina o prédio da Secretaria Municipal de Saúde de Secretaria Municipal de Saúde Raul Max Witt.
🗣 Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão prévia do projeto foram: Gilmar Maier, João Boll, Ingomar Sandtner, Luis da Silva e Edivan Baron.
*** RESUMO DAS PROPOSIÇÕES LIDAS NO EXPEDIENTE***
✅Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2023-Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 59 de 2020 - Código de Obras, nos arts. 23 e 24, estabelecendo que é possível regularizar as edificações irregulares e clandestinas iniciadas e/ou concluídas em data anterior a 31 de maio de 2023 e que as regularizações de edificações já concluídas que não atendam à legislação, serão aceitas no período de 4 anos a partir da data da entrada em vigor do Código de Obras (15 de dezembro de 2020).
A alteração se dá em função dos problemas enfrentados quando da aprovação de regularização de edificações irregulares e clandestinas executadas após o ano de 2020, pois muitos munícipes, por falta de conhecimento, executaram construções irregulares e clandestinas após essa data (15/12/2020).Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
DESIGNAÇÃO DOS RELATORES NAS COMISSÕES PERMANENTES:
CCR: Gilmar Maier
COF: Daiana Bald
✅Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2023-Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação Hospitalar de Caridade de Três Passos, para repasse no valor de R$ 420.500,00, para incremento na especialidade de ginecologia e obstetrícia com o aumento dos atendimentos aos pacientes, oferecendo consultas, exames, cirurgias e materiais para desenvolvimento das atividades. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
DESIGNAÇÃO DOS RELATORES NAS COMISSÕES PERMANENTES:
CCR: Flavio Habitzreiter
COF: Daiana Bald
✅Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2023-Autoriza a contratação emergencial de Oficineiro de Música e Instrumentos Musicais, com carga horária semanal de 16 horas e vencimento no valor mensal de R$ 1.808,00, para atuar junto ao Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV.
O SCFV é referenciado ao CRAS e possui atividades que envolvem crianças, adolescentes, mulheres e idosos no Centro de Convivência Irma Dulce – CCID no CRAS, na APAE, e nos Bairros Sulserra, Érico Veríssimo, Webers, Operário, Centro e nos três lares de idosos do município com mais de 200 usuários participando ativamente. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
DESIGNAÇÃO DOS RELATORES NAS COMISSÕES PERMANENTES:
CCR: Gilmar Maier
COF: Paulinho Sattler
✅Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2023-Autoriza o Município de Três Passos a firmar Termo de Cooperação com o Município de Tenente Portela, com o intuito de unir esforços para a reforma ou substituição de quatro pinguelas que interligam estes Municípios, nas localidades de Oito de março, Baixo Azul e Barreirinho, em Tenente Portela, e em Três Passos, nas localidades de Lajeado Molina, Laranjeiras e Floresta Turvo.
O Município de Tenente Portela assume a contratação e a execução dos projetos, já o Município de Três Passos irá realizar o repasse do recurso financeiro, limitado a 50% (cinquenta por cento) do valor total das obras. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
DESIGNAÇÃO DOS RELATORES NAS COMISSÕES PERMANENTES:
CCR: Flavio Habitzreiter
COF: João Boll
** RESUMO DOS REQUERIMENTOS, INDICAÇÕES, PEDIDO DE INFORMAÇÃO E DO PEDIDO DE PROVIDÊNCIA, APRESENTADOS PELOS PARLAMENTARES***
▶️Requerimento nº 22 de 2023, Solicita informações quanto ao andamento da obra do prédio da hemodiálise da Associação Hospital de Caridade de Três Passos. Autor: Ingomar Sandtner, com o apoio dos vereadores Daiana Bald, Jair Locatelli, João Boll, Nader Umar.
*APROVADO POR UNANIMIDADE
▶️Requerimento nº 23 de 2023, Requer a leitura em Plenário do documento em anexo (atestado médico), que justifica a sua ausência da sessão plenária ordinária do dia 19 de junho de 2023. Autor: Edivan Baron.
▶️Requerimento nº 24 de 2023, Requer o envio de ofício à Secretaria Estadual do Turismo, para que o Governo do Estado destine recursos objetivando a construção de dois pórticos nas entradas da nossa cidade. Autor: Flavio Habitzreiter, com o apoio dos vereadores Diego Maciel, Edivan Baron, Gilmar Maier, Luis da Silva, Paulo Sattler.
▶️Requerimento nº 25 de 2023, Requer licença para tratar de assuntos de interesse particular, sem remuneração, no período de 27/6/2023 a 9/7/2023. Autor: Jair Locatelli.
▶️Requerimento nº 26 de 2023, Requer licença para tratar de assuntos de interesse particular, sem remuneração, no período de 10/7/2023 a 15/07/2023. Autor: Ingomar Sandtner.
▶️Requerimento nº 27 de 2023, Requer o encaminhamento de votos de louvor ao Sr. Ronaldo Funchal, engenheiro eletricista da Prefeitura Municipal de Três Passos. Autor: Luis da Silva.
▶️Indicação nº 93 de 2023, Sugere que a Secretaria Municipal do Meio Ambiente, juntamente com a servidora responsável do paisagismo, faça um trabalho com os presidentes dos bairros e a comunidade, para um estudo de revitalização em áreas verdes e passeios públicos, tais como plantio de flores e árvores e colocação de bancos em alguns pontos específicos. Autor: Flavio Habitzreiter, com o apoio dos vereadores Diego Maciel, Edivan Baron, Gilmar Maier, Luis da Silva, Paulo Sattler.
▶️Indicação nº 94 de 2023, Sugere a instalação de faixa de segurança elevada em frente ao Hospital de Caridade de Três Passos.Autor: Paulo Sattler, com o apoio dos vereadores Diego Maciel, Flavio Habitzreiter, Edivan Baron, Gilmar Maier, Luis da Silva.
▶️Pedido de Informação nº 31 de 2023, Solicita informações pertinentes às 27 novas paradas de ônibus que serão construídas no município de Três Passos.Autor: Paulo Sattler, com o apoio dos vereadores Diego Maciel, Flavio Habitzreiter, Edivan Baron, Gilmar Maier, Luis da Silva.
▶️Pedido de Providências nº 35 de 2023, Reapresenta os pedidos de providências do dia 4 de maio de 2023, referentes à reforma do telhado do prédio localizado no Parque do Lago Frei Ivo, e também dos banheiros. Autor: Edivan Baron, com o apoio dos vereadores Diego Maciel, Flavio Habitzreiter, Gilmar Maier, Luis da Silva, Paulo Sattler.
*** GRANDE EXPEDIENTE E EXPLICAÇÕES PESSOAIS***
O Espaço do Grande Expediente foi ocupado pelos vereadores: Gilmar Maier, Paulinho Sattler, Luis da Silva, Nader Umar, Diego Maciel, Edivan Baron, Ingomar Sandtner, João Boll e Jair Locatelli.
Conforme acordado entre os parlamentares, o espaço das Explicações Pessoais foi suprimido.
*Esta matéria é uma publicação informativa. As informações aqui contidas são resumidas para uma melhor adequação do conteúdo ao site. Todas as matérias legislativas constantes da mesma poderão ser consultadas em sua integralidade no endereço: https://trespassos.rs.leg.br/processo-legislativo/sessoes-plenarias ou poderá ser acessado o vídeo da sessão através da página do Facebook (https://www.facebook.com/CamaradeVereadoresdeTresPassos).
