Foi realizada nesta segunda-feira, 24 de junho, a 21ª Sessão Ordinária de 2024, da Câmara Municipal de Três Passos, no plenário do Legislativo, com transmissão ao vivo por meio da página do Facebook da Câmara de Vereadores, simultaneamente pelo Canal do YouTube e posteriormente sendo transmitida pela Rádio Alto Uruguai 92.5FM.
*** NA ORDEM DO DIA FORAM VOTADAS AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES***
✅Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2024- Autoriza a abertura de crédito especial na Lei nº 6011, de 05 de dezembro de 2023 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Passos para o exercício de 2024, no valor de R$ 70.600,50, para contabilização de recursos decorrentes do orçamento impositivo. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
🗣Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão da matéria foram: Paulinho Sattler, Ingomar Sandtner, Nader Umar, Edivan Baron e Flavio Habitzreiter.
*APROVADO POR UNANIMIDADE
✅Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2024- Autoriza o Município de Três Passos a firmar Termo de Cooperação com o Município de Tenente Portela, para fins de custeio do projeto técnico para construção da ponte de concreto armado na Linha Navegantes, sobre o Rio Turvo, que faz divisa entre estes Municípios.
O Município de Três Passos fará o pagamento de 100% da despesa de contratação referente à obra, sendo que, posteriormente, o Município de Tenente Portela fará o ressarcimento de 50% desse gasto. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
✅Emenda nº 9 de 2024- Emenda Modificativa ao projeto de lei ordinária nº 51 de 2024, que autoriza o Município de Três Passos a firmar Termo de Cooperação com o Município de Tenente Portela, para fins de custeio do projeto técnico para construção da ponte de concreto armado na Linha Navegantes, sobre o Rio Turvo, que faz divisa entre estes Municípios.
🗣Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão da matéria foram: João Boll, Paulinho Sattler, Ingomar Sandtner, Diego Maciel, Nader Umar, Edivan Baron, Luis da Silva, Gilmar Maier e Flavio Habitzreiter.
*APROVADO POR UNANIMIDADE O PROJETO DE LEI E A EMENDA MODIFICATIVA
✅Projeto de Lei Legislativa nº 7 de 2024- Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Três Passos para o período de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028, nos mesmos valores do mandato atual, ou seja, R$ 19.020,38, R$ 9.510,18 e 9.192,17, respectivamente. Autora: Mesa Diretora da Câmara - vereadores Flavio Habitzreiter, Edivan N. Baron e Gilmar Maier.
✅Emenda nº 7 de 2024- Emenda Modificativa ao projeto de lei legislativa nº 7 de 2024, que dispõe sobre a fixação do subsídio mensal do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Três Passos para o período de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028.
🗣Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão da matéria foram: Nader Umar e Paulinho Sattler
*APROVADO POR UNANIMIDADE O PROJETO DE LEI E A EMENDA MODIFICATIVA
*** ADIAMENTO DA VOTAÇÃO***
✅Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2024- Autoriza a abertura de crédito especial na Lei nº 6.011, de 2023, que estima a receita e fixa a despesa no Município de Três Passos para o exercício de 2024, no valor de R$ 50.000,00, para contabilização da contribuição de recursos financeiros aos Municípios atingidos pelas enchentes no Rio Grande do Sul. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
✅Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2024- Autoriza o Município de Três Passos a repassar recurso financeiro à AMUCELEIRO para auxiliar os Municípios atingidos pelo desastre climático no Rio Grande do Sul, no valor de R$ 50.000,00. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
✅Emenda nº 8 de 2024- Emenda Modificativa ao projeto de lei ordinária nº 49 de 2024, que autoriza o Município de Três Passos a repassar recurso financeiro à AMUCELEIRO para auxiliar os Municípios atingidos pelo desastre climático no Rio Grande do Sul.
*O VEREADOR NADER UMAR PEDIU ADIAMENTO DA VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI 48 /24 E 49/24, SENDO OS PEDIDOS APROVADOS POR UNANIMIDADE.
🗣Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão da matéria foram: Nader Umar, João Boll, Flavio Habitzreiter, Diego Maciel, Edivan Baron, Ingomar Sandtner, Paulinho Sattler, Gilmar Maier e Jair Locatelli.
***NA ORDEM DO DIA FOI DISCUTIDA PREVIAMENTE A SEGUINTE PROPOSIÇÃO***
✅Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2024- Autoriza o Poder Executivo a proceder na concessão de uso de equipamentos aeradores, modelo chafariz, para estimular o desenvolvimento da cadeia produtiva de peixe em Três Passos, a serem adquiridos através de emenda impositiva no valor de R$ 17.600,00, com contrapartida da municipalidade de R$ 7.390,00, totalizando R$ 24.990,00. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
🗣 Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão prévia do projeto foram: Diego Maciel, Paulinho Sattler e Gilmar Maier.
** RESUMO DAS PROPOSIÇÕES APRESENTADAS PELOS PARLAMENTARES***
▶️Requerimento nº 24 de 2024 -Requer o encaminhamento de voto de louvor à empresa Madeireira Larssen.
Autor: Ingomar Sandtner, com o apoio dos demais vereadores das Bancadas do PSDB e PP.
▶️Indicação nº 78 de 2024, Sugere a instalação de uma arquibancada confortável e moderna no Ginásio Municipal de Esportes Aloysio Scheuermann.
Autor: Flavio Habitzreiter, com o apoio dos demais vereadores da Bancada do PP.
▶️Indicação nº 79 de 2024, Sugere a remodelação da iluminação pública existente no canteiro central da Av. Duque de Caxias.
Autor: Flavio Habitzreiter, com o apoio dos demais vereadores da Bancada do PP.
▶️Indicação nº 80 de 2024, Sugere a remodelação da iluminação pública da Av. Gaspar Silveira Martins.
Autor: Flavio Habitzreiter, com o apoio dos demais vereadores da Bancada do PP.
▶️Pedido de Informação nº 34 de 2024, Solicita informações sobre notificações realizadas pela Administração Pública Municipal em relação a veículos abandonados em vias públicas, com base no Código Municipal de Limpeza Urbana.
Autor: Paulo Sattler, com o apoio dos vereadores das Bancadas do PT e PCdoB.
▶️Pedido de Informação nº 35 de 2024, Solicita informações pertinentes aos extratos, balancetes, boletins e relatórios com as receitas arrecadadas por fonte de recurso no ano de 2024, com o saldo de restos a pagar de exercícios anteriores por fonte de recurso, e com o saldo bancário por fonte de recurso na data da resposta a este pedido de informação.
Autor: Diego Maciel, com o apoio dos vereadores das Bancadas do PCdoB, PT e PDT.
*** TRIBUNA POPULAR***
A Tribuna Popular foi ocupada pela Comissão Organizadora do XVI edição da Agrofeira do Café Colonial do Distrito de Santo Antônio, representada pela professora Franciele Aline Müller, Diretora da Escola Municipal de Ensino Fundamental Dom João Becker, e o Senhor Edio Berghahn, Presidente da Igreja Evangélica.
O Café Colonial será realizado no dia 6 de julho de 2024, das 16 h às 20 h, no Ginásio Poliesportivo da E.M.E.F. Dom João Becker. O valor da ficha para adultos é de R$ 45,00 e para crianças no valor de R$ 22,00. As fichas estão sendo comercializadas na E.M.E.F. Dom João Becker, Secretaria Municipal de Educação, Correios, Casa da Ordenha e Geral Veículos.
Será servido: pão caseiro, cucas, bolos, bolachas, queijo, salame, morcilha, torresmo, carne frita na banha, nata, chimia, mel, café, leite, suco, entre outros produtos coloniais.
Os vereadores que fizeram comentários e/ou perguntas aos convidados foram: Diego Maciel, João Boll, Ingomar Sandtner, Gilmar Maier, Luis da Silva, Paulinho Sattler, Jair Locatelli, Nader Umar, Edivan Baron, Daiana Bald e Flavio Habitzreiter.
*** GRANDE EXPEDIENTE E EXPLICAÇÕES PESSOAIS***
O espaço do Grande Expediente foi ocupado pelos vereadores: Diego Maciel, Nader Umar, Luis da Silva, João Boll, Paulinho Sattler, Gilmar Maier, Edivan Baron e Jair Locatelli.
O espaço das Explicações Pessoais foi ocupado pelos vereadores Nader Umar e Jair Locatelli.
*Esta matéria é uma publicação informativa. As informações aqui contidas são resumidas para uma melhor adequação do conteúdo ao site. Todas as matérias legislativas constantes da mesma poderão ser consultadas em sua integralidade no endereço: https://trespassos.rs.leg.br/processo-legislativo/sessoes-plenarias ou poderá ser acessado o vídeo da sessão através da página do Facebook (https://www.facebook.com/CamaradeVereadoresdeTresPassos).
