Foi realizada nesta segunda-feira, 4 de Julho, a 22ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Três Passos, no plenário do Legislativo, com transmissão ao vivo por meio da página do Facebook da Câmara de Vereadores, simultaneamente pelo Canal do YouTube e posteriormente sendo transmitida pela Rádio Alto Uruguai 92.5FM.
*** POSSE DE VEREADORA SUPLENTE***
A suplente de vereadora Neusa Cleria Petry (PSDB) prestou o compromisso de posse e assinou o respectivo termo, assumindo assim a vaga da Bancada do PSDB, em função da licença do vereador Dirlei de Moura, que pediu sua licença do cargo de vereador, para tratar assuntos de interesse particular, sem remuneração, a partir de 1º de julho de 2022.
*** NA ORDEM DO DIA FORAM VOTADAS AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES***
✅Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2022- Altera a Lei Municipal nº 5.523/19, a qual trata sobre a gratificação de difícil acesso.
A alteração compreende:
- para que todos os servidores que atuam em prédios públicos municipais numa distância superior de 4,5 km da sede do Executivo passem a receber difícil acesso, e não apenas os servidores efetivos;
- a inclusão da Escola Municipal de Ensino Fundamental José de Anchieta como difícil acesso, já que passou para a mantença do município a partir de março de 2021;
- revisão e atualização da gratificação, passando de 0,12 (R$ 0,68) por quilômetro rodado para 0,18 URM (R$ 1,03). Autor: Arlei Luis Tomazoni – Prefeito Municipal.
* APROVADO POR UNANIMIDADE
✅Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2022- Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação Hospitalar de Caridade de Três Passos, objetivando o repasse no valor de R$ 280.915,35 para ampliação de área destinado ao CDI (Centro de Diagnóstico por Imagem), com recursos do orçamento impositivo. Autor: Arlei Luis Tomazoni – Prefeito Municipal
🗣 O vereador que utilizou o espaço na discussão da matéria foi: Paulinho Sattler
* APROVADO POR UNANIMIDADE
✅Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2022- Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação Hospitalar de Caridade de Três Passos, objetivando o repasse no valor de R$ 187.276,90 para construção de estrutura metálica na parte frontal do hospital, com recursos do orçamento impositivo. Autor: Arlei Luis Tomazoni – Prefeito Municipal
* APROVADO POR UNANIMIDADE
✅Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2022- Institui contribuição de melhoria para as obras de asfaltamento em CBUQ das ruas Gaspar Silveira Martins e José Coutinho.
O valor da contribuição de melhoria terá como limite individual a valorização do imóvel beneficiado em decorrência da execução das obras, e como limite total a soma das valorizações, observado o percentual máximo de 70% do custo final de cada obra.
Para a cobrança da contribuição de melhoria, a Administração Municipal publicará edital prévio à execução das obras. Autor: Arlei Luis Tomazoni – Prefeito Municipal
🗣 Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão da matéria foram: Paulinho Sattler, Jair Locatelli, Edivan Baron, Flavio Habitzreiter, Ingomar Sandtner, Gilmar Maier, João Boll e Diego Maciel.
* APROVADO POR UNANIMIDADE
✅Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2022- Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação Hospitalar de Caridade de Três Passos, objetivando o repasse no valor de R$ 453.281,49 para aquisição de equipamentos para uso no bloco cirúrgico, com recursos do orçamento impositivo. Autor: Arlei Luis Tomazoni – Prefeito Municipal
🗣 O vereador que utilizou o espaço na discussão da matéria foi: Jair Locatelli
* APROVADO POR UNANIMIDADE
✅Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2022- Autoriza o Poder Executivo proceder na contratação emergencial de até um psicólogo, com carga horária semanal de vinte horas e remuneração padrão 10, para atuar na Unidade de Saúde Prisional, em função da rescisão contratual da servidora que atuava na unidade. Autor: Arlei Luis Tomazoni – Prefeito Municipal
* APROVADO POR UNANIMIDADE
✅Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2022- Autoriza o Poder Executivo proceder na contratação emergencial de até um enfermeiro, com carga horária semanal de quarenta horas e remuneração padrão 10, para atuar no Posto de Saúde Prisional, em função da rescisão contratual da servidora que atuava no posto. Será utilizada a fila de espera do Processo Seletivo nº 61/2022. Autor: Arlei Luis Tomazoni – Prefeito Municipal
* APROVADO POR UNANIMIDADE
✅Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2022- Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Fomento e Repassar Recurso Financeiro a CTG Missioneiro dos Pampas, no valor de R$ 56.183,07, objetivando a implantação de sistema fotovoltaico para geração de energia elétrica, e a consequente redução do custo de energia elétrica, conforme indicação de emenda impositiva na LOA 2022 (Lei Municipal nº 5.691, de 2021). Autor: Arlei Luis Tomazoni – Prefeito Municipal
* APROVADO POR UNANIMIDADE
✅Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2022- Autoriza o Poder Executivo proceder na contratação emergencial de até um psicólogo, destinado ao atendimento emergencial de necessidade temporária e de excepcional interesse público, na rede municipal de ensino, com carga horária semanal de quarenta horas e remuneração padrão 10, tendo em vista que a única psicóloga que atua junto à Secretaria Municipal de Educação, Desporto e Cultura possui carga reduzida, pois a Legislação em vigor assim o permite. Será utilizada a lista de espera do Processo Seletivo nº 8/2022. Autor: Arlei Luis Tomazoni – Prefeito Municipal
* APROVADO POR UNANIMIDADE
✅Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2022- Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder na Contratação emergencial de até quinze professores para atuar nas Escolas de Rede Pública Municipal de Ensino, considerando as contratações de substituição para afastamentos legais e, também, para atender às necessidades do ensino. Os contratos terão vigência até 31/12/2022 e será utilizado o Processo Seletivo Simplificado do edital nº 10/2022. Autor: Arlei Luis Tomazoni – Prefeito Municipal
* APROVADO POR UNANIMIDADE
✅Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2022- Autoriza o Poder Executivo proceder na contratação emergencial de um técnico em enfermagem, com carga horária semanal de vinte horas e remuneração padrão 8, para atuar no Posto de Saúde Prisional, tendo em vista a necessidade do serviço, uma vez que, os pacientes atendidos naquela Unidade são apenados e seu deslocamento até outro local para atendimento gera enorme dificuldade e desconforto. Autor: Arlei Luis Tomazoni – Prefeito Municipal
* APROVADO POR UNANIMIDADE
✅Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 2022- Autoriza o Poder Executivo a proceder na alienação onerosa dos bens móveis inservíveis, obsoletos ou antieconômicos, por meio de processo licitatório, modalidade leilão.
A alienação se faz necessária face o sucateamento de mobiliário, pois os bens ora postos a venda necessitariam, para uma razoável utilização, reforma de vultuosa monta, que se revela contrária ao interesse público. A relação dos bens está anexa ao projeto. Autor: Arlei Luis Tomazoni – Prefeito Municipal
* APROVADO POR UNANIMIDADE
✅Projeto de Lei Legislativa nº 7 de 2022- Dispõe sobre vagas para deficientes físicos em estacionamento.
Este projeto disciplina a obrigatoriedade de reserva de vagas para deficientes físicos em estacionamentos públicos e privados, junto a estabelecimentos e órgãos com grande afluxo de público. Autor: Flavio Habitzreiter – Vereador do PTB.
* APROVADO POR UNANIMIDADE
NA ORDEM DO DIA FORAM DISCUTIDAS PREVIAMENTE AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:
✅Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2022 - Autoriza a doação de equipamentos à Associação Hospital de Caridade de Três Passos e dá outras providências.
🗣 Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão prévia do projeto foram: Flavio Habitzreiter e Profe Charles.
✅Projeto de Lei Legislativa nº 8 de 2022- Altera o Parágrafo Único e acrescenta o parágrafo § 2º ao artigo 2º da Lei Municipal nº 4039, de 11 de outubro de 2006, que dispõe sobre a denominação de logradouros e equipamentos públicos e dá outras providências.
🗣 Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão prévia do projeto foram: Diego Maciel e João Boll.
*** RESUMO DAS PROPOSIÇÕES LIDAS NO EXPEDIENTE***
✅Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2022- Revoga a Lei Municipal nº 4091 de 22 de agosto de 2007 e dá nova regulamentação ao Programa Semeando, o qual será retomado, sendo necessárias algumas adequações.
As Escolas do Campo realizam planejamentos e ações considerando a diversidade local, suas peculiaridades e necessidades próprias, sem abrir mão de seu sentido de pluralidade, como fonte de conhecimento nas diversas áreas.
Para tanto, é fundamental ampliar o número de secretarias municipais e os parceiros que integram o Programa, atualizar aspectos pedagógicos, bem como inserir um novo artigo que trata da importância do transporte escolar para fomentar as escolas do campo. Autor: Arlei Luis Tomazoni – Prefeito Municipal
DESIGNAÇÃO DOS RELATORES NAS COMISSÕES PERMANENTES:
CCR: Jair Locatelli
COF: Profe Charles
✅Projeto de Lei Ordinária nº 89 de 2022- Altera a Lei Municipal nº 5404/2018, a qual dispõe sobre a concessão de gratificação em razão de atividade de condutor de veículos do transporte escolar.
A alteração é no sentido de reajustar o valor da gratificação, passando de R$ 400,00 para R$ 515,70 (90 URM’s). Autor: Arlei Luis Tomazoni – Prefeito Municipal
DESIGNAÇÃO DOS RELATORES NAS COMISSÕES PERMANENTES:
CCR: Diego Maciel
COF: Profe Charles
✅Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2022- Autoriza o Município de Três Passos, por intermédio do Poder Executivo, a firmar convênio, acordo, ajuste e/ou instrumento congênere, em regime de mútua colaboração, com o Estado do Rio Grande do Sul por intermédio da Brigada Militar/7º Batalhão da Brigada Militar.
O objetivo do convênio é o repasse de recursos financeiros para a manutenção referente a material e serviços da frota de veículos, equipamentos de apoio (telefones, rádios transmissores equipamentos de informática e outros), serviço de copa, melhorias nas instalações e infraestrutura, fornecimento de serviços, aquisição de equipamentos no regime de comodato para a Brigada Militar, e gastos de natureza urgente, tais como as relativas a consertos rápidos e aquisição eventual de materiais e serviços indispensáveis à continuidade das atividades das repartições, bem como a manutenção do prédio. Autor: Arlei Luis Tomazoni – Prefeito Municipal
DESIGNAÇÃO DOS RELATORES NAS COMISSÕES PERMANENTES:
CCR: Diego Maciel
COF: João Boll
✅Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2022- Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Estado do Rio Grande do Sul, com o objetivo de obter financiamento no montante de R$ 3.500.000,00, para aquisição de máquinas (quatro caminhões caçamba). Autor: Arlei Luis Tomazoni – Prefeito Municipal
DESIGNAÇÃO DOS RELATORES NAS COMISSÕES PERMANENTES:
CCR: Flavio Habitzreiter
COF: João Boll
✅Projeto de lei legislativa nº 9 de 2022- Declara patrimônio cultural imaterial do municipio de Três Passos a Feira Trespassense do livro - FETRELI. Autor: Vereadores Edivan N. Baron, Gilmar Maier e Paulo G. Sattler - Mesa Diretora da Câmara
DESIGNAÇÃO DOS RELATORES NAS COMISSÕES PERMANENTES:
CCR: Diego Maciel
COF: João Boll
** RESUMO DOS REQUERIMENTOS, PEDIDO DE INFORMAÇÃO E PEDIDO DE PROVIDÊNCIA APRESENTADOS PELOS PARLAMENTARES***
▶️Requerimento nº 28 de 2022, Requer licença para tratar de assuntos de interesse particular, sem remuneração, a partir do dia 1º de julho de 2022. Autor: Dirlei de Moura
▶️Requerimento nº 29 de 2022, Requer licença para tratar de assuntos de interesse particular, sem remuneração, a partir do dia 11 de julho de 2022. Autor: Charles Muller
▶️Pedido de Informação nº 19 de 2022, Solicita complementação das informações prestadas através do Ofício GAB nº 126/2022, a fim de que seja esclarecido o resultado das notificações anexadas ao ofício, ou seja, se as instituições notificadas regularizaram as pendências ou se foi aplicada multa. Em qualquer caso, solicita-se documentação comprobatória da resposta a ser encaminhada pelo Município. Autor: Flavio Habitzreiter, com o apoio dos vereadores Diego Maciel, Edivan Baron, Gilmar Maier, Luis da Silva e Paulo Sattler.
▶️Pedido de Providências nº 83 de 2022, Solicita que seja patrolada, cascalhada e passado o rolo na estrada da propriedade do Senhor Lotário Gomercindo Forster, na localidade de Esquina Santo Antônio. Autor: Luis da Silva, com o apoio dos vereadores Diego Maciel, Edivan Baron, Flavio Habitzreiter, Gilmar Maier e Paulo Sattler.
*** GRANDE EXPEDIENTE E EXPLICAÇÕES PESSOAIS***
O Espaço do Grande expediente foi ocupado pelos vereadores: Flavio Habitzreiter, Gilmar Maier, Jair Locatelli, Diego Maciel, Paulinho Sattler, Luis da Silva, Neusa Petry, Profe Charles, João Boll, Edivan Baron e Ingomar Sandtner.
O espaço das Explicações Pessoais foi ocupado pelo vereador: Paulinho Sattler.
*Esta matéria é uma publicação informativa. As informações aqui contidas são resumidas para uma melhor adequação do conteúdo ao site. Todas as matérias legislativas constantes da mesma poderão ser consultadas em sua integralidade no endereço: https://trespassos.rs.leg.br/processo-legislativo/sessoes-plenarias ou poderá ser acessado o vídeo da sessão através da página do Facebook (https://www.facebook.com/CamaradeVereadoresdeTresPassos).
