REALIZADA A 22ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023

Foi realizada nesta segunda-feira, 3 de Julho, a 22ª Sessão Ordinária de 2023, da Câmara Municipal de Três Passos, no plenário do Legislativo, com transmissão ao vivo por meio da página do Facebook da Câmara de Vereadores, simultaneamente pelo Canal do YouTube e posteriormente sendo transmitida pela Rádio Alto Uruguai 92.5FM.

*** NA ORDEM DO DIA FOI VOTADA A SEGUINTE PROPOSIÇÃO***

✅Projeto de Lei Legislativa nº 10 de 2023- Denomina o prédio da Secretaria Municipal de Saúde de Secretaria Municipal de Saúde Raul Max Witt.

🗣Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão da matéria foram: Ingomar Sandtner, Nader Umar, João Boll, Carmen Schlemer, Edivan Baron, Luis da Silva, Flavio Habitzreiter, Gilmar Maier, Paulinho Sattler, Daiana Bald e Diego Maciel.

*APROVADO POR UNANIMIDADE 

***NA ORDEM DO DIA FORAM DISCUTIDAS PREVIAMENTE AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES***

✅Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2023-Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação Hospitalar de Caridade de Três Passos, para repasse no valor de R$ 420.500,00, para incremento na especialidade de ginecologia e obstetrícia com o aumento dos atendimentos aos pacientes, oferecendo consultas, exames, cirurgias e materiais para desenvolvimento das atividades. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal

✅Mensagem retificativa enviada pelo Prefeito Municipal ao Projeto de Lei Ordinária nº 71, de 2023. A alteração do PL nº 71/23 refere-se à exposição de motivos, fazendo constar que o recurso financeiro a ser repassado ao Hospital é oriundo de emenda impositiva.

🗣 Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão prévia do projeto foram: Flavio Habitzreiter, Paulinho Sattler, Nader Umar, Carmem Schlemer, Gilmar Maier, Luis da Silva, Edivan Baron, João Boll, Ingomar Sandtner e Diego Maciel.

✅Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2023-Autoriza a contratação emergencial de Oficineiro de Música e Instrumentos Musicais, com carga horária semanal de 16 horas e vencimento no valor mensal de R$ 1.808,00, para atuar junto ao Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV.

O SCFV é referenciado ao CRAS e possui atividades que envolvem crianças, adolescentes, mulheres e idosos no Centro de Convivência Irma Dulce – CCID no CRAS, na APAE, e nos Bairros Sulserra, Érico Veríssimo, Webers, Operário, Centro e nos três lares de idosos do município com mais de 200 usuários participando ativamente.  Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal

🗣 Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão prévia do projeto foram: Gilmar Maier, Paulinho Sattler, Nader Umar, Carmem Schlemer, Ingomar Sandtner e Diego Maciel.

✅Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2023-Autoriza o Município de Três Passos a firmar Termo de Cooperação com o Município de Tenente Portela, com o intuito de unir esforços para a reforma ou substituição de quatro pinguelas que interligam estes Municípios, nas localidades de Oito de março, Baixo Azul e Barreirinho, em Tenente Portela, e em Três Passos, nas localidades de Lajeado Molina, Laranjeiras e Floresta Turvo. 

O Município de Tenente Portela assume a contratação e a execução dos projetos, já o Município de Três Passos irá realizar o repasse do recurso financeiro, limitado a 50% (cinquenta por cento) do valor total das obras. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal

✅Mensagem retificativa enviada pelo Prefeito Municipal ao Projeto de Lei Ordinária nº 74. A alteração do PL nº 74/23, a alteração refere-se ao texto do projeto, fazendo constar que haverá a reforma ou substituição de ATÉ quatro pinguelas.

🗣 Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão prévia do projeto foram: Flavio Habitzreiter, João Boll, Nader Umar, Gilmar Maier, Carmem Schlemer, Edivan Baron e Paulinho Sattler.

*** RESUMO DAS PROPOSIÇÕES LIDAS NO EXPEDIENTE***

✅Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2023- Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 61, de 2020 – Plano de uso e ocupação do solo urbano, no art. 94, prevendo que o afastamento de fundo é de no mínimo 1,5 metros e não 3 metros, o que já estava previsto na redação anterior do Plano Diretor, cujo artigo foi suprimido quando da sua revisão no ano de 2020, considerando as demandas e realidades enfrentadas atualmente pela construção civil, consubstanciado no próprio Código Civil brasileiro, no que tange ao direito de construir, mais especificamente no seu art. 1.301, considera-se o afastamento de 1,50 metros mais adequado para aprovação de projetos. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal

DESIGNAÇÃO DOS RELATORES NAS COMISSÕES PERMANENTES:

CCR: Flavio Habitzreiter

COF: Daiana Bald

✅Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2023- Institui o Concurso Fotográfico no Município de Três Passos, denominado “UM OLHAR SOBRE TRÊS PASSOS”, com a finalidade de premiar fotografias que tenham como motivos e aspectos do nosso município, sendo que os trabalhos serão de diversas categorias, e os vencedores poderão ser contemplados com premiações, inclusive em dinheiro, a serem estabelecidas por regulamento (anexo ao projeto). Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal

DESIGNAÇÃO DOS RELATORES NAS COMISSÕES PERMANENTES:

CCR: Gilmar Maier

COF: Paulinho Sattler

✅Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2023- Altera a Lei Municipal nº 5.496 de 2019 que dispõe sobre a reestruturação do plano de classificação de cargos e funções, criação e extinção de cargos, estabelece o plano de pagamento e dá outras providências. 

A alteração é no sentido de aumentar o número de vagas do cargo de médico veterinário, de duas para quatro vagas, em função, especialmente, da demanda no Serviço de Inspeção Municipal – SIM. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal

DESIGNAÇÃO DOS RELATORES NAS COMISSÕES PERMANENTES:

CCR: Flavio Habitzreiter

COF: Daiana Bald

✅Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2023- AAltera a Lei Municipal nº 5.766 de 2022 que autoriza o Poder Executivo a proceder na contratação emergencial de até um psicólogo, destinado ao atendimento emergencial de necessidade temporária e de excepcional interesse público, na rede municipal de ensino. 

A alteração é no sentido de prever que a renovação do contrato emergencial da psicóloga que atua junto à rede pública municipal de ensino seja de um ano, em vez de meio ano, até que seja realizada o concurso público. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal

DESIGNAÇÃO DOS RELATORES NAS COMISSÕES PERMANENTES:

CCR: Flavio Habitzreiter

COF: Daiana Bald

** RESUMO DA INDICAÇÃO, APRESENTADA PELOS PARLAMENTARES***

▶️Indicação nº 96 de 2023, Sugere o reperfilamento nas Ruas Bento Gonçalves, Piratini, General Canabarro e Luis Xavier. 

Autor: Flavio Habitzreiter, com o apoio dos vereadores Diego Maciel, Edivan Baron, Gilmar Maier, Luis da Silva, Paulo Sattler.

*** TRIBUNA POPULAR***

A Tribuna Popular foi ocupada pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Três Passos, representada pelo Presidente Erhardt Hepp e pela Coordenadora Municipal das Mulheres Trabalhadoras Rurais Sra. Zenaide Lorenz Klein que falaram sobre a “Marcha das Margaridas”.

A Marcha das Margaridas é uma ação estratégica das mulheres do campo e que integra a agenda permanente do Movimento Sindical de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (MSTTR) e de movimentos feministas e de mulheres. É um grande momento de mobilização das mulheres trabalhadoras rurais em todos os estados, além de proporcionar uma reflexão sobre as condições de vida das mulheres do campo. As mulheres trabalhadoras rurais seguem, diariamente, lutando para romper com todas as formas de discriminação e violência, que trazem consequências perversas à vida delas. 

Este ano, a Marcha das Margaridas será realizada nos dias 15 e 16 de agosto, em Brasília, com estimativa de participação de cerca de mais de cem mil mulheres trabalhadoras rurais.

A 7ª Marcha das Margaridas tem como lema deste ano: “Pela reconstrução do Brasil e pelo bem viver”. Os eixos são: Democracia participativa e soberania popular Poder e participação política das mulheres Autodeterminação dos povos, com soberania alimentar, hídrica e energética Democratização do acesso à terra e garantia dos direitos territoriais e dos maretórios Vida saudável com agroecologia e segurança alimentar e nutricional Direito de acesso e uso da biodiversidade, defesa dos bens comuns e proteção da natureza com justiça ambiental e climática Autonomia econômica, inclusão produtiva, trabalho e renda Educação pública não sexista e antirracista e direito à educação do e no campo Saúde, previdência e assistência social pública, universal e solidária Universalização do acesso à internet e inclusão digital Vida livre de todas as formas de violência, sem racismo e sem sexismo Autonomia e liberdade das mulheres sobre o seu corpo e a sua sexualidade.

A Tribuna Popular também foi ocupada pelas representantes da Casa da Amizade, a Presidenta Sra. Giovani Huber e a Sra. Luciana Rolim, que falaram sobre os “50 anos da Casa da Amizade”, fundada em Três Passos no dia 27 de julho de 1973.

A Casa da Amizade é uma associação de mulheres Rotarianas e também de algumas convidadas, tendo atualmente 26 associadas, que trabalham em prol da comunidade, sendo uma entidade civil, de caráter assistencial, moral, cultural e sem fins lucrativos.

Para comemorar os 50 anos da Casa da Amizade, será realizado um Jantar Baile, a ser realizado no dia 29 de julho, às 20 horas, no Clube Aliança, no valor de R$ 80,00 por pessoa, os ingressos poderão ser adquiridos com as integrantes da entidade. 

*** GRANDE EXPEDIENTE E EXPLICAÇÕES PESSOAIS***

O Espaço do Grande Expediente foi ocupado pelos vereadores: Luis da Silva, Flavio Habitzreiter, Carmem Schlemer, Nader Umar, Edivan Baron, Diego Maciel, João Boll, Paulinho Sattler, Gilmar Maier.

O espaço das Explicações Pessoais foi ocupado pelos vereadores Diego Maciel e Nader Umar.

*Esta matéria é uma publicação informativa. As informações aqui contidas são resumidas para uma melhor adequação do conteúdo ao site. Todas as matérias legislativas constantes da mesma poderão ser consultadas em sua integralidade no endereço:  https://trespassos.rs.leg.br/processo-legislativo/sessoes-plenarias ou poderá ser acessado o vídeo da sessão através da página do Facebook  (https://www.facebook.com/CamaradeVereadoresdeTresPassos).