Foi realizada nesta segunda-feira, 11 de Julho, a 23ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Três Passos, no plenário do Legislativo, com transmissão ao vivo por meio da página do Facebook da Câmara de Vereadores, simultaneamente pelo Canal do YouTube e posteriormente sendo transmitida pela Rádio Alto Uruguai 92.5FM.
*** POSSE DE VEREADOR SUPLENTE***
O suplente de vereador João Carlos Thiesen (MDB) prestou o compromisso de posse e assinou o respectivo termo, assumindo assim a vaga da Bancada do MDB, em função da licença do vereador Charles Moises Muller, que pediu sua licença do cargo de vereador, para tratar assuntos de interesse particular, sem remuneração, a partir de 11 de julho de 2022.
*** RECESSO PARLAMENTAR***
Esta Casa Legislativa estará em recesso parlamentar no período de 15 a 31 de julho, período em que cessam as atividades legislativas, especialmente as sessões plenárias e as reuniões das Comissões Permanentes.
A Secretaria da Câmara sempre presta expediente em horário normal neste período, porém neste ano de 2022, em função de reformas (lixamento do 1º piso) que serão realizadas no prédio, não haverá expediente, sendo que os servidores trabalharão em “home office”, no entanto, os munícipes poderão contatar o Legislativo através do telefone/WhatsApp nº (55) 9 9645 7768, bem como pelo e-mail camara@trespassos.rs.leg.br.
*** NA ORDEM DO DIA FORAM VOTADAS AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES***
✅Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2021- Autoriza o Poder Executivo a realizar a baixa de créditos não tributários prescritos. Autor: Arlei Luis Tomazoni – Prefeito.
É necessária a baixa de créditos não tributários prescritos, uma vez que atingida a prescrição o Município perde o direito de ação, ou seja, perde a pretensão de cobrança das dívidas.
✅Emenda nº 7 de 2021, Emenda modificativa e aditiva ao projeto de lei nº 65, de 2021, o qual autoriza o Poder Executivo a realizar a baixa de créditos não tributários prescritos. A emenda modifica o texto do art. 2º e inclui o Parágrafo único e incisos I, II e III ao mesmo artigo, conforme segue: “Art. 2º A baixa dos créditos não tributários prescritos será desempenhada pela Secretaria Municipal de Finanças, a quem compete realizar os procedimentos administrativos necessários. Parágrafo único. Os procedimentos administrativos necessários compreendem, dentre outros, os seguintes: I – Envio de relatório anual para o Poder Legislativo contendo relação dos créditos não tributários prescritos baixados ao final de cada exercício financeiro; II – Ciência do contribuinte beneficiado com a baixa dos créditos não tributários prescritos.”
🗣 Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão da matéria foram: João Boll, Flavio Habitzreiter, Paulinho Sattler, Jair Locatelli, Luis da Silva e Edivan Baron.
* APROVADO POR UNANIMIDADE O PROJETO DE LEI E A EMENDA MODIFICATIVA
✅Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2022 - Autoriza a doação de equipamentos à Associação Hospital de Caridade de Três Passos e dá outras providências.
* APROVADO POR UNANIMIDADE
✅Projeto de Lei Legislativa nº 8 de 2022- Altera o Parágrafo Único e acrescenta o parágrafo § 2º ao artigo 2º da Lei Municipal nº 4039, de 11 de outubro de 2006, que dispõe sobre a denominação de logradouros e equipamentos públicos e dá outras providências.
🗣 Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão da matéria foram: Diego Maciel, Paulinho Sattler e Ingomar Sandtner
* APROVADO POR UNANIMIDADE
NA ORDEM DO DIA FORAM DISCUTIDAS PREVIAMENTE AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:
✅Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2022- Revoga a Lei Municipal nº 4091 de 22 de agosto de 2007 e dá nova regulamentação ao Programa Semeando, o qual será retomado, sendo necessárias algumas adequações.
As Escolas do Campo realizam planejamentos e ações considerando a diversidade local, suas peculiaridades e necessidades próprias, sem abrir mão de seu sentido de pluralidade, como fonte de conhecimento nas diversas áreas.
Para tanto, é fundamental ampliar o número de secretarias municipais e os parceiros que integram o Programa, atualizar aspectos pedagógicos, bem como inserir um novo artigo que trata da importância do transporte escolar para fomentar as escolas do campo. Autor: Arlei Luis Tomazoni – Prefeito Municipal
🗣 Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão prévia do projeto foram: Jair Locatelli e João Boll
✅Projeto de lei legislativa nº 9 de 2022- Declara patrimônio cultural imaterial do município de Três Passos a Feira Trespassense do livro - FETRELI. Autor: Vereadores Edivan N. Baron, Gilmar Maier e Paulo G. Sattler - Mesa Diretora da Câmara
🗣 Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão prévia do projeto foram: Diego Maciel, João Boll, Paulinho Sattler e Edivan Baron.
*** RESUMO DAS PROPOSIÇÕES LIDAS NO EXPEDIENTE***
✅Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2022- Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Convênio de Cooperação com o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria de Justiça e Sistemas penal e socioeducativo, com a interveniência da Superintendência dos Serviços penitenciários, objetivando a utilização de mão de obra da pessoa presa no presídio Estadual de Três Passos. Autor: Arlei Luis Tomazoni – Prefeito Municipal
DESIGNAÇÃO DOS RELATORES NAS COMISSÕES PERMANENTES:
CCR: Diego Maciel
COF: Paulinho Sattler
✅Projeto de Lei Ordinária nº 93 de 2022- Dispõe sobre a prestação do serviço municipal de água de três passos – SEMAGTP, cria o fundo municipal da água e dá outras providências. Este projeto propõe que em noventa dias, as redes de água do interior do nosso município devem decidir sobre uma das três opções: permanecer como estão, sem regulamentação; permanecer como estão, com regulamentação; ou entregar a gestão e a prestação do serviço ao SEMAGTP.
Também devem informar à Secretaria Municipal de Agricultura através de ofício, indicando a área de atuação da rede, localização dos poços e reservatórios e nome e contato da diretoria. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
DESIGNAÇÃO DOS RELATORES NAS COMISSÕES PERMANENTES:
CCR: Diego Maciel
COF: João Thiesen
✅Projeto de Lei Ordinária nº 94 de 2022- Altera a Lei Municipal 5.776, de 05 de julho de 2022, que autoriza o Poder Executivo a proceder na Contratação Emergencial de até um enfermeiro.
A alteração é na carga horária, passando de quarenta para vinte horas semanais, uma vez que houve um equívoco na redação do § 3º do art. 1º da referida Lei. Autor: Arlei Luis Tomazoni – Prefeito Municipal
DESIGNAÇÃO DOS RELATORES NAS COMISSÕES PERMANENTES:
CCR: Jair Locatelli
COF: João Boll
✅Projeto de Lei Ordinária nº 95 de 2022- Autoriza o Poder Executivo proceder na contratação emergencial de 04 (quatro) agentes de saúde, com carga horária semanal de 40 horas e remuneração correspondente ao piso nacional da categoria, para atuarem nas microáreas 18, 23, 32 e 47. Autor: Arlei Luis Tomazoni – Prefeito Municipal
DESIGNAÇÃO DOS RELATORES NAS COMISSÕES PERMANENTES:
CCR: Jair Locatelli
COF: João Boll
✅Projeto de Lei Ordinária nº 96 de 2022- Dispõe sobre a denominação do auditório da saúde de Auditório Nilson Hepp, em homenagem póstuma ao referido funcionário, que dedicou longos anos como motorista da saúde neste Município, além de ser sempre muito bem-visto e querido por seus colegas e é claro, familiares. Autor: Arlei Luis Tomazoni – Prefeito Municipal
DESIGNAÇÃO DOS RELATORES NAS COMISSÕES PERMANENTES:
CCR: Diego Maciel
COF: João Boll
** RESUMO DOS REQUERIMENTOS, INDICAÇÕES, PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS APRESENTADOS PELOS PARLAMENTARES***
▶️Requerimento nº 30 de 2022, Seja encaminhado ao Governador do Estado, ao Secretário de Segurança Pública, ao Secretário de Justiça e Sistema Penal e Socioeducativo e ao Superintendente da SUSEPE, uma MOÇÃO DE APOIO ao chamamento de todos os aprovados na primeira fase do concurso vigente da SUSEPE/RS, realizado no ano de 2022, para sequência do processo. Autor: Flavio Habitzreiter, com o apoio dos vereadores Diego Maciel, Edivan Baron, Gilmar Maier, Luis da Silva, Paulinho Sattler.
*APROVADO POR UNANIMIDADE
▶️Requerimento nº 31 de 2022, Requer licença para tratar de assuntos de interesse particular, sem remuneração, no período de 7-7-22 a 5-8-22. Autor: Nader Umar.
▶️Indicação nº 34 de 2022, Sugere para que seja fornecido aos gestores das escolas da rede pública municipal de ensino um curso de formação de gestores, requisito básico para gestão democrática do ensino. Autor: Jair Locatelli, com o apoio dos vereadores Ingomar Sandtner, João Boll, Neusa Petry, Charles Muller.
▶️Indicação nº 35 de 2022, Sugere a criação do projeto boca de lobo inteligente em Três Passos. Autora: Neusa Petry, com o apoio dos vereadores Ingomar Sandtner, Jair Locatelli, João Boll, Charles Muller.
▶️Pedido de Providências nº 84 de 2022, Solicita a realização de tapa buracos e colocação de quebra-molas na Rua Elemar Fensterseifer, Bairro Glória.Autor: Flavio Habitzreiter, com o apoio dos vereadores Diego Maciel, Edivan Baron, Gilmar Maier, Luis da Silva, Paulinho Sattler.
▶️Pedido de Providências nº 85 de 2022, Solicita a realização de reparos urgentes em trechos das Ruas Aloisio Werner, Joaquim Nabuco, Deolinda Petry, Pedro Eduino Renz, Germano Picoli, localizadas no Bairro Operário, e na Rua Ricardo Rucker. Autora: Neusa Petry, com o apoio dos vereadores Ingomar Sandtner, Jair Locatelli, João Boll, Charles Muller.
*** LÍDER DE BANCADA E MEMBRO NA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS***
Em função da licença do vereador Charles Moises Muller, do partido do MDB, o vereador João Carlos Thiesen será o novo Líder de Bancada do MDB, bem como, integrante da Comissão de Orçamento e Finanças- COF conforme critério de proporcionalidade partidária.
*** TRIBUNA POPULAR***
O espaço da Tribuna Popular foi ocupado pelas representantes do CTG Missioneiro dos Pampas, Cristina Kunzler Diemer, 1ª Prenda Adulta da 20ª Região Tradicionalista, Laura Schweigert Braseiro, 1ª Prenda Juvenil da 20ª Região Tradicionalista, Kelli Larissa Pletsch, 1ª Prenda Mirim da 20ª Região Tradicionalista, acompanhadas do Patrão do CTG Giovani Diemer.
As prendas explanaram sobre as conquistas dos títulos junto a 52ª Ciranda Cultura de Prendas e o 34º Entrevero Cultura de Peões da 20ª Região Tradicionalista, realizado nos dias 24 e 25 de Junho, na Estância de Rodeiros do CTG Pompílio Silva de Santo Augusto, conquista esta decorrente da dedicação, horas de estudos e ensaio.
As convidadas fizeram um convite a comunidade para participar do Brechó das Pilchas e também para o Café Colonial a ser realizado no dia 16 de julho, das 16h às 21h junto ao CTG Missioneiro dos Pampas.
Os vereadores João Boll, Paulinho Sattler, Neusa Petry, João Thiesen, Flavio Habitzreiter, Gilmar Maier, Ingomar Sandtner, Luis da Silva, Diego Maciel, Jair Locatelli e Edivan Baron, fizeram perguntas aos convidados.
*** GRANDE EXPEDIENTE E EXPLICAÇÕES PESSOAIS***
O Espaço do Grande expediente foi ocupado pelos vereadores: Ingomar Sandtner, Flavio Habitzreiter, Gilmar Maier, Jair Locatelli, Diego Maciel, Paulinho Sattler, Luis da Silva, Neusa Petry, João Thiesen, João Boll e Edivan Baron.
O espaço das Explicações Pessoais foi suprimido.
*Esta matéria é uma publicação informativa. As informações aqui contidas são resumidas para uma melhor adequação do conteúdo ao site. Todas as matérias legislativas constantes da mesma poderão ser consultadas em sua integralidade no endereço: https://trespassos.rs.leg.br/processo-legislativo/sessoes-plenarias ou poderá ser acessado o vídeo da sessão através da página do Facebook (https://www.facebook.com/CamaradeVereadoresdeTresPassos).
