Foi realizada nesta segunda-feira, 1º de Agosto, a 24ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Três Passos, no plenário do Legislativo, com transmissão ao vivo por meio da página do Facebook da Câmara de Vereadores, simultaneamente pelo Canal do YouTube e posteriormente sendo transmitida pela Rádio Alto Uruguai 92.5FM.
*** NA ORDEM DO DIA FORAM VOTADAS AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES***
✅Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2022- Revoga a Lei Municipal nº 4091 de 22 de agosto de 2007 e dá nova regulamentação ao Programa Semeando, o qual será retomado, sendo necessárias algumas adequações.
As Escolas do Campo realizam planejamentos e ações considerando a diversidade local, suas peculiaridades e necessidades próprias, sem abrir mão de seu sentido de pluralidade, como fonte de conhecimento nas diversas áreas.
Para tanto, é fundamental ampliar o número de secretarias municipais e os parceiros que integram o Programa, atualizar aspectos pedagógicos, bem como inserir um novo artigo que trata da importância do transporte escolar para fomentar as escolas do campo. Autor: Arlei Luis Tomazoni – Prefeito Municipal
🗣 O vereador que utilizou o espaço na discussão da matéria foi: Jair Locatelli
* APROVADO POR UNANIMIDADE O PROJETO DE LEI
✅Projeto de lei legislativa nº 9 de 2022- Declara patrimônio cultural imaterial do município de Três Passos a Feira Trespassense do livro - FETRELI. Autor: Vereadores Edivan N. Baron, Gilmar Maier e Paulo G. Sattler - Mesa Diretora da Câmara
* APROVADO POR UNANIMIDADE O PROJETO DE LEI
NA ORDEM DO DIA FORAM DISCUTIDAS PREVIAMENTE AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:
✅Projeto de Lei Ordinária nº 94 de 2022- Altera a Lei Municipal 5.776, de 05 de julho de 2022 que autoriza o Poder Executivo a proceder na Contratação Emergencial de até um enfermeiro.
🗣 Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão prévia do projeto foram: Luis da Silva e João Boll.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 95 de 2022- Autoriza o Poder Executivo proceder na contratação emergencial de 04 (quatro) agentes de saúde.
🗣 Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão prévia do projeto foram: Luis da Silva, João Boll, Edivan Baron, Flavio Habitzreiter, Paulinho Sattler, Diego Maciel, Gilmar Maier e Jair Locatelli.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 96 de 2022- Dispõe sobre a denominação do auditório da saúde de Auditório Nilson Hepp.
🗣 Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão prévia do projeto foram: Diego Maciel, João Boll, Edivan Baron, Paulinho Sattler, Gilmar Maier, Flavio Habitzreiter e Jair Locatelli.
*** RESUMO DAS PROPOSIÇÕES LIDAS NO EXPEDIENTE***
✅Projeto de Lei Ordinária nº 97 de 2022 - Altera a Lei Municipal 5.758, de 14 de junho de 2022 que autoriza o Poder Executivo a proceder na Contratação Emergencial de um agente de saúde.
O presente projeto consiste em alterar a carga horária de 37,5 para 40 horas semanais, uma vez que houve um equívoco no § 3º da referida Lei. Quanto ao § 4º da Lei, este será alterado tendo em vista que a norma que trata da remuneração das agentes de saúde é a Lei Municipal nº 4.475/2011. Autor: Arlei Luis Tomazoni – Prefeito Municipal
DESIGNAÇÃO DOS RELATORES NAS COMISSÕES PERMANENTES:
CCR: Flavio Habitzreiter
COF: João Thiesen
✅Projeto de Lei Ordinária nº 98 de 2022- Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente e sob regime emergencial e de excepcional interesse público um Fiscal Tributário.
O quadro do Município prevê três vagas para o cargo de fiscal tributário, atualmente preenchidas, porém a servidora contratada emergencialmente tem o seu contrato com vigência até o dia 2 de agosto, sem possibilidade de prorrogação. Autor: Arlei Luis Tomazoni – Prefeito Municipal
DESIGNAÇÃO DOS RELATORES NAS COMISSÕES PERMANENTES:
CCR: Diego Maciel
COF: João Boll
** RESUMO DO REQUERIMENTO, INDICAÇÕES, PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS APRESENTADOS PELOS PARLAMENTARES***
▶️Requerimento nº 32 de 2022, Solicita ao DNIT a instalação de um redutor de velocidade na Rodovia BR-468, antes ou defronte ao Posto de Combustíveis Ipiranga, do trecho do trevo da cidade de Três Passos até o trevo do Distrito de Padre Gonzales. Autor: Edivan Baron, com o apoio dos vereadores Diego Maciel, Flavio Habitzreiter, Gilmar Maier, Luis da Silva, Paulinho Sattler
*APROVADO POR UNANIMIDADE
▶️Indicação nº 36 de 2022, Sugere a criação de programa municipal prevendo a concessão de desconto no IPTU aos proprietários de imóveis que construírem o passeio público em frente aos seus terrenos. Autor: Flavio Habitzreiter, com o apoio dos vereadores Diego Maciel, Edivan Baron, Gilmar Maier, Luis da Silva, Paulinho Sattler
▶️Indicação nº 37 de 2022, Sugere a criação de programa de incentivo para construção calçamento em duas modalidades: calçamento Social e calçamento comunitário. Autor: Flavio Habitzreiter, com o apoio dos vereadores Diego Maciel, Edivan Baron, Gilmar Maier, Luis da Silva, Paulinho Sattler
▶️Indicação nº 38 de 2022, Sugere a criação de uma área de lazer no Bairro Webers, com "caminhódromo", mini lago, limpeza do manancial, colocação de bancos, iluminação, academia ao ar livre. Autor: Flavio Habitzreiter, com o apoio dos vereadores Diego Maciel, Edivan Baron, Gilmar Maier, Luis da Silva, Paulinho Sattler
▶️Pedido de Providências nº 86 de 2022, Solicita melhorias na sinalização da Rua Mário Totta, próximo ao quartel. Autor: Flavio Habitzreiter, com o apoio dos vereadores Diego Maciel, Edivan Baron, Gilmar Maier, Luis da Silva, Paulinho Sattler
▶️Pedido de Providências nº 87 de 2022, Solicita melhorias na tubulação no entroncamento da Av. Duque de Caxias com a Rua Dom Pedro I. Autor: Flavio Habitzreiter, com o apoio dos vereadores Diego Maciel, Edivan Baron, Gilmar Maier, Luis da Silva, Paulinho Sattler
▶️Pedido de Providências nº 88 de 2022, Solicita melhorias na tubulação ao longo da Rua Aloisio Werner. Autor: Flavio Habitzreiter, com o apoio dos vereadores Diego Maciel, Edivan Baron, Gilmar Maier, Luis da Silva, Paulinho Sattler
▶️Pedido de Providências nº 89 de 2022, Solicita construção de passeio nas Ruas Ana Nery (entroncamento com a Rua Joaquim Nabuco), Germando Picolli e Pedro Iduíno Rentz. Autor: Flavio Habitzreiter, com o apoio dos vereadores Diego Maciel, Edivan Baron, Gilmar Maier, Luis da Silva, Paulinho Sattler
▶️Pedido de Providências nº 90 de 2022, Solicita melhorias na iluminação na Rua Aloísio Werner. Autor: Flavio Habitzreiter, com o apoio dos vereadores Diego Maciel, Edivan Baron, Gilmar Maier, Luis da Silva, Paulinho Sattler
▶️Pedido de Providências nº 91 de 2022, Solicita a instalação de um redutor de velocidades (quebra-molas), na Rua Joaquim Nabuco, Bairro Operário. Autor: Edivan Baron, com o apoio dos vereadores Diego Maciel, Flavio Habitzreiter, Gilmar Maier, Luis da Silva, Paulinho Sattler
▶️Pedido de Providências nº 92 de 2022, Solicita a instalação de um redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua Andrade Neves, nas proximidades da residência de nº 80 e do entroncamento com as Ruas Pinheiro Machado e Flores da Cunha. Autor: Edivan Baron, com o apoio dos vereadores Diego Maciel, Flavio Habitzreiter, Gilmar Maier, Luis da Silva, Paulinho Sattler
▶️Pedido de Providências nº 93 de 2022, Solicita seja realizado o cascalhamento, patrolamento, passagem de rolo e abertura de sarjetas na Localidade de Canhada Funda. Autor: Luis da Silva, com o apoio dos vereadores Diego Maciel, Edivan Baron, Flavio Habitzreiter, Gilmar Maier, Paulinho Sattler
▶️Pedido de Providências nº 94 de 2022, Solicita a colocação de tubos e construção de boca de lobo na Rua Diogo Antônio Feijó com a Rua Sete de Setembro, proximidade do nº 1138. Autor: Luis da Silva, com o apoio dos vereadores Diego Maciel, Edivan Baron, Flavio Habitzreiter, Gilmar Maier, Paulinho Sattler
▶️Pedido de Providências nº 95 de 2022, Solicita a instalação de um quebra-molas na rua Campos Sales, nº 219, entroncamento com a Rua XV de Novembro, no Bairro Érico Veríssimo, próximo aos fundos da FEICAP. Autor: Luis da Silva, com o apoio dos vereadores Diego Maciel, Edivan Baron, Flavio Habitzreiter, Gilmar Maier, Paulinho Sattler
*** TRIBUNA POPULAR***
O espaço da Tribuna Popular foi ocupado pelas representantes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE de Três Passos, Coordenador da Agência do IBGE local, Senhor Willian Heineck, o Agente Censitário Municipal, Senhor Juarez Zamberlan, e o Coordenador da Sub Área de Três Passos Rafael Zanini, que explanaram sobre o Censo Demográfico 2022.
O último Censo Demográfico foi realizado no ano de 2010 e teve sua realização adiada por dois anos, por conta da pandemia da COVID-19, uma vez que é realizado a cada dez anos. O IBGE através dos seus recenseadores e recenseadoras especialmente contratados, a partir de 1º de agosto visitarão cada um dos domicílios nos 5.570 municípios do território nacional, para coletar informações que vão fundamentar políticas públicas de interesse das Administrações e população.
Umas das importâncias do Censo Demográfico é o Fundo de Participação dos Municípios-FPM, sendo este o maior recurso dos municípios que entram nos cofres públicos, decorrentes de repasses do Governo Federal, que é calculado baseando-se na quantidade da população.
O Censo traz informações como a quantidade da população, frequência escolas, saneamento, sustento da família, raça, mortalidade, tipo de moradia, coleta de lixo, fornecimento de energia elétrica, entre outros dados.
A população receberá a visita dos Recenseadores que estarão identificados com crachá e coletes, que visitarão todas as residentes do município, tanto as urbanas como as rurais que serão georreferenciadas. Para que o serviço seja realizado no tempo estimado de três meses, solicita-se que a população responda com clareza e que os dados sejam fornecidos corretamente. Salienta-se que todas as respostas são confidenciais e sigilosas e que tais respostas serão utilizadas exclusivamente para fins estatísticos, sem jamais identificar os informantes.
Caso tenha interesse em ser um Recenseador, ainda há vagas nos municípios de Barra do Guarita, Esperança do Sul, Tiradentes do Sul, Três Passos e São Martinho, basta ir na agência do IBGE em Três Passos e preencher um formulário.
Os vereadores João Boll, Diego Maciel, Neusa Petry, Flavio Habitzreiter, Jair Locatelli, Gilmar Maier, Paulinho Sattler, Ingomar Sandtner, João Thiesen, Luis da Silva e Edivan Baron, fizeram perguntas aos convidados.
*** GRANDE EXPEDIENTE E EXPLICAÇÕES PESSOAIS***
Conforme previsto no Regimento Interno, em virtude do tempo transcorrido na Tribuna Popular, o espaço do Grande Expediente e das Explicações Pessoais foi suprimido.
*Esta matéria é uma publicação informativa. As informações aqui contidas são resumidas para uma melhor adequação do conteúdo ao site. Todas as matérias legislativas constantes da mesma poderão ser consultadas em sua integralidade no endereço: https://trespassos.rs.leg.br/processo-legislativo/sessoes-plenarias ou poderá ser acessado o vídeo da sessão através da página do Facebook (https://www.facebook.com/CamaradeVereadoresdeTresPassos).
