Foi realizada nesta segunda-feira, 7 de Agosto, a 24ª Sessão Ordinária de 2023, da Câmara Municipal de Três Passos, no plenário do Legislativo, com transmissão ao vivo por meio da página do Facebook da Câmara de Vereadores, simultaneamente pelo Canal do YouTube e posteriormente sendo transmitida pela Rádio Alto Uruguai 92.5FM.
*** INDICAÇÃO DO CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR***
O mandato do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar será de 31 de agosto de 2023 a 31 de dezembro de 2024, ficando assim composto:
PSDB: titular Ingomar Sandtner e suplente Nader Umar
PTB: titular Luis da Silva e suplente Edivan Baron
PT: titular Gilmar Maier e suplente Daiana Bald
*** RESUMO DAS PROPOSIÇÕES LIDAS NO EXPEDIENTE***
✅Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2023- Autoriza a contratação emergencial de um profissional Arquiteto, com carga horária semanal de 20 horas e remuneração padrão 09, para atuar junto à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, pelo prazo de seis meses, renovável por igual período. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
DESIGNAÇÃO DOS RELATORES NAS COMISSÕES PERMANENTES:
CCR: Flavio Habitzreiter
COF: Daiana Bald
✅Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2023- Altera os arts. 10, e 14 da Lei Municipal nº 5.846, de 24 de janeiro de 2023, que dispõe sobre o plano de financiamento do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Três Passos.
As alterações referem-se à correção da redação do texto original da lei, nos arts. 10 e 14, em relação à base de cálculo para as contribuições do Município e a composição da remuneração de contribuição. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
DESIGNAÇÃO DOS RELATORES NAS COMISSÕES PERMANENTES:
CCR: Flavio Habitzreiter
COF: Daiana Bald
✅Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2023- Autoriza o Poder Executivo a proceder na contratação emergencial de até 03 (três) auxiliares de farmácia, com carga horária semanal de 44 horas e remuneração padrão 05, para atuarem junto às unidades de saúde ESF Bela Vista, ESF Centro e farmácia básica, pelo prazo de seis meses, renovável por igual período. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
DESIGNAÇÃO DOS RELATORES NAS COMISSÕES PERMANENTES:
CCR: Flavio Habitzreiter
COF: Daiana Bald
✅Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 2023- Autoriza o Poder Executivo proceder na contratação emergencial de até seis merendeiras, com carga horária semanal de 44 horas e remuneração padrão 3, para atuarem nas escolas da rede pública municipal de ensino, pelo prazo de seis meses, renovável por igual período. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
DESIGNAÇÃO DOS RELATORES NAS COMISSÕES PERMANENTES:
CCR: Flavio Habitzreiter
COF: Daiana Bald
✅Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2023- Altera a Lei nº 4.426, de 2010, que dispõe sobre o novo plano de carreira do magistério público municipal de Três Passos.
As alterações referem-se aos arts. 14 e 15 da Lei nº 4426/2010, quanto às gratificações pelo exercício de direção de unidade escolar e de coordenação pedagógica de unidades escolares com mais de duzentos alunos. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
DESIGNAÇÃO DOS RELATORES NAS COMISSÕES PERMANENTES:
CCR: Flavio Habitzreiter
COF: Daiana Bald
✅Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2023- Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar repasse de recursos ao Consórcio Intermunicipal de Gestão Multifuncional – CITEGEM, no montante de R$ 379.666,04, em seis de parcelas de R$ 63.277,67, para a construção e instalação de uma estação de tratamento de chorume oriundo do aterro sanitário. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
DESIGNAÇÃO DOS RELATORES NAS COMISSÕES PERMANENTES:
CCR: Flavio Habitzreiter
COF: Daiana Bald
✅Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2023- Autoriza a abertura de crédito especial na Lei nº 5.836, de 14 de dezembro de 2022 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Passos para o exercício de 2023, no valor de R$ 379.666,04, para contabilização da despesa referente ao repasse de recursos ao CITEGEM. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
DESIGNAÇÃO DO RELATOR NA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS:
COF: Daiana Bald
✅Projeto de Lei Ordinária nº 89 de 2023- Autoriza o Poder Executivo a proceder na contratação emergencial de até 06 (seis) técnicos em enfermagem, com carga horária semanal de quarenta horas e remuneração padrão 8, para atuarem junto às unidades de saúde ESF, pelo prazo de seis meses, renovável por igual período. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
DESIGNAÇÃO DOS RELATORES NAS COMISSÕES PERMANENTES:
CCR: Flavio Habitzreiter
COF: Daiana Bald
✅Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2023- Autoriza o Poder Executivo proceder na contratação emergencial de um técnico em enfermagem, com carga horária semanal de vinte horas e remuneração padrão 8, para atuar junto ao posto de saúde prisional, pelo prazo de seis meses, renovável por igual período. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
DESIGNAÇÃO DOS RELATORES NAS COMISSÕES PERMANENTES:
CCR: Flavio Habitzreiter
COF: Paulinho Sattler
✅Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2023- Autoriza o Poder Executivo a proceder na contratação emergencial de até 04 (quatro) Enfermeiros, com carga horária semanal de quarenta horas e remuneração padrão 10, para atuarem junto às unidades de saúde, pelo prazo de seis meses, renovável por igual período. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
DESIGNAÇÃO DOS RELATORES NAS COMISSÕES PERMANENTES:
CCR: Flavio Habitzreiter
COF: Paulinho Sattler
✅Projeto de Lei Ordinária nº 92 de 2023- Autoriza o Poder Executivo proceder na contratação emergencial de um enfermeiro, com carga horária semanal de vinte horas e remuneração Padrão 10, para atuar junto ao posto de saúde prisional, pelo prazo de seis meses, renovável por igual período. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
DESIGNAÇÃO DOS RELATORES NAS COMISSÕES PERMANENTES:
CCR: Flavio Habitzreiter
COF: Paulinho Sattler
✅Projeto de Lei Ordinária nº 93 de 2023- Altera o inciso II do art. 20 e revoga o art. 23 da Lei nº 5.897, de 16 de maio de 2023, que institui a lei de patrocínio institucional no Município de Três Passos.
As alterações referem-se aos arts. 10 e 23 da referida lei, no tocante às providências para celebração do contrato de patrocínio e à prestação de contas do aproveitamento do patrocínio, a fim de corrigir erros de redação. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
DESIGNAÇÃO DOS RELATORES NAS COMISSÕES PERMANENTES:
CCR: Paulinho Sattler
COF: Daiana Bald
✅Projeto de Lei Ordinária nº 94 de 2023- Altera os parágrafos 3º e 4º do art. 1º da Lei nº 5.926, de 27 de junho de 2023, que autoriza a contratação emergencial de um engenheiro eletricista, prevendo que a carga horária semanal seja de quarenta horas e remuneração padrão 10, com base no Plano de Classificação de Cargos e Funções. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
DESIGNAÇÃO DOS RELATORES NAS COMISSÕES PERMANENTES:
CCR: Paulinho Sattler
COF: Daiana Bald
✅Projeto de Lei Ordinária nº 95 de 2023- Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2024.
A LDO dispõe sobre as ações a serem implementadas, com base nos Programas estabelecidos no Plano Plurianual – PPA, as quais servirão de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual, cujo prazo para apresentação é 30 de outubro, sendo que a projeção das receitas e despesas para o exercício financeiro de 2024 é de R$ 135.000.000,00. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
✅Mensagem retificativa enviada pelo Prefeito Municipal ao projeto de lei nº 95/23.A alteração refere-se ao art. 35, corrigindo o percentual relativo às emendas impositivas individuais, que é de 2% sobre a Receita Corrente Líquida.
DESIGNAÇÃO DOS RELATORES NAS COMISSÕES PERMANENTES:
CCR: Paulinho Sattler
COF: Daiana Bald
✅Projeto de Lei Ordinária nº 96 de 2023- Altera a Lei Municipal nº 5.739 de 2022 que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente e sob regime emergencial e de excepcional interesse público dois arquitetos, no sentido de prever a renovação dos contratos até 31 de dezembro de 2023. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal,
DESIGNAÇÃO DOS RELATORES NAS COMISSÕES PERMANENTES:
CCR: Paulinho Sattler
COF: Paulinho Sattler
✅Projeto de Lei Ordinária nº 97 de 2023- Altera a Lei Municipal nº 5.741 de 2022 que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente e sob regime emergencial e de excepcional interesse público um pedreiro, no sentido de prever a renovação dos contratos até 31 de dezembro de 2023. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
DESIGNAÇÃO DOS RELATORES NAS COMISSÕES PERMANENTES:
CCR: Paulinho Sattler
COF: Paulinho Sattler
✅Projeto de Lei Ordinária nº 102 de 2023- Autoriza o Poder Executivo a proceder na contratação emergencial de dois médicos, com carga horária semanal de quarenta horas e remuneração padrão 13, pelo prazo de seis meses, renovável por igual período.
DESIGNAÇÃO DOS RELATORES NAS COMISSÕES PERMANENTES:
CCR: Paulinho Sattler
COF: Daiana Bald
✅Projeto de Lei Legislativa nº 12 de 2023- Denomina o prédio do CRAS de Três Passos de “Centro de Referência de Assistência Social Andreia Regina Ribeiro”, que atuou como assistente social no nosso Município junto à Prefeitura Municipal e a entidades. Autor: Diego Maciel
DESIGNAÇÃO DOS RELATORES NAS COMISSÕES PERMANENTES:
CCR: Paulinho Sattler
COF: Daiana Bald
** RESUMO DOS REQUERIMENTOS, INDICAÇÕES PEDIDO DE INFORMAÇÃO E PEDIDO DE PROVIDÊNCIA, APRESENTADOS PELOS PARLAMENTARES***
▶️Requerimento nº 28 de 2023, Requer que seja encaminhado um Ofício ao DNIT, solicitando melhorias na pista asfáltica da BR-468, logo após o trevo do Distrito de Padre Gonzales, em direção à cidade de Tiradentes do Sul. Autor: Flavio Habitzreiter, com o apoio dos vereadores Diego Maciel, Edivan Baron, Gilmar Maier, Luis da Silva, Paulo Sattler
* APROVADO POR UNANIMIDADE
▶️Requerimento nº 29 de 2023, Requer que seja encaminhando Ofício ao DAER solicitando conserto na rodovia RSC-472, entre o acesso ao Loteamento Pró-Morar até o Trevo do Distrito de Padre Gonzales. Autor: Flavio Habitzreiter, com o apoio dos vereadores Diego Maciel, Edivan Baron, Gilmar Maier, Luis da Silva, Paulo Sattler
* APROVADO POR UNANIMIDADE
▶️Requerimento nº 30 de 2023, Requer a leitura e votação em Plenário do documento em anexo (Ofício da Amuceleiro), que justifica a sua ausência da sessão plenária ordinária do dia 14 de agosto de 2023, para desempenho de missão oficial da Câmara junto à Mobilização Municipalista da CNM. Autor: Nader Umar
* APROVADO POR UNANIMIDADE
▶️Requerimento nº 31 de 2023, Requer o encaminhamento de ofício ao DAER solicitando a limpeza do acostamento da rodovia RSC-472, entre os Municípios de Três Passos e Tenente Portela. Autor: Flavio Habitzreiter, com o apoio dos vereadores Diego Maciel, Edivan Baron, Gilmar Maier, Luis da Silva, Paulo Sattler
* APROVADO POR UNANIMIDADE
▶️Requerimento nº 32 de 2023, Requer o encaminhamento de voto de louvor à direção e funcionários da Escola Estadual de Ensino Médio Águia de Haia, pelos seus 86 (oitenta e seis) anos de existência completados no dia 26 de julho de 2023. Autor: Nader Umar, com o apoio dos vereadores Daiana Bald, Ingomar Sandtner, Jair Locatelli, João Boll
▶️Requerimento nº 33 de 2023, Requer a realização de sessão solene de homenagem ao CTG Missioneiro dos Pampas, pelos seus 65 anos de existência, e também às prendas do CTG. Autor: Nader Umar, com o apoio dos vereadores Daiana Bald, Ingomar Sandtner, Jair Locatelli, João Boll
* APROVADO POR UNANIMIDADE
▶️Indicação nº 99 de 2023, Sugere a aquisição de brinquedos e equipamentos de academia ao ar livre, para serem instalados junto a terrenos pertencentes ao município, como praças e áreas verdes, localizados nos bairros e também em algumas localidades do interior. Autor: Flavio Habitzreiter, com o apoio dos vereadores Diego Maciel, Edivan Baron, Gilmar Maier, Luis da Silva, Paulo Sattler
▶️Indicação nº 100 de 2023, Sugere a instalação de uma academia ao ar livre, colocação de brinquedos e a conclusão do campinho em uma área pertencente do município no final do Bairro Ildo Meneghetti. Autor: Flavio Habitzreiter, com o apoio dos vereadores Diego Maciel, Edivan Baron, Gilmar Maier, Luis da Silva, Paulo Sattler
▶️Indicação nº 101 de 2023, Sugere a realização de reperfilamento na Av. José de Alencar e nas Ruas Antônio Pedrali, República e Alcides Hartmann. Autor: Flavio Habitzreiter, com o apoio dos vereadores Diego Maciel, Edivan Baron, Gilmar Maier, Luis da Silva, Paulo Sattler
▶️Indicação nº 102 de 2023, Sugere a instalação de uma pracinha com brinquedos junto à academia ao ar livre do Bairro Webers. Autor: Luis da Silva, com o apoio dos vereadores Diego Maciel, Edivan Baron, Flavio Habitzreiter, Gilmar Maier, Paulo Sattler
▶️Indicação nº 103 de 2023, Sugere a realização de um estudo de viabilidade para instalação de um cinerário no Cemitério Municipal de Três Passos. Autor: Paulo Sattler, com o apoio dos vereadores Diego Maciel, Edivan Baron, Flavio Habitzreiter, Gilmar Maier, Luis da Silva
▶️Indicação nº 104 de 2023, Sugere a instalação de pavimentação com pedras irregulares nas Ruas João Biberg e no trecho da Av. Perimetral. Autor: Flavio Habitzreiter, com o apoio dos vereadores Diego Maciel, Edivan Baron, Gilmar Maier, Luis da Silva, Paulo Sattler
▶️Indicação nº 105 de 2023, Sugere ao Prefeito que institua programa de apoio e incentivo ao esporte, para atletas e entidades desportivas que representem o município de Três Passos, no âmbito regional, estadual ou nacional.Autor: Diego Maciel, com o apoio dos vereadores Edivan Baron, Flavio Habitzreiter, Gilmar Maier, Luis da Silva, Paulo Sattler
▶️Pedido de Informação nº 32 de 2023, Solicita informações pertinentes investimentos realizados no Parque de Exposições Egon Júlio Goezler durante o ano de 2022. Autor: Edivan Baron, com o apoio dos vereadores Diego Maciel, Flavio Habitzreiter, Gilmar Maier, Luis da Silva, Paulo Sattler
▶️Pedido de Providências nº 37 de 2023, Solicita a colocação de paradas de ônibus para os estudantes na Rua Tenente Portela, esquina com Rua Carlos Alberto Kern, Bairro Sulsserra, e na Rua Hugo Kanitz, esquina com a Rua Vendelino Schneider, Loteamento Studer. Autor: Carmen Schlemer, com o apoio dos vereadores Daiana Bald, Jair Locatelli, João Boll, Nader Umar
*** GRANDE EXPEDIENTE E EXPLICAÇÕES PESSOAIS***
Conforme acordado entre os parlamentares, o Espaço do Grande Expediente e das Explicações Pessoais foram suprimidos.
*Esta matéria é uma publicação informativa. As informações aqui contidas são resumidas para uma melhor adequação do conteúdo ao site. Todas as matérias legislativas constantes da mesma poderão ser consultadas em sua integralidade no endereço: https://trespassos.rs.leg.br/processo-legislativo/sessoes-plenarias ou poderá ser acessado o vídeo da sessão através da página do Facebook (https://www.facebook.com/CamaradeVereadoresdeTresPassos).
