Foi realizada nesta segunda-feira, 8 de Agosto, a 25ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Três Passos, no plenário do Legislativo, com transmissão ao vivo por meio da página do Facebook da Câmara de Vereadores, simultaneamente pelo Canal do YouTube e posteriormente sendo transmitida pela Rádio Alto Uruguai 92.5FM.
*** NA ORDEM DO DIA FORAM VOTADAS AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES***
✅Projeto de Lei Ordinária nº 94 de 2022- Altera a Lei Municipal 5.776, de 05 de julho de 2022 que autoriza o Poder Executivo a proceder na Contratação Emergencial de até um enfermeiro.
* APROVADO POR UNANIMIDADE O PROJETO DE LEI
✅Projeto de Lei Ordinária nº 95 de 2022- Autoriza o Poder Executivo proceder na contratação emergencial de 04 (quatro) agentes de saúde.
🗣 Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão da matéria foram: Paulinho Sattler e Jair Locatelli
* APROVADO POR UNANIMIDADE O PROJETO DE LEI
✅Projeto de Lei Ordinária nº 96 de 2022- Dispõe sobre a denominação do auditório da saúde de Auditório Nilson Hepp.
* APROVADO POR UNANIMIDADE O PROJETO DE LEI
NA ORDEM DO DIA FORAM DISCUTIDAS PREVIAMENTE AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:
✅Projeto de Lei Ordinária nº 89 de 2022- Altera a Lei Municipal nº 5404/2018, a qual dispõe sobre a concessão de gratificação em razão de atividade de condutor de veículos do transporte escolar.
A alteração é no sentido de reajustar o valor da gratificação, passando de R$ 400,00 para R$ 515,70 (90 URM’s). Autor: Arlei Luis Tomazoni – Prefeito Municipal
🗣 Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão prévia do projeto foram: Diego Maciel e João Boll.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2022- Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Estado do Rio Grande do Sul, com o objetivo de obter financiamento no montante de R$ 3.500.000,00, para aquisição de máquinas (quatro caminhões caçamba). Autor: Arlei Luis Tomazoni – Prefeito Municipal
🗣 Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão prévia do projeto foram: Flavio Habitzreiter, João Boll, Paulinho Sattler, Jair Locatelli, Diego Maciel, Edivan Baron, Luis da Silva, Gilmar Maier, Neusa Petry, João Thiesen e Ingomar Sandtner.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 97 de 2022 - Altera a Lei Municipal 5.758, de 14 de junho de 2022 que autoriza o Poder Executivo a proceder na Contratação Emergencial de um agente de saúde.
O presente projeto consiste em alterar a carga horária de 37,5 para 40 horas semanais, uma vez que houve um equívoco no § 3º da referida Lei. Quanto ao § 4º da Lei, este será alterado tendo em vista que a norma que trata da remuneração das agentes de saúde é a Lei Municipal nº 4.475/2011. Autor: Arlei Luis Tomazoni – Prefeito Municipal
🗣 Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão prévia do projeto foram: Flavio Habitzreiter, João Thiesen e Jair Locatelli
HOUVE A DISCUSSÃO ESPECIAL DA SEGUINTE PROPOSIÇÃO:
✅Parecer da Comissão de Constituição, Redação e Bem-Estar Social, pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei Ordinária nº 98 de 2022- Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente e sob regime emergencial e de excepcional interesse público um Fiscal Tributário.
O quadro do Município prevê três vagas para o cargo de fiscal tributário, atualmente preenchidas, porém a servidora contratada emergencialmente tem o seu contrato com vigência até o dia 2 de agosto, sem possibilidade de prorrogação. Autor: Arlei Luis Tomazoni – Prefeito Municipal
🗣 Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão especial do projeto foram: Diego Maciel e João Boll
* O parecer foi acatado (aprovado por unanimidade) pelos vereadores e, por consequência, o projeto de lei nº 98/2022 será arquivado.
*** RESUMO DAS PROPOSIÇÕES LIDAS NO EXPEDIENTE***
✅Projeto de Lei Ordinária nº 99 de 2022- Altera a Lei Municipal 5772, de 05 de julho de 2022, que autoriza contratação emergencial de um psicólogo, uma vez que na LOA 2022 não foi prevista Ação específica para a Saúde Prisional, sendo que as despesas estão sendo contabilizadas na Ação 2.077 com recurso específico Saúde Prisional. Autor: Arlei Luis Tomazoni – Prefeito Municipal
DESIGNAÇÃO DOS RELATORES NAS COMISSÕES PERMANENTES:
CCR: Diego Maciel
COF: João Thiesen
✅Projeto de Lei Ordinária nº 100 de 2022- Autoriza a doação de equipamentos à Associação Hospital de Caridade Três Passos, no valor de R$ 100.000,00, oriundos de Emenda Parlamentar, referente a 12 camas hospitalares tipo fawler mecânica e 5 computadores. Autor: Arlei Luis Tomazoni – Prefeito Municipal
DESIGNAÇÃO DOS RELATORES NAS COMISSÕES PERMANENTES:
CCR: Flavio Habitzreiter
COF: João Thiesen
✅Projeto de Lei Ordinária nº 101 de 2022- Autoriza a abertura de crédito especial na Lei 5691/21, LOA para o exercício de 2022,para a correta contabilização das despesas com Aposentadoria Judicial, em que o Município foi condenado ao pagamento. Autor: Arlei Luis Tomazoni – Prefeito Municipal
DESIGNAÇÃO DO RELATOR NA COMISSÃO DE ORÇAMENTO DE FINANÇAS:
COF: João Boll
✅Projeto de Lei Ordinária nº 102 de 2022- Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2023, a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, que contém os Programas, metas e ações a serem executados no próximo exercício financeiro, com estimativas de valores para as receitas e despesas, servindo de base para a Lei Orçamentária Anual – LOA.
A projeção das despesas para 2023 é no montante de R$ 128.827.600,00. Autor: Rodrigo Alencar Bohn Glinke - Vice-Prefeito Municipal
DESIGNAÇÃO DO RELATOR NA COMISSÃO DE ORÇAMENTO DE FINANÇAS:
COF: João Boll
✅Projeto de Lei Ordinária nº 103 de 2022- Autoriza a abertura de crédito especial na Lei 5691/21, LOA para o exercício de 2022, para a correta contabilização das despesas com o aporte da cobertura do déficit atuarial do Instituto de Previdência, autorizado através da Lei Municipal 5749/2022, a qual entrará em vigor no mês de setembro. Autor: Rodrigo Alencar Bohn Glinke - Vice-Prefeito Municipal
DESIGNAÇÃO DO RELATOR NA COMISSÃO DE ORÇAMENTO DE FINANÇAS:
COF: João Boll
✅Projeto de Lei Ordinária nº 104 de 2022- Fixa o padrão/piso salarial dos Empregados Públicos ocupantes do emprego de Agente comunitário de Saúde e dos Servidores Estatutários ocupantes do cargo de Agente de Combate a Endemias, com base na Emenda Constitucional nº 120, de 5 de maio de 2022.
O piso salarial, para uma jornada de 40 horas semanais, deve corresponder ao básico (ou seja, o valor mínimo do vencimento, antes do acréscimo de qualquer outra vantagem) do ACS e do ACE, não sendo inferior a 2 salários mínimos, correspondente nesta data ao valor de R$ 2.424,00. Autor: Rodrigo Alencar Bohn Glinke - Vice- Prefeito Municipal
DESIGNAÇÃO DOS RELATORES NAS COMISSÕES PERMANENTES:
CCR: Diego Maciel
COF: João Thiesen
✅Projeto de Lei Ordinária nº 105 de 2022- Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Três Passos – Refis/Três Passos 2022, visando à a arrecadação de valores inscritos em dívida ativa ou não, vencidos até a data de 31 de dezembro de 202, com anistia de juros e multas em até 90%, conforme a adesão dos contribuintes devedores, podendo haver descontos de 90%, 80% e 60%, conforme o número de parcelas. Autor: Rodrigo Alencar Bohn Glinke - Vice-Prefeito Municipal
DESIGNAÇÃO DOS RELATORES NAS COMISSÕES PERMANENTES:
CCR: Jair Locatelli
COF: João Boll
✅Projeto de Lei Legislativa nº 10 de 2022- DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO “ADOTE UMA PRAÇA” NO MUNICÍPIO DE TRÊS PASSOS, para que empresas privadas, instituições ou entidades assumam a responsabilidade de urbanizar e manter áreas públicas em perfeitas condições de uso para a comunidade, permitindo a veiculação de publicidade no local e contribuindo no embelezamento da cidade. Autor: Flavio Habitzreiter
DESIGNAÇÃO DOS RELATORES NAS COMISSÕES PERMANENTES:
CCR: Flavio Habitzreiter
COF: João Thiesen
** RESUMO DOS REQUERIMENTOS, INDICAÇÕES, PEDIDOS DE INFORMAÇÕES E PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS APRESENTADOS PELOS PARLAMENTARES***
▶️Requerimento nº 33 de 2022, Requer seja enviado ofício ao DNIT, a fim de solicitar a instalação de um redutor de velocidade na Rodovia BR-468, entre a Mecânica NewCar e o Posto de Combustível de Bela Vista, em função dos frequentes acidentes de trânsito que ocorrem no local, inclusive com vítimas fatais. Autor: João Thiesen, com o apoio dos vereadores Diego Maciel, Edivan Baron, Flavio Habitzreiter, Gilmar Maier, Ingomar Sandtner, Jair Locatelli, João Boll, Luis da Silva, Neusa Petry, Paulinho Sattler
*APROVADO POR UNANIMIDADE
▶️Requerimento nº 34 de 2022, Requer licença para tratar de assuntos de interesse particular, sem remuneração, no período de 6-8-22 a 4-9-22. Autor: Nader Umar
▶️Indicação nº 39 de 2022, Sugere a implementação de campinhos de futebol e área de lazer em terrenos do Município nos Bairros Paulart (o local já possui terraplanagem), Ildo Meneghetti, Webers, Pró-morar, Padre Gonzales, Glória, Operário (Novo Horizonte), Santa Inês e Emancipar. Autor: João Thiesen
▶️Indicação nº 40 de 2022, Sugere seja realizado o reperfilamento asfáltico nas ruas Sete de Setembro, Jardim, João Soares Lisboa, 25 de Julho, João Kauffman, Independência e Costa Aguiar, todas do Bairro Santa Inês. Autor: Luis da Silva, com o apoio dos vereadores Diego Maciel, Edivan Baron, Flavio Habitzreiter, Gilmar Maier, Paulinho Sattler.
▶️Pedido de Informação nº 20 de 2022, Solicita seja informado se houve a implementação da Lei Municipal nº 5.729/2022, que dispõe sobre a disponibilização e identificação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência, inclusive visual, ou com mobilidade reduzida em espaços públicos municipais de Três Passos/RS. Autor: Flavio Habitzreiter, com o apoio dos vereadores Diego Maciel, Edivan Baron, Gilmar Maier, Luis da Silva, Paulinho Sattler.
▶️Pedido de Informação nº 21 de 2022, Solicita as seguintes informações: Quantas ambulâncias o município tem? Qual o ano? Dispõem de UTI móvel? Autor: Jair Locatelli, com o apoio dos vereadores Ingomar Sandtner, João Boll, João Thiesen, Neusa Petry.
▶️Pedido de Providências nº 96 de 2022, Solicita a instalação de reperfilamento asfáltico nas Ruas Zeferino Brasil, Bairro Frei Olímpio, e Prudente de Moraes, localizada defronte ao Mercado Eckert. Autor: Neusa Petry, com o apoio dos vereadores Ingomar Sandtner, Jair Locatelli, João Boll, João Thiesen.
▶️Pedido de Providências nº 97 de 2022, Solicita a colocação de tubos na Rua 25 de Julho, Bairro Santa Inês. Autor: Luis da Silva, com o apoio dos vereadores Diego Maciel, Edivan Baron, Flavio Habitzreiter, Gilmar Maier, Paulinho Sattler.
▶️Pedido de Providências nº 98 de 2022, Solicita melhorias com cascalhamento, patrolamento e rolagem na entrada da propriedade de Darci Ratlaff, em Bela Vista.Autor: Paulinho Sattler, com o apoio dos vereadores Diego Maciel, Edivan Baron, Flavio Habitzreiter, Gilmar Maier, Luis da Silva.
▶️Pedido de Providências nº 99 de 2022, Solicita a construção de boeiro na Linha Católica Baixa, em frente a propriedade do senhor Claudemir Gastrig, e preencher com pedras e cascalho o buraco existente no local.Autor: Paulinho Sattler, com o apoio dos vereadores Diego Maciel, Edivan Baron, Flavio Habitzreiter, Gilmar Maier, Luis da Silva.
▶️Pedido de Providências nº 100 de 2022, Solicita melhorias na propriedade do senhor Claudemir Gastrig (linha Católica Baixa).Autor: Paulinho Sattler, com o apoio dos vereadores Diego Maciel, Edivan Baron, Flavio Habitzreiter, Gilmar Maier, Luis da Silva.
*** GRANDE EXPEDIENTE E EXPLICAÇÕES PESSOAIS***
O Espaço do Grande expediente foi ocupado pelos vereadores: Flavio Habitzreiter, Edivan Baron, Paulinho Sattler, Neusa Petry,Gilmar Maier, João Boll, Diego Maciel, Jair Locatelli, João Thiesen, Luis da Silva e Ingomar Sandtner.
Conforme acordado entre os parlamentares, o espaço das Explicações Pessoais foi suprimido.
*Esta matéria é uma publicação informativa. As informações aqui contidas são resumidas para uma melhor adequação do conteúdo ao site. Todas as matérias legislativas constantes da mesma poderão ser consultadas em sua integralidade no endereço: https://trespassos.rs.leg.br/processo-legislativo/sessoes-plenarias ou poderá ser acessado o vídeo da sessão através da página do Facebook (https://www.facebook.com/CamaradeVereadoresdeTresPassos).
