Foi realizada nesta segunda-feira, 12 de agosto, a 25ª Sessão Ordinária de 2024, da Câmara Municipal de Três Passos, no plenário do Legislativo.
Informamos que no período de 06 de julho a 06 de outubro de 2024, ficará suspensa a veiculação ao vivo das Sessões Plenárias, tanto em programas de rádio, como nas redes sociais e site institucional da Câmara Municipal de Três Passos, em observação às restrições impostas pela Lei Eleitoral (Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997), por decisão da mesa diretora, com o intuído de evitar favorecimentos que possam comprometer a igualdade de disputa e oportunidade entre as candidaturas, buscando promover a normalidade, a lisura e a legitimidade do pleito eleitoral, conforme previsto na Resolução de Mesa nº 34 de 2024.
Contudo, o processo legislativo, a publicação de pautas, resumo de votações e atas das Sessões Plenárias, reuniões de Comissões Permanentes e Temporárias e audiências públicas continuarão disponíveis ao público no sítio eletrônico oficial da Câmara Municipal de Três Passos (https://www.trespassos.rs.leg.br/), em observância ao princípio da transparência e da publicidade dos atos legislativos, de forma a continuar permitindo a fiscalização por parte da sociedade.
*** RESUMO DAS PROPOSIÇÕES LIDAS NO EXPEDIENTE***
✅Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2024- Institui o Sistema Municipal de Cultura no Município de Três Passos/RS, acolhendo o Conselho Municipal de Cultura, o Plano Municipal de Cultura e o Fundo Municipal de Cultura, bem como outros instrumentos de gestão cultural, a fim de instituir uma política pública, visando a expandir, aperfeiçoar e melhorar o acesso aos meios de cultura pela população.
*A proposição foi distribuída para as Comissões Permanentes.
✅Emenda nº 10 de 2024- Emenda modificativa ao projeto de lei ordinária nº 58 de 2024, que autoriza alteração da LOA, exercício 2024, e abertura de crédito especial no valor de até R$ 50.000,00.
A alteração refere-se ao art. 3º do PL, com base na orientação técnica contábil.
*A ementa acompanha a proposição principal.
*** NA ORDEM DO DIA FOI VOTADA A SEGUINTE PROPOSIÇÃO***
✅ Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2024- Autoriza a abertura de crédito suplementar na Lei nº 6.011, de 05 de dezembro de 2023 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Passos para o exercício de 2024.
*APROVADO POR UNANIMIDADE
***NA ORDEM DO DIA FORAM DISCUTIDAS PREVIAMENTE AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES***
✅Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2024- Altera a Lei Municipal nº 3.873, de 14 de dezembro de 2004 que dispõe sobre o Conselho Municipal do Idoso de Três Passos.
A alteração tem por base aa Resolução nº 3/2024, com relação às expressões “idoso” e “idosos” passando para redação mais adequada “pessoa idosa” e “pessoas idosas”.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2024- Autoriza alteração da LOA, exercício 2024, e abertura de crédito especial no valor de até R$ 50.000,00, para contabilização da aquisição de mobiliário e computadores aos servidores do Setor Administrativo da Secretaria Municipal de Educação.
✅Emenda nº 10 de 2024- Emenda modificativa ao projeto de lei ordinária nº 58 de 2024, que autoriza alteração da LOA, exercício 2024, e abertura de crédito especial no valor de até R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais)
✅Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2024- Autoriza alteração da LOA, exercício 2024, e abertura de crédito suplementar no valor de até R$ 155.000,00, para contabilização da aquisição de próteses dentárias através do Cisa para usuários do Sistema Único de Saúde.
✅Projeto de Lei Legislativa nº 9 de 2024- Denomina a Rua Professora Therezinha Bindé de Araujo, a atual a Rua nº 8585, trecho compreendido entre a Rua Dary Schroeder até o final do perímetro urbano, localizada no Loteamento Universal, Bairro Pindorama.
** RESUMO DA PROPOSIÇÃO APRESENTADA PELOS PARLAMENTARES***
▶️ Pedido de Providências nº 35 de 2024, Solicita a instalação de passeio público no trecho da Rua Victoria Grimm Hartmann, Bairro Webers, em que existe uma Área de Preservação Permanente - APP.
*Esta matéria é uma publicação informativa. As informações aqui contidas são resumidas para uma melhor adequação do conteúdo ao site. Todas as matérias legislativas constantes da mesma poderão ser consultadas em sua integralidade no endereço: https://trespassos.rs.leg.br/processo-legislativo/sessoes-plenarias ou poderá ser acessado o vídeo da sessão através da página do Facebook (https://www.facebook.com/CamaradeVereadoresdeTresPassos).
