Foi realizada nesta segunda-feira, 15 de Agosto, a 26ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Três Passos, no plenário do Legislativo, com transmissão ao vivo por meio da página do Facebook da Câmara de Vereadores, simultaneamente pelo Canal do YouTube e posteriormente sendo transmitida pela Rádio Alto Uruguai 92.5FM.
*** NA ORDEM DO DIA FORAM VOTADAS AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES***
✅Projeto de Lei Ordinária nº 89 de 2022- Altera a Lei Municipal nº 5404/2018, a qual dispõe sobre a concessão de gratificação em razão de atividade de condutor de veículos do transporte escolar.
A alteração é no sentido de reajustar o valor da gratificação, passando de R$ 400,00 para R$ 515,70 (90 URM’s). Autor: Arlei Luis Tomazoni – Prefeito Municipal
* APROVADO POR UNANIMIDADE O PROJETO DE LEI
✅Projeto de Lei Ordinária nº 97 de 2022 - Altera a Lei Municipal 5.758, de 14 de junho de 2022 que autoriza o Poder Executivo a proceder na Contratação Emergencial de um agente de saúde.
O presente projeto consiste em alterar a carga horária de 37,5 para 40 horas semanais, uma vez que houve um equívoco no § 3º da referida Lei. Quanto ao § 4º da Lei, este será alterado tendo em vista que a norma que trata da remuneração das agentes de saúde é a Lei Municipal nº 4.475/2011. Autor: Arlei Luis Tomazoni – Prefeito Municipal
* APROVADO POR UNANIMIDADE O PROJETO DE LEI
NA ORDEM DO DIA FORAM DISCUTIDAS PREVIAMENTE AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:
✅Projeto de Lei Ordinária nº 93 de 2022- Dispõe sobre a prestação do serviço municipal de água de três passos – SEMAGTP, cria o fundo municipal da água e dá outras providências. Este projeto propõe que em noventa dias, as redes de água do interior do nosso município devem decidir sobre uma das três opções: permanecer como estão, sem regulamentação; permanecer como estão, com regulamentação; ou entregar a gestão e a prestação do serviço ao SEMAGTP.
Também devem informar à Secretaria Municipal de Agricultura através de ofício, indicando a área de atuação da rede, localização dos poços e reservatórios e nome e contato da diretoria. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
*Mensagem retificativa enviada pelo Prefeito Municipal ao projeto de lei nº 93, de 2022, que dispõe sobre a prestação do serviço municipal de água de Três Passos - SEMAGTP, cria o Fundo Municipal da Água.
A alteração foi solicitada/sugerida pelas Comissões Permanentes, com base na orientação técnica, e foi no sentido de retirar a parte relativa à criação Fundo, por ser inconstitucional, bem como da cobrança de taxas, que dever ser objeto de regulamentação por meio de Decreto.
🗣 Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão prévia do projeto foram: Diego Maciel, João Thiesen, João Boll, Luis da Silva, Flavio Habitzreiter, Jair Locatelli, Ingomar Sandtner, Gilmar Maier, Neusa Petry, Paulinho Sattler e Edivan Baron.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 99 de 2022- Altera a Lei Municipal 5772, de 05 de julho de 2022, que autoriza contratação emergencial de um psicólogo.
🗣 Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão prévia do projeto foram: Diego Maciel e João Thiesen.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 100 de 2022- Autoriza a doação de equipamentos à Associação Hospital de Caridade Três Passos e dá outras providências.
🗣 Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão prévia do projeto foram: Flavio Habitzreiter e João Thiesen.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 101 de 2022- Autoriza a abertura de crédito especial na Lei 5691/21, LOA para o exercício de 2022.
🗣 O vereador que utilizou o espaço na discussão prévia do projeto foi: João Boll.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 103 de 2022- Autoriza a abertura de crédito especial na Lei 5691/21, LOA para o exercício de 2022.
🗣 O vereador que utilizou o espaço na discussão prévia do projeto foi: João Boll.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 104 de 2022- Fixa o padrão/piso salarial dos Empregados Públicos ocupantes do emprego de Agente comunitário de Saúde e dos Servidores Estatutários ocupantes do cargo de Agente de Combate a Endemias e dá outras providências.
🗣 Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão prévia do projeto foram: Diego Maciel, João Thiesen, Paulinho Sattler e Luis da Silva.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 105 de 2022- Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Três Passos – Refis/Três Passos 2022 e dá outras providências.
🗣 Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão prévia do projeto foram: Jair Locatelli e Paulinho Sattler.
*** RESUMO DAS PROPOSIÇÕES LIDAS NO EXPEDIENTE***
✅Projeto de Lei Ordinária nº 106 de 2022- Autoriza o Poder Executivo proceder na contratação emergencial de até três médicos, com carga horária semanal de vinte horas, para atuar junto aos ESF’s do município, devido à grande demanda nas Unidades de Saúde e reativar os serviços no Posto de Saúde da Floresta, bem como dar suporte no espaço de tempo de férias de outros profissionais. Autor: Rodrigo Alencar Bohn Glinke - Vice-Prefeito Municipal
DESIGNAÇÃO DOS RELATORES NAS COMISSÕES PERMANENTES:
CCR: Flavio Habitzreiter
COF: João Boll
✅Projeto de Lei Ordinária nº 107 de 2022- Autoriza o Poder Executivo proceder na alteração da Lei Municipal nº 5599, de 2021, que trata da contratação emergencial de até dois profissionais eletricistas.
A alteração é no sentido de fazer constar o Padrão 5 de remuneração, após a atualização efetuada no plano de cargos da Prefeitura Municipal (Lei nº 5496, de 2019). Autor: Arlei Luis Tomazoni – Prefeito Municipal
DESIGNAÇÃO DOS RELATORES NAS COMISSÕES PERMANENTES:
CCR: Diego Maciel
COF: João Thiesen
** RESUMO DAS INDICAÇÕES, PEDIDOS DE INFORMAÇÕES E PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS APRESENTADOS PELOS PARLAMENTARES***
▶️Indicação nº 41 de 2022, Sugere a abertura da Rua Perimetral, com a instalação de calçamento ou asfalto, na continuação da Av. dos Estados que liga a empresa Carpenedo onde já existe o calçamento até o clube Caça e Pesca, no Distrito de Bela Vista. Autor: João Thiesen, com o apoio dos vereadores Ingomar Sandtner, Jair Locatelli, João Boll, Neusa Petry.
▶️Indicação nº 42 de 2022, Sugere a construção de um ginásio ou uma quadra coberta na Escola Municipal José de Anchieta, no Distrito de Bela Vista. Autor: João Thiesen, com o apoio dos vereadores Ingomar Sandtner, Jair Locatelli, João Boll, Neusa Petry.
▶️Indicação nº 43 de 2022, Sugere a disponibilização de um médico que atenda todos os dias no posto de saúde de Bela Vista. Autor: João Thiesen, com o apoio dos vereadores Ingomar Sandtner, Jair Locatelli, João Boll, Neusa Petry.
▶️Indicação nº 44 de 2022, Sugere que realize estudo de viabilidade para implementação da Clínica Carrossel junto ao Hospital de Caridade de Três Passos.Autor: Flavio Habitzreiter, com o apoio dos vereadores Diego Maciel, Edivan Baron, Gilmar Maier, Luis da Silva, Paulinho Sattler.
▶️Indicação nº 45 de 2022, Sugere que encaminhe projeto de lei a esta Casa prevendo autorização para que os proprietários das casas dos loteamentos que tiveram as dívidas baixadas pela Lei Municipal nº 5778/22 recebam de forma gratuita do Poder Executivo a escritura pública dos seus imóveis.Autor: Flavio Habitzreiter, com o apoio dos vereadores Diego Maciel, Edivan Baron, Gilmar Maier, Luis da Silva, Paulinho Sattler.
▶️Pedido de Informação nº 22 de 2022, Solicita informações quanto à atual situação financeira da Administração Pública Municipal, bem como dos valores depositados em conta bancária (saldo atual) inclusive em aplicações. Autor: Edivan Baron, com o apoio dos vereadores Diego Maciel, Flavio Habitzreiter, Gilmar Maier, Luis da Silva, Paulinho Sattler.
▶️Pedido de Informação nº 23 de 2022, Requer cópia das receitas médicas encaminhadas/armazenadas na farmácia básica do Município, após a entrada em vigor da Lei Municipal nº 5746/2022, a qual tornou obrigatória a expedição de receitas médicas e odontológicas digitadas em computador.Autor: Edivan Baron, com o apoio dos vereadores Diego Maciel, Flavio Habitzreiter, Gilmar Maier, Luis da Silva, Paulinho Sattler.
▶️Pedido de Informação nº 24 de 2022, Solicita que informe onde está alocado o acervo do Museu e se a Administração Municipal pretende fazer um novo museu. Autor: Flavio Habitzreiter, com o apoio dos vereadores Diego Maciel, Edivan Baron, Gilmar Maier, Luis da Silva, Paulinho Sattler.
▶️Pedido de Providências nº 101 de 2022, Solicita a abertura de vala ou a colocação de tubos nas proximidades da residência da Senhora Inês Geleski, no Distrito de Bela, na Rua Mato Grosso do Sul, S/N.Autor: João Thiesen, com o apoio dos vereadores Ingomar Sandtner, Jair Locatelli, João Boll, Neusa Petry.
▶️Pedido de Providências nº 102 de 2022, Solicita a realização de melhorias no acesso à propriedade do Sr. Marcos Eugênio Schaefer, na localidade de Lajeado das Quedas, com instalação de cascalho e passagem do rolo, bem com a abertura de uma esterqueira.Autor: Luis da Silva, com o apoio dos vereadores Diego Maciel, Edivan Baron, Flavio Habitzreiter, Gilmar Maier, Paulinho Sattler.
*** GRANDE EXPEDIENTE E EXPLICAÇÕES PESSOAIS***
O Espaço do Grande expediente foi ocupado pelos vereadores: Ingomar Sandtner, Flavio Habitzreiter, Edivan Baron, Paulinho Sattler, Neusa Petry, Gilmar Maier, João Boll, Diego Maciel, Jair Locatelli, João Thiesen e Luis da Silva.
Conforme acordado entre os parlamentares, o espaço das Explicações Pessoais foi suprimido.
*Esta matéria é uma publicação informativa. As informações aqui contidas são resumidas para uma melhor adequação do conteúdo ao site. Todas as matérias legislativas constantes da mesma poderão ser consultadas em sua integralidade no endereço: https://trespassos.rs.leg.br/processo-legislativo/sessoes-plenarias ou poderá ser acessado o vídeo da sessão através da página do Facebook (https://www.facebook.com/CamaradeVereadoresdeTresPassos).
