Foi realizada nesta segunda-feira, 21 de Agosto, a 26ª Sessão Ordinária de 2023, da Câmara Municipal de Três Passos, no plenário do Legislativo, com transmissão ao vivo por meio da página do Facebook da Câmara de Vereadores, simultaneamente pelo Canal do YouTube e posteriormente sendo transmitida pela Rádio Alto Uruguai 92.5FM.
*** NA ORDEM DO DIA FORAM VOTADAS AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES***
✅Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2023- Autoriza a contratação emergencial de um profissional Arquiteto, com carga horária semanal de 20 horas e remuneração padrão 09, para atuar junto à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, pelo prazo de seis meses, renovável por igual período. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
*APROVADO POR UNANIMIDADE
✅Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2023- Autoriza o Poder Executivo a proceder na contratação emergencial de até 03 (três) auxiliares de farmácia, com carga horária semanal de 44 horas e remuneração padrão 05, para atuarem junto às unidades de saúde ESF Bela Vista, ESF Centro e farmácia básica, pelo prazo de seis meses, renovável por igual período. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
*APROVADO POR UNANIMIDADE
✅Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 2023- Autoriza o Poder Executivo proceder na contratação emergencial de até seis merendeiras, com carga horária semanal de 44 horas e remuneração padrão 3, para atuarem nas escolas da rede pública municipal de ensino, pelo prazo de seis meses, renovável por igual período. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
🗣Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão da matéria foram: Edivan Baron, Nader Umar, Gilmar Maier, Luis da Silva e Diego Maciel.
*APROVADO POR UNANIMIDADE
✅Projeto de Lei Ordinária nº 89 de 2023- Autoriza o Poder Executivo a proceder na contratação emergencial de até 06 (seis) técnicos em enfermagem, com carga horária semanal de quarenta horas e remuneração padrão 8, para atuarem junto às unidades de saúde ESF, pelo prazo de seis meses, renovável por igual período. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
*APROVADO POR UNANIMIDADE
✅Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2023- Autoriza o Poder Executivo proceder na contratação emergencial de um técnico em enfermagem, com carga horária semanal de vinte horas e remuneração padrão 8, para atuar junto ao posto de saúde prisional, pelo prazo de seis meses, renovável por igual período. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
*APROVADO POR UNANIMIDADE
✅Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2023- Autoriza o Poder Executivo a proceder na contratação emergencial de até 04 (quatro) Enfermeiros, com carga horária semanal de quarenta horas e remuneração padrão 10, para atuarem junto às unidades de saúde, pelo prazo de seis meses, renovável por igual período. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
*APROVADO POR UNANIMIDADE
✅Projeto de Lei Ordinária nº 92 de 2023- Autoriza o Poder Executivo proceder na contratação emergencial de um enfermeiro, com carga horária semanal de vinte horas e remuneração Padrão 10, para atuar junto ao posto de saúde prisional, pelo prazo de seis meses, renovável por igual período. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
*APROVADO POR UNANIMIDADE
✅Projeto de Lei Ordinária nº 94 de 2023- Altera os parágrafos 3º e 4º do art. 1º da Lei nº 5.926, de 27 de junho de 2023, que autoriza a contratação emergencial de um engenheiro eletricista, prevendo que a carga horária semanal seja de quarenta horas e remuneração padrão 10, com base no Plano de Classificação de Cargos e Funções. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
*APROVADO POR UNANIMIDADE
✅Projeto de Lei Ordinária nº 96 de 2023- Altera a Lei Municipal nº 5.739 de 2022 que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente e sob regime emergencial e de excepcional interesse público dois arquitetos, no sentido de prever a renovação dos contratos até 31 de dezembro de 2023. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal,
*APROVADO POR UNANIMIDADE
***NA ORDEM DO DIA FORAM DISCUTIDAS PREVIAMENTE AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:
✅Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2023- Altera a Lei Complementar nº 62, de 21 de dezembro de 2020, que instituiu o novo Código de Meio Ambiente e de Posturas do Município de Três Passos. Autor: Diego Maciel
A alteração é no sentido de estabelecer a distância mínima de 1 metro entre as sepulturas dos cemitérios do nosso Município.
✅Emenda nº 11 de 2023- Emenda modificativa ao projeto de lei complementar nº 3, de 2023, que altera a Lei Complementar nº 62, de 21 de dezembro de 2020, que instituiu o novo Código de Meio Ambiente e de Posturas do Município de Três Passos.
A alteração refere-se à redução de um metro para cinquenta centímetros a distância mínima entre as sepulturas novas dos cemitérios do nosso município, a partir do dia 1º de setembro de 2023. Autor: Diego Maciel
🗣 Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão prévia do projeto foram: Flavio Habitzreiter, João Boll, Diego Maciel, Nader Umar, Paulinho Sattler, Gilmar Maier, Luis da Silva, Edivan Baron e Ingomar Sandtner.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2023- Altera os arts. 10, e 14 da Lei Municipal nº 5.846, de 24 de janeiro de 2023, que dispõe sobre o plano de financiamento do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Três Passos.
As alterações referem-se à correção da redação do texto original da lei, nos arts. 10 e 14, em relação à base de cálculo para as contribuições do Município e a composição da remuneração de contribuição. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
🗣 Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão prévia do projeto foram: Flavio Habitzreiter e Daiana Bald.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2023- Altera a Lei nº 4.426, de 2010, que dispõe sobre o novo plano de carreira do magistério público municipal de Três Passos.
As alterações referem-se aos arts. 14 e 15 da Lei nº 4426/2010, quanto às gratificações pelo exercício de direção de unidade escolar e de coordenação pedagógica de unidades escolares com mais de duzentos alunos. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
🗣 Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão prévia do projeto foram: Flavio Habitzreiter, Daiana Bald, Nader Umar, Gilmar Maier, João Boll e Diego Maciel.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 93 de 2023- Altera o inciso II do art. 20 e revoga o art. 23 da Lei nº 5.897, de 16 de maio de 2023, que institui a lei de patrocínio institucional no Município de Três Passos.
As alterações referem-se aos arts. 10 e 23 da referida lei, no tocante às providências para celebração do contrato de patrocínio e à prestação de contas do aproveitamento do patrocínio, a fim de corrigir erros de redação. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
🗣 Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão prévia do projeto foram: Flavio Habitzreiter e Daiana Bald.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 98 de 2023- Altera a Lei Municipal nº 5.742 de 2022 que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente e sob regime emergencial e de excepcional interesse público dois topógrafos.
O contrato do profissional se encerra em 22 de novembro de 2023, fazendo-se necessária a alteração da referida Lei, especificamente a prorrogação de prazo, para que as demandas da Secretaria Municipal de Obras e Viação continuem em pleno andamento, sendo que será realizado concurso público para provimento do referido cargo. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
🗣 Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão prévia do projeto foram: Flavio Habitzreiter e João Boll.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 99 de 2023- Altera a Lei Municipal nº 5.738 de 2022 que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente e sob regime emergencial e de excepcional interesse público dois secretários de escola.
Os contratos dos profissionais se encerram em 13 de setembro de 2023, fazendo-se necessária a alteração da referida Lei, especificamente a prorrogação de prazo, para que as demandas da Secretaria Municipal de Educação continuem em pleno andamento, sendo que será realizado concurso público para provimento do referido cargo. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
🗣 Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão prévia do projeto foram: Flavio Habitzreiter e Daiana Bald.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 100 de 2023- Altera a Lei Municipal nº 5.601 de 2021 que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente e sob regime emergencial e de excepcional interesse público um Tesoureiro.
O contrato do profissional se encerra em 9 de setembro de 2023, fazendo-se necessária a alteração da referida Lei, especificamente a prorrogação de prazo, para que as demandas da Secretaria de Finanças continuem em pleno andamento, sendo que será realizado concurso público para provimento do referido cargo. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
🗣 Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão prévia do projeto foram: Flavio Habitzreiter e Daiana Bald.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 101 de 2023- Autoriza a abertura de crédito especial na Lei nº 5.836, de 14 de dezembro de 2022 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Passos para o exercício de 2023, no valor de R$ 100.000,00, para a contabilização referente ao repasse, com fundamento na Lei nº 5.897, de 2023, que institui a Lei de Patrocínio. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
✅Emenda nº 13 de 2023-Emenda modificativa ao projeto de lei nº 101 de 2023, que autoriza a abertura de crédito especial na Lei nº 5.836, de 14 de dezembro de 2022 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Passos para o exercício de 2023.
🗣 O vereador que utilizou o espaço na discussão prévia do projeto foi: João Boll.
✅Projeto de Lei Legislativa nº 12 de 2023- Denomina o prédio do CRAS de Três Passos de “Centro de Referência de Assistência Social Andreia Regina Ribeiro”, que atuou como assistente social no nosso Município junto à Prefeitura Municipal e a entidades. Autor: Diego Maciel
🗣 Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão prévia do projeto foram: Gilmar Maier, Daiana Bald, João Boll, Luis da Silva e Diego Maciel.
***PROPOSIÇÕES COM ADIAMENTO DE DISCUSSÃO***
✅Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2023- Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar repasse de recursos ao Consórcio Intermunicipal de Gestão Multifuncional – CITEGEM, no montante de R$ 379.666,04, em seis de parcelas de R$ 63.277,67, para a construção e instalação de uma estação de tratamento de chorume oriundo do aterro sanitário. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
*Proposição com adiamento de discussão, a pedido dos relatores da matéria, a fim de aguardar o envio de mensagem retificativa do Executivo Municipal
✅Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2023- Autoriza a abertura de crédito especial na Lei nº 5.836, de 14 de dezembro de 2022 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Passos para o exercício de 2023, no valor de R$ 379.666,04, para contabilização da despesa referente ao repasse de recursos ao CITEGEM. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
*Proposição com adiamento de discussão, a pedido do relator da matéria, por ter correlação com o Projeto de Lei Ordinária nº 87/2023
*** RESUMO DAS PROPOSIÇÕES LIDAS NO EXPEDIENTE***
✅Projeto de Lei Ordinária nº 103 de 2023- Dispõe sobre a Política Municipal para o Desenvolvimento e Expansão da Apicultura e Meliponicultura e institui o Programa Municipal de Incentivo à Apicultura e Meliponicultura, tendo por incentivos e auxílios, na forma de recursos financeiros, de até 1000 URM's (R$ 6.050,00) para aquisição de materiais essenciais e equipamentos de proteção individual para o desenvolvimento da atividade de apicultura, e de até 500 URM's (R$ 3.025,00) para aquisição de materiais e equipamentos para o desenvolvimento da meliponicultura. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
DESIGNAÇÃO DOS RELATORES NAS COMISSÕES PERMANENTES:
CCR: Gilmar Maier
COF: Daiana Bald
✅Projeto de Lei Ordinária nº 104 de 2023-Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação Hospital de Caridade de Três Passos, para repasse do montante de R$ 554.882,33, oriundo de emendas impositivas, para aquisição de materiais, medicamentos e insumos. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
DESIGNAÇÃO DOS RELATORES NAS COMISSÕES PERMANENTES:
CCR: Flavio Habitzreiter
COF: Daiana Bald
✅Projeto de Lei Ordinária nº 105 de 2023-Autoriza o Poder Executivo proceder na contratação emergencial de até quinze serventes, com carga horária semanal de 44 horas e remuneração Padrão 02, pelo prazo de um ano, renovável por igual período, se necessário. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
DESIGNAÇÃO DOS RELATORES NAS COMISSÕES PERMANENTES:
CCR: Nader Umar
COF: João Boll
✅Projeto de Lei Ordinária nº 106 de 2023-Altera a Lei Municipal nº 5.621 de 2021 que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder na contratação emergencial de até dois médicos veterinários, a fim de prorrogar o contrato do profissional contratado até 31 de dezembro de 2023. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
DESIGNAÇÃO DOS RELATORES NAS COMISSÕES PERMANENTES:
CCR: Gilmar Maier
COF: Daiana Bald
✅Projeto de Lei Ordinária nº 107 de 2023-Autoriza o Poder Executivo proceder na contratação emergencial de um auxiliar de saúde bucal, com carga horária semanal de 20 horas e remuneração Padrão 05, pelo prazo de seis meses, renovável por igual período, se necessário. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
DESIGNAÇÃO DOS RELATORES NAS COMISSÕES PERMANENTES:
CCR: Flavio Habitzreiter
COF: Daiana Bald
✅Projeto de Lei Ordinária nº 108 de 2023-Altera a Lei Municipal nº 5.625 de 2021 que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder na contratação emergencial de até dois enfermeiros, a fim de prorrogar o prazo dos contratos dos profissionais contratados até 15 de dezembro de 2023. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
DESIGNAÇÃO DOS RELATORES NAS COMISSÕES PERMANENTES:
CCR: Nader Umar
COF: João Boll
✅Projeto de Lei Ordinária nº 109 de 2023-Altera a Lei Municipal nº 5.626 de 2021 que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder na contratação emergencial de até dois técnicos em enfermagem, a fim de prorrogar o prazo dos contratos dos profissionais contratados até 15 de dezembro de 2023. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
DESIGNAÇÃO DOS RELATORES NAS COMISSÕES PERMANENTES:
CCR: Gilmar Maier
COF: Daiana Bald
✅Projeto de Lei Ordinária nº 110 de 2023-Altera a Lei Municipal nº 5.709 de 2022 que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder na contratação emergencial de até dois auxiliares em saúde bucal, a fim de prorrogar o prazo dos contratos dos profissionais contratados até 15 de dezembro de 2023. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
DESIGNAÇÃO DOS RELATORES NAS COMISSÕES PERMANENTES:
CCR: Flavio Habitzreiter
COF: Daiana Bald
✅Projeto de Lei Ordinária nº 111 de 2023-Altera a Lei Municipal nº 5.706 de 2022 que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder na contratação emergencial de até um auxiliar em saúde bucal, a fim de prorrogar o prazo do contrato do profissional contratado até 15 de dezembro de 2023. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
DESIGNAÇÃO DOS RELATORES NAS COMISSÕES PERMANENTES:
CCR: Flavio Habitzreiter
COF: Daiana Bald
✅Projeto de Lei Ordinária nº 112 de 2023-Altera a Lei Municipal nº 5.774 de 2022 que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder na contratação emergencial de um técnico em enfermagem, a fim de prorrogar o prazo do contrato do profissional contratado até 15 de dezembro de 2023. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
DESIGNAÇÃO DOS RELATORES NAS COMISSÕES PERMANENTES:
CCR: Gilmar Maier
COF: Daiana Bald
✅Projeto de Lei Ordinária nº 113 de 2023-Altera a Lei Municipal nº 5.732 de 2022 que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder na contratação emergencial de um enfermeiro, a fim de prorrogar o prazo do contrato do profissional contratado até 15 de dezembro de 2023. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
DESIGNAÇÃO DOS RELATORES NAS COMISSÕES PERMANENTES:
CCR: Gilmar Maier
COF: Daiana Bald
✅Projeto de Lei Ordinária nº 114 de 2023-Altera a Lei Municipal nº 5.710 de 2022 que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder na contratação emergencial de até dois auxiliares de farmácia, a fim de prorrogar o prazo dos contratos dos profissionais contratados até 15 de dezembro de 2023. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
DESIGNAÇÃO DOS RELATORES NAS COMISSÕES PERMANENTES:
CCR: Nader Umar
COF: Daiana Bald
✅Projeto de Lei Ordinária nº 115 de 2023-Autoriza a destinação de recursos com origem na alienação de ativos ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Três Passos – IPSTP.
O valor a ser repassado, de R$ 47.575,00, provém da alienação de bens e servirá como aporte para a amortização do deficit atuarial do RRPS. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
DESIGNAÇÃO DOS RELATORES NAS COMISSÕES PERMANENTES:
CCR: Nader Umar
COF: Paulinho Sattler
✅Parecer Prévio do Tribunal de Contas nº 1 de 2023-Eemitido pelo Tribunal de Contas do Estado, referente ao Processo de Contas Anuais dos Administradores do Executivo Municipal de Três Passos, do exercício de 2020.
O Parecer é favorável com ressalvas à aprovação das Contas, sendo que o respectivo processo ficará em análise por sessenta dias junto à Comissão de Orçamento e Orçamentos desta Casa Legislativa. Autor: Tribunal de Contas do Estado
DESIGNAÇÃO DO RELATOR NA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
COF: João Boll
✅Emenda nº 12 de 2023-Emenda modificativa ao projeto de lei ordinária nº 95, de 2023, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2024.
A emenda altera a Ação 1.013 – Abertura, Prolongamento, Pavimentação e Reforma de Vias, no Órgão/Unidade 06.002 – SETOR DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, do Programa 124 – Desenvolvendo a Mobilidade Urbana, incluindo na Ação 1.013 – Abertura, Prolongamento e Pavimentação, a previsão de passeios públicos. Autor: Flavio Habitzreiter
*A Emenda modificativa segue a proposição principal, cujo a relatora da COF é a vereadora Daiana Bald.
✅Emenda nº 13 de 2023-Emenda modificativa ao projeto de lei nº 101 de 2023, que autoriza a abertura de crédito especial na Lei nº 5.836, de 14 de dezembro de 2022 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Passos para o exercício de 2023.
A emenda objetiva alterar o art. 2º do projeto de lei, no sentido de fazer constar o termos “superávit financeiro do exercício anterior”. Autor: COF - Comissão de Orçam, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural
*A Emenda modificativa segue a proposição principal, cujo o relator da COF é o vereador João Boll.
** RESUMO DO REQUERIMENTO, INDICAÇÕES, PEDIDO DE INFORMAÇÃO E PEDIDO DE PROVIDÊNCIA, APRESENTADOS PELOS PARLAMENTARES***
▶️Requerimento nº 35 de 2023, Requer a leitura e votação em Plenário do documento em anexo (Resolução de Mesa nº 25/2023), que justifica as suas ausências da 12ª sessão plenária extraordinária, realizada em 10 de agosto de 2023, para desempenho de missão oficial da Câmara, ou seja, representar a Câmara junto aos Ministérios e gabinetes de deputados federais e senadores, especialmente da Bancada Gaúcha, em Brasília-DF, na busca e liberação de recursos para o nosso Município. Autores: Diego Maciel, Gilmar Maier, Ingomar Sandtner, João Boll, Nader Umar
*APROVADO POR UNANIMIDADE
▶️Indicação nº 120 de 2023, Sugere a realização de um estudo de viabilidade técnica para a concessão de cesta básica aos servidores que se aposentarem por invalidez permanente ou por aposentadoria especial. Autor: Edivan Baron, com o apoio dos vereadores Diego Maciel, Flavio Habitzreiter, Gilmar Maier, Luis da Silva, Paulo Sattler
▶️Indicação nº 121 de 2023, Sugere ao Senhor Prefeito Municipal alteração na Lei Complementar nº 18 de 16 de agosto de 2011 (Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais), especificadamente nos arts 58 e 148, no que tange a carga horária, passando a ser igual ou superior a 37,5 horas semanais dos servidores que possuem filhos ou dependentes portadores de necessidades especiais, a se afastar do exercício do Cargo, quando necessário, por período de até 50% (cinquenta por cento) de sua carga horária normal, para acompanhamento de tratamento e atendimento das necessidades básicas diárias, mantendo-se a integralidade da sua remuneração. Autor: Edivan Baron, com o apoio dos vereadores Diego Maciel, Flavio Habitzreiter, Gilmar Maier, Luis da Silva, Paulo Sattler
▶️Indicação nº 122 de 2023, Sugere que a Secretaria Municipal de Saúde disponibilize a fisioterapia domiciliar. Autor: Flavio Habitzreiter, com o apoio dos vereadores Diego Maciel, Edivan Baron, Gilmar Maier, Luis da Silva, Paulo Sattler
▶️Indicação nº 124 de 2023, Sugere a criação do projeto Academia Móvel, levando a prática de exercícios físicos funcionais às comunidades, ministrados por um profissional de educação física, com aulas em torno de duas vezes ao mês por comunidade. Autor: Flavio Habitzreiter, com o apoio dos vereadores Diego Maciel, Edivan Baron, Gilmar Maier, Luis da Silva, Paulo Sattler
▶️Indicação nº 126 de 2023, Sugere que o Poder Executivo pleiteie recursos junto a Secretaria de Habitação e Regularização Fundiário do Estado do Rio Grande do Sul, para a construção de banheiros para pessoas carentes e em situação de vulnerabilidade social. Autor: Diego Maciel, com o apoio dos vereadores Edivan Baron, Flavio Habitzreiter, Gilmar Maier, Luis da Silva, Paulo Sattler
▶️Indicação nº 127 de 2023, Sugere que o Poder Executivo Pleiteie recursos Junto a Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária do Estado do Rio Grande do Sul, para a perfuração de poços artesianos e a reforma/ampliação de redes de água na zona rural. Autor: Diego Maciel, com o apoio dos vereadores Edivan Baron, Flavio Habitzreiter, Gilmar Maier, Luis da Silva, Paulo Sattler
▶️Indicação nº 128 de 2023, Sugere que o Poder Executivo realize investimentos e aplicações nas cooperativas de crédito sediadas em nosso município. Autor: Diego Maciel, com o apoio dos vereadores Edivan Baron, Flavio Habitzreiter, Gilmar Maier, Luis da Silva, Paulo Sattler
▶️Indicação nº 129 de 2023, Sugere alteração na Lei Nº 5327, de 06 de março de 2018, que trata da concessão de benefícios eventuais no âmbito da Secretaria de Saúde do Município de Três Passos, quanto a quantidade da concessão de Oxigênio Medicinal. Autor: Edivan Baron, com o apoio dos vereadores Diego Maciel, Flavio Habitzreiter, Gilmar Maier, Luis da Silva, Paulo Sattler
▶️Pedido de Informação nº 34 de 2023, Solicita quantos contratos emergenciais de professores português estão vigentes no nosso município atualmente, e qual é o prazo de vigência. Autor: Flavio Habitzreiter, com o apoio dos vereadores Diego Maciel, Edivan Baron, Gilmar Maier, Luis da Silva, Paulo Sattler
▶️Pedido de Providências nº 40 de 2023, Solicita a pintura da quadra do Parque do Lago Frei Ivo. Autor: Flavio Habitzreiter, com o apoio dos vereadores Diego Maciel, Edivan Baron, Gilmar Maier, Luis da Silva, Paulo Sattler
*** GRANDE EXPEDIENTE E EXPLICAÇÕES PESSOAIS***
O Espaço do Grande Expediente foi ocupado pelos vereadores: Nader Umar, Luis da Silva, Diego Maciel, João Boll, Edivan Baron, Ingomar Sandtner, Jair Locatelli e Flavio Habitzreiter.
Conforme acordado entre os parlamentares, o espaço das Explicações Pessoais foi suprimido.
*Esta matéria é uma publicação informativa. As informações aqui contidas são resumidas para uma melhor adequação do conteúdo ao site. Todas as matérias legislativas constantes da mesma poderão ser consultadas em sua integralidade no endereço: https://trespassos.rs.leg.br/processo-legislativo/sessoes-plenarias ou poderá ser acessado o vídeo da sessão através da página do Facebook (https://www.facebook.com/CamaradeVereadoresdeTresPassos).
