Foi realizada nesta segunda-feira, 19 de agosto, a 26ª Sessão Ordinária de 2024, da Câmara Municipal de Três Passos, no plenário do Legislativo.
Informamos que no período de 06 de julho a 06 de outubro de 2024, ficará suspensa a veiculação ao vivo das Sessões Plenárias, tanto em programas de rádio, como nas redes sociais e site institucional da Câmara Municipal de Três Passos, em observação às restrições impostas pela Lei Eleitoral (Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997), por decisão da mesa diretora, com o intuído de evitar favorecimentos que possam comprometer a igualdade de disputa e oportunidade entre as candidaturas, buscando promover a normalidade, a lisura e a legitimidade do pleito eleitoral, conforme previsto na Resolução de Mesa nº 34 de 2024.
Contudo, o processo legislativo, a publicação de pautas, resumo de votações e atas das Sessões Plenárias, reuniões de Comissões Permanentes e Temporárias e audiências públicas continuarão disponíveis ao público no sítio eletrônico oficial da Câmara Municipal de Três Passos (https://www.trespassos.rs.leg.br/), em observância ao princípio da transparência e da publicidade dos atos legislativos, de forma a continuar permitindo a fiscalização por parte da sociedade.
*** RESUMO DAS PROPOSIÇÕES LIDAS NO EXPEDIENTE***
✅Projeto de Lei Legislativa nº 10 de 2024- Denomina a Praça da Bandeira de Praça da Bandeira Itiberê Osório.
*A proposição foi distribuída para as Comissões Permanentes.
✅Projeto de Lei Legislativa nº 11 de 2024- Denomina a Rua Sabino Archanjo Machado, a Rua nº 9595, localizada no Loteamento Universal, Bairro Pindorama.
*A proposição foi distribuída para as Comissões Permanentes.
✅Emenda nº 11 de 2024- Emenda modificativa ao projeto de lei ordinária nº 43 de 2024, que dispõe sobre o serviço de transporte motorizado privado e remunerado de passageiros no Município de Três Passos.
A alteração refere-se ao parágrafo único do art. 1º do PL nº 43, de 2024, dividindo-o em três parágrafos, no sentido de deixar mais clara a redação do referido dispositivo, quanto à proibição de divulgação de contato telefônico, tanto do motorista como da autorizatária, inclusive de central telefônica com SAC, porque o serviço deve ser solicitado EXCLUSIVAMENTE por meio de Aplicativo (plataforma tecnológica).
*A ementa acompanha a proposição principal.
*** NA ORDEM DO DIA FORAM VOTADAS AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES***
✅Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2024- Autoriza o Município de Três Passos a repassar recurso financeiro à AMUCELEIRO para auxiliar os Municípios atingidos pelo desastre climático no Rio Grande do Sul, no valor de R$ 50.000,00.
✅Emenda nº 8 de 2024- Emenda Modificativa ao projeto de lei ordinária nº 49 de 2024, que autoriza o Município de Três Passos a repassar recurso financeiro à AMUCELEIRO para auxiliar os Municípios atingidos pelo desastre climático no Rio Grande do Sul.
*APROVADO POR UNANIMIDADE O PROJETO DE LEI E A EMENDA MODIFICATIVA
✅Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2024- Altera a Lei Municipal nº 3.873, de 14 de dezembro de 2004 que dispõe sobre o Conselho Municipal do Idoso de Três Passos.
A alteração tem por base aa Resolução nº 3/2024, com relação às expressões “idoso” e “idosos” passando para redação mais adequada “pessoa idosa” e “pessoas idosas”.
*APROVADO POR UNANIMIDADE
✅Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2024- Autoriza alteração da LOA, exercício 2024, e abertura de crédito especial no valor de até R$ 50.000,00, para contabilização da aquisição de mobiliário e computadores aos servidores do Setor Administrativo da Secretaria Municipal de Educação.
✅Emenda nº 10 de 2024- Emenda modificativa ao projeto de lei ordinária nº 58 de 2024, que autoriza alteração da LOA, exercício 2024, e abertura de crédito especial no valor de até R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais)
*APROVADO POR UNANIMIDADE O PROJETO DE LEI E A EMENDA MODIFICATIVA
✅Projeto de Lei Legislativa nº 9 de 2024- Denomina a Rua Professora Therezinha Bindé de Araujo, a atual a Rua nº 8585, trecho compreendido entre a Rua Dary Schroeder até o final do perímetro urbano, localizada no Loteamento Universal, Bairro Pindorama.
*APROVADO POR UNANIMIDADE
***ADIAMENTO DA VOTAÇÃO***
✅Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2024- Autoriza alteração da LOA, exercício 2024, e abertura de crédito suplementar no valor de até R$ 155.000,00, para contabilização da aquisição de próteses dentárias através do Cisa para usuários do Sistema Único de Saúde.
*O PEDIDO DE ADIAMENTO DA VOTAÇÃO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE.
***NA ORDEM DO DIA FORAM DISCUTIDAS PREVIAMENTE AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES***
✅Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2024- Autoriza a abertura de crédito suplementar na Lei nº 6011, de 05 de dezembro de 2023 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Passos para o exercício de 2024, no valor de R$ 729.736,4, para contabilização da execução de despesas relativas a transferências de Emendas Parlamentares Federais ao Município em 2023, e os rendimentos auferidos do mercado financeiro até 30/06/2024, cujo objeto será a Pavimentação com CBUQ na Rua José Coutinho, bem como a colocação de meio-fio novos, aquisição de sinalização vertical para ser utilizado ao longo da via, bem como a troca de tubulação de águas pluviais.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2024- Institui o Sistema Municipal de Cultura no Município de Três Passos/RS, acolhendo o Conselho Municipal de Cultura, o Plano Municipal de Cultura e o Fundo Municipal de Cultura, bem como outros instrumentos de gestão cultural, a fim de instituir uma política pública, visando a expandir, aperfeiçoar e melhorar o acesso aos meios de cultura pela população.
** RESUMO DA PROPOSIÇÃO APRESENTADA PELOS PARLAMENTARES***
▶️ Indicação nº 86 de 2024, Sugere a realização de melhorias no Bairro Sulserra: instalação de calçamento nas Ruas Alfredo Weirich, Tenente Portela e Carneiro Campos; fechamento da quadra esportiva; e realocação da academia ao ar livre.
*Esta matéria é uma publicação informativa. As informações aqui contidas são resumidas para uma melhor adequação do conteúdo ao site. Todas as matérias legislativas constantes da mesma poderão ser consultadas em sua integralidade no endereço: https://trespassos.rs.leg.br/processo-legislativo/sessoes-plenarias ou poderá ser acessado o vídeo da sessão através da página do Facebook (https://www.facebook.com/CamaradeVereadoresdeTresPassos).
