Foi realizada nesta segunda-feira, 22 de Agosto, a 27ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Três Passos, no plenário do Legislativo, com transmissão ao vivo por meio da página do Facebook da Câmara de Vereadores, simultaneamente pelo Canal do YouTube e posteriormente sendo transmitida pela Rádio Alto Uruguai 92.5FM.
*** POSSE DE VEREADOR SUPLENTE***
O suplente de vereador Ademar José Lopes da Silva (PSDB), conhecido como “Ademar Padeiro”, prestou o compromisso de posse e assinou o respectivo termo, assumindo assim a vaga da Bancada do PSDB, em função da licença da vereadora Neusa Petry, que pediu sua licença do cargo de vereadora, para tratar assuntos de interesse particular, sem remuneração, a partir de 22 de agosto de 2022.
*** NA ORDEM DO DIA FORAM VOTADAS AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES***
✅Projeto de Lei Ordinária nº 93 de 2022- Dispõe sobre a prestação do serviço municipal de água de três passos – SEMAGTP, cria o fundo municipal da água e dá outras providências. Este projeto propõe que em noventa dias, as redes de água do interior do nosso município devem decidir sobre uma das três opções: permanecer como estão, sem regulamentação; permanecer como estão, com regulamentação; ou entregar a gestão e a prestação do serviço ao SEMAGTP.
Também devem informar à Secretaria Municipal de Agricultura através de ofício, indicando a área de atuação da rede, localização dos poços e reservatórios e nome e contato da diretoria. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
*Mensagem retificativa enviada pelo Prefeito Municipal ao projeto de lei nº 93, de 2022, que dispõe sobre a prestação do serviço municipal de água de Três Passos - SEMAGTP, cria o Fundo Municipal da Água.
A alteração foi solicitada/sugerida pelas Comissões Permanentes, com base na orientação técnica, e foi no sentido de retirar a parte relativa à criação Fundo, por ser inconstitucional, bem como da cobrança de taxas, que dever ser objeto de regulamentação por meio de Decreto.
* APROVADO POR UNANIMIDADE O PROJETO DE LEI E A MENSAGEM RETIFICATIVA
✅Projeto de Lei Ordinária nº 99 de 2022- Altera a Lei Municipal 5772, de 05 de julho de 2022, que autoriza contratação emergencial de um psicólogo.
* APROVADO POR UNANIMIDADE O PROJETO DE LEI
✅Projeto de Lei Ordinária nº 100 de 2022- Autoriza a doação de equipamentos à Associação Hospital de Caridade Três Passos e dá outras providências.
* APROVADO POR UNANIMIDADE O PROJETO DE LEI
✅Projeto de Lei Ordinária nº 101 de 2022- Autoriza a abertura de crédito especial na Lei 5691/21, LOA para o exercício de 2022.
* APROVADO POR UNANIMIDADE O PROJETO DE LEI
✅Projeto de Lei Ordinária nº 103 de 2022- Autoriza a abertura de crédito especial na Lei 5691/21, LOA para o exercício de 2022.
* APROVADO POR UNANIMIDADE O PROJETO DE LEI
✅Projeto de Lei Ordinária nº 105 de 2022- Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Três Passos – Refis/Três Passos 2022 e dá outras providências.
* APROVADO POR UNANIMIDADE O PROJETO DE LEI
NA ORDEM DO DIA FORAM DISCUTIDAS PREVIAMENTE AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:
✅Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2022- Institui o Serviço Municipal de Educação Especial e Inclusiva (SMEEI), para fortalecer as Políticas Inclusivas diante da grande demanda de pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades e superdotação, que fazem parte da rede municipal de Ensino e que estão na busca constante de atendimentos específicos, com base no Decreto Federal nº 10.502, de 2020, que institui a Política Nacional de Educação Especial: equitativa, inclusiva, e com aprendizado ao longo da vida. Autor: Arlei Luis Tomazoni – Prefeito Municipal.
🗣 Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão prévia do projeto foram: Jair Locatelli e João Thiesen.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2022- Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Convênio de Cooperação com o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria de Justiça e Sistemas penal e socioeducativo, com a interveniência da Superintendência dos Serviços penitenciários, objetivando a utilização de mão de obra da pessoa presa no presídio Estadual de Três Passos. Autor: Arlei Luis Tomazoni – Prefeito Municipal
🗣 Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão prévia do projeto foram: Jair Locatelli, Paulinho Sattler, Luis da Silva, João Thiesen e Edivan Baron.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 106 de 2022- Autoriza o Poder Executivo proceder na contratação emergencial de até 3 médicos.
🗣 Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão prévia do projeto foram: Flavio Habitzreiter, João Boll, Gilmar Maier, Luis da Silva, João Thiesen, Paulinho Sattler e Edivan Baron.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 107 de 2022- Autoriza o Poder Executivo proceder na alteração da Lei Municipal nº 5599/21.
🗣 Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão prévia do projeto foram: Gilmar Maier e João Thiesen.
*** RESUMO DAS PROPOSIÇÕES LIDAS NO EXPEDIENTE***
✅Projeto de Lei Ordinária nº 108 de 2022- Autoriza o Poder Executivo proceder na doação de nove áreas de terra aos municípios de Bom Progresso, Esperança do Sul e Tiradentes do Sul, as quais ainda estão registradas em nome do Município de Três Passos, porém geograficamente estão inseridas na área de outros municípios. Autor: Arlei Luis Tomazoni – Prefeito Municipal
DESIGNAÇÃO DOS RELATORES NAS COMISSÕES PERMANENTES:
CCR: Diego Maciel
COF: João Boll
✅Projeto de Lei Ordinária nº 109 de 2022- Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o a Associação Hospitalar de Caridade de Três Passos, para repasse financeiro da contrapartida do Município no valor de R$ 1.000.000,00, objetivando a construção do novo pavimento para implantação da hemodiálise e do novo bloco cirúrgico, com recursos do Governo do Estado via convênio. Autor: Arlei Luis Tomazoni – Prefeito Municipal
DESIGNAÇÃO DOS RELATORES NAS COMISSÕES PERMANENTES:
CCR: Flavio Habitzreiter
COF: João Boll
✅Emenda nº 9 de 2022- Emenda modificativa ao projeto de lei legislativa nº 10, de 2022, que dispõe sobre a implantação do projeto "Adote uma Praça" no Município de Três Passos.
A emenda visa a alterar o projeto, no sentido de adequá-lo aos ditames da Constituição Federal e da Lei Orgânica do Município, conforme orientação técnica. Autor: Flavio Habitzreiter
A Emenda acompanha o projeto principal, cujo relador é o vereador Flavio Habizreiter.
** RESUMO DOS REQUERIMENTOS, INDICAÇÕES, PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS APRESENTADOS PELOS PARLAMENTARES***
▶️Requerimento nº 35 de 2022, Requer licença para tratar de assuntos particulares a partir de 22 de agosto de 2022. Autora: Neusa Petry
▶️Requerimento nº 36 de 2022, Requer sejam encaminhados ofícios ao Governo Federal e ao Governo do Estado do RS, a fim de que forneçam os recursos necessários, na forma de subsídio, em relação ao piso dos técnicos de enfermagem e enfermeiros, a exemplo do que já está ocorrendo em relação aos profissionais agentes de saúde.
Autor: Luis da Silva, com o apoio dos vereadores Diego Maciel, Edivan Baron, Flavio Habitzreiter, Gilmar Maier, Paulinho Sattler.
*APROVADO POR UNANIMIDADE
▶️Indicação nº 46 de 2022, Sugere a instalação de uma placa de identificação no ginásio da escola municipal 25 de Julho, conforme lei municipal nº 3928/2005, GINÁSIO DE ESPORTES BENNO ADELAR BREITENBACH.Autor: Luis da Silva, com o apoio dos vereadores Diego Maciel, Edivan Baron, Flavio Habitzreiter, Gilmar Maier, Paulinho Sattler
▶️Indicação nº 47 de 2022, Sugestão de construção de passeio, iluminação, bancos e loteamento de terrenos para construção de casas, em Padre Gonzales. Autor: Flavio Habitzreiter, com o apoio dos vereadores Diego Maciel, Edivan Baron, Gilmar Maier, Luis da Silva, Paulinho Sattler.
▶️Indicação nº 48 de 2022, Sugere que na lei 5.751/22 que dispõe sobre serviços horas- máquina aos bovinicultores de leite, tenha previsão para que este subsídio possa ser terceirizado, ou que o bovinicultor contrate uma empresa particular e mediante nota fiscal correspondente ao número de horas-máquina a que ele tem direito conforme previsto na referida lei, possa ser posteriormente ressarcido. Autor: Luis da Silva, com o apoio dos vereadores Diego Maciel, Edivan Baron, Flavio Habitzreiter, Gilmar Maier, Paulinho Sattler.
▶️Pedido de Providências nº 103 de 2022, Solicita patrolamento e encascalhamento na linha Lageado Cafundó. Autor: Flavio Habitzreiter, com o apoio dos vereadores Diego Maciel, Edivan Baron, Gilmar Maier, Luis da Silva, Paulinho Sattler.
▶️Pedido de Providências nº 104 de 2022, Solicita melhorias na Rua Salgado Filho, pois este trecho encontra-se com inúmeros buracos. Autor: Diego Maciel, com o apoio dos vereadores Edivan Baron, Flavio Habitzreiter, Gilmar Maier, Luis da Silva, Paulinho Sattler.
▶️Pedido de Providências nº 105 de 2022, Solicitação a instalação de um banheiro com acessibilidade no Parque do Lago Frei Ivo. Autor: Paulinho Sattler, com o apoio dos vereadores Diego Maciel, Edivan Baron, Flavio Habitzreiter, Gilmar Maier, Luis da Silva.
*** GRANDE EXPEDIENTE E EXPLICAÇÕES PESSOAIS***
O Espaço do Grande expediente foi ocupado pelos vereadores: Luis da Silva, Ingomar Sandtner, Flavio Habitzreiter, Edivan Baron, Paulinho Sattler, Ademar Padeiro, Gilmar Maier, João Boll, Jair Locatelli e João Thiesen.
Conforme acordado entre os parlamentares, o espaço das Explicações Pessoais foi suprimido.
*Esta matéria é uma publicação informativa. As informações aqui contidas são resumidas para uma melhor adequação do conteúdo ao site. Todas as matérias legislativas constantes da mesma poderão ser consultadas em sua integralidade no endereço: https://trespassos.rs.leg.br/processo-legislativo/sessoes-plenarias ou poderá ser acessado o vídeo da sessão através da página do Facebook (https://www.facebook.com/CamaradeVereadoresdeTresPassos).
