Foi realizada nesta segunda-feira, 28 de Agosto, a 27ª Sessão Ordinária de 2023, da Câmara Municipal de Três Passos, no plenário do Legislativo, com transmissão ao vivo por meio da página do Facebook da Câmara de Vereadores, simultaneamente pelo Canal do YouTube e posteriormente sendo transmitida pela Rádio Alto Uruguai 92.5FM.
*** NA ORDEM DO DIA FORAM VOTADAS AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES***
✅Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2023- Altera a Lei Complementar nº 62, de 21 de dezembro de 2020, que instituiu o novo Código de Meio Ambiente e de Posturas do Município de Três Passos. Autor: Diego Maciel
A alteração é no sentido de estabelecer a distância mínima de 1 metro entre as sepulturas dos cemitérios do nosso Município.
✅Emenda nº 11 de 2023- Emenda modificativa ao projeto de lei complementar nº 3, de 2023, que altera a Lei Complementar nº 62, de 21 de dezembro de 2020, que instituiu o novo Código de Meio Ambiente e de Posturas do Município de Três Passos.
A alteração refere-se à redução de um metro para cinquenta centímetros a distância mínima entre as sepulturas novas dos cemitérios do nosso município, a partir do dia 1º de setembro de 2023. Autor: Diego Maciel
🗣O vereador que utilizou o espaço na discussão da matéria foi: Diego Maciel
*APROVADO POR UNANIMIDADE O PROJETO DE LEI E A EMENDA MODIFICATIVA
✅Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2023- Altera os arts. 10, e 14 da Lei Municipal nº 5.846, de 24 de janeiro de 2023, que dispõe sobre o plano de financiamento do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Três Passos.
As alterações referem-se à correção da redação do texto original da lei, nos arts. 10 e 14, em relação à base de cálculo para as contribuições do Município e a composição da remuneração de contribuição. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
*APROVADO POR UNANIMIDADE
✅Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2023- Altera a Lei nº 4.426, de 2010, que dispõe sobre o novo plano de carreira do magistério público municipal de Três Passos.
As alterações referem-se aos arts. 14 e 15 da Lei nº 4426/2010, quanto às gratificações pelo exercício de direção de unidade escolar e de coordenação pedagógica de unidades escolares com mais de duzentos alunos. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
🗣Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão da matéria foram: Edivan Baron e Nader Umar.
*APROVADO POR UNANIMIDADE
✅Projeto de Lei Ordinária nº 93 de 2023- Altera o inciso II do art. 20 e revoga o art. 23 da Lei nº 5.897, de 16 de maio de 2023, que institui a lei de patrocínio institucional no Município de Três Passos.
As alterações referem-se aos arts. 10 e 23 da referida lei, no tocante às providências para celebração do contrato de patrocínio e à prestação de contas do aproveitamento do patrocínio, a fim de corrigir erros de redação. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
*APROVADO POR UNANIMIDADE
✅Projeto de Lei Ordinária nº 98 de 2023- Altera a Lei Municipal nº 5.742 de 2022 que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente e sob regime emergencial e de excepcional interesse público dois topógrafos.
O contrato do profissional se encerra em 22 de novembro de 2023, fazendo-se necessária a alteração da referida Lei, especificamente a prorrogação de prazo, para que as demandas da Secretaria Municipal de Obras e Viação continuem em pleno andamento, sendo que será realizado concurso público para provimento do referido cargo. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
*APROVADO POR UNANIMIDADE
✅Projeto de Lei Ordinária nº 99 de 2023- Altera a Lei Municipal nº 5.738 de 2022 que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente e sob regime emergencial e de excepcional interesse público dois secretários de escola.
Os contratos dos profissionais se encerram em 13 de setembro de 2023, fazendo-se necessária a alteração da referida Lei, especificamente a prorrogação de prazo, para que as demandas da Secretaria Municipal de Educação continuem em pleno andamento, sendo que será realizado concurso público para provimento do referido cargo. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
*APROVADO POR UNANIMIDADE
✅Projeto de Lei Ordinária nº 100 de 2023- Altera a Lei Municipal nº 5.601 de 2021 que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente e sob regime emergencial e de excepcional interesse público um Tesoureiro.
O contrato do profissional se encerra em 9 de setembro de 2023, fazendo-se necessária a alteração da referida Lei, especificamente a prorrogação de prazo, para que as demandas da Secretaria de Finanças continuem em pleno andamento, sendo que será realizado concurso público para provimento do referido cargo. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
*APROVADO POR UNANIMIDADE
✅Projeto de Lei Ordinária nº 101 de 2023- Autoriza a abertura de crédito especial na Lei nº 5.836, de 14 de dezembro de 2022 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Passos para o exercício de 2023, no valor de R$ 100.000,00, para a contabilização referente ao repasse, com fundamento na Lei nº 5.897, de 2023, que institui a Lei de Patrocínio. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
✅Emenda nº 13 de 2023-Emenda modificativa ao projeto de lei nº 101 de 2023, que autoriza a abertura de crédito especial na Lei nº 5.836, de 14 de dezembro de 2022 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Passos para o exercício de 2023.
A emenda objetiva alterar o art. 2º do projeto de lei, no sentido de fazer constar o termos “superávit financeiro do exercício anterior”. Autor: COF - Comissão de Orçam, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural
*APROVADO POR UNANIMIDADE O PROJETO DE LEI E A EMENDA MODIFICATIVA
***NA ORDEM DO DIA FORAM DISCUTIDAS PREVIAMENTE AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:
✅Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2023- Altera os arts. 48, 101-B, 113-G, 126 a 129, 132, 132-A, 132-B, 133, 134 e 150 da Lei Complementar nº 18, de 16 de agosto de 2011, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores públicos do Município de Três Passos.
Após aprovação e publicação da referida Lei Complementar, foi verificada a necessidade de adequação de alguns dos seus dispositivos, para retificar a numeração de incisos, para padronizar a nomenclatura utilizada no texto para a “licença por motivo de maternidade”, “licença por motivo de paternidade” e “licença por motivo de doença”, corrigir alguns erros de grafia e alterar o inciso I do art. 132, para adequá-lo à recente jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em decisão plenária proferida na ADI nº 6327, estabeleceu como marco inicial da licença por motivo de maternidade a alta hospitalar da mãe ou da criança, o que ocorrer por último.
Ressalvada a alteração do inciso I do art. 132, as demais alterações tratam de ajustes que não alteram o conteúdo do texto. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
✅Mensagem retificativa enviada pelo Prefeito Municipal ao Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2023. A alteração refere-se à exposição de motivos da proposição, complementando informações em relação à licença maternidade, conforme orientação técnica.
🗣 Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão prévia do projeto foram: Gilmar Maier e João Boll.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2023- Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar repasse de recursos ao Consórcio Intermunicipal de Gestão Multifuncional – CITEGEM, no montante de R$ 379.666,04, em seis de parcelas de R$ 63.277,67, para a construção e instalação de uma estação de tratamento de chorume oriundo do aterro sanitário. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
✅Mensagem retificativa enviada pelo Prefeito Municipal ao Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2023. A alteração refere-se à redação dos parágrafos 1º e 2º do art. 1º da proposição, conforme orientação técnica.
🗣 Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão prévia do projeto foram: Flavio Habitzreiter e Daiana Bald.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2023- Autoriza a abertura de crédito especial na Lei nº 5.836, de 14 de dezembro de 2022 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Passos para o exercício de 2023, no valor de R$ 379.666,04, para contabilização da despesa referente ao repasse de recursos ao CITEGEM. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
🗣 A vereadora que utilizou o espaço na discussão prévia do projeto foi: Daiana Bald.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 103 de 2023- Dispõe sobre a Política Municipal para o Desenvolvimento e Expansão da Apicultura e Meliponicultura e institui o Programa Municipal de Incentivo à Apicultura e Meliponicultura, tendo por incentivos e auxílios, na forma de recursos financeiros, de até 1000 URM's (R$ 6.050,00) para aquisição de materiais essenciais e equipamentos de proteção individual para o desenvolvimento da atividade de apicultura, e de até 500 URM's (R$ 3.025,00) para aquisição de materiais e equipamentos para o desenvolvimento da meliponicultura. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
🗣 Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão prévia do projeto foram: Gilmar Maier, Daiana Bald, Diego Maciel, Jair Locatelli, João Boll e Luis da Silva.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 104 de 2023-Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação Hospital de Caridade de Três Passos, para repasse do montante de R$ 554.882,33, oriundo de emendas impositivas, para aquisição de materiais, medicamentos e insumos. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
🗣 Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão prévia do projeto foram: Flavio Habitzreiter, Daiana Bald e Gilmar Maier.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 105 de 2023-Autoriza o Poder Executivo proceder na contratação emergencial de até quinze serventes, com carga horária semanal de 44 horas e remuneração Padrão 02, pelo prazo de um ano, renovável por igual período, se necessário. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
🗣 Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão prévia do projeto foram: Flavio Habitzreiter e João Boll.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 106 de 2023-Altera a Lei Municipal nº 5.621 de 2021 que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder na contratação emergencial de até dois médicos veterinários, a fim de prorrogar o contrato do profissional contratado até 31 de dezembro de 2023. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
🗣 Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão prévia do projeto foram: Gilmar Maier e Daiana Bald.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 108 de 2023-Altera a Lei Municipal nº 5.625 de 2021 que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder na contratação emergencial de até dois enfermeiros, a fim de prorrogar o prazo dos contratos dos profissionais contratados até 15 de dezembro de 2023. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
🗣 Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão prévia do projeto foram: Flavio Habitzreiter e João Boll.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 109 de 2023-Altera a Lei Municipal nº 5.626 de 2021 que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder na contratação emergencial de até dois técnicos em enfermagem, a fim de prorrogar o prazo dos contratos dos profissionais contratados até 15 de dezembro de 2023. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
🗣 Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão prévia do projeto foram: Gilmar Maier e Daiana Bald.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 110 de 2023-Altera a Lei Municipal nº 5.709 de 2022 que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder na contratação emergencial de até dois auxiliares em saúde bucal, a fim de prorrogar o prazo dos contratos dos profissionais contratados até 15 de dezembro de 2023. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
🗣 Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão prévia do projeto foram: Flavio Habitzreiter e Daiana Bald.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 111 de 2023-Altera a Lei Municipal nº 5.706 de 2022 que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder na contratação emergencial de até um auxiliar em saúde bucal, a fim de prorrogar o prazo do contrato do profissional contratado até 15 de dezembro de 2023. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
🗣 Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão prévia do projeto foram: Flavio Habitzreiter e Daiana Bald.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 112 de 2023-Altera a Lei Municipal nº 5.774 de 2022 que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder na contratação emergencial de um técnico em enfermagem, a fim de prorrogar o prazo do contrato do profissional contratado até 15 de dezembro de 2023. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
🗣 Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão prévia do projeto foram: Gilmar Maier e Daiana Bald.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 113 de 2023-Altera a Lei Municipal nº 5.732 de 2022 que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder na contratação emergencial de um enfermeiro, a fim de prorrogar o prazo do contrato do profissional contratado até 15 de dezembro de 2023. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
🗣 Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão prévia do projeto foram: Gilmar Maier e Daiana Bald.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 114 de 2023-Altera a Lei Municipal nº 5.710 de 2022 que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder na contratação emergencial de até dois auxiliares de farmácia, a fim de prorrogar o prazo dos contratos dos profissionais contratados até 15 de dezembro de 2023. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
🗣 Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão prévia do projeto foram: Flavio Habitzreiter e Daiana Bald.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 115 de 2023-Autoriza a destinação de recursos com origem na alienação de ativos ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Três Passos – IPSTP. O valor a ser repassado, de R$ 47.575,00, provém da alienação de bens e servirá como aporte para a amortização do deficit atuarial do RRPS. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
🗣 Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão prévia do projeto foram: Flavio Habitzreiter e Luis da Silva.
***PROPOSIÇÃO COM ADIAMENTO DE DISCUSSÃO***
✅Projeto de Lei Ordinária nº 107 de 2023-Autoriza o Poder Executivo proceder na contratação emergencial de um auxiliar de saúde bucal, com carga horária semanal de 20 horas e remuneração Padrão 05, pelo prazo de seis meses, renovável por igual período, se necessário. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
*Proposição com adiamento de discussão, a pedido dos relatores da matéria, a fim de aguardar o envio de mensagem retificativa do Executivo Municipal, conforme solicitado nas comissões permanentes.
*** RESUMO DAS PROPOSIÇÕES LIDAS NO EXPEDIENTE***
✅Projeto de Lei Ordinária nº 116 de 2023- Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder na Contratação Temporária de até três motoristas, com carga horária semanal de 44 horas e remuneração padrão 05, pelo prazo de seis meses, renovável por igual período, se necessário, a fim de substituir os motoristas em LI (Licença Interesse), LTS (Licença Tratamento Saúde) e ocupante de mandato eletivo. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
DESIGNAÇÃO DOS RELATORES NAS COMISSÕES PERMANENTES:
CCR: Gilmar Maier
COF: João Boll
✅Projeto de Lei Ordinária nº 117 de 2023- Autoriza o Poder Executivo a promover o programa de estímulo à emissão de notas fiscais e a firmar convênio e parceria com entidades.
O convênio é destinado à participação e incentivo da 22ª edição do Caminhão de Prêmios da CACIS, por meio da concessão de subsídio até o montante de R$ 50.000,00, recebendo, em troca, 15.000 cautelas. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
DESIGNAÇÃO DOS RELATORES NAS COMISSÕES PERMANENTES:
CCR: Nader Umar
COF: João Boll
✅Projeto de Lei Ordinária nº 118 de 2023- Altera a Lei Municipal nº 5.622 de 2021 que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder na contratação emergencial de um geólogo, a fim de prorrogar o contrato até 31 de dezembro de 2023, quando da finalização do concurso público. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
DESIGNAÇÃO DOS RELATORES NAS COMISSÕES PERMANENTES:
CCR: Gilmar Maier
COF: João Boll
✅Emenda nº 14 de 2023- Emenda modificativa ao projeto de lei ordinária nº 95, de 2023, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2024.
A emenda altera a Ação: 2.094 - Manutenção das Atividades do Poder Legislativo, do Órgão 01.000 Câmara Municipal de Vereadores, do Programa 100 - Câmara Municipal de Vereadores, incluindo a dotação orçamentária 3.3.90.31.00.00.00.00 - Premiações Culturais, no valor de 15.000,00, com a redução da dotação orçamentária 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica para R$ 175.000,00. Autor: Diego Maciel
A Emenda Modificativa acompanha o projeto de lei, cuja relatora é a vereadora Daiana Bald.
** RESUMO DO REQUERIMENTO, INDICAÇÕES E PEDIDO DE INFORMAÇÕES, APRESENTADOS PELOS PARLAMENTARES***
▶️Requerimento nº 36 de 2023, Requer licença para tratamento de saúde, conforme atestado médico em anexo, no período de 23 de agosto de 2023 a 6 de setembro de 2023. Autor: Paulo Sattler
▶️Indicação nº 130 de 2023, Sugere a adoção do Projeto "Secretaria do Meio Ambiente no Seu Bairro", visando ao desenvolvimento de ações relacionadas aos passeios públicos da nossa cidade. Autor: Flavio Habitzreiter, com o apoio dos vereadores das Bancadas do PTB, PT e PDT.
▶️Indicação nº 131 de 2023, Sugere a criação do "Programa Passeio Público", para que a Secretaria Municipal de Obras e Viação promova a construção de passeio publico em nossa cidade. Autor: Flavio Habitzreiter, com o apoio dos vereadores das Bancadas do PTB, PT e PDT.
▶️Indicação nº 132 de 2023, Reapresenta a indicação realizada pelo vereador Paulo Sattler em 3 de abril de 2023, o qual sugere ao Poder Executivo o envio de projeto de lei a esta Casa Legislativa, alterando a Lei Municipal nº 5.496, de 17 de setembro de 2019, que dispõe sobre a reestruturação do plano de classificação de cargos e funções, criação e extinção de cargos, estabelece o plano de pagamento, propondo a criação do cargo de fonoaudiólogo no quadro de cargos da Administração Municipal, com vagas a serem preenchidas via concurso público. Autor: Edivan Baron, com o apoio dos vereadores das Bancadas do PTB, PT e PDT.
▶️Indicação nº 133 de 2023, Sugere que os funcionários públicos que tenham filhos ou dependentes portadores de necessidades especiais, não percam o benefício da cesta básica por acompanhar os mesmos em consultas médicas. Autor: Edivan Baron, com o apoio dos vereadores das Bancadas do PTB, PT e PDT.
▶️Indicação nº 134 de 2023, Sugere a colocação de pó de brita na estrada de chão da Rua Laurindo Weide, próximo ao Silo da Cotricampo. Autor: Luis da Silva, com o apoio dos vereadores das Bancadas do PTB, PT e PDT.
▶️Indicação nº 135 de 2023, Sugere que a Secretaria Municipal de Obras e Viação encaminhe a esta Casa Legislativa o "Projeto terreno limpo", em que obriga o morador a manter os terrenos baldios limpos. Autor: Flavio Habitzreiter, com o apoio dos vereadores das Bancadas do PTB, PT e PDT.
▶️Pedido de Informação nº 35 de 2023, Solicita informações pertinentes a quantos funcionários públicos existem hoje no Município, que possuem filhos ou dependentes portadores de necessidades especiais, quais suas cargas horárias e quantos deles solicitaram, e tem a autorização para se afastar do exercício do cargo por período até 50% (cinquenta por cento) de sua carga horária. Autor: Edivan Baron, com o apoio dos vereadores das Bancadas do PTB, PT e PDT.
*** TRIBUNA POPULAR***
A Tribuna Popular foi ocupada pela XVIII Agrofeira Municipal do Frango e da Cultura Diversificada do Distrito da Floresta, representada pelo Sr. Adair Cornelius.
A Agrofeira será realizada no dia 03 de setembro, no Distrito de Floresta, tendo como entidades promotoras do evento a Escola Municipal Guia Lopes, comunidade local e Administração Municipal de Três Passos.
A cerimônia de abertura será às 11 horas, ao meio-dia será servido o almoço com carnes de frango, gado e suíno e buffet diversificado. Após o almoço terá apresentações artísticas com o CTG Missioneiro dos Pampas e reunião dançante com a Banda Inovação.
Durante o evento, haverá exposição de produtos locais e um museu temporário com o resgate da cultura local, no saguão da escola.
As fichas para o evento podem ser adquiridas diretamente na escola, no Gabinete do Prefeito, na Secretaria Municipal de Educação, com o vereador Jair Locatelli, Sindicato dos Trabalhadores Rurais e demais membros da comissão organizadora, ao valor de R$ 35,00 para adultos, e R$ 17,00 para crianças de 8 a 12 anos.
A Tribuna Popular também foi ocupada pelo 6º Festival de Cinema de Três Passos, representado pelo seu coletivo organizador, Sra. Elvídia Zamin e Sr. Clovis Machado.
O evento será realizado dos dias 07 a 11 de novembro, no Cine Globo em Três Passos, contando com 503 inscrições recebidas, envolvendo realizadores de 152 cidades dos 23 estados brasileiros e Distrito Federal e, de 12 cidades de 7 países estrangeiros, demonstrando assim o reconhecimento como evento cultura agregador, que acolhe a diversidade de vozes presentes em obras representativas de diferentes grupos sociais, nas quais, a interação de muitas visões de mundo e controversas do seu interior, apresentam ideias que dialogam com a realidade e possibilitam o debate.
O Festival de Cinema de Três Passos além de exibir, divulgar e premiar produções no formato curta-metragem produzidas na atualidade, incentiva, desde a sua concepção em 2013, a formação de novas plateias e produtores, por meio de ações e projetos direcionados à qualificação e fruição da produção audiovisual em nível local/regional, envolvendo o universo educacional e a comunidade.
A relação dos curtas selecionados será divulgada em 10 de setembro, no site www.cinematrespassos.com.br e facebook.com/festivaldecinematrespassos.
Os vereadores que fizeram perguntas aos convidados foram: Diego Maciel, Gilmar Maier, Nader Umar, João Boll, Maicon Batista, Edivan Baron, Luis da Silva, Flavio Habitzreiter, Ingomar Sandtner, Daiana Bald e Jair Locatelli.
*** GRANDE EXPEDIENTE E EXPLICAÇÕES PESSOAIS***
O Espaço do Grande Expediente foi suprimido conforme previsto no art. 191 do Regimento Interno.
O espaço das Explicações Pessoais foi ocupado pelo vereador Maicon Mico.
*Esta matéria é uma publicação informativa. As informações aqui contidas são resumidas para uma melhor adequação do conteúdo ao site. Todas as matérias legislativas constantes da mesma poderão ser consultadas em sua integralidade no endereço: https://trespassos.rs.leg.br/processo-legislativo/sessoes-plenarias ou poderá ser acessado o vídeo da sessão através da página do Facebook (https://www.facebook.com/CamaradeVereadoresdeTresPassos).
