REALIZADA A 28ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024

Foi realizada nesta segunda-feira, 2 de setembro, a 28ª Sessão Ordinária de 2024, da Câmara Municipal de Três Passos, no plenário do Legislativo.

Informamos que no período de 06 de julho a 06 de outubro de 2024, ficará suspensa a veiculação ao vivo das Sessões Plenárias, tanto em programas de rádio, como nas redes sociais e site institucional da Câmara Municipal de Três Passos, em observação às restrições impostas pela Lei Eleitoral (Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997), por decisão da mesa diretora, com o intuído de evitar favorecimentos que possam comprometer a igualdade de disputa e oportunidade entre as candidaturas, buscando promover a normalidade, a lisura e a legitimidade do pleito eleitoral, conforme previsto na Resolução de Mesa nº 34 de 2024. 

Contudo, o processo legislativo, a publicação de pautas, resumo de votações e atas das Sessões Plenárias, reuniões de Comissões Permanentes e Temporárias e audiências públicas continuarão disponíveis ao público no sítio eletrônico oficial da Câmara Municipal de Três Passos (https://www.trespassos.rs.leg.br/), em observância ao princípio da transparência e da publicidade dos atos legislativos, de forma a continuar permitindo a fiscalização por parte da sociedade. 

*** NA ORDEM DO DIA FORAM VOTADAS AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES***

✅Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2024- Autoriza alteração da LOA, exercício 2024, e abertura de crédito suplementar no valor de até R$ 155.000,00, para contabilização da aquisição de próteses dentárias através do Cisa para usuários do Sistema Único de Saúde.

*APROVADO POR UNANIMIDADE 

✅Projeto de Lei Legislativa nº 11 de 2024- Denomina a Rua Sabino Archanjo Machado, a Rua nº 9595, localizada no Loteamento Universal, Bairro Pindorama.

*APROVADO POR UNANIMIDADE

***ADIAMENTO DA VOTAÇÃO***

✅Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2024- Dispõe sobre o serviço de transporte motorizado privado e remunerado de passageiros no Município de Três Passos, com base na Lei Federal nº 12.587, de 2012, que institui diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana.

O objetivo do PL é normatizar a nível municipal o transporte realizado por motoristas de aplicativos, como a exigência de habilitação para exercer a atividade profissional, ou seja, de maneira remunerada; não possuir antecedentes criminais; e o registro e licenciamento regulares dos veículos. 

*O PEDIDO DE ADIAMENTO DA VOTAÇÃO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE, PELO PRAZO MÁXIMO DE 20 DIAS.

** RESUMO DAS PROPOSIÇÕES APRESENTADAS PELOS PARLAMENTARES***

▶️ Indicação nº 87 de 2024, Sugere a disponibilização de um pavilhão, nos moldes de uma cooperativa, para os “papeleiros” poderem descarregar o papelão e outros materiais que recolhem, tais como ferro e sucata. 

▶️Indicação nº 88 de 2024, Sugere a instalação de um poste de iluminação pública na Rua Ismael Dalagno, esquina com José Coutinho, Bairro Loteamento Santa Inês.

*Esta matéria é uma publicação informativa. As informações aqui contidas são resumidas para uma melhor adequação do conteúdo ao site. Todas as matérias legislativas constantes da mesma poderão ser consultadas em sua integralidade no endereço:  https://trespassos.rs.leg.br/processo-legislativo/sessoes-plenarias ou poderá ser acessado o vídeo da sessão através da página do Facebook  (https://www.facebook.com/CamaradeVereadoresdeTresPassos).