Foi realizada nesta segunda-feira, 5 de Setembro, a 29ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Três Passos, no plenário do Legislativo, com transmissão ao vivo por meio da página do Facebook da Câmara de Vereadores, simultaneamente pelo Canal do YouTube e posteriormente sendo transmitida pela Rádio Alto Uruguai 92.5FM.
*** NA ORDEM DO DIA FORAM VOTADAS AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES***
✅Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2022- Autoriza o Município de Três Passos, por intermédio do Poder Executivo, a firmar convênio, acordo, ajuste e/ou instrumento congênere, em regime de mútua colaboração, com o Estado do Rio Grande do Sul por intermédio da Brigada Militar/7º Batalhão da Brigada Militar.
O objetivo do convênio é o repasse de recursos financeiros para a manutenção referente a material e serviços da frota de veículos, equipamentos de apoio (telefones, rádios transmissores equipamentos de informática e outros), serviço de copa, melhorias nas instalações e infraestrutura, fornecimento de serviços, aquisição de equipamentos no regime de comodato para a Brigada Militar, e gastos de natureza urgente, tais como as relativas a consertos rápidos e aquisição eventual de materiais e serviços indispensáveis à continuidade das atividades das repartições, bem como a manutenção do prédio. Autor: Arlei Luis Tomazoni – Prefeito Municipal
*Mensagem Retificativa enviada pelo Prefeito Municipal ao projeto de lei nº 90, de 2022, que autoriza o Município de Três Passos, por intermédio do Poder Executivo, a firmar convênio, acordo, ajuste e/ou instrumento congênere, em regime de mutua colaboração, com o Estado do Rio Grande do Sul por intermédio da Brigada Militar / 7º Batalhão da Brigada Militar.
A alteração é no sentido de que a vigência da Lei se dê a partir de janeiro de 2023, haja vista que não há previsão orçamentária na LDO de 2022 para esta despesa.
🗣 Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão da matéria foram: Flavio Habitzreiter, Edivan Baron e Jair Locatelli.
*APROVADO POR UNANIMIDADE O PROJETO DE LEI E A MENSAGEM RETIFICATIVA
✅Projeto de Lei Legislativa nº 10 de 2022- DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO “ADOTE UMA PRAÇA” NO MUNICÍPIO DE TRÊS PASSOS, para que empresas privadas, instituições ou entidades assumam a responsabilidade de urbanizar e manter áreas públicas em perfeitas condições de uso para a comunidade, permitindo a veiculação de publicidade no local e contribuindo no embelezamento da cidade. Autor: Flavio Habitzreiter
✅Emenda nº 9 de 2022- Emenda modificativa ao projeto de lei legislativa nº 10, de 2022, que dispõe sobre a implantação do projeto "Adote uma Praça" no Município de Três Passos.
A emenda visa a alterar o projeto, no sentido de adequá-lo aos ditames da Constituição Federal e da Lei Orgânica do Município, conforme orientação técnica. Autor: Flavio Habitzreiter
🗣 O vereador que utilizou o espaço na discussão da matéria foi: Flavio Habitzreiter.
* APROVADO POR UNANIMIDADE O PROJETO DE LEI E A EMENDA MODIFICATIVA
NA ORDEM DO DIA FORAM DISCUTIDAS PREVIAMENTE AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:
✅Projeto de Lei Ordinária nº 102 de 2022- Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2023, a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, que contém os Programas, metas e ações a serem executados no próximo exercício financeiro, com estimativas de valores para as receitas e despesas, servindo de base para a Lei Orçamentária Anual – LOA.
A projeção das despesas para 2023 é no montante de R$ 128.827.600,00. Autor: Rodrigo Alencar Bohn Glinke - Vice-Prefeito Municipal
✅Mensagem retificativa enviado pelo Prefeito Municipal ao projeto de lei nº 102, de 2022, que dispõe sobre a LDO para 2023.
A alteração é no sentido de corrigir a redação do § 4º do art. 36 do projeto de lei, relativo ao prazo (20 de novembro de 2023) após o qual as emendas individuais que permanecerem com impedimento técnico podem ser utilizadas pelo Poder Executivo como fonte de recursos para a abertura de créditos adicionais.
🗣 Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão prévia do projeto foram: João Boll e Edivan Baron.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 108 de 2022- Autoriza o Poder Executivo proceder na doação de nove áreas de terra aos municípios de Bom Progresso, Esperança do Sul e Tiradentes do Sul, as quais ainda estão registradas em nome do Município de Três Passos, porém geograficamente estão inseridas na área de outros municípios. Autor: Arlei Luis Tomazoni – Prefeito Municipal
🗣 Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão prévia do projeto foram: Diego Maciel, João Boll e Edivan Baron.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 112 de 2022 - Autoriza o Poder Executivo proceder na contratação emergencial de até cinco agentes comunitários de saúde, revogando as leis anteriores, por solicitação do departamento de RH da Prefeitura, para envio do relatório SIAPES ao TCERS. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
🗣 Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão prévia do projeto foram: Flavio Habitzreiter e João Boll.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 114 de 2022 - Autoriza a abertura de crédito especial na Lei 5691/21, LOA para o exercício de 2022, no valor de R$ 50.000,00, para contabilização da despesa relativa ao Termo de Cooperação nº 899/2022, firmado entre o Estado do Rio Grande do Sul e o Município de Três Passos, relativa ao pagamento de professores do Estado que permaneceram na Escola José de Anchieta, após a sua municipalização. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
🗣 O vereador que utilizou o espaço na discussão prévia do projeto foi: João Boll.
** RESUMO DOS REQUERIMENTOS, INDICAÇÕES E PEDIDO DE PROVIDÊNCIA APRESENTADOS PELOS PARLAMENTARES***
▶️ Requerimento nº 40 de 2022, Requer o encaminhamento de ofícios à RGE e à agência dos Correios, a fim de solicitar que seja feita a leitura mensal e a entrega das faturas de energia elétrica, bem como das correspondências, aos moradores residentes na Rua Albino Roesler, antiga estrada da Linha Cascatinha, Bairro Sulserra. Autora: Marcia Benites, com o apoio dos vereadores Diego Maciel, Edivan Baron, Flavio Habitzreiter, Gilmar Maier, Luis da Silva.
*APROVADO POR UNANIMIDADE
▶️Requerimento nº 41 de 2022, Requer licença para tratamento de saúde, conforme atestado médico em anexo, no período de 5 de setembro de 2022 a 19 de setembro de 2022. Autor: Luis da Silva
▶️Indicação nº 49 de 2022, Sugere a realização de um estudo de viabilidade da criação de uma creche para idosos. Autor: Luis da Silva, com o apoio dos vereadores Diego Maciel, Edivan Baron, Flavio Habitzreiter, Gilmar Maier, Marcia Benites.
▶️Indicação nº 50 de 2022, Sugere a instalação de calçamento na Rua Albino Roesler, antiga estrada da Linha Cascatinha, Bairro Sulserra, ou a colocação de pó de brita.Autora: Marcia Benites, com o apoio dos vereadores Diego Maciel, Edivan Baron, Flavio Habitzreiter, Gilmar Maier, Luis da Silva.
▶️Indicação nº 51 de 2022, Sugere a instituição do Programa "Bolsa Juventude Rural" para os alunos do Programa Semeando Educação e Saúde na Agricultura Familiar, que frequentam as escolas rurais do 6º ao 9º ano. Autor: Jair Locatelli, com o apoio dos vereadores Ademar da Silva, Ingomar Sandtner, João Boll, João Thiesen.
▶️Pedido de Providências nº 110 de 2022, Solicita a instalação de um abrigo na parada de ônibus existente no Loteamento da Linha Cachimbo Perdido, localizado próximo ao silo da Cotricampo. Autor: João Boll, com o apoio dos vereadores Ademar da Silva, Ingomar Sandtner, Jair Locatelli, João Thiesen.
*** TRIBUNA POPULAR***
A Tribuna Popular foi ocupada pelos Senhores Ivânio Dalagno, Patrono da 48ª Fetreli, e Clovis Machado, Coordenador do Espaço Cultural da Fetreli, que ocuparam o espaço para falar sobre a Feira.
Conforme explanado pelos convidados, a 1ª edição da Feira Três-passense do Livro, foi promovida e organizada pelo Grêmio Cívico e Literário Monteiro Lobato, com o integral apoio da instituição de ensino. O evento aconteceu, na esquina formada pela Avenida Santos Dumont e Rua Getúlio Vargas, no Centro da cidade, na época um terreno baldio, de chão batido, estandes de estruturas simples, em madeira bruta, cobertas com lona de caminhão e folhas de palmeira que serviam para amenizar o calor.
A iniciativa teve origem diante da necessidade de melhorar o acesso e a oportunidade de aquisição de obras literárias e técnico-científico lançadas e disponíveis no mercado, com preços acessíveis, além da importância de estimular a leitura, aprimorar a escrita, o conhecimento e a capacitação intelectual de estudantes, mestres e pessoas da comunidade, pois na época, as bibliotecas disponíveis na cidade não conseguiam manter atualizado seu acervo bibliográfico.
Com o tempo, o projeto Feira do Livro passou a usar e consolidar a logomarca FETRELI como uma referência da nossa cultura regional, sendo hoje realizada à 48ª edição (não fosse a Pandemia Covid-19 seria a nº50 este ano).
No ano que o Colégio Ipiranga chega aos seus 90 anos de atividade educacional e a Feira do Livro completa 50 anos de fundação, há muito o que celebrar: destaca-se a criação da Lei Municipal nº 5.782/22, que declarou a Fetreli - Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Três Passos, cuja matéria foi aprovada por unanimidade pelo Legislativo Municipal. Outra conquista que valoriza a cultura três-passense é a criação do "Espaço Cultural Fetreli", no mesmo local que sediou a realização das primeiras edições da feira, e a homenagem aos 37 escritores com raízes com o município que fruto de seu talento resultaram em mais de 100 obras editadas.
Ao final foi entregue um certificado de homenagem em reconhecimento aos 37 escritores com raízes no Município de Três Passos, que com o fruto de seus talentos resultaram em mais de 100 obras editadas.
*** GRANDE EXPEDIENTE E EXPLICAÇÕES PESSOAIS***
O Espaço do Grande Expediente foi ocupado pelos vereadores: Marcia Benites, Jair Locatelli, Flavio Habitzreiter, Ingomar Sandtner, Gilmar Maier, Diego Maciel, João Boll, Edivan Baron, Ademar Padeiro e João Thiesen.
Conforme acordado entre os parlamentares, o espaço das Explicações Pessoais foi suprimido.
*Esta matéria é uma publicação informativa. As informações aqui contidas são resumidas para uma melhor adequação do conteúdo ao site. Todas as matérias legislativas constantes da mesma poderão ser consultadas em sua integralidade no endereço: https://trespassos.rs.leg.br/processo-legislativo/sessoes-plenarias ou poderá ser acessado o vídeo da sessão através da página do Facebook (https://www.facebook.com/CamaradeVereadoresdeTresPassos).
