Foi realizada nesta segunda-feira, 13 de Fevereiro, a 2ª Sessão Ordinária de 2023, da Câmara Municipal de Três Passos, no plenário do Legislativo, com transmissão ao vivo por meio da página do Facebook da Câmara de Vereadores, simultaneamente pelo Canal do YouTube e posteriormente sendo transmitida pela Rádio Alto Uruguai 92.5FM.
*** NA ORDEM DO DIA FORAM VOTADAS AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES***
✅Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2023, Autoriza a contratação emergencial de 01 (um) Oficineiro, com carga horária semanal de 20 horas e vencimento mensal de R$ 1.500,00, para atuar junto ao CAPS, Unidades Básicas de Saúde e em espaços comunitários, sendo prioritária as atividades coletivas (grupos, assembleias de usuários, reunião diária de equipe), de forma articulada com os outros pontos de atenção da rede de saúde e das demais redes. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
*APROVADO POR UNANIMIDADE
✅Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2023, Altera a Lei nº 5.827, de 23 de novembro de 2022, que autoriza o Poder Executivo a proceder na contratação emergencial de um assistente social para atuar no CAPS.
A alteração é no sentido de que o candidato ao preenchimento da vaga será selecionado de acordo com a lista de aprovados no Processo Seletivo Simplificado nº 65/2021, ainda em vigência. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
*APROVADO POR UNANIMIDADE
✅Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2023, Altera a Lei Municipal nº 4.475, de 05 de janeiro de 2011, para fixar o padrão/piso salarial dos Empregados Públicos ocupantes do emprego de Agente Comunitário de Saúde em R$ 2.604,00, em função do novo salário mínimo nacional estabelecido pela Medida Provisória nº 1.143, de 12 de dezembro de 2022. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
*APROVADO POR UNANIMIDADE
✅Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2023, Altera a Lei Municipal n° 5.496, de 17 de setembro de 2019, para fixar o padrão/piso salarial dos Servidores Públicos ocupantes do Cargo de Agente de Combate à Endemias em R$ 2.604,00, em função do novo salário mínimo nacional estabelecido pela Medida Provisória nº 1.143, de 12 de dezembro de 2022. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
*APROVADO POR UNANIMIDADE
✅Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2023, Autoriza o Poder Executivo a proceder na contratação emergencial de até 02 (dois) técnicos de enfermagem, com carga horária semanal de 40 horas e remuneração padrão 8, para atuar junto ao Programa Melhor em Casa e Ambulatório do Idoso, realizando visitas domiciliares aos pacientes idosos e acamados, e para atuar junto à Secretaria Municipal de Saúde, realizando atendimentos bem como marcação de exames e consultas para os pacientes. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
🗣Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão da matéria foram: Edivan Baron, Nader Umar e Diego Maciel.
*APROVADO POR UNANIMIDADE
✅Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2023, Autoriza o Poder Executivo a proceder na contratação de até 03 (três) Enfermeiros, com carga horária semanal de 40 horas e remuneração padrão 10, para atuar junto às Unidades de Saúde, uma vez que está prevista as aposentadorias e licença interesse de servidoras do quadro. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
🗣Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão da matéria foram: Edivan Baron e Nader Umar.
*APROVADO POR UNANIMIDADE
✅Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2023- Concede licença ao Prefeito Municipal no período de 20/2/2023 a 28/2/2023.
🗣Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão da matéria foram: Gilmar Maier, Nader Umar e Diego Maciel.
*APROVADO POR UNANIMIDADE
***NA ORDEM DO DIA FORAM DISCUTIDAS PREVIAMENTE AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES***
✅Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2023- Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder na concessão de descontos para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU para o exercício de 2023 e dá outras providências.
🗣 Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão prévia do projeto foram: Flavio Habitzreiter, João Boll, Nader Umar, Edivan Baron, Diego Maciel, Paulinho Sattler, Gilmar Maier, João Boll e Jair Locatelli.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2023- Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Fomento e repassar recurso financeiro ao LAR ACOLHEDOR, no valor mensal de R$ 3.000,00. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
🗣 Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão prévia do projeto foram: Flavio Habitzreiter, João Boll, Nader Umar, Ingomar Sandtner, Edivan Baron, Luis da Silva, Paulinho Sattler e Gilmar Maier.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2023- Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a concessão de uso oneroso de bem público.
🗣 Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão prévia do projeto foram: Nader Umar, João Boll, Gilmar Maier, Edivan Baron, Ingomar Sandtner, Diego Maciel, Flavio Habitzreiter, Jair Locatelli e Luis da Silva
▶️O vereador Flavio Habitzreiter pediu vistas da matéria, sendo o pedido aprovado por unanimidade dos vereadores.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2023- Institui no Município de Três Passos o mês "Abril Verde", dedicado às Ações de Conscientização e Prevenção de Acidentes e Doenças Relacionados ao Trabalho.
🗣 Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão prévia do projeto foram: Gilmar Maier, Paulinho Sattler e Nader Umar.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2023- Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente e sob regime emergencial e de excepcional interesse público até dez operadores de máquinas rodoviárias.
🗣 Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão prévia do projeto foram: Flavio Habiztreiter, Nader Umar, João Boll, Luis da Silva, Gilmar Maier, Edivan Baron, Ingomar Sandtner, Paulinho Sattler e Diego Maciel.
✅Projeto de Lei Legislativa nº 2 de 2023- Cria uma gratificação de fiscal de contratos, destinada a servidor(a) da Câmara Municipal responsável pela fiscalização dos contratos de prestação de serviços, compras e fornecimento, e dá outras providências.
🗣 Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão prévia do projeto foram: Gilmar Maier, João Boll, Nader Umar, Luis da Silva, Paulinho Sattler, Edivan Baron e Diego Maciel.
*** RESUMO DAS PROPOSIÇÕES LIDAS NO EXPEDIENTE***
✅Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2023- Autoriza a abertura de crédito especial na Lei nº 5.836, de 14 de dezembro de 2022 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Passos para o exercício de 2023, no valor de R$ 18.702,88, para correta contabilização de despesas com a Aquisição de Equipamentos para a Associação Hospital de Caridade de Três Passos, cujo valor já foi ressarcido aos cofres públicos pelo hospital em 28 de dezembro de 2022. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
DESIGNAÇÃO DO RELATOR NA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS:
COF: Daiana Bald
✅Projeto de Lei Legislativa nº 3 de 2023-Denomina o aeroporto municipal de Aeroporto Municipal Alcides Braun. Autor: Edivan Baron.
DESIGNAÇÃO DOS RELATORES NAS COMISSÕES PERMANENTES:
CCR: Nader Umar
COF: João Boll
✅Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2023-Consolida a legislação sobre a descentralização das sessões plenárias ordinárias da Câmara Municipal de Três Passos.
Existem atualmente três decretos legislativos que tratam sobre a descentralização das sessões da Câmara, que tem por objetivo aproximar o o Legislativo da comunidade três-passense. Autor: Vereadores Diego H. Maciel, Paulo G. Sattler e Flavio Habitzreiter - Mesa Diretora.
DESIGNAÇÃO DOS RELATORES NAS COMISSÕES PERMANENTES:
CCR: Gilmar Maier
COF: João Boll
✅Projeto de Resolução nº 1 de 2023- nstitui o Programa “CÂMARA MIRIM” na Câmara Municipal de Três Passos.
O Programa tem por objetivo selecionar 11 alunos das séries finais, por meio de encaminhamento de vídeos, para atuarem como vereadores em sessões no ano de 2023, com o auxílio dos vereadores titulares. Autor: Vereadores Diego H. Maciel, Paulo G. Sattler e Flavio Habitzreiter - Mesa Diretora.
DESIGNAÇÃO DOS RELATORES NAS COMISSÕES PERMANENTES:
CCR: Gilmar Maier
COF: Daiana Bald
✅Emenda nº 1 de 2023-Emenda modificativa ao projeto de lei nº 12, de 2023, que Autoriza a abertura de crédito especial suplementar na Lei nº 5.836, de 14 de dezembro de 2022, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Passos para o exercício financeiro de 2023.
A alteração é no sentido de que seja crédito especial e não suplementar, bem como incluir o código 2501 como fonte de recurso, conforme orientação técnica. Autor: COF - Comissão de Orçam, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural.
✅Emenda nº 2 de 2023- Emenda modificativa ao projeto de lei nº 14, de 2023, que autoriza a abertura de crédito especial na Lei nº 5.836, de 14 de dezembro de 2022 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Passos para o exercício de 2023. A alteração é no sentido de que seja crédito especial e não suplementar, conforme orientação técnica. Autor: COF - Comissão de Orçam, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural
*O relator das emendas será o vereador João Boll, por ser já o relator dos projetos de lei.
** RESUMO DOS REQUERIMENTOS, INDICAÇÕES, PEDIDOS DE INFORMAÇÕES E PEDIDO DE PROVIDÊNCIA, APRESENTADOS PELOS PARLAMENTARES***
▶️Requerimento nº 2 de 2023, requer o envio de ofício ao DNIT, a fim de solicitar manutenção dos trevos que dão acesso ao município de Três Passos.Autor: Flavio Habitzreiter, com o apoio dos vereadores Diego Maciel, Edivan Baron, Gilmar Maier, Luis da Silva, Paulinho Sattler
*APROVADO POR UNANIMIDADE
▶️Requerimento nº 3 de 2023, Requer o encaminhamento de voto de louvor à equipe do Posto da Estratégia da Saúde da Família - ESF Santa Inês.Autor: Luis da Silva, com o apoio dos vereadores Diego Maciel, Edivan Baron, Flavio Habitzreiter, Gilmar Maier, Paulinho Sattler.
▶️Requerimento nº 4 de 2023, Requerem seja convocado o Secretário Municipal de Educação e Cultura para comparecer nesta Casa Legislativa, em reunião pública, a fim de prestar informações sobre vagas de alunos para o Complexo Municipal de Ensino Fundamental Integral Professor José Luiz Rhoden. Autor: Diego Maciel, com o apoio dos vereadores Edivan Baron, Flavio Habitzreiter, Gilmar Maier, Luis da Silva, Paulinho Sattler.
▶️Indicação nº 3 de 2023, Sugere o envio de projeto de lei a esta Casa Legislativa propondo a concessão de auxílio de custo às pessoas que se deslocam até a cidade de Ijuí e outras cidades, para tratamento de saúde, com veículos particulares. Autor: Luis da Silva, com o apoio dos vereadores Diego Maciel, Edivan Baron, Flavio Habitzreiter, Gilmar Maier, Paulinho Sattler.
▶️Indicação nº 4 de 2023, Sugere o envio a esta Casa Legislativa de projeto de lei dispondo sobre a alteração da Lei Municipal nº 2.997, de 3 de março de 1993, que concede direito à isenção do IPTU e taxas incidentes, no sentido de incluir os contribuintes aposentados. Autor: Flavio Habitzreiter, com o apoio dos vereadores Diego Maciel, Edivan Baron, Gilmar Maier, Luis da Silva, Paulinho Sattler.
▶️Indicação nº 5 de 2023, Sugere a realização de um estudo de viabilidade para instalar passeio público em três terrenos públicos localizados em Padre Gonzales. Autor: Flavio Habitzreiter, com o apoio dos vereadores Diego Maciel, Edivan Baron, Gilmar Maier, Luis da Silva, Paulinho Sattler.
▶️Indicação nº 6 de 2023, Sugere o envio de projeto de lei a esta Casa Legislativa, alterando a Lei Municipal nº 5.496, de 17 de setembro de 2019, que dispõe sobre a reestruturação do plano de classificação de cargos e funções, criação e extinção de cargos, estabelece o plano de pagamento, propondo a criação do cargo de oficineiro no quadro de cargos da Administração Municipal, com vagas a serem preenchidas via concurso público. Autor: Diego Maciel, com o apoio dos vereadores Edivan Baron, Flavio Habitzreiter, Gilmar Maier, Luis da Silva, Paulinho Sattler.
▶️Indicação nº 7 de 2023, Sugere a colocação de placas de sinalização de estacionamento na Rua Vital Brasil, em frente ao portão da empresa JBS, e o reperfilamento da Rua Osvaldo Cruz, próximo ao entroncamento com a Rua Vital Brasil, próximo à referida empresa. Autor: Flavio Habitzreiter, com o apoio dos vereadores Diego Maciel, Edivan Baron, Gilmar Maier, Luis da Silva, Paulinho Sattler.
▶️Indicação nº 8 de 2023, Sugere que a Secretaria Municipal de Saúde disponibilize dois carros por dia, para conduzir os pacientes e acompanhantes a outras cidades para realização de consultas, exames e demais procedimentos médicos, sendo um de manhã às 6h e outro às 11h.Autor: Luis da Silva, com o apoio dos vereadores Diego Maciel, Edivan Baron, Flavio Habitzreiter, Gilmar Maier, Paulinho Sattler.
▶️Pedido de Informação nº 1 de 2023, Quais os meios utilizados para participação da comunidade na Consulta Popular. Autor: Diego Maciel, com o apoio dos vereadores Edivan Baron, Flavio Habitzreiter, Gilmar Maier, Luis da Silva, Paulinho Sattler.
▶️Pedido de Informação nº 2 de 2023, Solicita o porquê de até agora, passados mais de dois anos de gestão, não ter sido realizada concorrência pública para dar um uso ao prédio existente em área do Município, no Bairro Santa Inês, construído para agroindústrias. Autor: Diego Maciel, com o apoio dos vereadores Edivan Baron, Flavio Habitzreiter, Gilmar Maier, Luis da Silva, Paulinho Sattler.
▶️Pedido de Informação nº 3 de 2023, Solicita uma relação das máquinas e caminhões existentes no município, especificando: placa, marca, modelo, ano e estado de conservação; bem como uma relação dos operadores de máquina e operários, servidores ativos no município, e em qual Secretaria estão lotados, inclusive dos profissionais que estão afastados ou licenciados do cargo, readaptados em outro cargo ou atuando em função administrativa, e com Função Gratificada. Autor: Paulinho Sattler, com o apoio dos vereadores Diego Maciel, Edivan Baron, Flavio Habitzreiter, Gilmar Maier, Luis da Silva.
▶️Pedido de Informação nº 4 de 2023, Solicita uma cópia do certificado de formação acadêmica do Secretário Municipal de Educação e Cultura. Autor: Edivan Baron, com o apoio dos vereadores Diego Maciel, Flavio Habitzreiter, Gilmar Maier, Luis da Silva, Paulinho Sattler.
▶️Pedido de Informação nº 5 de 2023, Solicita que informe em que fase está a execução e qual o cronograma para execução total, bem como os motivos para o atraso, em relação à emenda impositiva da Bancada do PDT, apresentada ao projeto de lei nº 100/21 (LOA para 2022), relativa à aquisição de um trator de pequeno porte, cortador de grama, maquinário dirigível, para manutenção dos campos de futebol do nosso Município, no valor de R$ 23.638,45. Autor: Paulinho Sattler.
▶️Pedido de Informação nº 6 de 2023, Solicitam que informe em que fase de execução se encontram as emendas impositivas individuais e de Bancada apresentadas pelos vereadores Diego Maciel - PT e Gilmar Maier - PT, ao projeto de lei nº 100/21 (LOA para 2022), de forma detalhada; solicitam cópias dos empenhos e dos comprovantes das emendas que foram executadas; solicitam também que, no caso de alguma emenda não ter sido executada, qual o motivo. Autores: Diego Maciel e Gilmar Maier.
▶️Pedido de Informação nº 7 de 2023, Qual o motivo de a comunidade de Bela Vista estar desassistida de um agente comunitário de saúde há mais de dois anos. Autor: Edivan Baron, com o apoio dos vereadores Diego Maciel, Flavio Habitzreiter, Gilmar Maier, Luis da Silva, Paulinho Sattler.
▶️Pedido de Providências nº 3 de 2023, Solicita a instalação de uma parada de ônibus na Estrada Cascatinha, próximo à Ervateira Celeiro, bem como de um quebra-molas (redutor de velocidade), pois várias crianças esperam o ônibus escolar naquele local. Solicita também a instalação de um quebra-molas na Rua Mário Totta, próximo ao Hospital de Caridade. Autor: Edivan Baron, com o apoio dos vereadores Diego Maciel, Flavio Habitzreiter, Gilmar Maier, Luis da Silva, Paulinho Sattler.
*** GRANDE EXPEDIENTE E EXPLICAÇÕES PESSOAIS***
O Espaço do Grande Expediente foi ocupado pelos vereadores: Nader Umar, Gilmar Maier, Jair Locatelli, Diego Maciel, Paulinho Sattler, João Boll e Ingomar Sandtner.
Conforme acordado entre os parlamentares o espaço das Explicações Pessoais foi suprimido.
*Esta matéria é uma publicação informativa. As informações aqui contidas são resumidas para uma melhor adequação do conteúdo ao site. Todas as matérias legislativas constantes da mesma poderão ser consultadas em sua integralidade no endereço: https://trespassos.rs.leg.br/processo-legislativo/sessoes-plenarias ou poderá ser acessado o vídeo da sessão através da página do Facebook (https://www.facebook.com/CamaradeVereadoresdeTresPassos).
